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German
Portuguese
10
Stunden
absolviert
haben
,
bei
denen
sie
Bewerber
um
eine
Lehrberechtigung
ausgebildet
haben
. [EU]
Ter
completado
10
horas
na
instrução
de
requerentes
de
um
certificado
de
instrutor
.
(4)
Artikel
106
Absatz
1
sowie
die
Artikel
107
,
108
und
109
gelten
für
Antragsteller
von
Finanzhilfen
. [EU]
O
artigo
106
.o, n.o 1.o, e
os
artigos
107
.o,
108
.o e
109
.o
aplicam-se
igualmente
aos
requerentes
de
subvenções
.
Ab
dem
Zeitpunkt
der
Anwendbarkeit
der
Durchführungsmaßnahmen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1331/2008
sollte
eine
erste
zweijährige
Frist
gelten
,
die
Antragstellern
genügend
Zeit
einräumt
,
um
Informationen
über
bereits
existierende
Enzyme
im
Hinblick
auf
eine
Aufnahme
in
die
Gemeinschaftsliste
gemäß
dieser
Verordnung
vorzulegen
. [EU]
Por
conseguinte
,
deverá
conceder-se
um
prazo
inicial
de
dois
anos
após
a
data
de
aplicação
das
medidas
de
execução
, a
estabelecer
nos
termos
do
Regulamento
(CE) n.o
1331/2008
, a
fim
de
permitir
que
os
requerentes
disponham
de
um
período
suficiente
para
apresentar
as
informações
relativas
às
enzimas
existentes
,
passíveis
de
serem
incluídas
na
lista
comunitária
a
elaborar
ao
abrigo
do
presente
regulamento
.
Abkommen
vom
10
.
März
1997
(
über
die
Anerkennung
von
Entscheidungen
von
Institutionen
in
einem
Vertragsstaat
betreffend
den
Grad
der
Arbeitsunfähigkeit
von
Rentenanwärtern
von
Institutionen
im
anderen
Vertragsstaat
). [EU]
Acordo
de
10
de
Março
de
1997
(sobre o
reconhecimento
,
por
instituições
de
uma
das
partes
contratantes
,
de
decisões
relativas
ao
estado
de
invalidez
de
requerentes
de
pensões
tomadas
por
instituições
do
outro
Estado
contratante
).
Absatz
3
findet
keine
Anwendung
,
wenn
mehrere
Antragsteller
ihre
Unterlagen
gemeinsam
eingereicht
haben
und
nicht
alle
diese
Antragsteller
ihren
Antrag
zurückgezogen
haben
. [EU]
O n.o 3
não
é
aplicável
sempre
que
vários
requerentes
tiverem
apresentado
conjuntamente
os
processos
,
mas
nem
todos
tiverem
retirado
o
seu
pedido
.
Abschnitt
6
Pflichten
des
Aufkäufers
und
des
Antragstellers
[EU]
Secção
6
Obrigações
dos
colectores
e
dos
requerentes
Abschnitt
6
Vertrag
und
Verpflichtungen
für
Antragsteller
und
Erstverarbeiter
[EU]
Secção
6
Contratos
e
obrigações
dos
requerentes
e
dos
primeiros
transformadores
Abweichend
von
Absatz
1
können
sich
die
Antragsteller
in
den
der
ersten
Ernte
von
anderen
Kulturen
als
einjährigen
Kulturen
vorausgehenden
Jahren
im
Wege
einer
schriftlichen
Erklärung
verpflichten
,
in
dem
betreffenden
Jahr
eine
Anpflanzung
vorzunehmen
und
die
zu
erntenden
Rohstoffe
zur
Herstellung
von
Energieprodukten
zu
verwenden
. [EU]
Em
derrogação
ao
n.o 1,
no
que
se
refere
aos
anos
anteriores
à
primeira
colheita
das
culturas
não
anuais
,
os
requerentes
podem
,
através
de
uma
declaração
escrita
,
assumir
o
compromisso
de
plantar
durante
o
ano
em
causa
e
de
utilizar
as
matérias-primas
a
colher
na
produção
de
produtos
energéticos
.
Abweichend
von
Artikel
145
Absätze
2
und
3
können
die
Mitgliedstaaten
einem
Antragsteller
gestatten
, [EU]
Em
derrogação
aos
n.os 2 e 3
do
artigo
145
.o,
os
Estados-Membros
podem
autorizar
os
requerentes
:
Abweichend
von
Artikel
145
Absätze
2
und
3
können
die
Mitgliedstaaten
einem
Antragsteller
gestatten
[EU]
Em
derrogação
dos
n.os 2 e 3
do
artigo
145
.o,
os
Estados-Membros
podem
autorizar
os
requerentes
:
Abweichend
von
Artikel
24
Absatz
3
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1282/2006
können
sich
auch
Antragsteller
,
die
in
Rumänien
und
Bulgarien
niedergelassen
sind
und
ihren
Antrag
im
Mitgliedstaat
ihrer
Niederlassung
stellen
,
für
das
Kontingentjahr
2008
bewerben
,
wenn
sie
[EU]
Em
derrogação
do
n.o 3
do
artigo
24
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1282/2006
,
no
ano
de
contingentamento
de
2008
,
podem
igualmente
apresentar
pedidos
os
requerentes
estabelecidos
na
Roménia
e
na
Bulgária
que
apresentem
os
seus
pedidos
nos
Estados-Membros
em
que
se
encontram
estabelecidos
,
desde
que:
Abweichend
von
Artikel
24
Absätze
2
und
3
können
die
Mitgliedstaaten
einem
Antragsteller
Folgendes
gestatten:
[EU]
Em
derrogação
dos
n.os 2 e 3
do
artigo
24
.o,
os
Estados-Membros
podem
autorizar
os
requerentes
a:
Abweichend
von
Artikel
2
Absatz
2
der
vorliegenden
Verordnung
können
die
Behörden
der
Mitgliedstaaten
hinsichtlich
der
Übermittlung
der
technischen
Unterlagen
gemäß
Artikel
118s
Absatz
2
Buchstabe
a
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1234/2007
als
Antragsteller
im
Sinne
von
Artikel
118c
Absatz
1
Buchstabe
b
derselben
Verordnung
betrachtet
werden
." [EU]
Em
derrogação
do
artigo
2.o, n.o 2,
do
presente
regulamento
, e
no
que
respeita
à
transmissão
dos
processos
técnicos
referida
no
artigo
118
.o-S, n.o 2,
alínea
a),
do
Regulamento
(CE) n.o
1234/2007
,
as
autoridades
dos
Estados-Membros
podem
ser
consideradas
requerentes
para
efeitos
de
aplicação
do
artigo
118
.o-C, n.o 1,
alínea
b),
do
referido
regulamento
.».
Abweichend
von
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1301/2006
erfüllen
Antragsteller
,
die
A-Lizenzen
im
Sinne
von
Artikel
5
Absatz
2
beantragen
,
die
einschlägigen
Voraussetzungen
in
den
Absätzen
2, 3
und
4
des
vorliegenden
Artikels
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1301/2006
,
os
requerentes
dos
certificados
A,
na
acepção
do
n.o 2
do
artigo
5.o,
devem
cumprir
os
requisitos
aplicáveis
fixados
nos
n.os 2, 3 e 4
do
presente
artigo
.
Abweichend
von
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1301/2006
müssen
die
Antragsteller
anstelle
des
in
dem
genannten
Artikel
erwähnten
Nachweises
für
ihre
Tätigkeit
im
Handel
mit
Drittländern
den
Nachweis
erbringen
,
dass
sie
gemäß
Artikel
4
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
853/2004
als
Verarbeitungsbetrieb
zugelassen
sind
und
in
jedem
der
beiden
Referenzzeiträume
gemäß
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1301/2006
Verarbeitungserzeugnisse
aus
Rindfleisch
hergestellt
haben
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1301/2006
,
em
vez
da
prova
de
que
se
dedicam
ao
comércio
com
países
terceiros
referida
nesse
artigo
,
os
requerentes
de
direitos
de
importação
apresentarão
prova
de
que
foram
aprovados
como
estabelecimentos
de
transformação
ao
abrigo
do
artigo
4.o
do
Regulamento
(CE) n.o
853/2004
e
demonstrarão
que
estiveram
activos
na
produção
de
produtos
transformados
com
carne
de
bovino
durante
cada
um
dos
dois
períodos
de
referência
previstos
no
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1301/2006
.
Abweichend
von
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1301/2006
müssen
die
Antragsteller
auf
Einfuhrrechte
anstelle
des
in
dem
genannten
Artikel
erwähnten
Nachweises
für
ihre
Tätigkeit
im
Handel
mit
Drittländern
den
Nachweis
erbringen
,
dass
sie
gemäß
Artikel
4
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
853/2004
als
Verarbeitungsbetrieb
zugelassen
sind
und
in
jedem
der
beiden
Referenzzeiträume
gemäß
Artikel
5
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1301/2006
Verarbeitungserzeugnisse
aus
Rindfleisch
hergestellt
haben
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1301/2006
,
em
vez
da
apresentação
da
prova
de
que
se
dedicam
ao
comércio
com
países
terceiros
,
os
requerentes
de
direitos
de
importação
apresentarão
prova
de
que
foram
aprovados
como
estabelecimentos
de
transformação
ao
abrigo
do
artigo
4.o
do
Regulamento
(CE) n.o
853/2004
e
demonstrarão
que
estiveram
activos
na
produção
de
produtos
transformados
com
carne
de
bovino
durante
cada
um
dos
dois
períodos
de
referência
previstos
no
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1301/2006
.
Abweichend
von
Artikel
6
Absatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1301/2006
dürfen
die
Antragsteller
für
die
Zollkontingente
,
auf
die
sich
die
Einfuhrlizenzanträge
gemäß
Artikel
3
Absatz
1
der
vorliegenden
Verordnung
beziehen
,
für
dieselbe
laufende
Nummer
des
Kontingents
je
Kontingentszeitraum
mehrere
Einfuhrlizenzanträge
stellen
." [EU]
Em
derrogação
ao
n.o 1
do
artigo
6.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1301/2006
,
para
os
contingentes
pautais
abrangidos
pelos
pedidos
de
certificados
de
importação
referidos
no
primeiro
parágrafo
do
artigo
3.o
do
presente
regulamento
,
os
requerentes
podem
apresentar
vários
pedidos
para
um
mesmo
número
de
ordem
de
contingente
por
subperíodo
de
contingentamento
de
importação
.»
Abweichend
von
Artikel
6
Absatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1301/2006
kann
jeder
Antragsteller
wöchentlich
einen
Einfuhrlizenzantrag
stellen
,
und
zwar
am
Montag
oder
Dienstag
. [EU]
Em
derrogação
ao
n.o 1
do
artigo
6.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1301/2006
,
os
requerentes
podem
apresentar
um
pedido
de
certificado
de
importação
por
semana
,
às
segundas
ou
à
as
terças-feiras
.
Abweichend
von
Artikel
7a
Absatz
3
können
die
Antragsteller
in
diesem
Fall
ihre
Anträge
binnen
fünf
Arbeitstagen
schriftlich
zurückziehen
. [EU]
Em
derrogação
ao
n.o 3
do
artigo
7.o-A,
os
requerentes
podem
,
nesse
caso
,
retirar
,
por
escrito
,
os
seus
pedidos
no
prazo
de
cinco
dias
úteis
.
Abweichend
von
Artikel
5
Absatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1301/2006
erhält
die
Zulassung
jeder
Teilnehmer
,
der
vor
dem
1.
April
jedes
Jahres
bei
den
zuständigen
Behörden
des
Mitgliedstaats
,
in
dem
er
ansässig
und
mehrwertsteuerpflichtig
ist
,
einen
Antrag
einreicht
zusammen
mit
dem
Beleg
dafür
,
dass
er
in
jedem
der
beiden
vorangegangenen
Kalenderjahre
mindestens
25
Tonnen
Milcherzeugnisse
des
Kapitels
4
der
Kombinierten
Nomenklatur
in
die
Gemeinschaft
eingeführt
bzw
.
aus
der
Gemeinschaft
ausgeführt
hat
." [EU]
Em
derrogação
do
disposto
no
n.o 1
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1301/2006
,
será
concedida
uma
aprovação
aos
requerentes
que
,
antes
de
1
de
Abril
de
cada
ano
,
apresentem
um
pedido
às
autoridades
competentes
do
Estado-Membro
em
que
estiverem
estabelecidos
e
em
que
se
encontrarem
registados
para
efeitos
de
IVA
,
acompanhada
da
prova
de
que
nos
dois
anos
civis
anteriores
importaram
para
a
Comunidade
ou
exportaram
da
Comunidade
produtos
lácteos
do
capítulo
04
da
Nomenclatura
Combinada
,
numa
quantidade
mínima
de
25
toneladas
.».
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