transigir : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Definitionsgemäß beinhalte jede Kompromissvereinbarung eine Risikoabwägung durch jede der beteiligten Parteien und die Wahl zwischen einer sicheren und sofortigen Zahlung einerseits und dem vermuteten oder möglichen Ergebnis am Ende eines Rechtsstreits andererseits. [EU]	Por definição, a decisão de transigir inclui uma avaliação de risco por cada uma das partes em causa, entre um pagamento certo e imediato, por um lado, e o resultado potencial ou possível na sequência de um litígio, por outro.
	Gericht Namur, 10.1.91, FJ.F, 91/204: "L'administration fiscale et le contribuable peuvent valablement transiger sur la base imposable en matière de T.V.A. Les dispositions légales et réglementaires applicables prévoient qu'en marquant son accord sur la transaction relative à la base imposable, le contribuable sollicite également le bénéfice de la réduction des amendes. [EU]	Trib. Namur, 10.01.91, FJ.F, 91/204: «A administração fiscal e o contribuinte podem transigir de forma válida sobre a matéria colectável em matéria de IVA.
	Im Rahmen der vorhergehenden Bestimmungen ist der Präsident in Einklang mit Artikel 11 Absatz 7 der Satzung befugt, über individuelle Personalfragen zu entscheiden, einen Vergleich herbeizuführen, zu schlichten, Vereinbarungen zu treffen und ganz allgemein alles zu unternehmen, was im Interesse der Bank zweckmäßig oder notwendig ist. [EU]	No quadro do que precede, o Presidente tem competência para decidir sobre todas as questões individuais de membros do pessoal, transigir, conciliar, concluir e, de uma maneira geral, praticar todos os actos úteis e necessários no interesse do Banco, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 11.o dos Estatutos.
	In diesem Zusammenhang habe die Verwaltung dann lediglich einen Kompromiss in Bezug auf die Höhe der Geldbuße geschlossen, was durch die Verbuchung der Zahlung des Steuerschuldners als Geldbuße bei der Staatskasse nachgewiesen sei. [EU]	Neste contexto, a administração limitou-se a transigir sobre o montante da multa, o que é demonstrado pelo registo na contabilidade do Estado do pagamento efectuado pelo devedor como multa proporcional.
	Zweitens stelle die Möglichkeit, eine steuerliche Vergleichsvereinbarung zu schließen, für sich keinen besonderen Vorteil für Umicore dar, denn solche Vereinbarungen sind allen Steuerpflichtigen allgemein zugänglich und übliche und normale Praxis im Bereich der Mehrwertsteuer. [EU]	Em segundo lugar, a possibilidade de concluir um acordo fiscal e de transigir não constitui, em si, uma vantagem específica concedida à Umicore, uma vez que tais acordos são acessíveis em geral a todos os sujeitos passivos e constituem prática corrente e normal em matéria de IVA.
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