requerente : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	A.2 Erfüllung durch andere Personen als den Antragsteller oder Inhaber eines Zertifikats [EU]	A.2 Ações a realizar por outra pessoa, que não o requerente ou titular de um certificado
	aaaaaaaaaaaa: Referenznummer (alphanumerisch) der ersuchenden Behörde [EU]	aaaaaaaaaaaa: número de referência (alfanumérico) da autoridade requerente
	AA: ISO-Code des Mitgliedstaats (MS) der ersuchenden Behörde [EU]	AA: Código ISO do Estado-Membro (EM) da autoridade requerente
	Ab dem gleichen Zeitpunkt wurden der geltende Antidumpingzoll für die vom Antragsteller hergestellten und in die Gemeinschaft ausgeführten Einfuhren der betroffenen Ware aufgehoben und jene Einfuhren gemäß Artikel 11 Absatz 4 und Artikel 14 Absatz 5 der Grundverordnung zollamtlich erfasst. [EU]	Simultaneamente, foi revogado o direito anti-dumping em vigor aplicável às importações do produto em causa produzido e exportado para a Comunidade pela requerente, tendo as suas importações sido sujeitas a registo ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 11.o e no n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base.
	Ab dem Zeitpunkt der Anerkennung gemäß Artikel 8 Absatz 1 oder der Bestätigung, Anerkennung, Ergänzung oder Ersetzung des Vollstreckungstitels gemäß Artikel 8 Absatz 2 werden nach den Rechts- und Verwaltungsvorschriften und der Verwaltungspraxis des Mitgliedstaats, in dem die ersuchte Behörde ihren Sitz hat, Verzugszinsen berechnet, die ebenfalls an den Mitgliedstaat, in dem die ersuchende Behörde ihren Sitz hat, zu überweisen sind. [EU]	A partir do momento em que o título executivo do crédito tenha sido directamente reconhecido nos termos do primeiro parágrafo do artigo 8.o ou homologado, reconhecido, completado ou substituído nos termos do segundo parágrafo do artigo 8.o, serão cobrados juros de mora relativos a qualquer atraso de pagamento nos termos das disposições legislativas e regulamentares e das práticas administrativas em vigor no Estado-Membro em que a autoridade requerida tem a sua sede, juros esses que deverão ser igualmente transferidos para o Estado-Membro em que a autoridade requerente tem a sua sede.
	Ab dem Zeitpunkt der unmittelbaren Anerkennung des Vollstreckungstitels nach Artikel 79 Absatz 1 der Durchführungsverordnung oder der Bestätigung, Ergänzung oder Ersetzung des Vollstreckungstitels nach Artikel 79 Absatz 2 der Durchführungsverordnung werden nach den Rechts- und Verwaltungsvorschriften und der Verwaltungspraxis des Mitgliedstaats der ersuchten Partei Verzugszinsen berechnet und an die ersuchende Partei überwiesen. [EU]	A partir da data em que o título executivo da cobrança do crédito tenha sido directamente reconhecido nos termos do n.o 1 do artigo 79.o do regulamento de aplicação ou homologado, reconhecido, completado ou substituído nos termos do n.o 2 do artigo 79.o do mesmo regulamento, são cobrados juros por qualquer atraso de pagamento nos termos das disposições legislativas e regulamentares e das práticas administrativas em vigor no Estado-Membro da entidade requerida, juros esses que devem ser igualmente transferidos para a entidade requerente.
	Abgesehen von den in Absatz 5 genannten Fällen werden Informationen, die freiwillig von einem Antragsteller auf Anwendung der Kronzeugenregelung vorgelegt werden, nur mit Zustimmung des Antragstellers an das andere Überwachungsorgan weitergeleitet. [EU]	Com excepção do disposto no n.o 5, as informações que tenham sido voluntariamente apresentadas pelo requerente da imunidade em matéria de coimas serão comunicadas ao outro órgão de fiscalização somente com o seu consentimento.
	Absatz 1 findet jedoch keine Anwendung, wenn der Antragsteller zur Zufriedenheit der zuständigen Behörden nachweist, dass die in Absatz 1 beschriebene Situation nicht auf eine grobe Fahrlässigkeit seinerseits zurückzuführen ist bzw. dass ein Fall höherer Gewalt oder ein offensichtlicher Fehler vorliegt. [EU]	O disposto no n.o 1 não se aplica, todavia, se o requerente provar, de forma que as autoridades competentes considerem satisfatória, que a situação referida no proémio do n.o 1 não se deve a negligência grave da sua parte ou que resulta de força maior ou erro óbvio.
	Absatz 1 lässt jede andere Form der Zustellung durch eine zuständige Behörde des ersuchenden Mitgliedstaats entsprechend den in diesem Mitgliedstaat geltenden Vorschriften unberührt. [EU]	O n.o 1 não obsta a qualquer outra forma de notificação efectuada por uma autoridade competente do Estado-Membro requerente nos termos das regras em vigor nesse Estado-Membro.
	Absatz 2 gilt entsprechend für das Material der Sorte, das der Antragsteller dem Prüfungsamt zur Verfügung gestellt hat. [EU]	O disposto no n.o 2 aplica-se, mutatis mutandis, ao material da variedade fornecido ao organismo de exame pelo requerente.
	Abschließend sei darauf hingewiesen, dass die Maßnahmen nur für den Antragsteller und nicht für die Türkei als Ganzes aufgehoben werden, so dass gemäß Artikel 11 Absatz 6 der Grundverordnung der Antragsteller weiterhin in das Verfahren einbezogen bleibt und im Rahmen einer späteren, für die Türkei durchgeführten Überprüfung erneut untersucht werden kann - [EU]	Por último, é de notar que, pelo facto de as medidas serem revogadas unicamente em relação ao requerente e não em relação à Turquia no seu conjunto, o requerente continua sujeito ao processo e pode ser objecto de um novo inquérito no âmbito de um reexame posterior realizado para a Turquia, em conformidade com o n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base,
	Abschließend wurde noch allgemein argumentiert, dass die Hauptkriterien, die die Grundlage der Entscheidung für die Ablehnung des MWB-Antrags durch den Antragsteller waren (d. h. die Beziehung zu dem chinesischen verbundenen Hersteller), der Kommission schon vor Einleitung der Untersuchung bekannt waren. [EU]	Por último, de uma forma mais geral, argumentou-se que os principais elementos que serviram de base à rejeição do pedido de TEM do requerente (ou seja, a relação com o produtor coligado chinês) já eram conhecidos da Comissão antes do início do inquérito.
	Abschluss der koordinierten Durchsetzungsaktivität in der Datenbank, sobald dies technisch möglich ist, spätestens aber sieben Tage, nachdem das letzte Amtshilfeersuchen, das zwischen zwei, an den koordinierten Durchsetzungsaktivitäten beteiligten zuständigen Behörden ausgestellt worden ist, von der betreffenden ersuchenden Behörde geschlossen wurde. [EU]	Encerrar, na base de dados, a acção coordenada de aplicação da lei logo que tecnicamente possível e, em qualquer caso, até sete dias a contar da data em que o último pedido de assistência mútua emitido entre duas autoridades competentes participantes nas actividades coordenadas de aplicação é encerrado pela autoridade requerente em causa.
	Abschluss einer Vereinbarung des Antragstellers mit dem Inhaber der Musterzulassung gemäß Nummer 21.A.113 Buchstabe b, wenn [EU]	Nos casos em que, nos termos do ponto 21.A.113, alínea b), o requerente tenha feito um acordo com o titular do certificado-tipo:
	Abschnitt A-1 oder B-1 (Antrag auf Genehmigung von Verbringungen) ist vom Antragsteller auszufüllen, d. h., je nach Art der Verbringung: [EU]	Modelo A-1 ou B-1 (Pedido de autorização de transferência): a preencher pelo requerente, ou seja, conforme o tipo de transferência:
	Abschnitt A-5 oder B-5 (Beschreibung der Lieferung/Liste der Gebinde): vom Antragsteller auszufüllen, der in Abschnitt A-1 oder B-1 angegeben ist. [EU]	Modelo A-5 ou B-5 (Descrição da remessa/Lista de pacotes): a preencher pelo requerente, conforme referido no Modelo A-1 ou B-1.
	Abschrift der zu ändernden Entscheidung; Schriftstücke zu den finanziellen Verhältnissen des Antragstellers/Antragsgegners - Einkommen/Auslagen/Vermögensgegenstände; Antrag auf juristische Unterstützung; gegebenenfalls Bescheinigung seitens der Schule/Hochschule; Schriftstücke zu Veränderungen in den Lebensverhältnissen des Kindes/der Kinder. [EU]	Documentos relativos à alteração da situação do(s) filho(s). Documentos relativos ao estado civil do requerente/requerido, se for caso disso.
	Abweichend vom Grundsatz der freien Wahl des Antragstellers nach Absatz 2 kann der Aufnahmemitgliedstaat bei Berufen, deren Ausübung eine genaue Kenntnis des einzelstaatlichen Rechts erfordert und bei denen Beratung und/oder Beistand in Bezug auf das einzelstaatliche Recht ein wesentlicher und beständiger Teil der Berufsausübung ist, entweder einen Anpassungslehrgang oder eine Eignungsprüfung vorschreiben. [EU]	Em relação às profissões cujo exercício exige um conhecimento preciso do direito nacional e em que o aconselhamento e/ou a prestação de assistência em matéria de direito nacional constitui um elemento essencial e constante, o Estado-Membro de acolhimento poderá, em derrogação do princípio enunciado no n.o 2, nos termos do qual o requerente tem um direito de opção, impor um estágio de adaptação ou uma prova de aptidão.
	Abweichend von Absatz 1 Buchstabe b und Absatz 2 Buchstabe b gewährt der Aufnahmemitgliedstaat den Zugang zu einem reglementierten Beruf und erlaubt dessen Ausübung, wenn in seinem Hoheitsgebiet für den Zugang zu diesem Beruf ein Ausbildungsnachweis verlangt wird, der eine Hochschul- oder Universitätsausbildung von vier Jahren abschließt, und der Antragsteller über einen Ausbildungsnachweis des Niveaus gemäß Artikel 11 Buchstabe c verfügt. [EU]	Em derrogação da alínea b) do n.o 1 e da alínea b) do n.o 2, o Estado-Membro de acolhimento deve permitir o acesso a uma profissão regulamentada e o seu exercício quando o acesso a essa profissão estiver subordinado, no seu território, à posse de um título de formação que sancione uma formação a nível do ensino superior ou universitário com uma duração de quatro anos e quando o requerente possuir um título de formação do nível referido na alínea c) do artigo 11.o
	Abweichend von Absatz 1 gestattet die zuständige Behörde des Mitgliedstaats, der die Informationen erteilt, dass diese Informationen im ersuchenden Mitgliedstaat für andere Zwecke verwendet werden, wenn die Informationen nach den Rechtsvorschriften des ersuchten Mitgliedstaats dort für ähnliche Zwecke verwendet werden dürften. [EU]	Em derrogação do n.o 1, a autoridade competente do Estado-Membro que comunica as informações permitirá a sua utilização para outros fins no Estado-Membro da autoridade requerente quando a legislação do Estado-Membro da autoridade requerida permitir a sua utilização para fins semelhantes.
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