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der Rechtsnachfolger der erst- oder zweitgenannten Person [EU] o sucessor por lei da primeira ou da segunda pessoa pré-citada, conforme o caso

Der Regionale Wirtschaftsfonds (Regionalny Fundusz Gospodarczy, nachstehend "RFG" genannt) ist der Nachfolger der HCz unter neuem Namen. [EU] O Regionalny Fundusz Gospodarczy (Fundo económico regional, a seguir designado como «RFG») será o sucessor da HCz sob um novo nome.

Deutschland braucht die Beihilfe gemäß Artikel 1 nicht vom Begünstigten zurückzufordern, da der Begünstigte insolvent ist, liquidiert und aus dem Handelsregister gelöscht wurde und keinen Rechtsnachfolger hat. [EU] A Alemanha não necessita de recuperar do beneficiário o auxílio referido no artigo 1.o, dado que este é insolvente e foi dissolvido, tendo sido eliminado do registo comercial e não existindo sucessor legal.

Deutschland vertritt die Auffassung, dass der bestehende strategische Plan, der (wie im ursprünglichen Joint-Venture-Vertrag dargelegt) einen Kapazitätenausbau bei Erfolg des Pilotprojekts vorsah, nicht anders als die entsprechenden Pläne in der Qimonda-Entscheidung bewertet werden sollte. [EU] As autoridades alemãs sugerem que a existência de um plano estratégico para expandir a capacidade através de um projecto sucessor, em caso de êxito, do projectopiloto, conforme referido no MJVA1, não deve ser interpretada de forma diferente dos planos estratégicos referidos na decisão Qimonda.

Die Beihilfe wird auf der Grundlage der folgenden bestehenden Beihilferegelungen gewährt: "Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur" (staatliche Beihilfe N 642/02 - nachstehend "GA-Regelung" genannt), "Investitionszulagengesetz 2005" (staatliche Beihilfe N 142a/04 [12] und deren Nachfolgeregelung "Investitionszulagengesetz 2007" (staatliche Beihilfe N 357a/2006 [13]. [EU] O auxílio deverá ser concedido com base nos regimes de auxílio existentes «Melhoria das estruturas económicas regionais» [auxílio estatal N 642/02 [11] ; a seguir denominado: regime GA], a «Lei relativa aos prémios fiscais ao investimento 2005» [auxílio estatal N 142a/04 [12]] e o seu regime sucessor «Lei relativa aos prémios fiscais ao investimento 2007» [auxílio estatal N 357a/06 [13]].

Die EPA, wie sie durch diesen Beschluss errichtet wird, ist die allgemeine Rechtsnachfolgerin für alle Verträge, Verbindlichkeiten und Vermögensgegenstände der EPA, wie sie durch den Beschluss 2000/820/JI errichtet wurde. [EU] A AEP, tal como criada pela presente decisão, é o sucessor jurídico relativamente a todos os contratos celebrados, responsabilidades contraídas e propriedades adquiridas pela AEP criada pela Decisão 2000/820/JAI.

Die "Financière Sernam" ist somit die Rechtsnachfolgerin der "Sernam Xpress" sowie ihre wirtschaftliche Nachfolgerin, da sie ("Financière Sernam") es ist, die heute die Betriebsgesellschaften, nämlich die "Sernam Services" und die "Aster", unmittelbar innehat und beherrscht. [EU] A Financière Sernam constitui assim a sucessora jurídica da Sernam Xpress, bem como o seu sucessor económico visto que é esta empresa (Financière Sernam) que atualmente detém e controla diretamente as filiais operacionais, que são a Sernam Services e Aster.

Die Kommission ist außerdem der Auffassung, dass ein höherer Quotient aus den Kosten des Folgevorhabens und den Kosten des Pilotprojekts auf eine höhere Finanzkraft des Investors zurückzuführen sein kann. [EU] A Comissão considera igualmente que o rácio mais elevado entre o custo do projecto sucessor e o custo do projecto-piloto pode resultar de uma melhor situação financeira do investidor.

Die Kommission ist zu dem Schluss gelangt, dass der niederländische Staat hinreichend nachgewiesen hat, dass die Bewertung darauf beruhte, dass ABN AMRO N oder ihr Rechtsnachfolger die erwarteten Verluste übernehmen werde. [EU] A Comissão concluiu que o Estado neerlandês apresentou provas suficientes para demonstrar que a avaliação foi efectuada de modo a que o ABN AMRO N ou o seu sucessor legal suportassem as perdas esperadas.

Die Mitgliedstaaten können auf eine solche Erstattung verzichten, falls ein Begünstigter, der bereits einen erheblichen Teil seiner Verpflichtung erfüllt hat, seine landwirtschaftliche Tätigkeit endgültig aufgibt und sich die Übernahme seiner Verpflichtung durch einen Nachfolger als nicht durchführbar erweist. [EU] Os Estados-Membros podem decidir não solicitar esse reembolso se, no caso de uma cessação definitiva das actividades agrícolas de um beneficiário que tenha cumprido uma parte significativa do seu compromisso, este não puder ser retomado por um sucessor.

Die nach den Artikeln 44 bis 50 bestehende Möglichkeit für eine Auktionsplattform und das mit ihr verbundene Clearing- oder Abrechnungssystem, vom Rechtsnachfolger eines erfolgreichen Bieters eine Zahlung anzunehmen, ihm Zertifikate zu liefern und eine Sicherheit von im anzunehmen, darf die Anwendung der Artikel 17 bis 20 nicht untergraben. [EU] A opção ao dispor das plataformas de leilões ao abrigo dos artigos 44.o a 50.o, incluindo qualquer sistema de liquidação ou compensação a estas ligado, de aceitar o pagamento, efectuar a entrega ou aceitar garantias de um legítimo sucessor de um licitante vencedor está condicionada ao facto de não prejudicar a aplicação dos artigos 17.o a 20.o.

Die PBB wird als Nachfolgebank der HRE finanziell gut ausgestattet und von den früheren riskanten Kreditgeschäften der HRE entlastet sein. [EU] O sucessor do HRE, o PBB, estará bem dotado financeiramente e ficará liberto das operações de empréstimos de risco realizadas no passado pelo HRE.

Dieser Beschluss gilt für die Personen, die zum Zeitpunkt der Verabschiedung dieses Beschlusses die in Artikel 1 genannten Posten vorübergehend oder ständig innehaben, bzw. für ihre Nachfolger. [EU] A presente decisão aplica-se a todas as pessoas que ocupem, mesmo de forma temporária, os cargos referidos no artigo 1.o na data de adopção da presente decisão, ou a qualquer sucessor dessas pessoas nesses cargos.

Dieser Beschluss gilt für die Personen, die zum Zeitpunkt der Verabschiedung dieses Beschlusses vorübergehend oder ständig die in Artikel 1 genannten Posten innehaben bzw. für ihre Nachfolger. [EU] A presente decisão aplica-se a todas as pessoas que ocupem, mesmo de forma temporária, os cargos referidos no artigo 1.o na data de adopção da presente decisão, ou a qualquer sucessor dessas pessoas nesses cargos.

Dieses Modell wurde als Nachfolgemodell zu dem bereits vom Zoll befreiten Kamerakopf V-35 vorgestellt. [EU] Este modelo foi apresentado como modelo sucessor da cabeça de câmara V-35, isenta.

Dies sollte nicht für Zweigniederlassungen von Gesellschaften gelten, die aus dem Register gelöscht worden sind, aber einen Rechtsnachfolger haben, etwa im Falle einer Änderung der Rechtsform der Gesellschaft, einer Verschmelzung oder Spaltung oder einer grenzüberschreitenden Verlegung des Sitzes. [EU] Esta obrigação não deverá aplicar-se às sucursais de sociedades que tenham sido retiradas do registo mas que tenham um sucessor legal, como por exemplo no caso de qualquer alteração na forma jurídica da sociedade, de uma fusão ou divisão, ou de uma transferência transfronteiriça da sua sede estatutária.

Die Überwachung anhand dieser Indikatoren wird für die Kommission, den Phare-Verwaltungsausschuss (und dessen Nachfolger im Rahmen des Instruments für Heranführungshilfe) und die Türkei bei einer später möglicherweise erforderlichen Neuausrichtung der Programme und bei der Konzipierung neuer Programme hilfreich sein. [EU] Com base nesses indicadores, o acompanhamento contribuirá para que a Comissão, o Comité de Gestão do Phare (e o seu sucessor ao abrigo do IPA) e a Turquia reorientem posteriormente os programas, se for caso disso, e elaborem novos programas.

Die Untersuchung ergab, dass dem Antragsteller keine Vorteile im Rahmen der PB-Regelung, die mit Wirkung zum 1. April 1997 abgeschafft und durch die DEPB-Regelung ersetzt wurde, erwuchsen. [EU] Foi estabelecido que o requerente não havia auferido vantagens ao abrigo do PBS que, em 1 de Abril de 1997, foi abolido e substituído pelo seu sucessor, o RCDI.

Die Veräußerung des Grundbesitzes wurde am 18. Juli 1994 von der THA und am 19. Oktober 1995 von ihrer Rechtsnachfolgerin, der Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS), genehmigt. [EU] A venda dos bens imóveis foi aprovada pelo THA em 18 de Julho de 1994 [4] e pelo seu sucessor legal, o Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS), em 19 de Outubro de 1995.

Die WestLB wurde die Gesamtrechtsnachfolgerin der Wfa (mit Ausnahme der vor der Übertragung aufgehobenen Haftung der Wfa gegenüber dem Land für Schulden des Landes aus Gründen der Wohnungsbauförderung). [EU] O WestLB tornou-se o sucessor legal universal do Wfa (excepto quanto à responsabilidade do Wfa face ao Land no que se refere a dívidas contraídas pelo Land e destinadas à promoção da habitação, que foi objecto de uma renúncia antes da transferência).

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