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59 results for tabacos
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German
Portuguese
anderen
Rauchtabak
20
%
des
Kleinverkaufspreises
einschließlich
sämtlicher
Steuern
oder
22
EUR
je
kg
. [EU]
Outros
tabacos
de
fumar
20
%
do
preço
de
venda
ao
público
,
incluindo
todos
os
impostos
,
ou
22
EUR
por
quilograma
.
Anderer
verarbeiteter
Tabak
und
andere
verarbeitete
Tabakersatzstoffe
[EU]
Tabacos
homogeneizados
ou
reconstituídos
,
outros
äußere
Deckblätter
für
Zigarren
auf
Unterlagen
,
in
Rollen
,
zur
Herstellung
von
Tabakerzeugnissen
[EU]
Capas
exteriores
para
charutos
apresentadas
em
suportes
,
em
bobinas
,
destinadas
ao
fabrico
de
tabacos
Da
die
meisten
Mitgliedstaaten
bestimmte
Tabakwaren
je
nach
Verwendungszweck
von
der
Verbrauchsteuer
befreien
bzw
.
die
Verbrauchsteuern
dafür
erstatten
,
ist
in
dieser
Richtlinie
die
Freistellung
bzw
.
Erstattung
für
bestimmte
Verwendungszwecke
zu
regeln
. [EU]
A
maioria
dos
Estados-Membros
isenta
ou
efectua
reembolsos
do
imposto
especial
de
consumo
de
determinados
tabacos
manufacturados
,
consoante
o
uso
a
que
se
destinam
e
devem
fixar-se
as
isenções
e
os
reembolsos
para
usos
específicos
na
presente
directiva
.
Der
Bericht
stützt
sich
insbesondere
auf
die
von
den
Mitgliedstaaten
übermittelten
Angaben
zur
Gesamtheit
der
in
jedem
vorangegangenen
Kalenderjahr
in
den
steuerrechtlich
freien
Verkehr
übergeführten
Tabakwaren
. [EU]
O
referido
relatório
deve
basear-se
,
em
especial
,
na
informação
facultada
pelos
Estados-Membros
relativamente
a
todos
os
volumes
de
tabacos
manufacturados
introduzidos
no
consumo
em
cada
ano
civil
precedente
.
Der
Gültigkeitszeitraum
eines
Zeugnisses
oder
einer
Bescheinigung
beträgt
10
Monate
,
im
Fall
von
Tabak
24
Monate
,
vom
Zeitpunkt
der
Erteilung
an
gerechnet
. [EU]
O
período
de
validade
dos
certificados
é
de
10
meses
,
excepto
no
caso
dos
tabacos
,
em
que
é
de
24
meses
, a
contar
da
data
da
respectiva
emissão
.
Der
Gültigkeitszeitraum
eines
Zeugnisses
oder
einer
Bescheinigung
beträgt
10
Monate
,
im
Fall
von
Tabak
24
Monate
,
vom
Zeitpunkt
der
Erteilung
an
gerechnet
. [EU]
O
período
de
validade
dos
certificados
é
de
10
meses
,
exceto
no
caso
dos
tabacos
,
em
que
é
de
24
meses
, a
contar
da
data
da
respetiva
emissão
.
Die
Entscheidung
betrifft
zwei
horizontale
Zuwiderhandlungen
zwischen
Verarbeitern
bzw
.
zwischen
Vertretern
von
Rohtabakerzeugern
in
Spanien
.
Die
Zuwiderhandlung
der
Verarbeiter
besteht
aus
Vereinbarungen
und/oder
aufeinander
abgestimmten
Verhaltensweisen
zwischen
den
vier
in
der
Erstverarbeitung
von
Rohtabak
in
Spanien
tätigen
Unternehmen
Compañía
española
de
tabaco
en
rama
, S.A. (
"Cetarsa"
),
Agroexpansión
S.A. (
"Agroexpansión"
),
World
Wide
Tobacco
España
(
"WWTE"
)
and
Tabacos
españoles
S.L. [EU]
A
decisão
diz
respeito
a
duas
infracções
de
natureza
horizontal
,
uma
cometida
pelas
empresas
de
transformação
e a
outra
por
representantes
dos
produtores
de
tabaco
em
rama
de
Espanha
.
Die
Erfordernisse
des
freien
Wettbewerbs
bedingen
eine
freie
Preisbildung
für
alle
Gruppen
von
Tabakwaren
. [EU]
Os
imperativos
de
concorrência
implicam
um
regime
de
preços
formados
livremente
para
todos
os
grupos
de
tabacos
manufacturados
.
Die
Harmonisierung
der
Strukturen
der
Verbrauchsteuern
muss
insbesondere
dazu
führen
,
dass
der
Wettbewerb
zwischen
den
einer
gleichen
Gruppe
angehörenden
Kategorien
von
Tabakwaren
durch
die
Folgen
der
Besteuerung
nicht
verfälscht
wird
und
dass
es
zur
Öffnung
der
nationalen
Märkte
der
Mitgliedstaaten
kommt
. [EU]
No
que
se
refere
aos
impostos
especiais
de
consumo
, a
harmonização
das
estruturas
deve
,
em
especial
,
ter
como
efeito
que
a
concorrência
das
diferentes
categorias
de
tabacos
manufacturados
pertencentes
a
um
mesmo
grupo
não
seja
falseada
em
consequência
da
tributação
e
que
,
concomitantemente
,
se
concretize
a
abertura
dos
mercados
nacionais
dos
Estados-Membros
.
Die
in
den
Absätzen
1
und
2
genannten
Sätze
bzw
.
Beträge
gelten
für
sämtliche
Erzeugnisse
der
betreffenden
Gruppe
von
Tabakwaren
ohne
Unterscheidung
innerhalb
dieser
Gruppe
nach
Qualität
,
Aufmachung
,
Herkunft
der
Erzeugnisse
,
verwendetem
Material
,
Charakteristiken
der
beteiligten
Unternehmen
oder
anderen
Kriterien
. [EU]
As
taxas
ou
montantes
referidos
nos
n.o 1 e 2
aplicam-se
a
todos
os
produtos
pertencentes
ao
grupo
de
tabacos
manufacturados
em
causa
,
sem
distinções
dentro
de
cada
grupo
quanto
à
qualidade
, à
apresentação
, à
origem
dos
produtos
,
às
matérias-primas
utilizadas
,
às
características
das
empresas
ou
a
qualquer
outro
critério
.
Die
Kommission
unterbreitet
dem
Rat
alle
vier
Jahre
einen
Bericht
und
gegebenenfalls
einen
Vorschlag
betreffend
die
in
dieser
Richtlinie
festgelegten
Verbrauchsteuersätze
und
die
Struktur
der
Verbrauchsteuern
gemäß
Artikel
16
der
Richtlinie
95/59/EG
des
Rates
vom
27
.
November
1995
über
die
anderen
Verbrauchsteuern
auf
Tabakwaren
als
die
Umsatzsteuer
.In
dem
Bericht
der
Kommission
wird
dem
reibungslosen
Funktionieren
des
Binnenmarkts
,
dem
realen
Wert
der
Verbrauchsteuersätze
und
allgemein
den
Zielen
des
EG-Vertrags
Rechnung
getragen
. [EU]
De
quatro
em
quatro
anos
, a
Comissão
apresenta
ao
Conselho
um
relatório
e,
se
necessário
,
uma
proposta
sobre
as
taxas
do
imposto
especial
de
consumo
fixadas
na
presente
directiva
e a
estrutura
do
imposto
especial
de
consumo
definida
no
artigo
16
.o
da
Directiva
95/59/CE
do
Conselho
,
de
27
de
Novembro
de
1995
,
relativa
aos
impostos
que
incidem
sobre
o
consumo
de
tabacos
manufacturados
,
com
excepção
dos
impostos
sobre
o
volume
de
negócios
.O
relatório
da
Comissão
deve
ter
em
conta
o
bom
funcionamento
do
mercado
interno
, o
valor
real
das
taxas
do
imposto
especial
de
consumo
e
os
objectivos
gerais
do
Tratado
.
Die
Mitgliedstaaten
können
zur
Erleichterung
der
Verbrauchsteuererhebung
eine
Tabelle
der
Kleinverkaufspreise
je
Gruppe
von
Tabakwaren
unter
der
Voraussetzung
festlegen
,
dass
jede
Tabelle
so
umfassend
und
so
stark
aufgefächert
ist
,
dass
sie
der
Verschiedenartigkeit
der
Erzeugnisse
aus
der
Union
voll
gerecht
wird
. [EU]
A
fim
de
facilitar
a
cobrança
do
imposto
especial
de
consumo
,
os
Estados-Membros
podem
fixar
uma
tabela
de
preços
de
venda
a
retalho
por
grupos
de
tabacos
manufacturados
,
desde
que
cada
tabela
seja
suficientemente
extensa
e
diversificada
para
corresponder
à
diversidade
dos
produtos
originários
da
União
.
Die
nachstehenden
Gruppen
von
in
der
Union
hergestellten
oder
aus
Drittländern
eingeführten
Tabakwaren
unterliegen
in
jedem
Mitgliedstaat
einer
in
Artikel
14
festgesetzten
Mindestverbrauchsteuer:
[EU]
Os
seguintes
grupos
de
tabacos
manufacturados
produzidos
na
União
ou
importados
de
países
terceiros
estão
sujeitos
,
em
cada
Estado-Membro
,
ao
imposto
especial
mínimo
sobre
o
consumo
,
fixado
no
artigo
14
.o:
Diese
Überprüfung
bezog
sich
auch
auf
Bestimmungen
der
Richtlinie
95/59/EG
des
Rates
vom
27
.
November
1995
über
die
anderen
Verbrauchsteuern
auf
Tabakwaren
als
die
Umsatzsteuer
. [EU]
Essa
revisão
abrangeu
disposições
da
Directiva
95/59/CE
do
Conselho
,
de
27
de
Novembro
de
1995
,
relativa
aos
impostos
que
incidem
sobre
o
consumo
de
tabacos
manufacturados
,
com
excepção
dos
impostos
sobre
o
volume
de
negócios
[5].
Die
statistischen
Daten
umfassen
alle
im
vorangehenden
Kalenderjahr
in
den
steuerrechtlich
freien
Verkehr
übergeführten
Tabakwaren
. [EU]
Os
dados
estatísticos
incluem
todos
os
volumes
de
tabacos
manufacturados
introduzidos
no
consumo
no
ano
civil
precedente
.
Die
verschiedenen
Tabakwarensorten
,
die
sich
voneinander
durch
ihre
Merkmale
und
durch
ihren
Verwendungszweck
unterscheiden
,
sollten
definiert
werden
. [EU]
Os
vários
tipos
de
tabacos
manufacturados
que
se
diferenciam
entre
si
pelas
suas
características
e
pelas
utilizações
a
que
se
destinam
deverão
ser
definidos
.
Die
vorliegende
Richtlinie
bestimmt
allgemeine
Grundsätze
für
die
Harmonisierung
der
Struktur
und
der
Sätze
der
Verbrauchsteuern
,
denen
die
Tabakwaren
in
den
Mitgliedstaaten
unterliegen
. [EU]
A
presente
directiva
fixa
princípios
gerais
para
a
harmonização
da
estrutura
e
das
taxas
dos
impostos
especiais
de
consumo
a
que
os
Estados-Membros
sujeitam
os
tabacos
manufacturados
.
ECHTHEITSZEUGNIS
TABAK
[EU]
CERTIFICADO
DE
AUTENTICIDADE
DE
TABACOS
ECHTHEITSZEUGNIS
TABAK
[EU]
CERTIFICADO
DE
AUTENTICIDADE
(TABACOS)
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