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Arbeit ist in Gibraltar ein knappes steuerpflichtiges Gut. [EU] Em Gibraltar, a mão-de-obra é um activo tributável escasso.

Der Grundbesitz, der bei der Besteuerung zugrunde gelegt wird, wird als "steuerpflichtiges Immobiliarvermögen" bezeichnet und umfasst Grundstücke, Gebäude und steuerpflichtige Anlagen und Maschinen. [EU] A unidade em matéria de imóveis que é avaliada para determinar a contribuição é denominada «rateable hereditament» (bem tributável) e inclui terrenos e edifícios, bem como as instalações e a maquinaria sujeitas ao imposto.

Die Möglichkeit, einen Teil der getätigten Investitionen steuerlich abzusetzen, bringt einen wirtschaftlichen Vorteil für die Begünstigten mit sich, weil ihr steuerpflichtiges Einkommen und folglich auch die Höhe der zu zahlenden Steuern unter dem Betrag liegt, den die Unternehmen grundsätzlich zahlen müssten. [EU] A possibilidade de deduzir para efeitos fiscais uma parte dos investimentos realizados comporta uma vantagem económica para os beneficiários, que o seu rendimento tributável e, por conseguinte, o montante dos impostos sobre esse rendimento é inferior ao que as empresas deveriam, em princípio, pagar.

Er enthält insbesondere die Bestimmung, dass ein in Spanien steuerpflichtiges Unternehmen den finanziellen Geschäfts- oder Firmenwert, der sich aus dem Erwerb einer mindestens 5 % igen Beteiligung an einem ausländischen Unternehmen ergibt, über einen auf den Erwerb folgenden Zeitraum von höchstens 20 Jahren linear von seinen steuerpflichtigen Einnahmen absetzen kann. [EU] Basicamente, estabelece que uma empresa sujeita a tributação em Espanha pode deduzir ao seu rendimento tributável a diferença relativamente ao valor do património (financial goodwill) resultante da aquisição de uma participação mínima de 5 % numa empresa estrangeira, em amortizações anuais constantes, pelo período máximo de 20 anos após a aquisição.

Er enthält insbesondere die Bestimmung, dass ein in Spanien steuerpflichtiges Unternehmen den finanziellen Geschäfts- oder Firmenwert, der sich aus dem Erwerb einer mindestens 5 %igen Beteiligung an einem ausländischen Unternehmen ergibt, über einen auf den Erwerb folgenden Zeitraum von mindestens 20 Jahren linear von seinen steuerpflichtigen Einnahmen absetzen kann. [EU] Basicamente, estabelece que uma empresa sujeita a tributação em Espanha pode deduzir ao seu rendimento tributável o goodwill financeiro resultante da aquisição de uma participação de pelo menos 5 % numa empresa estrangeira, em quotas anuais, durante um período mínimo de 20 anos após a aquisição.

Führt das Unternehmen eine wirtschaftliche oder gewerbliche Tätigkeit aus und steht es mit steuerpflichtigen, gewinnorientierten Unternehmen im Wettbewerb, weist dies auf einen Status als steuerpflichtiges Unternehmen hin. Ein weiterer Aspekt ist die Art der Unternehmensfinanzierung. [EU] O facto de a empresa praticar atividades económicas ou comerciais e se encontrar em concorrência com empresas com fins lucrativos, constitui um indicador de que se está perante uma entidade passível de tributação.

In solchen Fällen müssen die einzelstaatlichen Behörden nach Auffassung der Überwachungsbehörde sicherstellen, dass der Beihilfeempfänger darüber hinaus nicht in den Genuss einer steuerlichen Entlastung kommt, indem er geltend macht, dass sich sein steuerpflichtiges Einkommen durch die Rückzahlung verringert hat, denn dies würde bedeuten, dass der Nettobetrag der Rückforderung niedriger wäre als der ursprünglich erhaltene Nettobetrag. [EU] O Órgão de Fiscalização considera que, nestes casos, as autoridades nacionais devem garantir que o beneficiário não tem possibilidades de beneficiar de uma nova dedução fiscal alegando que o reembolso reduziu o seu rendimento colectável, uma vez que desta forma o montante líquido da recuperação seria inferior ao montante líquido inicialmente recebido.

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