tribunais : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	14 Ein Unternehmen kann aus verschiedenen Gründen Vergütungen bei Abwesenheit von Arbeitnehmern zahlen, z. B. bei Urlaub, Krankheit, vorübergehender Arbeitsunfähigkeit, Erziehungsurlaub, Schöffentätigkeit oder bei Ableistung von Militärdienst. [EU]	14 Uma entidade pode remunerar empregados por ausências por variadas razões, incluindo férias, doença e incapacidade a curto prazo, maternidade ou paternidade, serviço dos tribunais e serviço militar.
	2006 stellte al-Turki Kräfte für die Einnahme von Mogadischu durch die Union Islamischer Gerichte, und er wurde zu einem militärischen Anführer der Gruppe, die mit Al-Shabaab verbunden ist. [EU]	Em 2006, contribuiu, através do envio de forças, para a tomada de Mogadixo pela União de Tribunais Islâmicos, tendo passado a ser um dirigente militar do grupo, aliado à organização Al-Shabaab.
	2006 stellte al-Turki Kräfte für die Einnahme von Mogadischu durch die Union Islamischer Gerichte, und wurde zu einem militärischen Führer der Gruppe, die mit Al-Shabaab verbunden ist. [EU]	Em 2006, contribuiu, através do envio de forças, para a tomada de Mogadixo pela União de Tribunais Islâmicos, tendo passado a ser um dirigente militar do grupo, aliado à organização Al-Shabaab.
	2. Verordnung (EG) Nr. 1206/2001 des Rates vom 28. Mai 2001 über die Zusammenarbeit zwischen den Gerichten der Mitgliedstaaten auf dem Gebiet der Beweisaufnahme in Zivil- oder Handelssachen [EU]	Regulamento (CE) n.o 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial
	Abbau des Bearbeitungsrückstands bei den Rechtssachen in allen Gerichten. [EU]	Reduzir o número de processos em atraso em todos os tribunais.
	Abgesehen von dem Fall, in dem eine Genehmigung erteilt wird, sind alle anderen Entscheidungen der zuständigen Behörden, einschließlich der Ablehnung oder des Widerrufs einer Genehmigung, ausführlich zu begründen; sie sind einer Überprüfung durch ein Gericht oder eine andere Rechtsbehelfsinstanz zugänglich. [EU]	Excepto em caso de concessão de uma autorização, qualquer decisão das autoridades competentes, nomeadamente a recusa ou a revogação da autorização, deve ser cabalmente fundamentada e deve ser passível de impugnação junto dos tribunais ou de outras instâncias de recurso.
	Abschaffung aller verbleibenden Zuständigkeiten von Militärgerichten gegenüber Zivilbürgern. [EU]	Retirar aos tribunais militares eventuais competências para procederem ao julgamento de civis.
	Ähnliche Vereinbarungen wurden auch von anderen Gerichten vorgeschlagen, weshalb die GfW nicht mehr erwarten konnte, dass die anderen Weinbaubetriebe und Kommissionäre einem Verzicht auf 90 % ihrer Restforderungen zustimmen würden. [EU]	Outros tribunais propuseram acordos transacionais semelhantes e, nessas circunstâncias, a GfW já não podia esperar que as outras empresas vitivinícolas e os outros comerciantes de produtos vitivinícolas concordassem em renunciar a 90 % dos créditos que lhes eram devidos.
	Akteneinsicht durch Gerichte und Staatsanwaltschaften der Mitgliedstaaten oder durch deren Vermittlung [EU]	Inspecção efectuada pelos tribunais ou delegados do Ministério Público dos Estados-Membros ou por seu intermédio
	Ali Ahmed Nur Jim'ale (Jim'ale) hatte führende Funktionen im ehemaligen Somalischen Rat Islamischer Gerichte inne, der sich auch als Somalische Union Islamischer Gerichte bezeichnete und eine radikal-islamistische Organisation war. [EU]	Ali Ahmed Nur Jim'ale (Jim'ale) desempenhou funções de liderança no antigo Conselho Somali dos Tribunais Islâmicos, também conhecido por União dos Tribunais Islâmicos da Somália, que era um elemento islamita radical.
	Alle Ansprüche sind vor den nationalen Gerichten durchsetzbar. [EU]	Todos os direitos são invocáveis junto dos tribunais nacionais.
	Alle Entscheidungen der zuständigen Behörden sollten jedoch gerichtlich angefochten werden können. [EU]	Contudo, todas as decisões tomadas pelas autoridades competentes deverão poder ser contestadas perante os tribunais.
	Allerdings sollten einige Zuständigkeitsvorschriften in dieser Verordnung unabhängig vom Wohnsitz des Beklagten gelten, um den Schutz der Verbraucher und der Arbeitnehmer zu gewährleisten, um die Zuständigkeit der Gerichte der Mitgliedstaaten in Fällen zu schützen, in denen sie ausschließlich zuständig sind, und um die Parteiautonomie zu achten. [EU]	Todavia, a fim de assegurar a proteção de consumidores e trabalhadores, salvaguardar a competência dos tribunais dos Estados-Membros em situações em relação às quais têm competência exclusiva e respeitar a autonomia das partes, algumas normas de competência constantes do presente regulamento aplicam-se independentemente do domicílio do requerido.
	Alle sonstigen Streitigkeiten fallen in die Zuständigkeit der ordentlichen Gerichtsbarkeit des Gastlandes. [EU]	Todos os restantes litígios são da competência dos tribunais de direito comum do Estado de acolhimento.
	Alternativ oder auch parallel zur Einreichung einer Beschwerde bei der EFTA-Überwachungsbehörde können Dritte, deren Interessen durch die Gewährung einer rechtswidrigen Beihilfe geschädigt wurden, in der Regel auch die nationalen Gerichte anrufen. [EU]	Por outro lado, em alternativa ou para além da apresentação de uma denúncia ao Órgão de Fiscalização da EFTA, as partes interessadas cujos interesses tenham sido prejudicados pela concessão de um auxílio ilegal dispõem normalmente do direito de intentar uma acção nos tribunais nacionais.
	Am 24. April 2006 übermittelte die Kommission TKS eine Mitteilung der Beschwerdepunkte, um die von den Gerichten festgestellten verfahrensrechtlichen Mängel auszuräumen. [EU]	Em 24 de Abril de 2006, a Comissão emitiu uma comunicação de objecções dirigida à TKS com o objectivo de corrigir o vício processual referido pelos Tribunais.
	AM 25. Februar 2009 verabschiedete die Kommission der Europäischen Gemeinschaften (nachstehend als die "Europäische Kommission" bezeichnet) eine Bekanntmachung über die Durchsetzung des Beihilfenrechts durch die einzelstaatlichen Gerichte.DIESE Bekanntmachung ist auch für den Europäischen Wirtschaftsraum von Bedeutung. [EU]	CONSIDERANDO que, em 25 de Fevereiro de 2009, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada Comissão CE) adoptou uma Comunicação relativa à aplicação da legislação em matéria de auxílios estatais pelos tribunais nacionais [5],CONSIDERANDO que esta comunicação é igualmente relevante para efeitos do Espaço Económico Europeu,
	Andere relevante Informationen, einschließlich verfügbarer nationaler Gerichtsurteile, Berichte oder sonstiger Informationen von zivilgesellschaftlichen Organisationen und Informationen über Ausfuhrbeschränkungen des Bestimmungslandes in Bezug auf die in den Anhängen II und III aufgeführten Güter können berücksichtigt werden. [EU]	Podem ser também tidas em conta outras informações relevantes, incluindo as sentenças proferidas por tribunais nacionais, relatórios ou outras informações recolhidas por organizações da sociedade civil e informações sobre restrições à exportação das mercadorias enumeradas nos anexos II e III aplicadas pelo país de destino.
	Andernfalls können die Parteien die Frage im Wege eines Rechtsstreits vor den Gerichten in den Mitgliedstaaten klären lassen. [EU]	Em alternativa, as partes podem resolver o litígio nos tribunais dos Estados-Membros.
	Änderungen der Anzahl, der Bezeichnung oder der örtlichen Zuständigkeit der Gerichte, die nach der in Absatz 2 genannten Übermittlung der Aufstellung eintreten, teilt der betreffende Mitgliedstaat unverzüglich der Kommission mit. [EU]	Serão imediatamente comunicadas à Comissão pelo Estado-Membro interessado todas as modificações que ocorram após a comunicação referida no n.o 2 no que respeita ao número, à denominação ou à competência territorial dos referidos tribunais.
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