sub-regime : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Auch diese Teilregelung gilt für inländische Lieferungen an Inhaber von Vorabgenehmigungen. [EU]	Este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma autorização prévia.
	Außerdem ist die AA-Regelung "Physical Exports" rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig und gilt daher nach Artikel 4 Absatz 4 Unterabsatz 1 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar. [EU]	Além do mais, o sub-regime AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de carácter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.
	Außerdem ist die AA-Regelung rechtlich von der Ausfuhrleistung abhängig und gilt daher nach Artikel 4 Absatz 4 Unterabsatz 1 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar. [EU]	Além do mais, o sub-regime AAS para «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de carácter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.
	Außerdem ist die AA-Regelung rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig und gilt daher nach Artikel 4 Absatz 4 Unterabsatz 1 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar. [EU]	Além do mais, o sub-regime AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de carácter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.
	Außerdem ist die Vorablizenz "Tatsächliche Ausfuhren" rechtlich von der Ausfuhrleistung abhängig und ist daher nach Artikel 3 Absatz 4 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar anzusehen. [EU]	Além do mais, o sub-regime ALS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de carácter específico e passível de medidas de compensação nos termos do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base.
	Außerdem sind die mit der AA-Regelung Physical Exports verbundenen Subventionen rechtlich zweifelsfrei von der Ausfuhrleistung abhängig und gelten daher nach Artikel 4 Absatz 4 Unterabsatz 1 Buchstabe a der Grundverordnung als spezifisch und anfechtbar. [EU]	Além do mais, o sub-regime AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de caráter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.
	Back to Back Inland Letter of Credit (Gegenakkreditiv für inländische Lieferanten) Auch diese Teilregelung gilt für inländische Lieferungen an Inhaber von Vorabgenehmigungen. [EU]	Carta de crédito documentário nacional associado a uma garantia (Back to back inland letter of credit) este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma autorização prévia.
	Back to back inland letter of credit (Gegenakkreditiv für inländische Lieferanten): Diese Teilregelung deckt ebenfalls im Inland bezogene Lieferungen an Inhaber von Vorablizenzen ab. [EU]	Carta de crédito documentário nacional associado a uma garantia (Back to back inland letter of credit): Este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma licença ALS.
	Back to back inland letter of credit (Gegenakkreditiv für inländische Lieferanten): Diese Teilregelung deckt ebenfalls inländische Lieferungen an Inhaber von Vorabgenehmigungen ab. [EU]	Carta de crédito documentário nacional associado a uma garantia (Back to back inland letter of credit): este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma autorização prévia.
	"Back to back inland letter of credit" (Gegenakkreditiv für inländische Lieferanten) Diese Teilregelung deckt ebenfalls inländische Lieferungen an Inhaber von Vorabgenehmigungen ab. [EU]	Carta de crédito documentário nacional associado a uma garantia este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma autorização prévia.
	Bei der Teilregelung, die im UZÜ vom Antragsteller in Anspruch genommen wurde, d. h. der Regelung für tatsächliche Ausfuhren, werden die Einfuhrmenge und die Ausfuhrverpflichtung von der indischen Regierung wert- und mengenmäßig in der betreffenden Genehmigung festgehalten. [EU]	No que diz respeito ao sub-regime utilizado durante o PIR pelo requerente, ou seja, o sub-regime «exportações físicas», tanto a autorização de importação como a obrigação de exportação são fixadas em volume e valor pelo GI e inscritas na autorização.
	Bei der Teilregelung, die im UZ von dem betreffenden Unternehmen in Anspruch genommen wurde, d. h. der Regelung für tatsächliche Ausfuhren, werden die zollfreie Einfuhrmenge und die Ausfuhrverpflichtung von der indischen Regierung wert- und mengenmäßig in der jeweiligen Genehmigung festgehalten. [EU]	No que diz respeito ao sub-regime utilizado durante o PI pela empresa em causa, ou seja, o sub-regime «exportações físicas», tanto a autorização de importação como a obrigação de exportação são fixadas em volume e valor pelo GI e inscritas na autorização.
	Bei der Teilregelung, die im UZ von den betreffenden Unternehmen in Anspruch genommen wurde, nämlich den Regelungen für tatsächliche Ausfuhren, werden die zollfreie Einfuhrmenge und die Ausfuhrverpflichtung von der indischen Regierung wert- und mengenmäßig in der betreffenden Genehmigung festgelegt. [EU]	No que diz respeito ao sub-regime utilizado durante o PI pelas empresas em causa, ou seja, o sub-regime «exportações físicas», tanto a autorização de importação como a obrigação de exportação são fixadas em volume e valor pelo GI e inscritas na autorização.
	Das dritte Unternehmen griff auf die Teilregelung ii) zurück - Vorabgenehmigungen für den Jahresbedarf. [EU]	A terceira empresa recorreu ao sub-regime ii) AAS «necessidades anuais».
	Das "Eligibility Certificate" das die Regierung des Bundesstaates Maharashtra dem mitarbeitenden ausführenden Hersteller ausstellte, besagte, dass es dem Unternehmen nach der Teilregelung über die Stundung der Verkaufssteuer erlaubt war, die Entrichtung der Verkaufssteuer des Bundesstaates auf seine Inlandsverkäufe 12 Jahre, gerechnet ab dem Jahr der Erhebung, auszusetzen. [EU]	O certificado de elegibilidade emitido pelo GOM ao produtor-exportador colaborante, desde que, ao abrigo do sub-regime de deferimento do imposto sobre as vendas, tenha sido permitido à empresa deferir por um período de 12 anos a partir do ano de cobrança o pagamento do imposto estatal sobre as vendas cobrado sobre as suas vendas no mercado interno.
	Da sich aus der SWZ-Regelung dadurch keine zusätzlichen Vorteile ergeben, erübrigt sich eine weitere Analyse dieser Teilregelung im Rahmen dieser Untersuchung. [EU]	Assim sendo, uma vez que a unidade SEZ não beneficia de uma vantagem adicional, não é necessária uma análise mais aprofundada deste sub-regime no âmbito do presente inquérito.
	Das Unternehmen, das die Regelung in Anspruch nahm, unterhielt zwar eine Art Produktions- und Verbrauchsverzeichnis. [EU]	A empresa que recorreu ao sub-regime manteve, até certo ponto, um registo da produção e do consumo.
	Das Unternehmen machte weiter in seiner Stellungnahme nach der Unterrichtung geltend, dass der Vorteil durch Teilregelung iv in der Preisdifferenz zwischen dem normalen inländischen Ankauf von Vormaterialien und dem Erwerb von Vormaterialien gegen Übertragung von ALS-Ansprüchen an den inländischen Zulieferer bestünde, und legte einige Berechnungen hierzu vor, ohne sie jedoch mit Belegen zu untermauern. [EU]	A empresa alegou ainda, nas suas observações após a divulgação dos factos, que o benefício ao abrigo do sub-regime iv) era, na realidade, a diferença de preço entre as aquisições de inputs efectuadas no mercado nacional e as aquisições de inputs após a invalidação do ALS, tendo apresentado alguns cálculos em apoio sem, contudo, fornecer elementos de prova.
	Deemed exports Diese Teilregelung ermöglicht einem Hauptlieferanten, Vorleistungen zollfrei einzuführen, die für die Herstellung von Waren benötigt werden, die als "vorgesehene Ausfuhr" an die unter Abschnitt 8.2 Buchstaben b bis f sowie g, i und j des EXIM-Dokuments 2002-2007 genannten Abnehmerkategorien geliefert werden. [EU]	Exportações previstas este sub-regime autoriza o contratante principal a importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a fabricação de mercadorias a vender como «exportações previstas» às categorias de clientes mencionadas nas alíneas b) a f), g), i) e j) do ponto 8.2 do documento sobre a política de exportação e de importação para 2002-2007.
	Deemed Exports (Vorgesehene Ausfuhren) Im Rahmen dieser Teilregelung kann der Hauptauftragnehmer die Vorleistungen zollfrei einführen, die zur Herstellung von Waren benötigt werden, die als "vorgesehene Ausfuhren" an die in Abschnitt 8.2 FT-Policy 09-14 genannten Abnehmerkategorien geliefert werden sollen. [EU]	Exportações previstas este sub-regime autoriza o contratante principal a importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a fabricação de mercadorias a vender como «exportações previstas» às categorias de clientes mencionadas no ponto 8.2 do FT 2009-2014.
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