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§ 1 Ein Vorabentscheidungsersuchen, das eine oder mehrere Fragen zu den von Titel VI des Unionsvertrags oder Titel IV des Dritten Teils des EG-Vertrags erfassten Bereichen aufwirft, kann auf Antrag des nationalen Gerichts oder ausnahmsweise von Amts wegen einem Eilverfahren unter Abweichung von den Bestimmungen dieser Verfahrensordnung unterworfen werden. [EU] A pedido de um órgão jurisdicional nacional ou, a título excepcional, oficiosamente, um pedido de decisão prejudicial que suscite uma ou várias questões relativas aos domínios objecto do Título VI do Tratado da União ou do Título IV da Parte III do Tratado CE pode ser submetido a tramitação urgente, em derrogação das disposições do presente regulamento.

Angesichts der begrenzten Stärke von Oracle/PeopleSoft nach einem Zusammenschluss in den Märkten für HR- und FMS-Anwendungen, die sich speziell für mittelgroße Unternehmen eignen und in der Regel von solchen Unternehmen nachgefragt werden, und angesichts der zahlreichen anderen Markteilnehmer in diesen Märkten können wettbewerbsrechtliche Bedenken infolge des Zusammenschlusses auf den Märkten für HR- und FMS-Anwendungen für das mittlere Marktsegment ausgeschlossen werden, ganz gleich, wie diese Märkte konkret abgegrenzt werden. [EU] Dada a importância limitada da entidade resultante da concentração Oracle/PeopleSoft nos mercados das aplicações RH e SGF adaptadas a empresas de dimensões médias e normalmente adquiridas por estas empresas e visto que existem numerosos outros operadores nestes mercados, pode excluir-se que a operação suscite preocupações em matéria de concorrência nos mercados das aplicações RH e SGF de nível médio, independentemente da definição exacta destes mercados.

Auch wenn bei einem Wechsel Kosten entstehen, erscheint es unwahrscheinlich, dass der Zusammenschluss wegen der hohen gemeinsamen Marktanteile der fusionswilligen Unternehmen auf dem nachgelagerten Markt Anlass zu wettbewerblichen Bedenken geben würde. [EU] Mesmo que a mudança para outro fornecedor implique determinados custos, afigura-se pouco provável que a operação suscite preocupações do ponto de vista da concorrência em consequência das elevadas quotas de mercado das partes no mercado a jusante.

Auch wenn die Verwendung von Groß- und Kleinbuchstaben keine Probleme bereitet, werden die NZBen aufgefordert, nur Schriftzeichen aus dem "Latin-1"-Zeichensatz zu verwenden. [EU] Embora a utilização de maiúsculas e minúsculas não suscite problemas, pede-se aos BCN que se limitem ao conjunto de caracteres Latin-1.

Außerdem hat Deutschland nicht nachgewiesen, dass die geplante Förderung unter den privaten Rundfunkanbietern ein größeres Interesse an einer Präsenz auf der terrestrischen Plattform weckt. [EU] Além disso, a Alemanha não apresentou provas de que o apoio previsto suscite nos radiodifusores comerciais um maior interesse em estarem presentes na plataforma terrestre.

Daher müssen die Mitgliedstaaten Programme zur Überwachung gefährdeter Gebiete einführen, in denen die Kontamination des Bodens mit Kupfer Anlass zur Besorgnis gibt, damit sie gegebenenfalls Beschränkungen erlassen können, z. B. hinsichtlich der zulässigen Aufwandmengen. [EU] É, pois, necessário que os Estados-Membros lancem programas de vigilância nas zonas vulneráveis em que a contaminação do compartimento terrestre pelo cobre suscite preocupação, a fim de estabelecer limitações, por exemplo doses máximas de aplicação, se for necessário.

Darüber hinaus sollte der Produzent oder Importeur eines Erzeugnisses, das einen besonders besorgniserregenden Stoff enthält, die für eine sichere Verwendung eines solchen Erzeugnisses ausreichenden Informationen zur Verfügung stellen. [EU] Além disso, qualquer produtor ou importador de um artigo que contenha uma substância que suscite elevada preocupação deverá fornecer as informações suficientes para que possa ser utilizado com segurança.

Das Sicherheitspersonal kann Fluggästen den Zugang zu einem Sicherheitsbereich und zur Kabine des Luftfahrzeugs verweigern, wenn diese im Besitz verdächtiger Gegenstände sind, auch wenn diese Gegenstände nicht unter Punkt 4.1.1.3 aufgeführt sind. [EU] O pessoal de segurança pode recusar o acesso a uma zona restrita de segurança e à cabina de uma aeronave a qualquer passageiro que esteja na posse de um artigo não previsto no ponto 4.1.1.3 que lhe suscite suspeitas.

Der Gerichtshof kann nach Unterrichtung des vorlegenden Gerichts und nachdem er den in Artikel 23 der Satzung bezeichneten Beteiligten Gelegenheit zur Äußerung gegeben und den ACTanwalt angehört hat, ebenfalls durch Beschluss, der mit Gründen zu versehen ist, entscheiden, wenn die Beantwortung der zur Vorabentscheidung vorgelegten Frage keinen Raum für vernünftige Zweifel lässt." [EU] O Tribunal pode igualmente decidir por meio de despacho fundamentado, depois de informar o órgão jurisdicional de reenvio, de ouvir as alegações ou observações dos interessados referidas no artigo 23.o do Estatuto e de ouvir o advogado geral, quando a resposta à questão prejudicial não suscite nenhuma dúvida razoável.».

Der Hersteller kann innerhalb einer Frist von 15 EZB-Werktagen ab Zugang des Berichtsentwurfs seine Anmerkungen zu diesem Berichtsentwurf abgeben. [EU] O fabricante dispõe do prazo de 15 dias úteis do BCE a contar da data da recepção do projecto de relatório para apresentar os comentários que o mesmo lhe suscite.

Der Hersteller kann sich innerhalb einer Frist von 30 EZB-Werktagen ab Zugang des Berichtsentwurfs zu diesem Berichtsentwurf äußern. [EU] O fabricante dispõe do prazo de 30 dias úteis do BCE a contar da data da recepção do projecto de relatório para apresentar os comentários que o mesmo lhe suscite.

Der Vorschlag umfasst die Identität des betroffenen Stoffes/der betroffenen Stoffe und Angaben dazu, ob vorgeschlagen wird, den Stoff/die Stoffe als CMR-Stoff gemäß Artikel 57 Buchstaben a, b oder c, als PBT gemäß Artikel 57 Buchstabe d, als vPvB gemäß Artikel 57 Buchstabe e oder als ähnlich besorgniserregend gemäß Artikel 57 Buchstabe f einzustufen. [EU] A proposta inclui a identificação da(s) substância(s) em causa e a sua eventual proposta de identificação como CMR nos termos das alíneas a), b) ou c) do artigo 57.o, como PBT nos termos da alínea d) do artigo 57.o, como mPmB nos termos da alínea e) do artigo 57.o, ou como substância que suscite preocupação equivalente nos termos da alínea f) do artigo 57.o

Die Investitionen von Alcoa in seine Anlagen in Italien begründen kein berechtigtes Vertrauen auf die Rechtmäßigkeit der modifizierten und verlängerten Tarifvereinbarung, da zum Zeitpunkt der Gewährung klar war, dass der ursprüngliche Alumix-Tarif eine Laufzeit von lediglich zehn Jahren haben würde; Alcoa hat seine Investitionen auf dieser Grundlage geplant und nicht in der Annahme eines unbefristeten Tarifs. [EU] O facto de a Alcoa ter investido nas suas unidades italianas não é de natureza tal que suscite uma confiança legítima na regularidade do acordo tarifário alterado e prorrogado, dado ser evidente, aquando da sua concessão, que a tarifa Alumix original tinha sido instituída apenas por um período de dez anos e que a Alcoa programou os seus investimentos nessa base e não no pressuposto de uma tarifa com prazo ilimitado.

Die Mitgliedstaaten führen Programme zur Überwachung gefährdeter Gebiete ein, in denen die Kontamination des Bodens mit Kupfer Anlass zur Besorgnis gibt, damit sie gegebenenfalls Beschränkungen erlassen können, z.B. hinsichtlich der zulässigen Aufwandmengen. [EU] Os Estados-Membros devem iniciar programas de vigilância nas zonas vulneráveis em que a contaminação do compartimento terrestre pelo cobre suscite preocupação, a fim de estabelecer limitações, por exemplo doses de aplicação máximas, se for necessário.

diese Gesundheitsversorgung soll von einem Gesundheitsdienstleister erbracht werden, der zu ernsthaften und spezifischen Bedenken in Bezug auf die Einhaltung der Qualitätsstandards und -leitlinien für die Versorgung und die Patientensicherheit Anlass gibt, einschließlich der Bestimmungen über die Überwachung, ungeachtet der Tatsache, ob diese Standards und Leitlinien in Rechts- und Verwaltungsvorschriften oder durch vom Behandlungsmitgliedstaat eingerichtete Akkreditierungssysteme festgelegt sind [EU] Se os cuidados de saúde em causa forem ministrados por um prestador de cuidados de saúde que suscite preocupações sérias e específicas quanto ao respeito das normas e orientações em matéria de qualidade dos cuidados e de segurança dos doentes, nomeadamente as disposições relativas à supervisão, quer essas normas e orientações sejam estabelecidas por disposições legislativas e regulamentares, quer por sistemas de acreditação estabelecidos pelo Estado-Membro de tratamento

Dieser Absatz gilt auch für Verträge zur Revision oder Ablösung eines Vertrags, der geschlossen wurde, bevor dieses Übereinkommen für den betreffenden Vertragsstaat in Kraft getreten ist, soweit durch die Revision oder Ablösung nicht neue Unvereinbarkeiten mit diesem Übereinkommen entstehen. [EU] Este número aplica-se igualmente a tratados que revêem ou substituem um tratado celebrado antes da entrada em vigor da presente Convenção nesse Estado Contratante, excepto na medida em que a revisão ou a substituição suscite novas incompatibilidades com a presente Convenção.

Die staatliche Hilfe in Form von Entlastungs- und anderen Rettungsmaßnahmen sollte nicht einen solchen Umfang erreichen, dass die langfristige Tragfähigkeit der öffentlichen Finanzen durch Überschuldung oder Finanzierungsengpässe gefährdet wird. [EU] O apoio estatal concedido através de medidas de apoio aos activos depreciados (e de outras medidas) não deve ser de tal envergadura que suscite problemas em termos da sustentabilidade das finanças públicas, como o sobreendividamento ou dificuldades de financiamento.

Die Verwendung von Groß- und Kleinbuchstaben bereitet keine Schwierigkeiten. Bevor Zeichen mit Akzent und erweiterte alphanumerische Symbole regelmäßig verwendet werden können, muss deren Übermittlung jedoch noch erprobt werden. [EU] Embora a utilização de maiúsculas e minúsculas não suscite problemas, a transmissão de caracteres acentuados e símbolos alfanuméricos extensos deve ser testada antes da sua utilização regular.

Die Verwendung von Groß- und Kleinbuchstaben bereitet keine Schwierigkeiten. Bevor Zeichen mit Akzent und erweiterte alphanumerische Symbole regelmäßig verwendet werden können, muss deren Übermittlung jedoch noch erprobt werden. [EU] Embora a utilização de maiúsculas e minúsculas não suscite problemas, deve testar-se a transmissão de caracteres com acentos e símbolos alfanuméricos extensos antes de passarem a ser utilizados com carácter de regularidade.

Die Verwendung von Groß- und Kleinbuchstaben bereitet keine Schwierigkeiten. Die NZBen werden jedoch ersucht, nur Schriftzeichen aus dem 'Latin-1'-Zeichensatz zu verwenden. [EU] Embora a utilização de maiúsculas e minúsculas não suscite problemas, pede-se aos BCN que se limitem ao conjunto de caracteres Latin-1.

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