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ABSCHNITT 5 PROGRAMMABSCHLUSS UND ZAHLUNG DES RESTBETRAGS [EU] |
SECÇÃO 5 ENCERRAMENTO DO PROGRAMA E PAGAMENTO DO SALDO FINAL |  |
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Abweichend von Artikel 10 der Verordnung (EWG) Nr. 1858/93 zahlen die zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten den Restbetrag der Ausgleichsbeihilfe für 2004 und den Vorschuss für die im Januar und Februar 2005 vermarkteten Bananen innerhalb von zwei Monaten nach Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung aus, nachdem die Überprüfungen gemäß Artikel 10 der Verordnung (EWG) Nr. 1858/93 vorgenommen worden sind. [EU] |
Em derrogação do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1858/93, as autoridades competentes dos Estados-Membros pagarão o montante do saldo da ajuda compensatória a conceder a título de 2004, bem como o montante do adiantamento a conceder a título das bananas comercializadas durante Janeiro e Fevereiro de 2005, nos dois meses seguintes à entrada em vigor do presente regulamento, depois das verificações previstas no artigo 10.o Regulamento (CEE) n.o 1858/93. | |
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Abweichend von Artikel 10 der Verordnung (EWG) Nr. 1858/93 zahlen die zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten den Restbetrag der Ausgleichsbeihilfe für 2006 innerhalb von zwei Monaten nach Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung aus, nachdem die in jenem Artikel 10 vorgesehenen Überprüfungen vorgenommen worden sind. [EU] |
Em derrogação do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1858/93, as autoridades competentes dos Estados-Membros pagarão o saldo da ajuda compensatória a conceder a título de 2006 no prazo de dois meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, depois de efectuadas as verificações previstas no mesmo artigo 10.o | |
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Abweichend von Artikel 53 Absatz 2, Artikel 53 Absatz 4 Satz 2 und den in Anhang III festgelegten Obergrenzen werden Zwischenzahlungen und der Restbetrag um einen Betrag aufgestockt, der zehn Prozentpunkte über dem für jede Prioritätsachse anwendbaren Kofinanzierungssatz liegt - die Obergrenze beträgt hierbei 100 % - und auf den Betrag der zuschussfähigen Ausgaben angewendet wird, die in jeder bescheinigten Ausgabenerklärung neu angegeben werden, die ein Mitgliedstaat während des Zeitraums einreicht, in dem er eine der folgenden Bedingungen erfüllt: [EU] |
Em derrogação do artigo 53.o, n.o 2 e n.o 4, segunda frase, e dos limites máximos fixados no anexo III, os pagamentos intermédios e os pagamentos do saldo final são aumentados em dez pontos percentuais acima da taxa de co-financiamento aplicável a cada eixo prioritário, sem exceder 100 %, a aplicar ao montante das despesas elegíveis inscritas de novo em cada declaração de despesas certificada apresentada durante o período em que o Estado-Membro preencha uma das seguintes condições: | |
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Abweichend von Artikel 53 Absatz 3 wird die Zahlung des Restbetrags auf Antrag eines Mitgliedstaats um einen Satz heraufgesetzt, der zehn Prozentpunkten über dem für jede Prioritätsachse geltenden Kofinanzierungssatz entspricht - wobei eine Obergrenze von 100 % gilt - und auf den Betrag der zuschussfähigen öffentlichen Beteiligung anzuwenden ist, der in den einzelnen bescheinigten Ausgabenerklärungen neu ausgewiesen ist, die während des Zeitraums eingereicht werden, in denen ein Mitgliedstaat eine der in Artikel 76 Absatz 3 Buchstaben a, b und c genannten Bedingungen erfüllt. [EU] |
Em derrogação do artigo 53.o, n.o 3, a pedido de um Estado-Membro, os pagamentos do saldo final devem aumentar num valor correspondente a dez pontos percentuais acima da taxa de cofinanciamento estabelecida para cada eixo prioritário, até um máximo de 100 %, aplicável ao montante das despesas públicas elegíveis declaradas de novo em cada declaração de despesas certificada, apresentada durante o período em que um Estado-Membro satisfaz uma das condições previstas no artigo 76.o, n.o 3, alíneas a), b) e c). | |
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Abweichend von Artikel 40 Absatz 6 legt der nationale Anweisungsbefugte, wenn die Obergrenze von 95 % erreicht ist, eine neue bescheinigte Ausgabenaufstellung und Informationen über die wiedereingezogenen Beträge erst vor, wenn er die Zahlung des Restbetrags beantragt. [EU] |
A título de derrogação do n.o 6 do artigo 40.o, quando for alcançado um limite de 95 %, o gestor orçamental nacional apresenta apenas um novo mapa de despesas certificado e informações sobre os montantes recuperados, quando solicitar o pagamento do saldo final. | |
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Abweichend von Artikel 48 sind die schriftlichen Unterlagen des gesamten Ausschreibungs-, Zuschussvergabe- und Auftragsvergabeverfahrens im Rahmen dieser Komponente von der operativen Struktur mindestens sieben Jahre nach Zahlung des Restbetrags für den betreffenden Vertrag aufzubewahren. [EU] |
A título de derrogação do artigo 48.o, os registos escritos da totalidade dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos e de concessão de subvenções e da celebração de contratos, efectuados ao abrigo desta componente, são conservados pela estrutura operacional durante um período de, pelo menos, sete anos a contar do pagamento do saldo do contrato. | |
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Abweichend von den Absätzen 3 und 4 können Zahlungsaufträge mit geringerer Priorität (einschließlich solcher derselben Priorität, die jedoch später angenommen wurden) vor Zahlungsaufträgen mit höherer Priorität (einschließlich solcher derselben Priorität, die jedoch früher angenommen wurden) abgewickelt werden, sofern sich die Zahlungsaufträge mit geringerer Priorität mit eingehenden Zahlungen ausgleichen und dies per saldo zu einem Liquiditätszufluss für den Zahler führt. [EU] |
Em derrogação do disposto nos n.os 3 e 4, as ordens de pagamento de baixa prioridade (ou com a mesma prioridade, mas aceites mais tarde) podem ser liquidadas antes de ordens de pagamento com uma prioridade mais alta (ou da mesma prioridade, mas que tenham sido aceites mais cedo), se as ordens de pagamento com uma prioridade mais baixa forem passíveis de compensação com pagamentos a receber e daí resultar um saldo credor representando um aumento de liquidez para o pagador. | |
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Abzüglich: vom MS wiedereingezogene, vom Restbetrag abzuziehende Beträge im Zusammenhang mit Unregelmäßigkeiten [EU] |
Menos: Irregularidades recuperadas pelo Estado-Membro, a deduzir do saldo | |
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Abzüglich: vom MS wiedereingezogene, vom Restbetrag abzuziehende Beträge wegen Unregelmäßigkeiten [EU] |
Menos: irregularidades recuperadas pelo Estado-Membro, a deduzir do saldo | |
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Alenia ist daher verpflichtet, Ende 2008 den gesamten ausstehenden Darlehensbetrag (in Höhe von 96701 Mio. ITL) zurückzuzahlen. [EU] |
Por conseguinte, a Alenia deverá reembolsar, no final de 2008, o saldo integral da dívida (96701 milhões de ITL). | |
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Alle Beträge, die auf das PM-Konto, dessen Guthaben verpfändet ist, eingezahlt werden, sind durch die bloße Tatsache ihrer Einzahlung unwiderruflich und ohne jegliche Einschränkung verpfändet und dienen als Sicherheit für die vollständige Erfüllung der besicherten Verpflichtungen.] [EU] |
Quaisquer montantes a crédito da conta MP cujo saldo seja objecto de penhor ficam, pelo simples facto de terem sido creditados, incondicional e irrevogavelmente dados em penhor para garantia financeira do cumprimento cabal das obrigações seguras.] | |
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Alle in den Registern und im CITL enthaltenen Informationen, insbesondere Informationen über Kontostände und Transaktionen, sind außer zur Umsetzung der Vorschriften dieser Verordnung, der Richtlinie 2003/87/EG oder nationaler Rechtsvorschriften als vertraulich zu behandeln. [EU] |
Todas as informações que figurem nos registos e no DIOC, nomeadamente o saldo de todas as contas e todas as operações efectuadas, são consideradas confidenciais para fins que não a aplicação das disposições do presente regulamento, da Directiva 2003/87/CE ou de legislação nacional. | |
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Allerdings dürfte der strukturelle Saldo den Schätzungen zufolge anschließend wieder etwas schwächer und mittelfristig negativ werden. [EU] |
No entanto, prevê-se um ligeiro agravamento do saldo estrutural, que deverá passar a ser negativo a médio prazo. | |
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Allerdings sollten über ein Basiskonto keine Zahlungsaufträge abgewickelt werden, die zu einem Negativsaldo auf dem Konto führen würden. [EU] |
As contas bancárias de base não devem, contudo, permitir a execução de ordens de pagamento que possam resultar num saldo negativo da conta. | |
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Als Ausnahmeregelung darf das Institut für den Fall, dass der Saldo des Darlehens den Wert des hypothekarisch besicherten Gegenstands überschreitet, seine Einlösung durch den Verkauf der Immobilie erleichtern, indem es einem Käufer eine Finanzierung anbietet, über die der ausstehende Saldo beglichen werden kann, sofern die bereitgestellte Finanzierung mit den Zusagen in Ziffer iii in Einklang steht. [EU] |
A título de derrogação a esta regra, a entidade resultante da fusão poderá, quando o saldo do empréstimo for superior ao valor do imóvel hipotecado, facilitar o reembolso do empréstimo através da venda do imóvel, concedendo ao vendedor um financiamento adicional que permita reembolsar o saldo remanescente, desde que a concessão do financiamento respeite o compromisso referido no ponto iii). | |
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Als Mindestreservekonten können die für den Zahlungsverkehr eingerichteten Konten der Institute bei den nationalen Zentralbanken verwendet werden. [EU] |
O saldo em fim de dia existente na conta de reserva de uma instituição é o considerado para o cálculo das reservas diárias dessa instituição. | |
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Als täglicher Reserve-Ist-Bestand eines Instituts gilt das Tagesendguthaben auf seinem Mindestreservekonto. [EU] |
O saldo em fim de dia existente na conta de reserva de uma instituição é o considerado para o cálculo das reservas diárias dessa instituição. | |
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Als Umrechnungskurs für die im Monat "n" in nationaler Währung eingereichten Anträge auf Zahlung eines Vorschusses und des Restbetrages wird derjenige des ersten Tages des Monats "n" (veröffentlicht im Amtsblatt der Europäischen Union, Reihe C) oder des vorausgehenden Tages, für den ein Umrechnungskurs vorliegt, zugrunde gelegt. [EU] |
A taxa de conversão aplicável aos pedidos de pagamento do financiamento prévio e do saldo apresentados em moeda nacional durante o mês «n» será a do primeiro dia do mês «n», conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, ou do dia anterior para o qual exista uma cotação geral. | |
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Als Umrechnungskurs für die in nationaler Währung gestellten Anträge auf Zahlung eines Vorschusses oder des Restbetrags wird derjenige des ersten Tags des Monats, in dem der Workshop stattgefunden hat (veröffentlicht im Amtsblatt der Europäischen Union, Reihe C), oder derjenige des vorausgehenden Tags, für den ein Umrechnungskurs vorliegt, zugrunde gelegt. [EU] |
A taxa de conversão aplicável aos pedidos de pagamento do financiamento prévio e do saldo apresentados em moeda nacional será a do primeiro dia do mês do seminário, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, ou do dia anterior para o qual exista uma cotação geral. | |
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