stehe : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abschließend sei zu betonen, dass das Kriterium der 5 % igen Beteiligung sowohl mit den in Übereinstimmung mit Artikel 89 Absatz 3 TRLIS festgesetzten Voraussetzungen als auch mit den Richtlinien der Kommission und der Kommissionspraxis im Einklang stehe. [EU]	Por último, importa realçar que o critério da participação de 5 % é coerente com as condições estabelecidas no artigo 89.o, n.o 3, do TRLIS e igualmente com as orientações e a prática da Comissão [20].
	Air France/KLM weist darauf hin, dass der gesamte Luftverkehrssektor im gegenwärtigen Wirtschaftsklima unter erheblichem Druck stehe und die Kommission daher die Vereinbarkeit der von Österreich geplanten Beihilfe besonders aufmerksam beurteilen müsse, um sicherzustellen, dass die Beihilfe den Wettbewerb nicht verfälsche. [EU]	A Air France/KLM salienta que, no actual contexto económico, todo o sector da aviação se encontra sob grande pressão e que, por isso, a Comissão deveria analisar com especial cuidado a compatibilidade do auxílio que a Áustria planeia conceder, a fim de garantir que o auxílio não falseia a concorrência.
	Air Maltas Vertriebsstrategie beruhe darauf, sich als "Destination Airline" zu präsentieren, in deren Mittelpunkt der lokale Flughafen stehe. [EU]	A estratégia comercial da Air Malta é ser uma «companhia aérea de destino» com as suas atividades centradas no aeroporto local.
	Alcoa führt aus, der Tarif behebe ein Marktversagen, sei nicht als staatliche Beihilfe bzw. allenfalls als bestehende staatliche Beihilfe zu betrachten, und der Grundsatz des Vertrauensschutzes stehe einer Rückforderung entgegen. [EU]	A Alcoa insiste que a tarifa corrige o funcionamento deficiente do mercado, que não constitui um auxílio estatal, que, de qualquer modo, constituiria um auxílio existente e não um novo auxílio e que o princípio da confiança legítima impedia a sua recuperação.
	Als weiteres Argument bringt die Tschechische Republik vor, dass das Darlehen mit den im Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmen festgelegten Voraussetzungen auch dann im Einklang stehe, wenn die Kommission zu dem Schluss gelangen sollte, dass die Bedingungen für das Osinek-Darlehen günstiger als die auf dem Markt angebotenen Bedingungen waren. [EU]	Além disso, as autoridades checas alegam que, mesmo que a Comissão considerasse que as condições do empréstimo da Osinek eram mais favoráveis do que as oferecidas no mercado, o empréstimo seria compatível com as condições estabelecidas no Quadro temporário.
	Am 18. Dezember 2011 wurde der Kommission mitgeteilt, eine verbindliche Absichtserklärung über die Veräußerung der Beteiligung von Dexia SA an Dexia BIL im Umfang von 99,906 % stehe kurz vor der Unterzeichung. [EU]	Em 18 de dezembro de 2011, a Comissão foi informada de que um protocolo de acordo vinculativo, relativo à venda da participação de 99,906% no Dexia BIL detida pelo grupo Dexia SA, estava em vias de ser concluído.
	Andere seien keine staatlichen Maßnahmen, da beispielsweise der Flughafen Wien überwiegend in privatem Eigentum stehe. [EU]	Outras não podem ser consideradas auxílios estatais, uma vez que o aeroporto de Viena, por exemplo, é uma empresa maioritariamente privada.
	Auch die Berliner Volksbank hat in ihrer Stellungnahme ausgeführt, dass Berlin der für die Beurteilung der Beihilfen im Retailgeschäft relevante räumliche Markt sei. Dies stehe auch im Einklang mit den üblichen Beurteilungskriterien der Kommission für die räumliche Marktabgrenzung in der Fusionskontrolle. [EU]	Também o Berliner Volksbank indicou nas suas observações que Berlim constituiria o mercado geográfico relevante para efeitos da apreciação dos auxílios no sector do retail banking. Tal assunção seria igualmente consentânea com os critérios habituais da Comissão em matéria de definição do mercado geográfico relevante no controlo de operações de concentração de empresas.
	Auch sei hervorzuheben, dass die vom Berater vorgenommene theoretische Berechnung, mit der er versuche, die Kosten der France Télécom angeblich vom Staat gewährten Garantie auf Grundlage der Credit Default Swaps (CDS) zu schätzen, auf überaus schwachen Füßen stehe. [EU]	Da mesma forma, convém salientar a extrema fragilidade do cálculo teórico efectuado pelo consultor para estimar, com base nos Credit Default Swaps («CDS»), o custo da alegada garantia concedida pelo Estado à France Télécom.
	Auch stehe nicht fest, dass bei höheren Eintrittspreisen die mutmaßlichen Begünstigten höhere Einnahmen für den Staat erwirtschaften würden, so dass die mutmaßliche Einbuße an Einnahmen rein hypothetisch sei. [EU]	Entendem também que não é garantido que, com um preço de entrada mais elevado, os alegados beneficiários gerariam mais receita a favor do Estado, pelo que a alegada perda de receita é hipotética.
	Aus den vorgelegten Informationen geht ebenfalls hervor, dass die Druckindustrie aufgrund struktureller Überkapazitäten bereits unter Druck stehe, was zu einer kontinuierlichen Umstrukturierung des Wirtschaftszweigs führe. [EU]	Com base nos elementos disponibilizados, sabe-se que a indústria gráfica sofre de sobrecapacidade estrutural que resulta na reestruturação constante do sector.
	Aus diesem Grund stehe die jährliche Steigerung der sardischen Tarife um 4 % im Einklang mit den Preiserhöhungen für die direkten Wettbewerber in der Union. [EU]	A Itália conclui, por conseguinte, que o aumento de 4 % numa base anual aplicado às tarifas sardas está em consonância com os aumentos dos preços da energia aplicados aos seus concorrentes directos da União.
	Außerdem erklärten sie, dass die Beihilfe nicht in direktem Zusammenhang mit den ausgeführten Mengen stehe. [EU]	Além disso, salientaram que não se podia considerar que o auxílio estava de alguma forma directamente relacionado com as quantidades exportadas.
	Außerdem macht Italien geltend, dass die angemeldete Beihilfe nicht im Widerspruch zu einer WTO-Entscheidung stehe, der zufolge die Schutzverordnung nicht mit den WTO-Regeln im Einklang steht. [EU]	Por último, a Itália alega que o auxílio notificado não estaria em conflito com uma decisão da OMC, segundo a qual, o Regulamento MTD não está em conformidade com as regras desta organização.
	Außerdem sei die Brennerei in einigen Fällen das Herzstück des landwirtschaftlichen Betriebes, weshalb bei ihrem Wegfall der gesamte Betrieb vor dem Aus stehe. [EU]	Alguns referem também que a destilaria constitui o elemento central da respectiva empresa e que o seu desaparecimento colocaria em risco toda a exploração agrícola.
	Außerdem stehe den Inhabern von Obligationen kein Rechtsmittel zu Verfügung, falls bei Fälligkeit keine Rückzahlung erfolge. [EU]	Além disso, os titulares de obrigações não têm qualquer possibilidade de recurso em caso de não reembolso na data de vencimento.
	Außerdem stehe die fragliche Regelung allen in französischem Gebiet tätigen Wirtschaftsbeteiligten offen und Artikel 39 CA des CGI beziehe sich nicht nur auf bestimmte Wirtschaftsgüter oder Wirtschaftssektoren. [EU]	Além disso, o regime em questão estava aberto a todos os agentes económicos que operam no território francês e, aliás, o artigo 39.o CA do CGI não se limitava a nenhum bem ou sector económico particular.
	Außerdem stehe diese Schlussfolgerung im Widerspruch zu der in mehreren Abschnitten der Unterlagen zur Unterrichtung enthaltenen Aussage, der Wirtschaftszweig der Union bediene schwerpunktmäßig das mittlere bis obere Marktsegment. [EU]	Também se alegou que esta conclusão seria contraditória dado que várias secções do documento de divulgação descreviam como a indústria da União se concentrava no segmento de gama média/superior.
	Bei der Festlegung der ADI für Nitrite werde die Bildung von Nitrosaminen nicht berücksichtigt, die mit der Verwendung von Nitriten in Fleischerzeugnissen in Zusammenhang stehe. [EU]	A DDA estabelecida para os nitritos não tem em conta a formação de nitrosaminas, que estão associadas à utilização de nitritos nos produtos à base de carne.
	Bei einer Auflösung der WestLB stehe dem Land ein bevorzugter Anspruch auf das Reinvermögen der Wfa zu. [EU]	Em caso de encerramento do WestLB, o Land tem um direito preferencial sobre os activos líquidos do Wfa.
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