tarifvertraglicher : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Die Ausgleichsleistungen, die über die Abfindungen aufgrund gesetzlicher und tarifvertraglicher Verpflichtungen hinausgehen, werden individuell und namentlich an Beschäftigte gezahlt, die das Unternehmen verlassen haben und deren Arbeitsvertrag gekündigt wurde. [EU]	O pagamento das compensações adicionais às indemnizações recebidas em conformidade com as disposições legais e convencionais é feito numa base individual e nominativa, correspondendo aos assalariados que deixaram a empresa e cujo contrato de trabalho cessou.
	Die Regelung gilt für Transaktionen, bei denen die Übernahme von Beschäftigten im Wege solcher tarifvertraglicher Vereinbarungen in Zusammenarbeit mit dem Arbeitsministerium am 30. April 2003 genehmigt wurde. [EU]	O regime é aplicável a operações que prevejam a transferência de trabalhadores aprovada por contratos colectivos assinados com o Ministério do Trabalho até 30 de Abril de 2003.
	Solche Bedingungen können beispielsweise aufgrund der Gesetzgebung oder aufgrund vertraglicher oder tarifvertraglicher Vereinbarungen vorgegeben sein oder sich stillschweigend aus der bisherigen betrieblichen Praxis bei der Zahlung ähnlicher Leistungen ergeben. [EU]	Esses benefícios podem, por exemplo, estar estipulados na lei, no contrato de trabalho ou em acordo sindical, ou estar implícitos em virtude da prática passada do empregador de conceder benefícios semelhantes.
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