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(144) Und schließlich vertritt die Kommission den Standpunkt, dass die Voraussetzung der Verhältnismäßigkeit ebenfalls nicht erfüllt ist; das Kriterium der Erforderlichkeit muss somit nicht mehr geprüft werden, da alle Voraussetzungen erfüllt sein müssen. [EU] Por último, e sem que seja necessário chegar a uma conclusão sobre a condição de necessidade, que as condições são cumulativas, a Comissão considera que a condição de proporcionalidade também não está preenchida.

1990 wurde die Übertragung eines Teilbetriebs steuerlich mit dem Verkauf von Aktiva gleichgestellt. Somit wäre die Entrichtung der Körperschaftssteuer auf den Wertunterschied zwischen dem Marktwert der übertragenen Anteile und dem steuerlichen Wert dieser Aktiva gemäß Artikel 54 Absatz 5 und Artikel 9 des damals rechtlich maßgeblichen Präsidentialerlasses Nr. 917 (DPR 917/1986) vom 22. Dezember 1986 fällig geworden. [EU] Em 1990, a transferência de um sector de actividade era fiscalmente comparada a uma venda de activos e, como tal, teria comportado o pagamento do imposto sobre as sociedades sobre a diferença entre o valor corrente dos activos transferidos e o valor fiscal de tais activos, nos termos do n.o 5 do artigo 54.o e do artigo 9.o do Decreto do Presidente da República n.o 917, de 22 de Dezembro de 1986 (DPR n.o 917/1986) em vigor na altura.

2004 und im UZ war die RoI negativ und spiegelte somit ihre Verlustsituation wider. [EU] Em 2004 e no período de inquérito, o seu rendimento dos investimentos foi negativo, reflectindo desta forma uma situação de perdas.

2005 nahm das Unternehmen alle Beschränkungen aus seiner Satzung heraus, somit gibt es keinen Grund mehr, die MWB zu verweigern. [EU] Em 2005 a empresa suprimiu todas as restrições dos estatutos e, nessas circunstâncias, não motivo para que não lhe tivesse sido concedido o TEM.

Ab 1. Juli 2001 wurde die Beihilfe somit zu einer neuen Beihilfe, da sie hätte an die neuen Leitlinien "Fischerei" von 2001 angepasst werden müssen. [EU] A partir de 1 de Julho de 2001, o auxílio converteu-se, por conseguinte, num auxílio novo, uma vez que devia ter sido adaptado às novas Linhas directrizes das pescas de 2001.

Ab 31. Dezember 2003, dem Zeitpunkt des Inkrafttretens der Richtlinie, galt somit keine Mindestverbrauchsteuer für zur Tonerdegewinnung verwendetes schweres Heizöl mehr. [EU] Desta forma, a partir de 31 de Dezembro de 2003, data em que esta directiva entrou em vigor, deixou de existir uma taxa mínima do imposto sobre o consumo de óleos minerais utilizados como combustível para a produção de alumina.

Ab dem 1. Januar 2011 ist die Anwendung der Regelung zur Einkommensteuerbefreiung von Exempt 1929 Holdings somit ungesetzlich und kann zur einer Rückforderung sämtlicher gewährten Vorteile führen. [EU] Para as isenções de rendimentos a partir de 1 Janeiro de 2011, a aplicação do regime de isenção a favor das holding 1929 isentas será assim ilegal e poderá ser objecto de recuperação de qualquer benefício concedido,

Aber es darf nicht außer Acht gelassen werden, dass diese Maßnahmen im Rahmen der Umstrukturierung der IKB und somit in Verbindung mit den ersten drei Unterstützungsmaßnahmen erfolgten. [EU] Por outro lado, não se pode ignorar o facto de estas medidas terem sido tomadas no contexto da reestruturação, ou seja, no contexto das três primeiras medidas de apoio.

Abgesehen davon genehmigt die Kommission ohnehin einen Teil der Beihilfe in Form einer regionalen Investitionsbeihilfe und berücksichtigt somit die bestehenden regionalen Besonderheiten. [EU] Além disso, a Comissão autoriza uma parte do auxílio enquanto auxílio regional ao investimento e tem assim em conta os problemas regionais existentes.

Absatz 17 bestimmt, dass die Zinssätze für täglich fällige Einlagen, Einlagen mit vereinbarter Kündigungsfrist, revolvierende Kredite und Überziehungskredite sowie echte Kreditkartenforderungen Zinssätze für das Neugeschäft und somit in Anlage 2 enthalten sind. [EU] Conforme se indica no n.o 17, as taxas de juro de depósitos overnight, de depósitos reembolsáveis com pré-aviso e de empréstimos renováveis e descobertos e ainda de dívida renovada de cartão de crédito constituem taxas de juro referentes a novas operações devendo, por conseguinte, ser incluídas no apêndice 2.

Abschließend ergab die Untersuchung somit, dass der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft im Bezugszeitraum eine bedeutende Schädigung erlitt. [EU] Por último, o inquérito mostrou que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante durante o período analisado.

Abschließend führt Alcoa an, die Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 seien nicht anzuwenden, da der Vorzugstarif bereits vor 2007 eingeräumt worden sei und somit, wie in den Übergangsbestimmungen der Leitlinien von 2007 angegeben, auf der Grundlage der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung von 1998 [54] bewertet werden müsse. [EU] Por último, a Alcoa sustenta que as Orientações de 2007 relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 [53] não são aplicáveis no caso em apreço, uma vez que a tarifa foi concedida antes de 2007, devendo, por conseguinte, ser apreciada à luz das Orientações de 1998 [54], como indicam as disposições transitórias das Orientações de 2007.

Abweichend von Absatz 5 genügt es bei Milcherzeugnissen, die den Anforderungen von Absatz 2 Buchstaben a und b, Absatz 3 und Absatz 4 entsprechen und in einem Betrieb verarbeitet wurden, der die HACCP-Prinzipien und ein prüfbares Standardverfahren anwendet und somit gewährleistet, dass die Behandlungsnormen eingehalten und aufgezeichnet werden und die Einhaltung der Bedingungen für die Behandlung gemäß Absatz 2 Buchstaben a und b, Absatz 3 und Absatz 4 in dem Handelspapier aufgeführt ist, das die Sendung begleitet und mit dem Sichtvermerk gemäß Artikel 9 Absatz 1 versehen ist. [EU] Em derrogação do disposto no n.o 5, no caso dos produtos lácteos conformes com os requisitos dos n.os 2, alíneas a) e b), 3 e 4 que tenham sido transformados num estabelecimento que aplique as normas HACCP e um procedimento operacional normalizado passível de auditoria que assegure a observância e registo das normas de tratamento, é suficiente que o respeito das condições dos n.os 2, alíneas a) e b), 3 e 4 seja especificado no documento comercial que acompanha a remessa, validado em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o.

Abweichend von Absatz 6 genügt es bei Milcherzeugnissen, die den Anforderungen von Absatz 2 Buchstaben a und b, Absatz 3 und Absatz 4 entsprechen und in einem Betrieb verarbeitet wurden, der die HACCP-Prinzipien und ein prüfbares Standardverfahren anwendet und somit gewährleistet, dass die Behandlungsnormen eingehalten und aufgezeichnet werden und die Erfüllung dieser Anforderungen in dem Handelspapier aufgeführt ist, das die Sendung begleitet und mit dem Sichtvermerk gemäß Artikel 9 Absatz 1 versehen ist. [EU] Em derrogação do disposto no n.o 6, no caso dos produtos lácteos conformes com os requisitos do n.o 2, alíneas a) e b), e dos n.os 3 e 4 que tenham sido transformados num estabelecimento que aplique as normas HACCP e um procedimento operacional normalizado passível de auditoria que assegure a observância e registo das normas de tratamento, é suficiente que o respeito das condições dos referidos requisitos seja especificado no documento comercial que acompanha a remessa, validado em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o.

Alcoa sehe sich somit bei ausbleibender Verlängerung des Vorzugstarifs gezwungen, die beiden italienischen Standorte in Fusina (Veneto) und Portovesme (Sardinien) umgehend zu schließen. [EU] A Alcoa conclui que, sem a prorrogação da tarifa, seria obrigada a encerrar de imediato as duas fundições italianas de Fusina (Veneto) e Portovesme (Sardenha).

Alenia ist somit verpflichtet, den nicht zurückgezahlten Betrag von 4236 Mio. ITL zurückzuzahlen und Zinsenszinsen zu zahlen, die mit Stand vom 31. Dezember 2007 Mio. ITL betragen. [EU] Por conseguinte, a Alenia deve reembolsar os restantes 4236 milhões de ITL e pagar juros compostos que, em 31 de Dezembro de 2007, totalizavam [...] milhões de ITL.

All diese Waren sind somit als gleichartige Waren im Sinne des Artikels 1 Absatz 4 der Grundverordnung anzusehen. [EU] Por conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

Alle am Vorhaben beteiligten Parteien betrachteten diese Vorinvestitionen somit als sinnvolle Schritte zur Vorbereitung der Gründung von GNA. [EU] Para todas as partes no projecto estes pré-investimentos eram passos preparatórios necessários para a criação da GNA.

Alle diese Typen weisen aber immer dieselben grundlegenden materiellen, technischen und chemischen Eigenschaften auf und sind somit der betroffenen Ware im Sinne der Ausgangsuntersuchung zuzurechnen. [EU] Todas estes tipos, contudo, partilham as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e fazem parte do produto em causa, como definido no inquérito inicial.

Alle Hebelmechaniken sind somit gegeneinander austauschbar und stehen auf dem Gemeinschaftsmarkt miteinander im Wettbewerb. [EU] Todos os mecanismos de alavanca são, assim, substituíveis e concorrem entre si no mercado comunitário.

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