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(4) Artikel 174 AEUV erkennt an, dass einige Regionen der Union schwere und dauerhafte demografische Nachteile aufweisen, die ihren Entwicklungsstand beeinträchtigen können und besondere Aufmerksamkeit erfordern, wenn die Union das Ziel des wirtschaftlichen, sozialen und territorialen Zusammenhalts erreichen soll. [EU] O artigo 174.o do TFUE reconhece que algumas regiões da União acusam desvantagens demográficas graves e permanentes que podem afectar negativamente o seu nível de desenvolvimento e exigir particular atenção para que a União possa atingir o objectivo da coesão económica, social e territorial.

Am 16. Dezember 2010 nahm die Kommission außerdem eine Leitinitiative zu einer "Europäischen Plattform gegen Armut und soziale Ausgrenzung: Ein europäischer Rahmen für den sozialen und territorialen Zusammenhalt" an. [EU] Em 16 de Dezembro de 2010, a Comissão adoptou uma outra iniciativa emblemática, intitulada «Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social: um quadro europeu para a coesão social e territorial».

Andererseits sollten jedoch Maßnahmen erlaubt sein, die die Erbringung einer bestimmten Dienstleistung erfordern, um eindeutig festgelegte Ziele von allgemeinem Interesse zu erreichen, wie z. B. der Schutz des menschlichen Lebens, die notwendige Förderung des sozialen, regionalen und territorialen Zusammenhalts oder die Vermeidung einer ineffizienten Frequenznutzung, sofern dies notwendig und angemessen ist. [EU] Por outro lado, deverão ser autorizadas medidas que exijam a oferta de um serviço específico para satisfazer objectivos de interesse geral claramente definidos, tais como a segurança da vida humana, a necessidade de promover a coesão social, regional e territorial ou evitar a utilização ineficiente do espectro se necessárias e proporcionadas.

Angesichts der unterschiedlichen territorialen Organisation der Mitgliedstaaten in dieser Hinsicht ist es gerechtfertigt, den zuständigen Behörden zu gestatten, öffentliche Dienstleistungsaufträge im Eisenbahnverkehr direkt zu vergeben. [EU] Atendendo à diversidade do ordenamento territorial dos Estados-Membros nesta matéria, justifica-se permitir que as autoridades competentes adjudiquem por ajuste directo os contratos de serviço público para o transporte ferroviário de passageiros.

Artikel 175 Unterabsatz 2 (Bericht über die Fortschritte bei der Verwirklichung des wirtschaftlichen, sozialen und territorialen Zusammenhalts) [EU] Artigo 175.o, segundo parágrafo (relatório sobre os progressos alcançados na realização da coesão económica e social)

Auf den Einzelfall bezogen bedeutet dies, dass dem Konzept der territorialen Kohäsion unter der Berücksichtigung der Geschichte, Kultur oder institutionellen Beschaffenheit jedes einzelnen Mitgliedstaats eine unterschiedliche Bedeutung zukommen sollte. [EU] Mais especificamente, isto quer dizer que devia ser atribuída uma importância diferente à coesão territorial, em relação à história, cultura ou situação institucional de cada Estado-Membro.

Auf der Grundlage des ersten Jahresberichts nach Artikel 16 können das Europäische Parlament und der Rat diese Verordnung auf Vorschlag der Kommission überprüfen, um sicherzustellen, dass das Solidaritätsziel des EGF verwirklicht wird und dass die Bestimmungen der Verordnung den wirtschaftlichen, sozialen und territorialen Besonderheiten aller Mitgliedstaaten angemessen Rechnung tragen. [EU] Na sequência do primeiro relatório anual previsto no artigo 16.o, o Parlamento Europeu e o Conselho podem proceder à revisão do presente regulamento, com base numa proposta apresentada pela Comissão, de forma a assegurar que o objectivo de solidariedade do FEG é concretizado e que as suas disposições têm em devida conta as características económicas, sociais e territoriais de todos os Estados-Membros.

Außerdem betont Ryanair, dass die Gewährung des fraglichen Darlehens an Alitalia entgegen der Behauptung der italienischen Behörden auch nicht durch Gründe der öffentlichen Ordnung oder der territorialen Kontinuität zu rechtfertigen sei. [EU] A Ryanair sublinha igualmente que, contrariamente ao que pretendem as autoridades italianas, não poderia ser invocado qualquer motivo de ordem pública e de continuidade territorial para justificar a concessão da medida em causa à Alitalia.

Bei der Planung der Maßnahmen, die im Europäischen Jahr im Einklang mit den vorgenannten Prioritäten durchgeführt werden sollen, passen die Teilnehmerländer sie an die nationalen, regionalen und lokalen Gegebenheiten und Herausforderungen an, wobei sie auch auf den territorialen Zusammenhalt Rücksicht nehmen. [EU] Ao planearem as actividades para o Ano Europeu de acordo com as prioridades acima mencionadas, os países participantes adaptá-las-ão à respectiva situação e aos desafios nacionais, regionais e locais, atendendo também à dimensão da coesão territorial.

Bei der Überarbeitung sind Vorhaben, die gemäß Artikel 23 Absatz 1 Buchstabe e zum territorialen Zusammenhalt der Union beitragen, besonders zu berücksichtigen. [EU] A revisão deve dar especial atenção aos projectos que contribuam para a coesão territorial da União, de acordo com a alínea e) do n.o 1 do artigo 23.o

Bei diesen drei Zielen müssen die wirtschaftlichen, sozialen und territorialen Besonderheiten in geeigneter Weise berücksichtigt werden. [EU] No âmbito desses três objectivos, deverão ser tidas em conta de forma adequada as características económicas, sociais e territoriais.

Berücksichtigung der lokalen und regionalen Gegebenheiten und Verbesserung des territorialen Zusammenhalts [EU] Tenham em conta as realidades locais e regionais e reforcem a coesão territorial

Besondere Bedeutung ist der Koordinierung zwischen territorialen und regionalen Programmen sowie der Zusammenarbeit mit den AKP-Staaten und den in Artikel 299 Absatz 2 des Vertrags genannten Regionen in äußerster Randlage beizumessen. [EU] Será dada especial atenção à coordenação entre os programas territoriais e regionais e a cooperação com os países ACP e com as regiões ultraperiféricas referidas no n.o 2 do artigo 299.o do Tratado.

BESONDERE BESTIMMUNGEN ZUR BEHANDLUNG VON TERRITORIALEN BESONDERHEITEN [EU] DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DAS PARTICULARIDADES TERRITORIAIS

Da die beantragte Ausnahmeregelung den territorialen Anwendungsbereich für Mehrwertsteuerzwecke betrifft, der künftig unverändert bleiben sollte, sollte die beantragte Ausnahmeregelung unbefristet gewährt werden. [EU] Dado que a derrogação solicitada diz respeito ao âmbito territorial para efeitos do IVA, em relação ao qual não se deverão verificar alterações no futuro, a derrogação solicitada deverá ser autorizada por um período indefinido.

Da die Postdienste ein wesentliches Instrument für Kommunikation und Informationsaustausch darstellen, spielen sie eine grundlegende Rolle im Rahmen der Zielsetzungen des sozialen, wirtschaftlichen und territorialen Zusammenhalts in der Union. [EU] Na medida em que constituem um instrumento essencial de comunicação e intercâmbio de informações, os serviços postais desempenham um papel decisivo, que se inscreve nos objectivos de coesão social, económica e territorial da União.

Da insbesondere die Zahl der Land- und Meeresgrenzen in der Gemeinschaft infolge ihrer Erweiterung zugenommen hat, muss der Ausbau der territorialen Zusammenarbeit in der Gemeinschaft vereinfacht werden. [EU] Tendo em conta, nomeadamente, o aumento do número de fronteiras terrestres e marítimas da Comunidade após o seu alargamento, é necessário promover um reforço da cooperação territorial a nível comunitário.

Das als Vertreter der territorialen Gebietskörperschaften in der CNECOP vertretene Mitglied verfügt über Erfahrung im unmittelbaren Zusammenhang mit den Seehäfen. [EU] O membro da CNECOP encarregado de representar as colectividades territoriais dispõe, por seu lado, de uma experiência directamente relacionada com os portos marítimos.

Das Brüsseler Übereinkommen von 1968 gilt weiter hinsichtlich der Hoheitsgebiete der Mitgliedstaaten, die in seinen territorialen Anwendungsbereich fallen und die aufgrund der Anwendung von Artikel 355 AEUV von der vorliegenden Verordnung ausgeschlossen sind. [EU] A Convenção de Bruxelas de 1968 deverá continuar a aplicar-se aos territórios dos Estados-Membros que são abrangidos pelo âmbito de aplicação territorial dessa convenção e que estão excluídos do presente regulamento por força do artigo 355.o do TFUE.

Das Gesetz Nr. 511/1992 über die Verwaltung von Steuern und Abgaben und über Änderungen im System der territorialen Finanzbehörden (im Weiteren nur "Steuerverwaltungsgesetz") regelt das Steuervollstreckungsverfahren, dessen Ziel in der Beitreibung einer Steuerforderung des Staates mit Hilfe eines direkten Verkaufs von Immobilien, beweglichen Aktiva oder des Unternehmens als Ganzem besteht. [EU] A Lei n.o 511/92 relativa à administração fiscal e às alterações ao sistema das autoridades financeiras locais («lei da administração fiscal») regula o procedimento de execução fiscal, cujo objectivo é saldar as dívidas ao fisco através da venda directa de bens imobiliários, activos móveis ou da totalidade do património da empresa.

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