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2 results for sanktioniere
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Außerdem sanktioniere Artikel 70 Absatz 2 MwStGB nicht den Verstoß gegen die Pflicht zur Zahlung der Steuer - dieser würde mit Artikel 70 Absatz 1 MwStGB sanktioniert - sondern die Tatsache, dass die Steuerhinterziehung in der anschließenden Vertriebskette ermöglicht wurde. [EU] Por conseguinte, no caso de uma operação não ser tributável ao abrigo do artigo 2.o do CIVA é que tal multa não poderia ser aplicada. A multa prevista no artigo 70.o, n.o 2, do CIVA não sanciona de resto o não pagamento do imposto ; este não pagamento é sancionado pelo artigo 70.o, n.o 1, do CIVA - mas o facto de permitir evitar o imposto devido durante as fases subsequentes da comercialização dos bens.

Tetra zufolge ergibt sich dies aus Artikel 14 Absatz 1 Buchstabe c, der die Erteilung unrichtiger, nicht aber entstellter Auskünfte sanktioniere, während Artikel 14 Absatz 1 Buchstabe b die Erteilung unrichtiger oder entstellter Auskünfte unter Strafe stelle. [EU] Segundo a Tetra, tal é reconhecido no n.o 1, alínea c), do artigo 14.o, que sanciona o fornecimento de informações inexactas mas não de indicações deturpadas, enquanto a alínea b) do mesmo artigo sanciona a prestação de indicações inexactas ou deturpadas.

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