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(55) Artikel 53 des Einkommensteuergesetzbuches 1992 (EStGB 1992/CIR 92) schließt die Absetzbarkeit bei der Berechnung der Besteuerungsgrundlage für die Einkommensteuer (einschließlich Körperschaftsteuer) für bestimmte Steuern aus. [EU] O artigo 53.o do Código dos impostos sobre o rendimento («CIR92») prevê que certos impostos não são dedutíveis para o cálculo da matéria colectável sujeita ao imposto sobre o rendimento (incluindo o imposto das sociedades).

[5] Artikel 2-32 Absatz 2 des norwegischen Steuergesetzes schreibt vor, dass Einnahmen der Körperschaftsteuer unterliegen, wenn sich der Jahresumsatz aus gewerblichen Tätigkeiten auf mehr als 70000 NOK bzw. 140000 NOK beläuft. [EU] A secção 2-32 da Lei fiscal norueguesa dispõe, no seu n.o 2, que o rendimento está sujeito a imposto sobre as sociedades quando o volume de negócios anual das atividades comerciais for superior a 70000 NOK ou a 140000 NOK, consoante os casos.

64.1+64.3+64.9 Erbringung von Finanzdienstleistungen ohne Beteiligungsgesellschaften [EU] + 64.3 + 64.9 Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões, com exclusão das actividades das sociedades gestoras de participações sociais

[67] Artikel 194 des Königlichen Dekrets 1564/1989 vom 22. Dezember 1989 zur Genehmigung des konsolidierten Texts des spanischen Aktiengesetzes (Real Decreto 1564/1989, de 22 de diciembre de 1989, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley de Sociedades Anónimas). [EU] Artigo 194.o do Real Decreto n.o 1564/1989, de 22 de Dezembro de 1989, que aprova a reformulação da Lei das Sociedades Anónimas.

+ 74.12 + 74.14 + 74.15 Rechtsberatung; Wirtschaftsprüfung und Steuerberatung; Buchführung; Unternehmens- und Public-Relations-Beratung; Managementtätigkeiten von Holdinggesellschaften [EU] + 74.12 + 74.14 + 74.15 «Actividades jurídicas», «Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal», «Actividades de consultoria para os negócios e a gestão» e «Actividades das sociedades gestoras de participações sociais»

74 Erbringung von unternehmensbezogenen Dienstleistungen ohne NACE 7415 Managementtätigkeiten von Holdinggesellschaften [EU] 74 Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas, com exclusão da classe 74.15 da NACE, Actividades das sociedades gestoras de participações sociais

74 Erbringung von unternehmensbezogenen Dienstleistungen ohne NACE Rev. 1.1, 7415 Managementtätigkeiten von Holdinggesellschaften [EU] 74 Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas, com exclusão da classe 74.15 da NACE Rev. 1.1, Actividades das sociedades gestoras de participações sociais

§ 8 (4) KStG wurde mit Wirkung vom 1. Januar 2008 durch das Unternehmensteuerreformgesetz 2008 aufgehoben. [EU] O artigo 8.o, n.o 4, da KStG foi revogado pela Lei de reforma da tributação das sociedades de 2008 (Unternehmensteuerreformgesetz) com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.

aa) die Gesellschaften schwedischen Rechts mit der Bezeichnung "aktiebolag", "bankaktiebolag", "försäkringsaktiebolag", "ekonomiska föreningar", "sparbanker" und "ömsesidiga försäkringsbolag" [EU] aa) As sociedades de direito sueco denominadas «aktiebolag», «bankaktiebolag», «försäkringsaktiebolag», «ekonomiska föreningar», «sparbanker» e «ömsesidiga försäkringsbolag»

aa) Gesellschaften schwedischen Rechts mit der Bezeichnung 'aktiebolag', 'försäkringsaktiebolag', 'ekonomiska föreningar', 'sparbanker', 'ömsesidiga försäkringsbolag' [EU] aa) As sociedades de direito sueco denominadas "aktiebolag", "försäkringsaktiebolag", "ekonomiska föreningar", "sparbanker", "ömsesidiga försäkringsbolag"

aa) Gesellschaften schwedischen Rechts mit der Bezeichnung "aktiebolag", "försäkringsaktiebolag", "ekonomiska föreningar", "sparbanker", "ömsesidiga försäkringsbolag" und "försäkringsföreningar" [EU] aa) As sociedades de direito sueco denominadas «aktiebolag», «försäkringsaktiebolag», «ekonomiska föreningar», «sparbanker», «ömsesidiga försäkringsbolag», «försäkringsföreningar»

Ab 1996 wurde mit der Einführung von Artikel 84 Absatz 5 des Steuergesetzes von Investmentunternehmen verwaltetes Vermögen in gleicher Weise wie das von Sitzgesellschaften besteuert. [EU] A partir de 1996, com a introdução do artigo 84.o, n.o 5, da Lei Fiscal, os ativos geridos por sociedades de investimento passaram a estar sujeitos à mesma tributação do que as empresas domiciliadas («Sitzgesellschaften») [12].

Ab 2004 wurde lediglich auf 5 % der in Folge von gesellschaftsrechtlichen Umstrukturierungen von Nichtbanken entstandenen und später in Form von Dividenden ausgeschütteten Veräußerungsgewinnen eine Steuer erhoben, womit dies die einzige fällige Steuer war (für den Fall, dass keine Ersatzsteuer erhoben wurde), während auf die im Zuge der Umstrukturierung entstandenen Veräußerungsgewinne der Aktiva der Banken - für den Fall der Ausschüttung dieser Gewinne - die normale Körperschaftssteuer fällig wurde (immer unter der Voraussetzung, dass keine Ersatzsteuer erhoben wurde). [EU] A partir de 2004, o imposto sobre as mais-valias realizadas na sequência das reorganizações de sociedades diferentes dos bancos e posteriormente distribuídas sob forma de dividendos foi aplicado apenas a 5 % das mais-valias distribuídas como dividendos, constituindo este o único imposto devido (no caso em que não se aplicasse qualquer imposto alternativo), enquanto sobre as mais-valias realizadas pelos bancos afectados por uma reorganização - no caso de os lucros serem distribuídos - era aplicado o imposto normal sobre as sociedades (sempre que não se aplicasse o imposto alternativo).

Abberufung und Rücktritt von Abschlussprüfern oder Prüfungsgesellschaften [EU] Destituição e demissão dos revisores oficiais de contas ou das sociedades de revisores oficiais de contas

ab) die nach dem Recht des Vereinigten Königreichs gegründeten Gesellschaften. [EU] ab) As sociedades constituídas em conformidade com a legislação do Reino Unido.

Abgesehen von diesen Nichtigkeitsfällen können die Gesellschaften aus keinem Grund inexistent, absolut oder relativ nichtig sein oder für nichtig erklärt werden. [EU] Fora destes casos de invalidade, as sociedades não podem ser declaradas nulas, nem ficam sujeitas a qualquer outra causa de inexistência, de nulidade absoluta, de nulidade relativa ou de anulabilidade.

ab) Gesellschaften rumänischen Rechts mit der Bezeichnung: "societă;ți pe acț;iuni", "societă;ți în comandită; pe acț;iuni", "societă;ți cu ;spundere limitată;" [EU] ab) As sociedades de direito romeno conhecidas por "societă;ți pe acț;iuni", "societă;ți în comandită; pe acț;iuni", "societă;ți cu ;spundere limitată;".»

Ab Inkrafttreten dieses Abkommens gewähren die Vertragsparteien den Gesellschaften und Staatsangehörigen der anderen Vertragspartei hinsichtlich der Anerkennung und des Schutzes des geistigen und gewerblichen Eigentums eine Behandlung, die nicht weniger günstig ist als die Behandlung, die sie Drittstaaten im Rahmen bilateraler Abkommen gewähren. [EU] A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às sociedades e aos nacionais da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.

ab) nach dem Recht des Vereinigten Königreichs gegründete Gesellschaften." [EU] ab) As sociedades constituídas de acordo com a legislação do Reino Unido.».

ab) nach dem Recht des Vereinigten Königreichs gegründete Gesellschaften. [EU] ab) As sociedades constituídas nos termos do direito do Reino Unido.

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