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Auf der Grundlage der der Kommission vorliegenden Informationen konnte sie ihre vorläufigen Schlussfolgerungen zu Objektivität und Zuverlässigkeit der Prüfung nicht revidieren, da die als vertraulich übermittelten Informationen von keinerlei verlässlichen Quellen verifiziert werden konnten. [EU] Com base nos factos de que dispunha a Comissão, as conclusões alcançadas na fase provisória sobre a objectividade e fiabilidade dos ensaios não puderam ser reconsideradas, que as informações apresentadas com carácter confidencial não puderam ser confirmadas por nenhuma fonte segura.

Aufgrund des Ergebnisses der Überprüfung empfiehlt es sich, zur Berücksichtigung der Entwicklungen in Wissenschaft und Wirtschaft die Kriterien und Anforderungen in Bezug auf Kultursubstrate, deren Geltungsdauer am 28. August 2007 ausläuft, zu revidieren. [EU] À luz da revisão, convém, a fim de ter em conta os progressos científicos e a evolução do mercado, rever os critérios e os requisitos relativos aos suportes de cultura, cujo período de validade termina em 28 de Agosto de 2007.

Der Ausschuss kann mit der absoluten Mehrheit seiner Mitglieder beschließen, die Geschäftsordnung zu revidieren. [EU] O Comité decide, por maioria absoluta dos seus membros, se lugar à revisão do presente Regimento.

Der Beteiligte erläuterte, dass die Kommission nicht befugt ist, die vor dem Beitritt rechtmäßig erlassenen Beihilfemaßnahmen nach dem Beitritt zu revidieren, weil das gegen das Prinzip des Rückwirkungsverbots verstoßen würde. [EU] A parte interessada defende que, de acordo com o princípio geral da não retroactividade, as medidas estabelecidas em conformidade com a legislação aplicável antes da adesão não têm de ser objecto de análise da Comissão após a adesão.

Deshalb muss die Kommission ihre Würdigung revidieren und die Entscheidung vom 10. Mai 2007 hinsichtlich der Bewertung der in Maßnahme 4 geplanten Beihilfe von 800000 EUR ändern. [EU] Consequentemente, a Comissão deve reconsiderar a sua apreciação e alterar a Decisão de 10 de Maio de 2007 no que diz respeito à avaliação da subvenção de 800000 EUR incluída na medida 4.

Die Berechnung der Bremsleistung ist in der Auslegungsphase durchzuführen und nach den gemäß den Abschnitten 6.2.2.2.5 und 6.2.2.2.6 erforderlichen physischen Versuchen zu revidieren (Korrektur der Parameter), um Übereinstimmung mit den Versuchsergebnissen sicherzustellen. [EU] O cálculo do desempenho de frenagem efectuar-se-á na fase de projecto, devendo ser revisto (correcção de parâmetros) após os ensaios físicos previstos nas secções 6.2.2.2.5 e 6.2.2.2.6 para ser consentâneo com os resultados dos ensaios.

Die Beteiligten bringen in ihren Argumentationen vor, dass die Kommission nicht befugt, die vor dem Beitritt rechtmäßig erlassenen Beihilfemaßnahmen nach dem Beitritt zu revidieren, weil das gegen das Prinzip des Rückwirkungsverbots verstoßen würde. [EU] As partes interessadas argumentam que, de acordo com o princípio geral da não retroactividade, as medidas estabelecidas em conformidade com a lei antes da adesão não devem ser analisadas pela Comissão após a adesão.

Die Fachgutachter können ihre Noten unter Berücksichtigung der Einschätzung anderer Fachgutachter revidieren. [EU] Os avaliadores podem rever as suas pontuações tomando em consideração as opiniões de outros avaliadores ao nível de relatório de consenso.

Die Kommission erinnert die portugiesischen Behörden daran, dass für den Fall, dass die Angaben, aufgrund deren die Schlussfolgerungen gezogen wurden, sich nach Maßgabe von Artikel 9 der Verfahrensverordnung als falsch herausstellen sollten, oder falls sich infolge des oben genannten Vorgehens im Nachhinein herausstellen sollte, dass die Auswirkungen der angeblichen Verstöße gegen das Wettbewerbsrecht nicht vernachlässigbar sind, sich die Kommission vollständig das Recht vorbehält, die Marktlage auf der Grundlage der neuen Analysen neu zu bewerten und erforderlichenfalls die vorliegende Entscheidung zu revidieren. [EU] A Comissão recorda às Autoridades portuguesas que, no caso de as informações com base nas quais as conclusões foram apuradas se vierem a revelar incorrectas, de acordo com o artigo 9.o do Regulamento de procedimento [16] ou se, em consequência dos procedimentos supra, se vier a concluir posteriormente que o impacto das alegadas infracções às leis da concorrência não foi negligenciável, a Comissão reserva plenamente o seu direito de reavaliar a situação do mercado com base numa nova análise e, se necessário, de revogar a presente decisão.

Die Kommission und der Ausschuss sind zu der Schlussfolgerung gelangt, dass Portugal den mittelfristigen KFW-Tilgungsplan revidieren müsse und dass sich Sofortmaßnahmen, darunter auch eine verstärkte Überwachung und die Neufestlegung der abgegrenzten Befallzone, aufdrängen. [EU] A Comissão e o comité concluíram que Portugal tem de rever o plano de erradicação a médio prazo e que é necessária uma acção urgente, incluindo uma campanha de prospecção reforçada e a redefinição da zona demarcada.

Die Kommission wird den Aspekt der Inlandsgewinnspanne vor dem Hintergrund dieser Investitionslast sowie der derzeitigen Zinssätze in Norwegen weiter prüfen und kann ihre Entscheidung im Rahmen der endgültigen Sachaufklärung revidieren. [EU] A Comissão continuará a examinar a questão do lucro no mercado interno atendendo ao peso dos investimentos, combinados com o actual nível das taxas de juro na Noruega, e poderá rever a sua decisão na fase definitiva.

Die Mitgliedstaaten sollten daher den gemäß Artikel 51 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 getroffenen Beschluss revidieren können. [EU] Os Estados-Membros devem, por conseguinte, poder rever a decisão tomada em conformidade com o artigo 51.o, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

Im Juli 2002 hätte FT ohne staatliches Eingreifen keine andere Wahl gehabt, als sich von einem Teil seiner Vermögenswerte zu trennen, Entlassungen vorzunehmen und seine strategischen Ziele zu revidieren. [EU] A LDCOM afirma que em Julho de 2002, sem a intervenção estatal, a FT não teria tido outra opção senão reduzir o seu perímetro de activos, efectuar despedimentos e rever os seus objectivos estratégicos.

In dieser Hinsicht gibt es folglich keinen Grund, die vorläufigen Schlussfolgerungen zu revidieren, denen zufolge die beiden Unternehmen nicht im Sinne des Artikels 143 der Zollkodex-Durchführungsverordnung verbunden sind und der betreffende Unionshersteller in vollem Umfang bei der Untersuchung kooperierte. [EU] A este respeito, verificou-se que não existem razões para reconsiderar as conclusões provisórias que estabelecem que as duas empresas não estão coligadas na acepção do artigo 143.o das Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário e que o produtor da União em questão colaborou plenamente no inquérito.

Insbesondere können die Mitgliedstaaten gemäß Unterabsatz 3 der genannten Bestimmung den gemäß Artikel 68b der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 des Rates getroffenen Beschluss revidieren, um die Einbeziehung in die Betriebsprämienregelung zu beschleunigen. [EU] Nomeadamente, o terceiro parágrafo desse número admite a possibilidade de os Estados-Membros reverem a decisão tomada com base no artigo 68.oB do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho [4], tendo em vista uma mais rápida integração no regime de pagamento único.

um die Prognosen der Eigenmittel auf der Grundlage aktualisierter wirtschaftliche Prognosen zu revidieren und [EU] para rever a previsão de recursos próprios com base em previsões económicas atualizadas, e

Ungeachtet der zahlreichen Einwände kann die Kommission ihre bisherige Einschätzung nicht revidieren, der zufolge die mit der Regelung diesen Gesellschaften gewährten Steuervorteile Beihilfen im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind. [EU] As numerosas objecções formuladas não permitem à Comissão alterar a sua apreciação prévia nos termos da qual tinha considerado que as vantagens fiscais concedidas por este regime a estas empresas são auxílios na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.

Unter diesen Umständen wurde es daher als angemessen erachtet, für diesen ausführenden Hersteller die Schlussfolgerungen hinsichtlich der Erfüllung des zweiten Kriteriums des Artikels 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung zu revidieren und ihm eine MWB zu gewähren. [EU] Nestas circunstâncias, considerou-se, pois, adequado rever as conclusões relativas à observância, por este produtor-exportador, do segundo critério da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base e conceder-lhe o TEM.

Was den Zinssatz betrifft, so muss die Kommission ihre vorläufigen Schlussfolgerungen revidieren, denen zufolge der angewandte Zinssatz dem üblichen Zinssatz für gesunde Unternehmen zu entsprechen schien. [EU] No que se refere à taxa de juro, a Comissão deve rever a sua conclusão preliminar segundo a qual a taxa aplicada parecia corresponder à taxa normalmente praticada para empréstimos a empresas sãs.

Wie in dem Beschluss zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens bereits dargelegt wurde, wird die Kommission unter diesen Umständen ihre vorherige Entscheidung nicht revidieren. [EU] Tal como foi indicado na sua decisão para dar início ao procedimento formal, a Comissão não irá, nestas circunstâncias, reconsiderar a sua decisão anterior.

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