sozialrechtlichen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Außerdem betont Frankreich, dass SORENI, selbst wenn man es als neu gegründetes Unternehmen betrachtete, dennoch als ein Unternehmen in Schwierigkeiten anzusehen wäre, da es dieselbe Tätigkeit ausübt wie die drei Vorgängerunternehmen und an finanzielle Verpflichtungen gebunden ist, die sich aus den sozialrechtlichen Bestimmungen herleiten. [EU]	A França invoca igualmente que mesmo se a SORENI fosse considerada uma nova empresa, não deixava de ser uma empresa em dificuldade, dado que exerce o mesmo tipo de actividade que as três filiais e está vinculada às obrigações financeiras resultantes da legislação em matéria de segurança social.
	Der Ausschuss befasst sich nicht mit arbeits- und sozialrechtlichen Aspekten, wie der Organisation betrieblicher Altersversorgungssysteme, was insbesondere für die Pflichtmitgliedschaft und für Tarifverträge gilt. [EU]	O comité não deve abordar questões que se prendem com a legislação do trabalho e social, tais como a organização de regimes de pensões complementares, em especial no que diz respeito à participação obrigatória ou às disposições resultantes de convenções colectivas de trabalho.
	Frankreich begründet seine Sichtweise damit, dass SORENI sämtliche Vermögenswerte, Geschäftsfelder und Goodwill sowie sämtliche materiellen und personellen Ressourcen, insbesondere auch die sozialrechtlichen Verpflichtungen im Zusammenhang mit dem Vorruhestand asbestgeschädigter Arbeitnehmer, von den Vorgängerunternehmen übernommen hat und daher mit diesen gleichzusetzen, d. h. als ein bereits bestehendes Unternehmen zu betrachten ist. [EU]	Para justificar este ponto de vista, a França invoca que a aquisição dos activos, do tipo de actividades e do fundo de comércio das três filiais, bem como dos seus recursos materiais e humanos e, nomeadamente dos encargos decorrentes da legislação em matéria de segurança social (a colocação em situação de pré-reforma dos trabalhadores que haviam estado expostos ao amianto) permite equiparar a SORENI às três filiais, ou seja, a uma empresa existente.
	Gemäß den in Frankreich geltenden sozialrechtlichen Bestimmungen zur Regelung von Betriebsübergängen (Artikel L 122-12 Absatz 2 des französischen Arbeitsgesetzbuchs Code du travail) war SORENI dazu verpflichtet, von den drei Vorgängerunternehmen sämtliche Beschäftigungsverträge zu übernehmen, und zwar zu unveränderten Bedingungen in Bezug auf Qualifikation, Entlohnung und Dauer der Betriebszugehörigkeit. [EU]	Em conformidade com a legislação social francesa relativa à cessão de empresas (segundo parágrafo do artigo L 122-12 do Code du travail), a SORENI era obrigada a retomar todos os contratos de trabalho das três empresas com condições idênticas em termos de qualificação, remuneração e antiguidade.
	Im Bereich der betrieblichen Altersversorgung sollte sich der Europäische Ausschuss für das Versicherungswesen und die betriebliche Altersversorgung jedoch nicht mit arbeits- und sozialrechtlichen Fragen befassen, wie der Organisation betrieblicher Altersversorgungssysteme, insbesondere der Pflichtmitgliedschaft, und den Ergebnissen von Tarifvertragsbestimmungen. [EU]	No entanto, no domínio das pensões complementares de reforma, o Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma não deve tratar de questões de direito social e do trabalho como, por exemplo, a organização dos regimes complementares de reforma, em particular a participação obrigatória e os resultados de acordos colectivos de trabalho.
	Sachleistungen entsprechen den nationalen steuer- und sozialrechtlichen Bestimmungen. [EU]	As contribuições em espécie respeitam as disposições nacionais em matéria fiscal e de segurança social.
	sie erfüllen die Anforderungen der geltenden steuer- und sozialrechtlichen Bestimmungen [EU]	Obedecem aos requisitos das normas fiscais e laborais aplicáveis
	Sie erfüllen die Anforderungen der geltenden steuer- und sozialrechtlichen Bestimmungen. [EU]	Satisfazem os requisitos da legislação fiscal e social aplicável.
	Weitere Einführung von EU-Standards im Bereich der sozialrechtlichen und technischen Vorschriften für den Straßenverkehr sowie von Sicherheitsstandards für den Seeverkehr. [EU]	Prosseguir na transposição de normas da União Europeia no domínio da legislação social e técnica dos transportes rodoviários e de normas de segurança no domínio do transporte marítimo.
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