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Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes für Server [EU] Delimitação do mercado do produto relevante dos servidores

Absatz 1 findet keine Anwendung auf Zahlungsansprüche, die Betriebsinhabern auf der Grundlage von sachlich fehlerhaften Anträgen zugewiesen wurden; hiervon ausgenommen sind Fälle, in denen der Fehler für den Betriebsinhaber nach vernünftiger Einschätzung nicht erkennbar war. [EU] O n.o 1 não se aplica aos direitos ao pagamento atribuídos a agricultores com base em pedidos factualmente incorrectos, excepto nos casos em que o erro não possa razoavelmente ter sido detectado pelo agricultor.

Alle Produktinformationen sollten sachlich richtig und klar und eindeutig gehalten sein. [EU] Todas as informações sobre o produto devem ser factualmente correctas e apresentadas de forma transparente e sem ambiguidades.

Allgemein sollten Kürzungen und Ausschlüsse im Zusammenhang mit den Beihilfevoraussetzungen nicht angewendet werden, wenn der Betriebsinhaber sachlich richtige Angaben gemacht hat oder anderweitig nachweisen kann, dass ihn keine Schuld trifft. [EU] Em regra, não devem ser aplicadas reduções ou exclusões em relação aos critérios de elegibilidade, quando o agricultor tenha apresentado informações factualmente correctas ou possa provar que não se encontra em falta.

Allgemein sollten Kürzungen und Ausschlüsse nicht angewendet werden, wenn der Betriebsinhaber sachlich richtige Informationen übermittelt hat oder anderweitig nachweisen kann, dass ihn keine Schuld trifft. [EU] Em regra, não devem ser aplicadas reduções ou exclusões quando o agricultor tenha apresentado informações factualmente exactas ou possa provar que não se encontra em falta.

Anforderungen, die über diese Richtlinie hinausgehen, dürfen die Mitgliedstaaten nur in denjenigen außergewöhnlichen Fällen beibehalten oder festlegen, in denen diese Anforderungen sachlich gerechtfertigt und verhältnismäßig sind und der Steuerung spezifischer, durch diese Richtlinie nicht angemessen abgedeckter Risiken für den Anlegerschutz oder die Marktintegrität dienen; darüber hinaus muss eine der folgenden Bedingungen erfüllt sein: [EU] Os Estados-Membros podem manter ou impor obrigações, para além das constantes da presente directiva, nos casos excepcionais em que essas obrigações sejam objectivamente justificadas e proporcionais, de modo a abranger certos riscos específicos que incidem sobre a protecção dos investidores ou a integridade dos mercados e não são adequadamente tomados em conta pela presente directiva, desde que esteja satisfeita uma das seguintes condições:

Angesichts der Tatsache, dass die Austauschbarkeit auf vorgelagerter Ebene nur teilweise gegeben ist, da ein nennenswertes Buchungsvolumen der RPAs an die GDS-Anbieter gebunden ist, und dass die Austauschbarkeit auf nachgelagerter Ebene nur sehr begrenzt besteht, kommt die Kommission in ihrer Entscheidung zu dem Schluss, dass die "Anbieter.com" nicht demselben sachlich relevanten Markt zuzurechnen sind, auf dem die GDS-Anbieter tätig sind. [EU] Atendendo ao facto de a substituição a montante ser apenas parcial, uma vez que um volume substancial de reservas pelos prestadores de serviços de viagem continua a estar «cativo» dos fornecedores de GDS e dado que a substituição a jusante é muito limitada, a decisão concluiu que os sítios «fornecedor.com» não devem ser incluídos no mercado do produto relevante em que os fornecedores de GDS desenvolvem actividades.

Aufgrund des oben dargelegten Sachverhalts betrachtet die Kommission den Markt für Solarmodule für die Zwecke dieser Beihilfeentscheidung als den sachlich relevanten Markt. [EU] Com base nos elementos atrás referidos, a Comissão irá considerar, para efeitos da presente decisão em matéria de auxílios estatais, o mercado de módulos solares como mercado do produto relevante.

Aufgrund fehlender Angaben war die Kommission insbesondere nicht in der Lage, eine Marktanalyse auf der Basis quantitativer Methoden (z. B. Kreuzpreiselastizität, SSNIP-Test) vorzunehmen, mit denen eine Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes möglich gewesen wäre. [EU] Em especial, por falta de dados, a Comissão não conseguiu realizar uma análise do mercado baseada em métodos quantitativos (por exemplo, a elasticidade cruzada dos preços, o teste SSNIP, etc.), que permitisse definir o mercado relevante.

Aufstellen einer sachlich falschen Behauptung über die Art und das Ausmaß der Gefahr für die persönliche Sicherheit des Verbrauchers oder seiner Familie für den Fall, dass er das Produkt nicht kauft. [EU] Fazer afirmações substancialmente inexactas relativas à natureza e amplitude do risco para a segurança pessoal do consumidor ou da sua família se o consumidor não adquirir o produto.

Außerdem führt eine solche Argumentation dazu, dass Einzelfälle miteinander verglichen werden, die sich sachlich und rechtlich unterscheiden und überdies hypothetischer Natur sind. [EU] Ora, tal argumento levaria a que fossem tomadas em consideração situações individuais, diferentes do ponto de vista factual e jurídico e, além disso, hipotéticas.

Außerdem hat die Kommission bereits mehrfach festgestellt, dass "Erschließung, Förderung und Absatz von Rohöl und Erdgas" einen "sachlich relevanten Markt" darstellen. [EU] Além disso, de acordo com a prática estabelecida da Comissão, o «desenvolvimento, produção e venda de petróleo bruto» constitui «um mercado do produto relevante» [3].

Außerdem hat die Kommission bereits mehrfach festgestellt, dass "Erschließung, Förderung und Absatz von Rohöl und Erdgas" einen "sachlich relevanten Markt" darstellen. Für die Zwecke dieses Beschlusses umfasst daher "Förderung" sowohl die "Erschließung" als auch den (Erst-)Absatz von Erdöl. [EU] Além disso, de acordo com a prática estabelecida da Comissão, o «desenvolvimento, produção e venda de petróleo bruto» constitui «um mercado do produto relevante» [3]. Assim, para efeitos da presente decisão, considerar-se-ão incluídos na «produção» tanto o «desenvolvimento» como a (primeira) venda de petróleo.

Bei der Berücksichtigung der Forderung des Stockholmer Programms nach Einführung eines einheitlichen Status für Flüchtlinge oder für Personen mit Anspruch auf subsidiären Schutz und abgesehen von den Ausnahmeregelungen, die notwendig und sachlich gerechtfertigt sind, sollten Personen, denen subsidiärer Schutz zuerkannt worden ist, dieselben Rechte und Leistungen zu denselben Bedingungen gewährt werden wie Flüchtlingen gemäß dieser Richtlinie. [EU] Respondendo à solicitação do Programa de Estocolmo para que seja estabelecido um estatuto uniforme para os refugiados ou pessoas elegíveis para protecção subsidiária, e com excepção das derrogações necessárias e objectivamente justificadas, os beneficiários do estatuto de protecção subsidiária deverão beneficiar dos mesmos direitos e benefícios a que têm direito os refugiados ao abrigo da presente directiva, e deverão estar sujeitos às mesmas condições de elegibilidade.

Bei der Festlegung der Fälle, in denen ein Mitglied allein entscheidungsbefugt ist, wird berücksichtigt, dass es sich um rechtlich oder sachlich einfache Fragen oder um Fälle von begrenzter Bedeutung handelt und dass keine anderen besonderen Umstände vorliegen. [EU] Para determinar os processos especiais a apreciar por um único membro, que atender à inexistência de dificuldades das questões de direito ou de facto suscitadas, à reduzida importância do processo ou à inexistência de outras circunstâncias especiais.

Bezüglich des Marktanteilstests hat die Kommission in ihrer Entscheidung über die Einleitung des Verfahrens in Erwägungsgrund 83 hervorgehoben, dass der Anteil von Dell am PC-Markt vor und nach dem Investitionsvorhaben auf allen potenziellen sachlich und räumlich relevanten Märkten sowohl quantitativ als auch wertmäßig nicht über 25 % liegt (siehe nachstehende Tabelle). [EU] Quanto ao critério da quota de mercado, a Comissão chamou a atenção, na decisão de início do procedimento (ponto 83), para o facto de a quota da Dell no mercado dos computadores pessoais, antes e depois do investimento, em qualquer dos mercados do produto e mercados geográficos relevantes possíveis, tanto em termos de volume como em termos de valor, ser inferior a 25 % (ver quadro seguinte).

Bilaterale Lieferungen an Kunden ohne direkten Zugang zur Nord-Pool-Börse können, brauchen aber nicht einen gesonderten sachlich relevanten Markt darzustellen. [EU] As entregas bilaterais a clientes que não disponham de um acesso directo à Nord Pool podem constituir ou não um mercado do produto distinto e o mesmo acontece em relação aos serviços conexos.

Bitte nennen Sie die sachlich und die räumlich relevanten Märkte, auf denen der Beihilfeempfänger tätig ist und auf die sich die Beihilfe auswirken dürfte. [EU] Especificar os mercados de produto e geográfico relevantes em que o beneficiário exerce a sua actividade e em que o auxílio é susceptível de ter impacto.

Da diese Ansicht nicht in Zweifel gezogen worden ist, stellt die Kommission fest, dass Spanplatten für die Zwecke dieser Würdigung als eigenständiger sachlich relevanter Markt angesehen werden. [EU] Uma vez que este entendimento não foi contestado, a Comissão conclui que, para efeitos da presente avaliação, os painéis de partículas constituem um mercado do produto relevante autónomo.

Daher könnten die Vermittlung von Privatkundenkrediten und die Vermittlung von Firmenkundenkrediten als sachlich eigenständige Produktmärkte angesehen werden. [EU] Por este motivo, a intermediação do crédito de retalho e a intermediação da concessão de crédito às sociedades poderia ser considerada como mercados de produtos separados.

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