territorial : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(4) Artikel 174 AEUV erkennt an, dass einige Regionen der Union schwere und dauerhafte demografische Nachteile aufweisen, die ihren Entwicklungsstand beeinträchtigen können und besondere Aufmerksamkeit erfordern, wenn die Union das Ziel des wirtschaftlichen, sozialen und territorialen Zusammenhalts erreichen soll. [EU]	O artigo 174.o do TFUE reconhece que algumas regiões da União acusam desvantagens demográficas graves e permanentes que podem afectar negativamente o seu nível de desenvolvimento e exigir particular atenção para que a União possa atingir o objectivo da coesão económica, social e territorial.
	6 % des Gesamtbetrags im Rahmen des Ziels "Europäische territoriale Zusammenarbeit". [EU]	6 % do montante total afectado a título do Objectivo da Cooperação Territorial Europeia.
	Absatz 1 kann auf nationaler Ebene, auf der geeigneten Gebietsebene oder in den spezifischen Erfassungszonen durchgeführt werden. [EU]	O n.o 1 pode ser aplicadas a nível nacional, ao nível territorial adequado ou em zonas de recolha especificadas.
	ABSCHNITT 2 REGELN FÜR DIE ZUSCHUSSFÄHIGKEIT IM RAHMEN DER OPERATIONELLEN PROGRAMME DES ZIELS "EUROPÄISCHE TERRITORIALE ZUSAMMENARBEIT" [EU]	SECÇÃO 2 REGRAS DE ELEGIBILIDADE APLICÁVEIS A PROGRAMAS OPERACIONAIS RELATIVOS AO OBJECTIVO DA COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA
	Abweichend von Absatz 1 kann jeder Mitgliedstaat für das Ziel "Europäische territoriale Zusammenarbeit" bis zu 15 % der Mittelzuweisung für eine der in Artikel 21 Absatz 1 Buchstaben a und b genannten Komponenten auf die andere Komponente übertragen. [EU]	Em derrogação do primeiro parágrafo, cada Estado-Membro pode transferir, a título do Objectivo da Cooperação Territorial Europeia, até 15 % da dotação financeira de uma das vertentes referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 21.o para outra.
	Abweichend von Artikel 2 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 zahlt Deutschland die Milchprämien und Ergänzungszahlungen für 2004 an die Landwirte, die im österreichischen Kleinwalsertal (Gemeinde Mittelberg) und in der Gemeinde Jungholz ansässig sind. [EU]	Em derrogação da alínea b) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, a Alemanha pagará o prémio aos produtos lácteos e os pagamentos complementares para 2004 aos agricultores austríacos de Kleinwalsertal (entidade territorial de Mittelberg) e da entidade territorial de Jungholz.
	Am 16. Dezember 2010 nahm die Kommission außerdem eine Leitinitiative zu einer "Europäischen Plattform gegen Armut und soziale Ausgrenzung: Ein europäischer Rahmen für den sozialen und territorialen Zusammenhalt" an. [EU]	Em 16 de Dezembro de 2010, a Comissão adoptou uma outra iniciativa emblemática, intitulada «Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social: um quadro europeu para a coesão social e territorial».
	Am 22. Februar 2000 fand eine Sitzung der Kommission mit Vertretern der Gebietskörperschaft Korsika statt. [EU]	A 22 de Fevereiro de 2000, realizou-se, na Comissão, uma reunião com representantes da colectividade territorial da Córsega.
	Andererseits sollten jedoch Maßnahmen erlaubt sein, die die Erbringung einer bestimmten Dienstleistung erfordern, um eindeutig festgelegte Ziele von allgemeinem Interesse zu erreichen, wie z. B. der Schutz des menschlichen Lebens, die notwendige Förderung des sozialen, regionalen und territorialen Zusammenhalts oder die Vermeidung einer ineffizienten Frequenznutzung, sofern dies notwendig und angemessen ist. [EU]	Por outro lado, deverão ser autorizadas medidas que exijam a oferta de um serviço específico para satisfazer objectivos de interesse geral claramente definidos, tais como a segurança da vida humana, a necessidade de promover a coesão social, regional e territorial ou evitar a utilização ineficiente do espectro se necessárias e proporcionadas.
	Änderungen der Anzahl, der Bezeichnung oder der örtlichen Zuständigkeit der Gerichte, die nach der in Absatz 2 genannten Übermittlung der Aufstellung eintreten, teilt der betreffende Mitgliedstaat unverzüglich der Kommission mit. [EU]	Serão imediatamente comunicadas à Comissão pelo Estado-Membro interessado todas as modificações que ocorram após a comunicação referida no n.o 2 no que respeita ao número, à denominação ou à competência territorial dos referidos tribunais.
	Angesichts der unterschiedlichen territorialen Organisation der Mitgliedstaaten in dieser Hinsicht ist es gerechtfertigt, den zuständigen Behörden zu gestatten, öffentliche Dienstleistungsaufträge im Eisenbahnverkehr direkt zu vergeben. [EU]	Atendendo à diversidade do ordenamento territorial dos Estados-Membros nesta matéria, justifica-se permitir que as autoridades competentes adjudiquem por ajuste directo os contratos de serviço público para o transporte ferroviário de passageiros.
	Annahme der im Rahmenabkommen noch vorgesehenen Rechtsvorschriften, insbesondere Verabschiedung und Anwendung der Gesetze über die Gebietseinteilung, die Finanzierung der Kommunen und die Stadt Skopje. [EU]	Adoptar a restante legislação exigida pelo acordo-quadro, em especial adoptar e aplicar as leis da organização territorial, das finanças municipais e da cidade de Skopje.
	Ansprüche auf das Hoheitsgebiet eines Nachbarlandes, deren gewaltsame Durchsetzung das Empfängerland in der Vergangenheit versucht bzw. angedroht hat [EU]	O facto de o país destinatário ter anteriormente tentado ou ameaçado resolver pela força um diferendo territorial com um país vizinho
	Antrag auf territoriale Ausdehnung des Schutzes im Anschluss an die internationale Registrierung [EU]	Pedido de extensão territorial posterior ao registo internacional
	Artikel 1 Für die Zwecke der grenzüberschreitenden Zusammenarbeit gemäß Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 haben die in Anhang I aufgeführten Regionen Anspruch auf eine Förderung aus dem Europäischen Fonds für regionale Entwicklung im Rahmen des Ziels "Europäische territoriale Zusammenarbeit". [EU]	Para efeitos de cooperação transfronteiriça, tal como referida no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, as regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do objectivo «Cooperação territorial europeia», são as enumeradas no anexo I.
	Artikel 2 des Seerechtsübereinkommens der Vereinten Nationen vom 10. Dezember 1982 (nachstehend "SRÜ" genannt) berechtigt Küstenstaaten, die Ursachen von Unfällen auf See zu untersuchen, die sich in ihren Hoheitsgewässern ereignen und eine Gefahr für Leben oder Umwelt darstellen, bei denen die Such- und Rettungsdienste des Küstenstaats eingreifen oder die den Küstenstaat in sonstiger Weise betreffen. [EU]	O artigo 2.o da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982 (a seguir designada «UNCLOS»), estabelece o direito de os Estados costeiros investigarem as causas de qualquer acidente marítimo no seu mar territorial que possa pôr em risco vidas humanas ou o ambiente, envolva a intervenção dos seus serviços de busca e salvamento ou afecte aqueles Estados de outro modo.
	Artikel 12 Territoriale Ebene der Durchführung [EU]	Artigo 12. o Nível territorial de execução
	Artikel 21 Haushaltsmittel für das Ziel "Europäische territoriale Zusammenarbeit" [EU]	Artigo 21. o Recursos para o Objectivo da Cooperação Territorial Europeia
	Artikel 24 Beschreibung der Verwaltungs- und Kontrollsysteme für das Ziel "Europäische territoriale Zusammenarbeit" [EU]	Artigo 24. o Descrição dos sistemas de gestão e controlo relativos ao objectivo da cooperação territorial europeia
	Artikel 38 Operationelle Programme für das Ziel "Europäische territoriale Zusammenarbeit" [EU]	Artigo 38. o Programas operacionais relativos ao Objectivo da Cooperação Territorial Europeia
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