subsidiariamente : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Auf dieses Bestellungsschreiben sind die Bestimmungen dieses Bestellungsschreibens und der Rechtsakte [der Europäischen Gemeinschaft und der Europäischen Union] [von Euratom] zum RP7, die Haushaltsordnung für den Gesamthaushaltsplan und ihre Durchführungsbestimmungen sowie sonstiges Recht [der Europäischen Gemeinschaft und der Europäischen Union] [von Euratom und der Europäischen Union] und subsidiär das Recht von [Land, in dem der nach den Internen Vorschriften für die Ausführung des Gesamthaushaltsplans der Europäischen Union zuständige Anweisungsbefugte beschäftigt ist] anwendbar. [EU]	A presente carta de nomeação será regida pelos termos da presente carta de nomeação, pelos actos da [Comunidade Europeia e União Europeia] [Euratom] relacionados com o 7.o PQ, pelo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral e suas normas de execução, por outra legislação da [Comunidade Europeia e União Europeia] [Euratom e União Europeia] e, subsidiariamente, pelo direito de [país da sede do gestor orçamental competente segundo as regras internas de execução do orçamento geral da União Europeia].
	Außerdem behaupten die französischen Behörden, wenn es sich bei der Maßnahme tatsächlich um eine Beihilfe handele, wäre sie mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU]	Subsidiariamente, a França mantém que, se a medida constituísse um auxílio, seria compatível com o mercado comum.
	Außer in den Fällen, in denen der Mitgliedstaat und/oder die durchführende Behörde nachweisen, dass die Unregelmäßigkeiten ihnen nicht anzulasten sind, ist der Mitgliedstaat subsidiär für die Zurückzahlung der zu Unrecht gezahlten Beträge verantwortlich. [EU]	Salvo no caso de o Estado-Membro e/ou a autoridade pública responsável da execução provarem que a irregularidade lhes não é imputável, o Estado-Membro é subsidiariamente responsável pelo reembolso dos montantes pagos indevidamente.
	bei Ansprüchen, die durch den Bezug einer Rente ausgelöst werden: der Wohnort der Kinder, unter der Voraussetzung, dass nach diesen Rechtsvorschriften eine Rente geschuldet wird, und subsidiär gegebenenfalls die längste Dauer der nach den widerstreitenden Rechtsvorschriften zurückgelegten Versicherungs- oder Wohnzeiten [EU]	no caso de direitos adquiridos a título do benefício de pensões: o lugar de residência dos descendentes, desde que seja devida uma pensão nos termos dessa legislação, e subsidiariamente, se for caso disso, o período mais longo de seguro ou de residência cumprido ao abrigo das legislações em causa
	bei Ansprüchen, die durch eine Beschäftigung oder eine selbstständige Erwerbstätigkeit ausgelöst werden: der Wohnort der Kinder, unter der Voraussetzung, dass dort eine solche Tätigkeit ausgeübt wird, und subsidiär gegebenenfalls die nach den widerstreitenden Rechtsvorschriften zu gewährende höchste Leistung. [EU]	no caso de direitos adquiridos a título de uma actividade por conta de outrem ou por conta própria: o lugar de residência dos descendentes, desde que exista tal actividade, e subsidiariamente, se for caso disso, o montante mais elevado de prestações previsto nas legislações em causa.
	Bei Streitigkeiten über Zahlungen zwischen TARGET2-Komponenten-Systemen findet das Recht des Mitgliedstaats, in dem die für den Zahlungsempfänger zuständige Zentralbank des Eurosystems ihren Sitz hat, ergänzend Anwendung, soweit es mit dieser Leitlinie vereinbar ist. [EU]	Nos litígios entre sistemas componentes do TARGET2 respeitantes a pagamentos, é subsidiariamente aplicável a lei do Estado-Membro em que se situe a sede do BC do Eurosistema do beneficiário, desde que compatível com o disposto na presente orientação.
	Darüberhinaus macht es geltend, dass diese Beihilfe mit dem Binnenmarkt vereinbar sei, da die Umlage nicht über die Kosten der Vorhaltung der Seuchenreserve und der Sanierungskosten von Altstandorten hinausgehe. [EU]	Subsidiariamente, a Alemanha argumenta que o auxílio é compatível com o mercado interno porque a contribuição anual não excede o custo de manutenção da reserva epidémica e os custos de descontaminação de anteriores instalações.
	Die italienischen Behörden haben in ihren Bemerkungen gegenüber der Kommission a) die Gleichsetzung der beanstandeten Regelung mit einer staatlichen Beihilfe im Wesentlichen zurückgewiesen und b) stattdessen darauf hingewiesen, dass der unter Umständen gewährte Vorteil wesentlich geringer war, als es nach den vorläufigen Berechnungen der Kommission den Anschein hat, und damit als geringfügig einzustufen sei ("De-minimis"-Regelung). [EU]	Nas observações enviadas, as autoridades italianas, em substância a) refutaram a equiparação do regime a um auxílio estatal e b) sublinharam, subsidiariamente, que a eventual vantagem concedida era bastante inferior à calculada provisoriamente pela Comissão e devia, por conseguinte, considerar-se um auxílio reduzido («de minimis»).
	Es habe legitimerweise auf die Rechtmäßigkeit der Steuerregelungen vertraut und fordert, dass die Regelung als bestehende Beihilferegelung betrachtet werden sollte, falls die Behörde zu dem Schluss gelangt, dass hier eine staatliche Beihilfe vorliegt. Andernfalls würde die Rückforderung den fundamentalen Rechtsgrundsätzen entgegenstehen. [EU]	Declarou que confiara legitimamente na legalidade das medidas fiscais e alegou que caso o Órgão de Fiscalização chegasse à conclusão de que estava envolvidos auxílios estatais, as medidas constituem um auxílio existente ou (subsidiariamente) a recuperação infringiria princípios fundamentais de direito.
	Hilfsweise: Ausgleichszahlungen sind in keinem Fall erforderlich [EU]	Subsidiariamente: em qualquer caso, os pagamentos de compensação não constituem um requisito
	Hilfsweise begründete sie die Auffassung, dass selbst wenn man eine tatsächliche wirtschaftliche Tätigkeit des Steuerpflichtigen B, die ihm Steuerpflichtigeneigenschaft verleihe, unterstelle, müssten die betreffenden Transaktionen als innergemeinschaftliche Dreiecksgeschäfte gelten. [EU]	Subsidiariamente, considerava que, mesmo admitindo que o sujeito passivo B tinha uma actividade económica real que lhe conferia a qualidade de sujeito passivo para efeitos de IVA, as vendas em causa deveriam ser analisadas como operações triangulares intracomunitárias.
	Hilfsweise ist die Kommission der Ansicht, dass sie in keinem Falle die Umlagezahlungen als staatliche Ausgleichszahlungen rechtfertigen kann. [EU]	Subsidiariamente, a Comissão considera que essa obrigação não constitui qualquer justificação para as contribuições anuais a título de compensação estatal.
	Hilfsweise macht Belgien geltend, die in Rede stehenden Ausbildungsmaßnahmen würden sich positiv auf die Wirtschaft auswirken. [EU]	Subsidiariamente, a Bélgica alegou ainda que as acções de formação em causa têm efeitos positivos importantes para a economia.
	Hilfsweise weist die Kommission darauf hin, dass dem ersten Altmark-Kriterium auch die Beurteilung der Notwendigkeit der Ausgleichszahlungen für eine Dienstleistung im allgemeinen wirtschaftlichen Interesse innewohnt. [EU]	Subsidiariamente, a Comissão recorda que o primeiro critério Altmark implica também avaliar se as indemnizações compensatórias são necessárias para um serviço de interesse económico geral.
	Hilfsweise würde jede gegen Frankreich verhängte Strafe der Entscheidung 2005/842/EG der Kommission vom 28. November 2005 über die Anwendung von Artikel 86 Absatz 2 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen, die bestimmten Unternehmen als Ausgleich für die Erbringung von Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichen Interesse gewährt werden, zuwiderlaufen. [EU]	Subsidiariamente, qualquer sanção pronunciada contra a França seria contrária à Decisão 2005/842/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2005, relativa à aplicação do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE aos auxílios estatais sob forma de compensação de serviço público concedidas a certas empresas responsáveis pela gestão de serviços de interesse económico geral [15].
	Italien behauptet im Wesentlichen, dass die Maßnahme keinerlei Auswirkungen auf den Wettbewerb hat, bzw. dass ihre Auswirkungen auf den Wettbewerb angesichts der kurzen Bestandszeit der Maßnahme nicht von Bedeutung sind. [EU]	A Itália afirma essencialmente que a medida não tem qualquer incidência sobre a concorrência ou, subsidiariamente, que os seus efeitos sobre a concorrência não são significativos, tendo em conta a breve duração do regime em causa.
	Nebenbei erwähnte Farm Dairy, dass sich die Milchlieferanten von Flevoland entschieden hatten, keine Milch mehr an ihren Abnehmer Campina Melkunie zu liefern, und ihre Milch stattdessen an die Comelco in Belgien lieferten. [EU]	Subsidiariamente, a Farm Dairy refere que os fornecedores de leite de Flevoland haviam decidido deixar de vender leite à Campina Melkunie, seu cliente, para passar a vendê-lo à Comelco, na Bélgica.
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