section : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Bezüglich der Nichtbesteuerung von normalerweise zu versteuernden Gewinnen nach Section 10B des Einkommensteuergesetzes ergab die Untersuchung jedoch, dass das Unternehmen ab 1. April 2010 nicht mehr anspruchsberechtigt sein würde. [EU]	Todavia, no que diz respeito à isenção do imposto sobre os rendimentos por força da secção 10B da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos, o inquérito revelou que, a partir de 1 de Abril de 2010, a empresa deixaria de poder beneficiar desta isenção.
	Code kodifizierten CCC Charter Act (siehe Title 15, Chapter 15, Subchapter II, Section 714c(e)) genehmigt und finanziert. [EU]	Code (título 15, capítulo 15, subcapítulo II, secção 714c(e)).
	this);">Control of identification of the horse described in the passport The identity of the equine animal must be checked each time this is required by rules and regulations and certified that it conforms to the description given in Section I of the passport. Date [EU]	Control of identification of the horse described in the passport The identity of the equine animal must be checked each time this is required by rules and regulations and certified that it conforms to the description given in Section I of the passport. Date
	Daher entstehen dem Antragsteller nach dem 31. März 2004 keine Vorteile mehr im Rahmen von Section 80HHC des ITA. [EU]	Consequentemente, após 31 de Março de 2004, no âmbito do regime previsto na secção 80HHC não foi concedida qualquer vantagem às empresas.
	Danach wird (falls möglich) die Helligkeit des Computerbildschirms ausgehend vom Höchstwert so weit verringert, dass der schwarze Balken mit der geringsten Helligkeit gerade noch erkennbar ist (VESA FPDM Standard 2.0, Section 301-3K). [EU]	Quando viável, o técnico ajustará o controlo do brilho do monitor, partindo do valor máximo, até que o nível mais baixo de luminância da barra preta seja apenas ligeiramente visível (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-3K).
	Darüber hinaus sollte in Zusammenarbeit mit den OES/EV (Office of the Executive Secretary/Evaluation Section) die Evaluierung der eigentlichen Übung erörtert werden. [EU]	Alem disso, em cooperação com o Gabinete do Secretário Executivo/Avaliação (Office of the Executive Secretary/Evaluation, OES/EV), a própria avaliação do exercício deve ser analisada.
	Das Alternate Energy Revolving Loan Program (AERLP) gründet sich auf section 476.46 des Code of Iowa 1997 in der geänderten Fassung. [EU]	O Programa de empréstimo renovável no domínio das energias alternativas do Iowa (Alternate Energy Resolving Loan Program - AERLP) é autorizado pela secção 476.46 do Code of Iowa de 1997, conforme alterado.
	Das Bioenergieprogramm des US-Landwirtschaftsministeriums (US Department of Agriculture –; USDA) wurde ursprünglich von der Commodity Credit Corporation ("CCC") des USDA im Rahmen ihrer allgemeinen Befugnisse nach section 5 des CCC Charter Act genehmigt und finanziert. [EU]	O Programa de bioenergia do Ministério da Agricultura dos EUA («USDA») foi inicialmente autorizado e financiado pela Commodity Credit Corporation («CCC») do Ministério da Agricultura dos EUA sob a sua autoridade, ao abrigo da secção 5 dos estatutos da CCC (CCC Charter Act).
	Das "Bioenergy Program" des US-Landwirtschaftsministeriums (US Department of Agriculture –; USDA) wurde ursprünglich von der Commodity Credit Corporation ("CCC") des USDA im Rahmen ihrer allgemeinen Befugnisse nach Section 5 des im U.S. [EU]	O Programa de bioenergia do Ministério da Agricultura dos EUA («USDA») foi inicialmente autorizado e financiado pela Commodity Credit Corporation («CCC») do Ministério da Agricultura dos EUA sob a sua autoridade, ao abrigo da secção 5 dos estatutos da CCC (CCC Charter Act), codificados no U.S.
	Dazu gehören auch die Befreiungen von der Einkommen-/Körperschaftsteuer auf Gewinne aus Exportverkäufen, die Unternehmen gemäß Section 10A, Section 10B und Section 80HHC des Gesetzes beantragen können. [EU]	As empresas podem solicitar, designadamente, as isenções abrangidas pelas secções 10A, 10B e 80HHC da referida lei, que prevêem uma isenção fiscal sobre os lucros das vendas de exportação.
	Den Untersuchungsergebnissen zufolge profitierten im UZÜ zwei kooperierende Hersteller im Rahmen des Anreizpakets von der Befreiung von der Handelssteuer (Verkaufssteuer), die ihnen gemäß Section 4A des Handelssteuergesetzes (Trade Tax Act) des Bundesstaates Uttar Pradesh gewährt wurde. [EU]	O inquérito revelou que dois dos produtores colaborantes beneficiaram de isenção do imposto de comércio (imposto sobre as vendas) ao abrigo do PSI durante o PIR, nos termos da secção 4A da Lei sobre a Tributação do Comércio do Governo do Uttar Pradesh.
	Der Fonds zur Förderung der Modernisierung des Textilsektors ("Textilfonds") basiert auf einem Beschluss des Textilministeriums der indischen Bundesregierung, veröffentlicht im indischen Amtsblatt ("Official Gazette of India"), Extraordinary Part I Section I, vom 31. März 1999 ("Beschluss"). [EU]	O TUFS foi introduzido pela Resolução do Ministério dos Têxteis, Governo da Índia, publicada no Jornal Oficial indiano, Parte Extraordinária I, Secção I, de 31 de Março de 1999 («Resolução»).
	Der Fonds zur Förderung der Modernisierung des Textilsektors ("TUFS") basiert auf einem Beschluss des Textilministeriums der indischen Bundesregierung, veröffentlicht im indischen Amtsblatt ("Official Gazette of India"), Extraordinary Part I Section I, vom 31. März 1999. [EU]	O regime relativo ao fundo de actualização da tecnologia baseia-se na Resolução do Ministério dos Têxteis, Governo da Índia, publicada no Jornal Oficial indiano, Parte Extraordinária I, Secção I, de 31 de Março de 1999.
	Der Inhalt dieser Vorschriften lautet: "In der Lizenz ist festzulegen, dass der Lizenznehmer an die Provinzen und Gemeinden, in denen sich das Kraftwerk befindet, bis zu zehn Prozent der Produktionssteigerung jedes Wasserkraftwerks abtritt, die gemäß den Bestimmungen in Ziffer 11, Unterabschnitt 1 (siehe Artikel 2, dritter Absatz) errechnet wird. [EU]	Estas disposições prevêem o seguinte: «The licence shall stipulate that the licensee shall surrender to the counties and municipalities in which the power plant is located up to ten per cent of the increase in water power obtained for each waterfall, calculated according to the rules in section 11, subsection 1, ver section 2, third paragraph. The amount surrendered and its distribution shall be decided by the Ministry concerned on the basis of the county's or municipality's general electric power supply needs. The county or municipality may use the power provided as it sees fit.
	Der Minister kann eine gemäß dieser Section erlassene Verfügung durch eine Verfügung aufheben oder ändern. [EU]	O Ministro pode, por diploma, revogar ou alterar qualquer diploma emitido a título da presente secção.
	Der ROT-Satz belief sich im UZ auf 6,25 % auf Bruttoeinnahmen aus dem gewerblichen Verkauf von Sachgütern, zuzüglich der anwendbaren Lokalsteuern der jeweiligen Countys des Bundesstaates Illinois (35 ILCS, Chapter 120, Section 2-10). [EU]	A taxa do ROT durante o PI foi de 6,25 % das receitas brutas provenientes das vendas de bens pessoais corpóreos efectuados no decurso de actividades comerciais, mais os impostos locais aplicáveis nos condados do Illinois (35 ILCS, capítulo 120, secção 2-10).
	Der unbefugte Zugriff von CBP-Mitarbeitern auf die Reservierungssysteme von Fluggesellschaften oder das Computersystem des CBP, in dem PNR gespeichert sind, wird mit strengen Disziplinarmaßnahmen geahndet (bis hin zur Entlassung) und kann strafrechtlich sanktioniert werden (Geldstrafe, Freiheitsstrafe bis zu einem Jahr oder beides) (siehe title 18, United States Code, section 1030). [EU]	Qualquer acesso não autorizado por um membro do pessoal do CBP aos sistemas de reservas das companhias aéreas ou ao sistema informático do CBP que contém os PNR é passível de medidas disciplinares severas (que podem incluir o despedimento) e de sanções penais (multas, prisão até um ano, ou mesmo ambas) (título 18, United States Code, secção 1030).
	Der Use-Tax-Satz betrug im UZ 6,25 %; er wurde entweder auf den Verkaufspreis oder aber auf den gegebenenfalls vorhandenen angemessenen Marktwert der betreffenden Sachgüter zuzüglich der anwendbaren Lokalsteuern der jeweiligen Countys des Bundesstaates Illinois (35 ILCS, Chapter 105, Section 3-10) erhoben. [EU]	A taxa do Use Tax durante o PI foi de 6,25 % do preço de venda ou do justo valor de mercado, dos bens pessoais corpóreos, mais os impostos locais aplicáveis nos condados do Illinois (35 ILCS, capítulo 105, secção 3-10).
	Der Wortlaut von Section 35 (2AB) ITA lässt allerdings keinen Zweifel daran, dass es sich bei der ITIRAD-Regelung de jure um eine spezifische Subvention im Sinne des Artikels 3 Absatz 2 Buchstabe a der Grundverordnung handelt, die deshalb anfechtbar ist. [EU]	A redacção da secção 35(2AB) da ITA prova que o ITIRAD constitui de jure uma subvenção de carácter específico, na acepção da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base, sendo, por conseguinte, passível de medidas de compensação.
	Des Weiteren kämen Ausgaben, die nach dem 31. März 2005 angefallen seien, gemäß Section 35 (2AB) Subsection 5 ITA nicht mehr für diese Regelung in Anbetracht. [EU]	Este regime não deveria ser passível de medidas de compensação, dado que, i) não obstante o facto de estar reservado especificamente a alguns sectores, se considera que não se trata de uma subvenção específica, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o do regulamento de base, na medida em que poderá ser concedida a qualquer empresa dos sectores em causa, e que, ii) em conformidade com a subsecção (5) da secção 35(2AB) da ITA, as despesas suportadas após 31 de Março de 2005 não poderão ser abrangidas por este regime.
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