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18 results for transforme
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Der Verarbeiter, dem Einfuhrrechte zugeteilt worden sind, stellt zum Zeitpunkt der Einfuhr bei der zuständigen Behörde eine Sicherheit, die gewährleistet, dass er die gesamte eingeführte Menge Fleisch innerhalb von drei Monaten ab dem Tag der Einfuhr in seinem im Lizenzantrag angegebenen Betrieb zu den vorgeschriebenen Enderzeugnissen verarbeitet. [EU] No momento da importação, será constituída junto da autoridade competente uma garantia destinada a assegurar que o transformador a quem tenham sido atribuídos direitos de importação transforme a totalidade da quantidade de carne importada nos produtos acabados previstos, no seu estabelecimento indicado no pedido de certificado, no prazo de três meses a contar do dia da importação.

Die Auswirkungen dieser wesentlichen Änderungen sind von der mutmaßlichen Beihilferegelung nicht zu trennen, weshalb die gesamte Beihilferegelung als neue Beihilfe anzusehen ist. [EU] O efeito destas alterações substanciais não pode ser considerado destacável do alegado regime, o que leva a que este último se transforme, na sua totalidade, num novo auxílio.

Die Haftung des AIFM gegenüber dem AIF und seinen Anlegern wird nicht durch die Tatsache berührt, dass der AIFM eigene Funktionen an Dritte übertragen hat, oder durch eine weitere Unterbeauftragung; ferner darf der AIFM seine Funktionen nicht in einem Umfang übertragen, der darauf hinausläuft, dass er nicht länger als Verwalter des AIF angesehen werden kann und er zu einem bloßen Briefkastenunternehmen wird. [EU] A responsabilidade do GFIA perante o FIA e os seus investidores não é prejudicada pelo facto de o GFIA ter delegado funções num terceiro nem por qualquer outra subdelegação; o GFIA também não pode delegar as suas funções de tal modo que, em termos concretos, deixe de poder ser considerado como gestor do FIA e se transforme num mero endereço postal.

die Identität des Vertragspartners des Verarbeitungsunternehmens oder des zugelassenen Käufers bzw. des Erklärenden im Fall eines Unternehmens, das seine eigene Erzeugung verarbeitet bzw. eines Zusammenschlusses, der die Erzeugung seiner Mitglieder verarbeitet [EU] A identidade do co-contratante da empresa de transformação ou do comprador aprovado, ou do declarante no caso de uma empresa que transforme a sua própria produção ou de um agrupamento que transforme a produção dos seus membros

Diese Person hat die zuständigen Behörden des Herkunftsmitgliedstaats ebenfalls zu unterrichten, wenn sie ihre qualifizierte Beteiligung so erhöhen will, dass der Anteil ihrer Stimmrechte oder ihres Kapitals 20 %, 33 % oder 50 % erreichen oder überschreiten würde oder dass das Rückversicherungsunternehmen zu ihrem Tochterunternehmen würde. [EU] A pessoa singular ou colectiva em causa deve igualmente informar as autoridades competentes do Estado-Membro de origem caso tenha a intenção de aumentar a sua participação qualificada de forma a que a sua percentagem de direitos de voto ou de partes do capital atinja ou ultrapasse os limiares de 20%, 33% ou 50% ou a que a empresa de resseguros se transforme em sua filial.

Die Verwaltungsgesellschaft darf ihre Aufgaben nicht in einem Umfang übertragen, der sie zu einer Briefkastenfirma werden lässt. [EU] A sociedade gestora tampouco pode delegar as suas funções de tal modo que se transforme numa «sociedade caixa-de-correio».

Für die Zwecke der Bestimmungen dieser Richtlinie, in denen die Bedingungen für die Auslagerung kritischer oder wesentlicher betrieblicher Aufgaben, Wertpapierdienstleistungen oder Anlagetätigkeiten festgelegt sind, sollte eine Auslagerung, bei der so viele Aufgaben delegiert werden, dass aus der Firma eine Briefkastenfirma wird, als unvereinbar mit den Bedingungen betrachtet werden, die eine Wertpapierfirma erfüllen muss, um ihre Zulassung gemäß Artikel 5 der Richtlinie 2004/39/EG zu erhalten oder zu behalten. [EU] Para efeitos das disposições da presente directiva que estabelecem as condições de subcontratação de funções operacionais essenciais ou importantes e de serviços ou actividades de investimento, a subcontratação que envolva a delegação de funções numa medida que transforme a empresa numa mera caixa de correio deve ser considerada como comprometendo as condições que a empresa de investimento deve respeitar, a fim de obter e continuar a beneficiar de uma autorização, de acordo com o artigo 5.o da Directiva 2004/39/CE.

im Einklang mit einem integrierten Flexicurity-Konzept den Beschäftigungsschutz einschließlich der Rechtsvorschriften zu modernisieren, um alle Formen vertraglicher Vereinbarungen abzudecken, die Lohnnebenkosten weiter zu senken, die aktive Arbeitsmarktpolitik zu stärken und Schwarzarbeit in formelle Beschäftigungsverhältnisse zu überführen [EU] em conformidade com uma estratégia integrada de flexigurança, modernize a sua legislação relativa à protecção do emprego a fim de abranger todas as formas de disposições contratuais, reduza mais a carga fiscal sobre o factor trabalho, reforce as políticas activas do mercado de trabalho e transforme o trabalho não declarado em trabalho declarado

Im Fall des Umbaus einer Nasslöschanlage in eine Kokstrockenkühlungsanlage kann das bestehende Nasslöschsystem zu diesem Zweck beibehalten werden. [EU] Caso se transforme uma instalação de extinção húmida numa instalação de extinção a seco, o sistema existente de extinção húmida pode ser mantido para este efeito.

Im Fall eines Unternehmens, das seine eigene Produktion oder, bei einem Zusammenschluss, die Produktion seiner Mitglieder verarbeitet hat, wird eine Liefererklärung verfasst, die zumindest folgende Angaben enthält: [EU] No caso de uma empresa que transforme a sua própria produção ou de um agrupamento que transforme a produção dos seus membros, será estabelecida uma declaração de entrega de que constarão, pelo menos:

im Rahmen eines integrierten "Flexicurity"-Ansatzes die Vorschriften über den Beschäftigungsschutz weiter zu modernisieren, die Lohnnebenkosten für die unteren Lohngruppen zu reduzieren, die aktive Arbeitsmarktpolitik weiter zu verstärken, die Umwandlung von Schwarzarbeit in reguläre Arbeitsverhältnisse zu erleichtern, die Reformierung der allgemeinen und beruflichen Bildung zu beschleunigen, die Teilhabe am lebenslangen Lernen zu steigern und den Übergang ins Arbeitsleben insbesondere für die junge Generation zu erleichtern. [EU] no quadro de uma abordagem integrada de flexigurança, modernize a sua legislação relativa à protecção do emprego, reduza os encargos não salariais que incidem sobre os trabalhadores com remunerações mais baixas, continue a reforçar as políticas activas do mercado de trabalho, transforme o trabalho não declarado em emprego formal e, ainda, acelere a execução das reformas no domínio do ensino e da formação, aumente a participação na aprendizagem ao longo da vida e facilite a integração no mercado de trabalho, em especial dos jovens.

Jede natürliche oder juristische Person unterrichtet ebenfalls die zuständigen Behörden, wenn sie beabsichtigt, den Betrag ihrer qualifizierten Beteiligung derart zu erhöhen, dass die Schwellen von 20 %, 33 % oder 50 % der Stimmrechte oder des Kapitals erreicht oder überschritten würden oder das Kreditinstitut ihr Tochterunternehmen würde. [EU] A referida pessoa singular ou colectiva deve igualmente informar as autoridades competentes da sua eventual intenção de aumentar a respectiva participação qualificada de modo tal que a percentagem de direitos de voto ou de partes de capital por ela detida atinja ou ultrapasse os limiares de 20%, 33% ou 50% ou que a instituição de crédito se transforme em sua filial.

Jedoch folgt aus den Urteilen des Gerichtshofs, dass durch die Änderung einer bestehenden Beihilfe der Anwendungsbereich der Maßnahme erweitert und/oder die angebotenen Vorteile erhöht werden müssen, wenn diese bestehende Beihilfe aufgrund der Änderung zu einer neuen Beihilfe werden soll oder die Änderung selbst eine neue Beihilfe darstellen soll. [EU] No entanto, decorre dos acórdãos do Tribunal de Justiça [42] que, quando uma medida de auxílio existente é alterada, para que a medida se transforme num novo auxílio devido à alteração, ou para que a própria alteração se transforme num novo auxílio, é necessário que a alteração alargue o âmbito da medida e/ou aumente a vantagem disponível.

Wenn eine Lösung für die Anzeige des Zugschlusses vorliegt, kann dies möglicherweise eine Interoperabilitätskomponente darstellen. [EU] Quando for estabelecida uma solução para assinalar a cauda do comboio, é possível que essa solução se transforme num componente de interoperabilidade.

Wird die Beihilfe der Forschungseinrichtung oder -stelle direkt gewährt UND schließt sie eine direkte Gewährung von anderen als Forschungsbeihilfen an ein Unternehmen, das landwirtschaftliche Erzeugnisse herstellt, verarbeitet oder vermarktet, und eine Preisstützung für Hersteller dieser Erzeugnisse aus? [EU] O auxílio é concedido directamente à instituição ou organismo que procede à investigação E não envolve subvenções directas ou auxílios não relacionados com a investigação a uma empresa que produza, transforme ou comercialize produtos agrícolas, nem proporciona apoio aos preços a produtores desses produtos?

zu Fettderivaten für andere Verwendungszwecke als zur Verfütterung weiterzuverarbeiten [EU] ser submetidos a novo processamento que os transforme em derivados de gordura para outras utilizações que não a alimentação animal

Zur Verbesserung der Wiederverwendung und der Vermeidung, des Recyclings und der sonstigen Verwertung von Abfällen können die Mitgliedstaaten Maßnahmen mit und ohne Gesetzescharakter erlassen, um sicherzustellen, dass jede natürliche oder juristische Person, die gewerbsmäßig Erzeugnisse entwickelt, herstellt, verarbeitet, behandelt, verkauft oder einführt (Hersteller des Erzeugnisses), eine erweiterte Herstellerverantwortung trägt. [EU] A fim de reforçar a reutilização, a prevenção, a reciclagem e outros tipos de valorização de resíduos, os Estados-Membros podem tomar medidas de carácter legislativo ou não legislativo para assegurar que uma pessoa singular ou colectiva que a título profissional desenvolva, fabrique, transforme, trate, venda ou importe produtos (o produtor do produto) esteja sujeita ao regime de responsabilidade alargada do produtor.

Zusätzlich zu den für die Meeresgewässer der Vertragsparteien geltenden Bestimmungen umfasst UNCLOS allgemeine Verpflichtungen, die sicherstellen sollen, dass Tätigkeiten, die im Rahmen der Hoheitsbefugnisse oder unter der Kontrolle einer Vertragspartei durchgeführt werden, außerhalb ihrer Meeresgewässer keine Schäden anrichten, und die vermeiden sollen, dass Schäden oder Gefahren von einem Gebiet in ein anderes verlagert werden oder eine Art der Verschmutzung in eine andere umgewandelt wird. [EU] Para além das disposições aplicáveis às águas marinhas das partes, a Convenção inclui obrigações gerais para assegurar que as actividades sob a jurisdição ou o controlo de uma parte não causem danos para além das suas águas marinhas, e para evitar que danos ou riscos sejam transferidos de uma área para outra ou que um tipo de poluição se transforme noutro tipo.

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