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34 results for  sobretaxa |
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 German |
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In C-206/06 (siehe Fußnote 85 oben) stellt der Gerichtshof in den Randnummern 66 und 47 fest, dass der in Rede stehende Tarifaufschlag eine Abgabe ist und der Überschuss vom Empfänger an den Minister zu zahlen ist (siehe Randnummer 67 und die Beschreibung des Gesetzes in Randnummer 19 des Urteils). [EU] |
No processo C-206/06 (v. nota 85), o Tribunal determina, nos pontos 66 e 47, que a sobretaxa em questão é uma taxa efetiva, cujo excesso tem de ser pago pelo beneficiário ao Ministério (v. ponto 67 e descrição da lei no ponto 19 do acórdão). |  |
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In der Vergangenheit wurde dieses Verfahren hauptsächlich in begrenztem Umfang dann genutzt, wenn die Abnehmer eine Ausnahme von der zusätzlichen EEG-Umlage erhalten konnten, indem sie eine bestimmte, direkt vom Erzeuger bezogene EEG-Strommenge mit konventionellem Strom kombinierten. [EU] |
No passado, este método era sobretudo utilizado, em pequena medida, nos casos em que os compradores conseguiam obter uma isenção da sobretaxa EEG pela combinação de um certo montante de eletricidade EEG obtido diretamente de um produtor com eletricidade convencional [35]. | |
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Nach dieser Zusammenkunft kam es zu zahlreichen Kontakten zwischen den Herstellern im Zusammenhang mit der Berechnung und der Anwendung des Legierungszuschlags. [EU] |
Posteriormente, efectuou-se uma série de contactos entre os produtores no que diz respeito ao cálculo e aplicação da sobretaxa de liga metálica. | |
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Nach Unterlagen, die von der deutschen Regierung vorgelegt wurden, betrug die Körperschaftssteuer 1992 46 %, zu der noch der Solidaritätszuschlag in Höhe von 3,75 % hinzukam (also insgesamt 49,75 %). [EU] |
De acordo com os documentos apresentados pelo governo alemão, o imposto sobre o rendimento das sociedades foi de 42% em 1992, acrescido de uma sobretaxa de solidariedade de 3,75%, ou seja, 49,75% no total. | |
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Nach Unterlagen, die von der deutschen Regierung vorgelegt wurden, betrug die Körperschaftssteuer 1995 und 1996 42 %, zu der noch der Solidaritätszuschlag in Höhe von 7,5 % hinzukam (also insgesamt 49,5 %). [EU] |
De acordo com os documentos apresentados pelo governo alemão, o imposto sobre o rendimento das sociedades foi de 42% em 1995 e 1996, acrescido de uma sobretaxa de solidariedade de 7,5%, ou seja, 49,5% no total. | |
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Nach Unterlagen, die von der deutschen Regierung vorgelegt wurden, betrug die Körperschaftssteuer 1995 und 1996 42 %, zu der noch der Solidaritätszuschlag in Höhe von 7,5 % hinzukam (also insgesamt 49,5 %). [EU] |
Segundo os documentos fornecidos pelas autoridades alemãs, o imposto sobre as sociedades elevava-se a 42% em 1995 e 1996, acrescido de uma sobretaxa de solidariedade de 7,5%, ou seja, 49,5% no total. | |
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Nach Unterlagen, die von Deutschland vorgelegt wurden, betrug die Körperschaftssteuer 1992 46 %, zu der noch der Solidaritätszuschlag in Höhe von 3,75 % hinzukam (also insgesamt 49,75 %). [EU] |
Segundo os documentos fornecidos pela Alemanha, o imposto sobre o rendimento das sociedades elevava-se a 46% em 1992, acrescido de uma sobretaxa de solidariedade de 3,75% (ou seja, 49,75% no total). | |
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ob und unter welchen Bedingungen ein Zuschlag zu erstatten ist. [EU] |
A possibilidade de reembolso da sobretaxa e respectivas condições. | |
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Rechtsvorschriften für die Erhebung des Solidaritätszuschlags durch eine Quellensteuer [EU] |
Legislação relativa à cobrança da sobretaxa de solidariedade através de retenção na fonte | |
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Sache IV.35.814, Legierungszuschlag (ABl. L 100 vom 1.4.1998, S. 55). [EU] |
Processo IV.35.814, Sobretaxa de liga metálica (JO L 100 de 1.4.1998, p. 55). | |
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(Sache Nr. COMP/F/39.234 - Legierungszuschlag - Neuentscheidung) [EU] |
(Processo COMP/F/39.234 - Sobretaxa de liga metálica - Readopção) | |
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Sie erklären weiter, dass das Unternehmen einen "Bunker Ajustement Factor" (nachfolgend "BAF") anwenden werde, der etwa 40 % der Mehrkosten in Verbindung mit dem Anstieg des Kraftstoffpreises auf über 285 EUR/Tonne abdecke und dass ab dem Jahr 2015 der BAF an eine neue Zulage gekoppelt werde, die der Pflicht Rechnung trägt, Schiffskraftstoff mit einem Schwefelgehalt von 0,1 % zu verwenden. [EU] |
Explicam depois que a empresa aplica um «Bunker Adjustment Factor» (fator de compensação do aumento dos preços do combustível, a seguir designado «BAF») que cobre cerca de 40 % dos sobrecustos relacionados com o aumento dos preços do combustível para além de 285 EUR/tonelada e que, depois de 2015, o BAF será completado por uma nova sobretaxa, tendo em conta a obrigação de consumir combustível com um teor de enxofre de 0,1 %. | |
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Wird zum Beispiel in einem bestimmten Jahr eine Bruttomarge abzüglich der an die Stadt gezahlten Miete von 20 Mio. EUR erreicht, wird die Miete um einen Aufschlag erhöht, der sich aus 50 % von 1,5 Mio. EUR (1. Tranche) und 35 % von 2 Mio. EUR (der verbleibende Betrag, der in die zweite Tranche fällt) zusammensetzt, das heißt um einen Aufschlag von insgesamt 1,45 Mio. EUR. [EU] |
Se, por exemplo, a margem bruta obtida num ano, deduzida a renda paga ao município, for de 20 milhões de EUR, a renda estará sujeita a uma sobretaxa correspondente a 50 % de 1,5 milhões de EUR (primeira fracção) e 35 % de 2 milhões de EUR (sendo o montante restante integrado na segunda fracção), ou seja, uma sobretaxa total de 1,45 milhões de EUR. | |
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Zuschlagsgebühr für die verspätete Zahlung der Eintragungsgebühr (Artikel 157 Absatz 2 Nummer 2) [EU] |
Sobretaxa pelo pagamento tardio da taxa de registo; [n.o 2, ponto 2, do artigo 157.o] | |
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