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Darin kündigten die italienischen Behörden die Rücknahme von Artikel 111 des Gesetzes Nr. 32/2000 an und ersuchten die Kommission, für bestimmte Artikel des Gesetzes eine gesonderte Entscheidung zu erlassen. [EU] No ofício, as autoridades italianas anunciavam que retiravam o artigo 111.o da Lei n.o 32/2000 e solicitaram à Comissão que adoptasse uma decisão separada no que se refere a alguns artigos da lei.

Drittens werde durch unabwägbare Gegebenheiten bei den geltenden Verträgen und mangelnde Vertrautheit mit den unabdingbaren Vorschriften des norwegischen Mietrechts die Attraktivität von Investitionen für Unternehmen, die sich noch nicht auf dem Mietmarkt in Norwegen etabliert haben, verringert. [EU] Em terceiro lugar, as incertezas relativas aos contratos em vigor e o desconhecimento do regime obrigatório de arrendamento da Noruega retiravam atractivo ao investimento para empresas que não estivessem estabelecidas no mercado do arrendamento naquele país.

In dem am 26. Oktober 2005 eingegangenen Schreiben teilten die italienischen Behörden mit, dass Artikel 99 Absatz 2 Buchstabe a des Gesetzes Nr. 32/2000 durch Artikel 23 des Regionalgesetzes Nr. 11 vom 21. September 2005 aufgehoben worden sei; ferner kündigten sie an, die diesbezügliche Anmeldung zurückzuziehen. [EU] Por ofício recebido a 26 de Outubro de 2005, as autoridades italianas comunicaram que o artigo 99.o, n.o 2, alínea a) da Lei n.o 32/2000 havia sido revogado pelo artigo 23.o da Lei regional n.o 11, de 21 de Setembro de 2005, tendo anunciado que retiravam a notificação correspondente.

In ihrer Antwort auf das Schreiben über die Einleitung des Verfahrens teilten die belgischen Behörden der Kommission auch die Rücknahme ihrer Notifikation vom 29. Januar 2005 mit, in der sie die Kommission über die Absicht der SNCB und IFB informierte, eine über Artikel 4 des Rahmenvertrags hinausgehende zusätzliche Kapitalerhöhung in Höhe von 5 Mio. EUR durch die Einbringung der 47%igen Beteiligung der SNCB an der Gesellschaft TRW durchzuführen. [EU] Na sua resposta à carta de início do procedimento, as autoridades belgas também comunicaram que retiravam a notificação de 28 de Janeiro de 2005, através da qual tinham participado à Comissão a intenção da SNCB e da IFB de, para além daquele que está previsto no artigo 4.o do contrato-quadro, realizarem um aumento de capital adicional de 5 milhões de EUR por entrada em espécie, mediante transferência da participação de 47 % da SNCB na sociedade TRW [6].

Mehrere Unionshersteller nahmen ebenfalls zur Unterrichtung Stellung und teilten mit, dass sie ihren Antrag zurückzögen. [EU] Vários produtores da União responderam igualmente à divulgação indicando que se retiravam como produtores autores da denúncia.

Mit diesem Schreibens teilten die französischen Behörden der Kommission mit, dass sie ihre Anmeldung hinsichtlich des steuerlichen Teils zurückziehen, wonach die lokalen Gebietskörperschaften, welche die Seehäfen verwalten, die Umschlagsunternehmen für eine auf sechs Jahre begrenzte Dauer von der Gewerbesteuer befreien können. [EU] Nessa carta, as autoridades francesas informaram a Comissão de que retiravam da sua notificação a parte referente ao aspecto fiscal sobre a possibilidade de as colectividades locais responsáveis pela gestão dos portos marítimos isentarem da taxa profissional as empresas de manutenção durante um período máximo de seis anos.

Mit Mitteilung vom 13. Dezember 2006, die am 14. Dezember 2006 bei der Kommission registriert wurde, teilten die französischen Behörden der Kommission mit, dass bei dem Unternehmen Ernault ein gerichtliches Sanierungsverfahren eingeleitet wurde und die Anmeldung der Umstrukturierungsbeihilfe zurückgenommen werde. [EU] Por comunicação de 13 de Dezembro de 2006, registada na Comissão em 14 de Dezembro de 2006, as autoridades francesas informaram a Comissão de que a empresa Ernault se encontrava em liquidação judicial e que retiravam a notificação do auxílio à reestruturação.

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