tonelagem : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	[12]2.3 DIE TONNAGESTEUER [EU]	O IMPOSTO SOBRE A TONELAGEM
	1999 reagierte die Rolandwerft auf die veränderte Nachfrage auf dem Markt und begann, größere Schiffe mit einer Länge von bis zu m, einem Gewicht von bis zu [...] t und einer Ladekapazität von bis zu 850 TEU zu bauen. [EU]	Em 1999, a Rolandwerft reagiu à evolução da procura no mercado e começou a produzir navios de maiores dimensões, com um comprimento até [...] m, uma tonelagem até [...] t e uma capacidade de carga até 850 TEU.
	Als Referenzwert gilt der Anteil an EWR-Flaggen an dem Tag, an dem dieses Kapitel verabschiedet wird. [EU]	A quota-parte de tonelagem sob bandeiras do EEE a utilizar como referência é a existente à data da adopção do presente capítulo.
	Änderungen der vom Registranten jährlich oder insgesamt hergestellten oder eingeführten Mengen oder der Mengen von Stoffen, die in von ihm hergestellten oder eingeführten Erzeugnissen enthalten sind, wenn diese zu einer Änderung des Mengenbereichs führen, einschließlich Einstellung der Herstellung oder der Einfuhr [EU]	Quando ocorrerem alterações das quantidades anuais ou totais fabricadas ou importadas pelo registante ou das quantidades de substâncias presentes em artigos produzidos ou importados por este, que conduzam a uma alteração da gama de tonelagem, incluindo cessação do fabrico ou importação
	Angabe der vom Registranten für den Eigenbedarf verwendeten Menge [EU]	Indicação da tonelagem utilizada na(s) sua(s) utilização(ões) própria(s)
	Angemeldet wurden zwei gesonderte Maßnahmen: eine Tonnagesteuerregelung und eine spezielle Rückerstattungsregelung für Schiffseigentümer. [EU]	A notificação abrangia duas medidas distintas: um imposto sobre a tonelagem e um regime especial de reembolso para o emprego dos marítimos.
	Artikel 16 des Tonnagesteuergesetzes bestimmt Folgendes: [EU]	O artigo 16.o da lei do imposto sobre a tonelagem prevê que:
	Artikel 1 des Tonnagesteuergesetzes bestimmt Folgendes: [EU]	Nos termos do artigo 1.o da lei do imposto sobre a tonelagem,
	Artikel 3 des Tonnagesteuergesetzes bestimmt, dass der Betrieb aller Handelsschiffe, die die Voraussetzungen für eine Registrierung im ISS erfüllen, der Besteuerung nach diesem Gesetz unterliegen. [EU]	O artigo 3.o da lei do imposto sobre a tonelagem estipula que a tributação prevista nos termos dessa lei abrange as actividades de todos os navios mercantes que satisfazem as condições de registo no IIS.
	Artikel 7 des Tonnagesteuergesetzes bestimmt, dass Einkommen und Kosten im Zusammenhang mit dem Betrieb von Handelsschiffen in der Buchführung von den Einkommen und Kosten im Zusammenhang mit anderen Tätigkeiten getrennt auszuweisen sind, und zwar nach dem Verhältnis des Buchwerts der für den Betrieb von Handelsschiffen verwendeten Vermögenswerte und des Buchwerts der Vermögenswerte für andere Zwecke. [EU]	O artigo 7.o da lei do imposto sobre a tonelagem estipula que os proveitos e custos operacionais de um navio mercante devem ser contabilizados separadamente dos proveitos e custos de outras actividades, proporcionalmente ao valor contabilístico dos activos utilizados na actividade do navio mercante, por um lado, e para outros fins, por outro lado.
	Auch wenn ein Schiffseigentümer unter einer anderen Flagge als der isländischen Flagge verkehren darf, ist er weiterhin verpflichtet, sich im IIS registrieren zu lassen, um die günstigere Tonnagesteuerregelung in Anspruch nehmen zu können. [EU]	Assim, mesmo que o armador seja autorizado a arvorar outro pavilhão além do islandês, continua a ser obrigado a registar-se no IIS para poder beneficiar da taxa mais favorável do imposto sobre a tonelagem.
	Auf der Grundlage der vorstehenden Würdigung hält die Behörde die Regelung für den Seeverkehr in Form einer Tonnagesteuerregelung und einer Rückerstattungsregelung für die Beschäftigung von Seeleuten mit den Vorschriften für staatliche Beihilfen des EWR-Abkommens für unvereinbar. [EU]	Com base na apreciação que precede, o Órgão de Fiscalização considera que o regime de auxílios ao transporte marítimo, sob a forma de um imposto sobre a tonelagem e de um regime de reembolso para o emprego dos marítimos, é incompatível com as regras dos auxílios estatais previstas no Acordo EEE.
	Aufgrund ihrer Erfahrung stellt die Überwachungsbehörde fest, dass sich einige Staaten anstatt der Berechnung der virtuellen Erträge, auf die die gewöhnliche Körperschaftssteuer angewandt wird, unter Umständen für die direkte Festsetzung der besonderen Tonnagesteuersätze entscheiden. [EU]	Com base na sua experiência, o Órgão de Fiscalização da EFTA nota que, em vez de calcular os lucros virtuais a que se aplica a taxa normal do imposto sobre o rendimento das sociedades, alguns Estados podem decidir fixar directamente taxas especiais de imposto sobre a tonelagem.
	Ausgehend von der Bruttotonnage und gemessen an der in Norwegen registrierten Tonnage, lag der Anteil Norwegens an der Weltflotte zwischen 1998 und 2000 unverändert bei etwa 4 %. [EU]	A percentagem da Noruega na frota mundial, baseada na arqueação bruta e medida em tonelagem registada na Noruega, cifrou-se em cerca de 4 % entre 1998 e 2000 [11].
	Ausgehend von der unter Abschnitt 2.3 genannten Studie sowie von bereits angemeldeten Beihilfen sollte die Besteuerungsgrundlage für Schiffsmanagementgesellschaften bei etwa 25 % (bezogen auf die Tonnage oder die fiktive Ertragsquote) der Steuerbemessungsgrundlage liegen, die für das gleiche Schiff oder die gleiche Tonnage auf den Schiffseigner angewendet würde. [EU]	Segundo o estudo referido na subsecção 2.3, e à luz das notificações recebidas no passado, a base de imposição (em termos de tonelagem ou de lucros teóricos) a aplicar às empresas de gestão de navios deverá corresponder a aproximadamente 25 % da aplicável ao armador para o mesmo navio ou tonelagem.
	Außerdem konnte die Behörde keine Gründe feststellen, weshalb eine solche Beschränkung der Niederlassungsfreiheit zur Erreichung des Ziels der Tonnagesteuerregelung, insbesondere zur Verbesserung der Wettbewerbsbedingungen der Schiffseigentümer in Island gegenüber den Bedingungen in Nicht-EWR-Staaten, erforderlich ist. [EU]	O Órgão de Fiscalização também não conseguiu determinar as razões pelas quais é necessária tal restrição à liberdade de estabelecimento para poder realizar os objectivos subjacentes ao sistema do imposto sobre a tonelagem, nomeadamente para melhorar as condições de concorrência dos armadores da Islândia em comparação com as que existem em jurisdições exteriores ao EEE.
	BEDINGUNGEN, DIE ZUGLEICH FÜR DIE TONNAGESTEUERREGELUNG UND FÜR DIE RÜCKERSTATTUNGSREGELUNG FÜR SEELEUTE GELTEN: ERFORDERNIS DER REGISTRIERUNG DES SCHIFFS IM IIS, WODURCH IN ANDEREN EWR-STAATEN REGISTRIERTE SCHIFFE VON DER REGELUNG AUSGESCHLOSSEN SIND [EU]	CONDIÇÕES COMUNS DO REGIME DO IMPOSTO SOBRE A TONELAGEM E DO REGIME DE REEMBOLSO AOS MARÍTIMOS: REQUISITO DE REGISTO DO NAVIO NO IIS, QUE EXCLUI OS NAVIOS REGISTADOS NOUTROS ESTADOS DO EEE
	Bei der 'Tonnagesteuer' entrichtet der Schiffseigner einen Steuerbetrag, der unmittelbar von der eingesetzten Tonnage abhängt. [EU]	Por "imposto sobre a tonelagem" entende-se que o armador paga um montante de imposto directamente associado à tonelagem explorada.
	Bei ihrer Analyse prüfte die Behörde die Bedingungen, die zugleich für die Tonnagesteuerregelung und für die Rückerstattungsregelung für Seeleute gelten (3.1) sowie die speziellen Bedingungen für die Tonnagesteuerregelung (3.2) und für die Rückerstattungsregelung für die Seeleute (3.3). [EU]	O Órgão de Fiscalização, na sua análise, reviu as condições comuns do regime do imposto sobre a tonelagem e do regime dos marítimos (3.1) e, seguidamente, as condições específicas do regime do imposto sobre a tonelagem (3.2) e do regime dos marítimos (3.3).
	Bestehen aber Informationslücken, so müssen je nach Mengenstufe die fehlenden Daten beschafft werden (Anhänge VII und VIII) oder es muss eine Prüfstrategie vorgeschlagen werden (Anhänge IX und X). [EU]	Todavia, quando existir uma lacuna de informação que deva ser preenchida, há que obter novos dados (Anexos VII e VIII) ou propor uma estratégia de ensaio (Anexos IX e X), em função da tonelagem.
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