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Außer im Fall höherer Gewalt gilt die betreffende, das Unterkontingent überschreitende Stärkemenge als auf dem Binnenmarkt abgesetzt, wenn nicht alle in Unterabsatz 1 vorgesehenen Bedingungen erfüllt sind. [EU] Excepto em caso de força maior, se o conjunto das condições estabelecidas no primeiro parágrafo não for respeitado, a quantidade de fécula em causa que supere a subquota é considerada escoada no mercado interno.

Der Kapazitätszuwachs könnte zwar gleichzeitig zum Teil durch einen Rückgang der Einfuhren in die Gemeinschaft und zunehmende Ausfuhrverkäufe durch Gemeinschaftshersteller ausgeglichen werden, doch dürfte die in der Gemeinschaft vorhandene gesamte Produktionskapazität aller Hersteller die Nachfrage auf dem Gemeinschaftsmarkt im Jahre 2008 übersteigen. [EU] Se bem que um tal aumento da capacidade possa encontrar uma compensação concomitante e parcial através da redução das importações na Comunidade e do aumento das vendas de exportação pelos produtores comunitários, prevê-se que a capacidade instalada total na Comunidade de todos os produtores supere a procura no mercado comunitário, em 2008.

Der Luftfahrtunternehmer hat sicherzustellen, dass die Ruhezeiten den Besatzungsmitgliedern ausreichend Zeit geben, sich von den Auswirkungen des vorangegangenen Dienstes zu erholen und zu Beginn der darauf folgenden Flugdienstzeit gut ausgeruht zu sein. [EU] O operador deve assegurar que os períodos de repouso sejam suficientemente longos para permitir que a tripulação supere os efeitos dos serviços anteriores e esteja bem repousada no início do período de serviço de voo seguinte.

die quantitativen Schwellenwerte von Paragraph 13 übersteigt. [EU] Que supere os limiares quantitativos referidos no parágrafo 13.

Dies wäre insbesondere der Fall, wenn der Gesamtbetrag der erhaltenen Beihilfen die Kosten für die Verwaltung der Beihilfen übersteigen würde und der Überschuss für die Erzeuger oder für Tätigkeiten zugunsten der Erzeuger gedacht wäre. [EU] Será, especialmente, este o caso em que o montante das ajudas recebidas supere as despesas de gestão das ajudas existentes que se destinam aos produtores ou actividades de que estes beneficiem.

Die Unternehmen dürfen gemäß der von ihnen eingegangenen Verpflichtungen unter anderem die unter die Verpflichtung fallende Ware nicht unter einem in der Verpflichtung sowie einem dazugehörenden Begleitschreiben vereinbarten Mindest-Weiterverkaufspreis an den ersten unabhängigen Abnehmer in der Europäischen Gemeinschaft weiterkaufen. [EU] O compromisso oferecido pelas empresas obriga-as, entre outros aspectos, a revender o produto abrangido ao primeiro cliente independente na Comunidade Europeia que supere um determinado preço mínimo de revenda («PMR»), como indicado no compromisso, bem como na carta de acompanhamento anexa.

Im Falle einer Rettung, bei der die Bank eine vorübergehende Maßnahme mit einem begrenzten Betrag zur Bewältigung der Krise benötigt, wird angenommen, dass die Rentabilität der Bank wiederhergestellt werden kann, sobald sich die Lage auf dem Markt stabilisiert, und dass dafür keine Strukturanpassungen oder Umstrukturierungen erforderlich sind. [EU] Num cenário de emergência, em que uma medida temporária se deve limitar ao montante necessário para permitir que o banco supere a crise, pressupõe-se que a viabilidade do banco será restabelecida quando a situação dos mercados estabilizar e que não serão necessários ajustamentos estruturais nem uma reestruturação.

In Anbetracht all dessen ist es höchst unwahrscheinlich, dass der Gesamtbeihilfebetrag die Kosten für die Verwaltung der Beihilfen übersteigt. [EU] É completamente improvável que o montante total dos auxílios recebidos supere as despesas de gestão das ajudas.

Jeder Betrag, der über den Marktwert hinausgeht, ist als staatliche Beihilfe für den Verkäufer - AESA - einzustufenA. [EU] Qualquer montante que supere o preço de mercado deve ser considerado um auxílio estatal ao vendedor, a AESA.

Mit der Annahme des Gemeinschaftsrahmens 2000 kam eine neue Bedingung hinzu. Danach müssen die Beihilfen allen zuschussfähigen Personen in dem betreffenden Gebiet auf der Grundlage objektiv definierter Kriterien zur Verfügung stehen, und der Gesamtbetrag der gewährten Beihilfe darf 100000 EUR pro Begünstigtem über einen Zeitraum von drei Jahren nicht überschreiten, oder, wenn es sich um KMU handelt, 50 % der zuschussfähigen Ausgaben, je nachdem, welcher Betrag höher ist. [EU] Com a adoção das orientações em 2000, foi acrescentada uma nova condição para que os auxílios sejam acessíveis a todas as pessoas elegíveis que exerçam a sua atividade na zona em causa, em condições objetivamente definidas, e que o montante do auxílio total concedido não supere 100000 EUR por beneficiário, por períodos de três anos, ou, tratando-se de PME, 50 % das despesas elegíveis, sendo aplicável o montante mais elevado.

Überschreitet die Summe der nach den Regelungen gemäß den Artikeln 66 bis 71 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 zu zahlenden Beträge die gemäß Artikel 64 Absatz 2 der genannten Verordnung festgesetzte Obergrenze, so wird der zu zahlende Betrag in dem betreffenden Jahr entsprechend gekürzt." [EU] Sempre que a soma dos montantes a pagar a título de cada um dos regimes previstos nos artigos 66.o a 71.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 supere o limite máximo fixado em conformidade com o n.o 2 do artigo 64.o do mesmo regulamento, o montante a pagar será reduzido proporcionalmente no ano em causa.».

Um aber die Vergabe von bedeutenden Beihilfen im Rahmen geeigneter Regelungen und die Vereinbarkeit dieser Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt prüfen zu können, verlangt die Kommission die vorherige Notifizierung jedes einzelnen Forschungsvorhabens mit Kosten von mehr als 25 Mio. ECU, für welches eine Beihilfe mit einem Bruttosubventionsäquivalent von über 5 Mio. ECU gewährt wird. [EU] No entanto, a fim de poder avaliar a concessão do auxílios de montante significativo no âmbito de regimes aprovados, bem como a compatibilidade dos referidos regimes com o mercado comum, a Comissão exige a notificação prévia de qualquer projecto de investigação individual cujos custos excedam os 25 milhões de ecus, para o qual é proposta a concessão de um auxílio que supere um equivalente-subvenção bruto de 5 milhões de ecus.

Um sowohl für die ESMA als auch die betroffenen Ratingagenturen Haushaltssicherheit zu gewährleisten, sollte Ratingagenturen, deren Umsatz eine bestimmte Schwelle übersteigt, eine Jahresaufsichtsgebühr in Rechnung gestellt werden. [EU] Deve ser cobrada uma taxa de supervisão anual às agências de notação de risco cujo volume de negócios supere um determinado limiar, a fim de proporcionar segurança orçamental, tanto à ESMA como às agências de notação de risco em causa.

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