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Bei der Lieferung von Kunstgegenständen, Sammlungsstücken oder Antiquitäten, die der steuerpflichtige Wiederverkäufer selbst eingeführt hat, ist der für die Berechnung der Differenz zugrunde zu legende Einkaufspreis gleich der gemäß den Artikeln 85 bis 89 ermittelten Steuerbemessungsgrundlage bei der Einfuhr zuzüglich der für die Einfuhr geschuldeten oder entrichteten Mehrwertsteuer. [EU] No que se refere às entregas de objectos de arte e de colecção ou de antiguidades que o sujeito passivo revendedor tenha ele próprio importado, o preço de compra a ter em conta para o cálculo da margem de lucro é igual ao valor tributável na importação, determinado em conformidade com os artigos 85.o a 89.o, acrescido do IVA devido ou pago na importação.

Bei Lieferung von Gas über ein Erdgasnetz im Gebiet der Gemeinschaft oder jedes an ein solches Netz angeschlossene Netz, von Elektrizität oder von Wärme oder Kälte über Wärme- oder Kältenetze an einen steuerpflichtigen Wiederverkäufer gilt als Ort der Lieferung der Ort, an dem dieser steuerpflichtige Wiederverkäufer den Sitz seiner wirtschaftlichen Tätigkeit oder eine feste Niederlassung hat, für die die Gegenstände geliefert werden, oder in Ermangelung eines solchen Sitzes oder einer solchen festen Niederlassung sein Wohnsitz oder sein gewöhnlicher Aufenthaltsort. [EU] No caso do fornecimento de gás através de uma rede de gás natural situada no território da Comunidade ou de qualquer rede a ela ligada, de electricidade ou de calor ou de frio através de redes de aquecimento ou de arrefecimento a um sujeito passivo revendedor, considera-se que o lugar da entrega é o lugar onde esse sujeito passivo revendedor tem a sede da sua actividade económica ou dispõe de um estabelecimento estável ao qual são fornecidos os bens, ou, na falta de sede ou de estabelecimento estável, o lugar onde tem domicílio ou residência habitual.

Damit alle Mobiltelefonnutzer in den Genuss der Bestimmungen dieser Verordnung kommen können, sollten die Preisvorschriften für Endkundenentgelte unabhängig davon gelten, ob ein Roamingkunde bei seinem Heimatanbieter eine vorausbezahlte Guthabenkarte erworben oder einen Vertrag mit nachträglicher Abrechnung geschlossen hat und ob der Heimatanbieter über ein eigenes Netz verfügt, Betreiber eines virtuellen Mobilfunknetzes ist oder Mobilsprachtelefondienste weiterverkauft. [EU] Para garantir que todos os utilizadores de telefonia móvel de voz possam beneficiar das disposições do regulamento, as exigências tarifárias a nível retalhista deverão ser aplicadas independentemente de os clientes de itinerância terem um contrato de pré-pagamento ou pós-pagamento com o seu prestador doméstico e independentemente do facto de o prestador doméstico dispor da sua própria rede, ser um operador de rede móvel virtual ou um revendedor de serviços de telefonia móvel de voz.

Damit alle Mobiltelefonnutzer in den Genuss der Bestimmungen dieser Verordnung kommen können, sollten die vorübergehenden Preisvorschriften für Endkundenentgelte unabhängig davon gelten, ob ein Roamingkunde bei seinem Roaminganbieter eine vorausbezahlte Guthabenkarte erworben oder einen Vertrag mit nachträglicher Abrechnung geschlossen hat und ob der Roaminganbieter über ein eigenes Netz verfügt, Betreiber eines virtuellen Mobilfunknetzes ist oder Mobilsprachtelefondienste weiterverkauft. [EU] A fim de garantir que todos os utilizadores de telefonia móvel de voz possam beneficiar das disposições do presente regulamento, as obrigações transitórias relativas às tarifas de retalho deverão ser aplicadas independentemente de os clientes de itinerância terem um contrato de pré-pagamento ou pós-pagamento com o seu prestador de serviços de itinerância e independentemente do facto de o prestador de serviços de itinerância dispor da sua própria rede, ser um operador de rede móvel virtual ou um revendedor de serviços de telefonia móvel de voz.

Das Recht auf Vorsteuerabzug entsteht zu dem Zeitpunkt, zu dem der Steueranspruch für die Lieferung entsteht, für die der steuerpflichtige Wiederverkäufer die Anwendung der normalen Mehrwertsteuerregelung gewählt hat. [EU] O direito à dedução surge no momento em que se torna exigível o imposto devido pela entrega em relação à qual o sujeito passivo revendedor opte pelo regime normal do IVA.

Der Abstimmungsthese lag eine Marktdefinition zugrunde, die besagt, dass auf dem Markt nach dem Zusammenschluss nur noch Oracle und SAP vertreten wären. Bei dieser Definition wird insbesondere von symmetrischen Marktanteilen des fusionierten Unternehmens Oracle/PeopleSoft und von SAP und gleicher Anreize ausgegangen, da SAP der bei weitem größte Weiterverkäufer der Datenbanken von Oracle ist. [EU] A teoria da coordenação do comportamento baseava-se numa definição do mercado que, após a concentração, seria exclusivamente composto pela Oracle e pela SAP e apoiava-se, em especial, nas quotas de mercado simétricas da Oracle/PeopleSoft e da SAP e de um alinhamento dos incentivos destas empresas devido ao facto de a SAP ser, de longe, o maior revendedor de bases de dados da Oracle.

der innergemeinschaftliche Erwerb von Gebrauchtfahrzeugen im Sinne des Artikels 327 Absatz 3, wenn der Verkäufer ein steuerpflichtiger Wiederverkäufer ist, der als solcher handelt, und das betreffende Gebrauchtfahrzeug im Mitgliedstaat des Beginns der Versendung oder Beförderung gemäß der Übergangsregelung für Gebrauchtfahrzeuge besteuert worden ist [EU] As aquisições intracomunitárias de meios de transporte em segunda mão, tal como definidos no n.o 3 do artigo 327.o, quando o vendedor for um sujeito passivo revendedor agindo nessa qualidade e o meio de transporte em segunda mão adquirido tiver sido sujeito ao IVA no Estado-Membro de partida da expedição ou do transporte, em conformidade com o regime de transição aplicável aos meios de transporte em segunda mão

der innergemeinschaftliche Erwerb von Gebrauchtgegenständen, Kunstgegenständen, Sammlungsstücken und Antiquitäten im Sinne des Artikels 311 Absatz 1 Nummern 1 bis 4, wenn der Verkäufer ein steuerpflichtiger Wiederverkäufer ist, der als solcher handelt, und der erworbene Gegenstand im Mitgliedstaat des Beginns der Versendung oder Beförderung gemäß der Regelung über die Differenzbesteuerung nach Artikel 312 bis 325 besteuert worden ist [EU] As aquisições intracomunitárias de bens em segunda mão, de objectos de arte e de colecção ou de antiguidades, tal como definidos nos pontos 1) a 4) do n.o 1.o do artigo 311.o, quando o vendedor for um sujeito passivo revendedor agindo nessa qualidade e o bem adquirido tiver sido sujeito ao IVA no Estado-Membro de partida da expedição ou do transporte, em conformidade com o regime da margem de lucro previsto nos artigos 312.o a 325.o

Der steuerpflichtige Wiederverkäufer darf auf der von ihm ausgestellten Rechnung die Mehrwertsteuer auf die Lieferungen, auf die er diese Übergangsregelung anwendet, nicht gesondert ausweisen. [EU] O sujeito passivo revendedor não pode indicar separadamente, na factura por ele emitida, o IVA correspondente às entregas que sujeita ao presente regime transitório.

Der steuerpflichtige Wiederverkäufer darf die Mehrwertsteuer auf die Lieferungen von Gegenständen, auf die er die Differenzbesteuerung anwendet, in der von ihm ausgestellten Rechnung nicht gesondert ausweisen. [EU] O sujeito passivo revendedor não pode indicar separadamente nas facturas por ele emitidas o IVA correspondente às entregas de bens que sujeita ao regime da margem de lucro.

Der steuerpflichtige Wiederverkäufer kann auf jede der Differenzbesteuerung unterliegende Lieferung die normale Mehrwertsteuerregelung anwenden. [EU] Relativamente a cada entrega sujeita ao regime da margem de lucro, o sujeito passivo revendedor pode aplicar o regime normal do IVA.

Die Differenzbesteuerung gilt für die Lieferungen von Gebrauchtgegenständen, Kunstgegenständen, Sammlungsstücken und Antiquitäten durch einen steuerpflichtigen Wiederverkäufer, wenn ihm diese Gegenstände innerhalb der Gemeinschaft von einer der folgenden Personen geliefert werden: [EU] O regime da margem de lucro é aplicável às entregas de bens em segunda mão, de objectos de arte e de colecção ou de antiguidades, efectuadas por um sujeito passivo revendedor, quando esses bens lhe tenham sido entregues no interior da Comunidade por uma das seguintes pessoas:

Die Differenz (Handelsspanne) des steuerpflichtigen Wiederverkäufers entspricht dem Unterschied zwischen dem von ihm geforderten Verkaufspreis und dem Einkaufspreis des Gegenstands. [EU] A margem de lucro do sujeito passivo revendedor é igual à diferença entre o preço de venda solicitado pelo sujeito passivo revendedor para os bens e o seu preço de compra.

Die für jede Lieferung im Sinne des Artikels 327 geschuldete Mehrwertsteuer ist gleich dem Betrag der Steuer, die geschuldet würde, wenn die betreffende Lieferung der normalen Mehrwertsteuerregelung unterläge, abzüglich des Betrags der Mehrwertsteuer, die als in dem Einkaufspreis enthalten gilt, den der steuerpflichtige Wiederverkäufer für das Fahrzeug entrichtet hat. [EU] O IVA devido por cada uma das entregas referidas no artigo 327.o é igual ao montante do imposto que seria devido se essa entrega tivesse sido sujeita ao regime normal do IVA, deduzido o montante do IVA considerado incluído no preço de compra do meio de transporte pelo sujeito passivo revendedor.

die geschuldete oder entrichtete Mehrwertsteuer auf Kunstgegenstände, die ihm von einem Steuerpflichtigen geliefert werden, der kein steuerpflichtiger Wiederverkäufer ist. [EU] O IVA devido ou pago pelos objectos de arte que lhe tenham sido ou venham a ser entregues por um sujeito passivo que não seja um sujeito passivo revendedor.

die Kategorie des Wiederverkäufers/Eigentümers ("dealer-owned/dealer-operated", im Folgenden "Do/Do"), in welcher der Händler Eigentümer der Tankstelle ist, die er auf eigenes Risiko betreibt, und gleichzeitig mit der Mineralölgesellschaft (Lieferant) durch eine Alleinbezugsvereinbarung verbunden ist [EU] revendedores/proprietários («dealer-owned/dealer-operated», a seguir denominados «Do/Do»), em que o revendedor é proprietário da estação de serviço, que gere por sua conta e risco, encontrando-se ao mesmo tempo vinculado à companhia petrolífera (fornecedor) por um acordo de compra exclusiva

die Kategorie des Wiederverkäufers/Pächters ("company-owned/dealer-operated", im Folgenden "Co/Do"), in welcher der Händler Pächter der Tankstelle ist, die er auf eigenes Risiko betreibt, und gleichzeitig mit dem Lieferanten durch eine Alleinbezugsvereinbarung verbunden ist [EU] revendedores/locatários («company-owned/dealer-operated», a seguir denominados «Co/Do»), em que o revendedor é locatário da estação de serviço, que gere por sua conta e risco, encontrando-se ao mesmo tempo vinculado ao fornecedor por um acordo de compra exclusiva

die Lieferung von Kunstgegenständen, die von einem Steuerpflichtigen, der kein steuerpflichtiger Wiederverkäufer ist, als Gelegenheitslieferung bewirkt wird, wenn die Kunstgegenstände von diesem Steuerpflichtigen selbst eingeführt wurden oder ihm von ihrem Urheber oder dessen Rechtsnachfolgern geliefert wurden oder ihm das Recht auf vollen Vorsteuerabzug eröffnet haben. [EU] Entregas de objectos de arte efectuadas esporadicamente por um sujeito passivo que não seja um sujeito passivo revendedor, se os objectos de arte tiverem sido importados pelo próprio sujeito passivo ou lhe tiverem sido entregues pelo autor ou pelos seus sucessores ou ainda se lhe tiverem conferido direito à dedução total do IVA.

Die Mehrwertsteuer, die als in dem Einkaufspreis enthalten gilt, den der steuerpflichtige Wiederverkäufer für das Fahrzeug entrichtet hat, wird nach folgendem Verfahren berechnet: [EU] O IVA considerado incluído no preço de compra do meio de transporte pelo sujeito passivo revendedor é calculado segundo o método seguinte:

Die Mitgliedstaaten, die die Sonderregelung dieses Abschnitts anwenden, wenden sie auch auf die Lieferungen von Gebrauchtfahrzeugen im Sinne des Artikels 327 Absatz 3 durch den Veranstalter einer öffentlichen Versteigerung an, der in eigenem Namen aufgrund eines Kommissionsvertrags zum Verkauf dieser Gegenstände im Wege einer öffentlichen Versteigerung für Rechnung eines steuerpflichtigen Wiederverkäufers handelt, sofern diese Lieferung gemäß der Übergangsregelung für Gebrauchtfahrzeuge der Mehrwertsteuer unterläge, wenn sie durch diesen steuerpflichtigen Wiederverkäufer erfolgen würde. [EU] Os Estados-Membros que apliquem o regime previsto na presente secção devem igualmente aplicar este regime às entregas de meios de transporte em segunda mão, tal como definidos no n.o 3 do artigo 327.o, efectuadas por organizadores de vendas em leilão, actuando em nome próprio ao abrigo de um contrato de comissão de venda desses bens em leilão por conta de um sujeito passivo revendedor, na medida em que essas mesmas entregas por esse sujeito passivo revendedor estejam sujeitas ao IVA em conformidade com o regime transitório aplicável aos meios de transporte em segunda mão.

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