renunciado : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Absatz 1 ist nicht anzuwenden, wenn die Behörden, bei denen Maßnahmen zuerst beantragt wurden, auf ihre Zuständigkeit verzichtet haben. [EU]	O disposto no número anterior não se aplica se as autoridades, perante as quais tenha sido inicialmente introduzido o pedido de medidas, tiverem renunciado à sua competência.
	Abweichend von den Absätzen 1, 2 und 3 des vorliegenden Artikels können die Mitgliedstaaten beschließen, dass die Flüchtlingseigenschaft im Falle eines Ausschlusses nach Maßgabe des Artikels 11 Absatz 1 Buchstaben a bis d der Richtlinie 2004/83/EG oder im Falle eines eindeutigen Verzichts des Flüchtlings auf seine Anerkennung als Flüchtling von Rechts wegen erlischt. [EU]	Em derrogação aos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, os Estados-Membros podem decidir que o estatuto de refugiado caduca por força de lei nos casos de cessação previstos nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 2004/83/CE, ou se o refugiado tiver renunciado inequivocamente ao seu reconhecimento como refugiado.
	Am 8. Februar 2007 ging bei der Kommission eine Beschwerde ein, in der geltend gemacht wurde, dass die Autonome Region Sardinien beabsichtige: i) eine Ausschreibung zur Vergabe der Betriebskonzession für das Bergwerk "Genna Tres Montis" zu veröffentlichen, nachdem der früherer Betreiber, "Nuova Mineraria Silius" (nachstehend "NMS" genannt), diese Konzession am 25. Juli 2006 zurückgegeben hatte, ii) ein neues Unternehmen, Fluorite di Silius s.p.a., zu gründen, das sich an der betreffenden Ausschreibung beteiligen solle, und iii) das gesamte Personal von NMS von Fluorite di Silius s.p.a. weiterbeschäftigen zu lassen. [EU]	A 8 de Fevereiro de 2007, a Comissão recebeu uma denúncia na qual se alegava que a Região Autónoma da Sardenha tencionava: i) lançar um concurso público relativo à concessão mineira a que a Nuova Mineraria Silius (NMS) havia renunciado a 25 de Julho de 2006, em relação à mina Genna Tres Montis; ii) constituir uma nova sociedade, a Fluorite di Silius s.p.a., que participaria no concurso em questão; e iii) transferir para a Fluorite di Silius s.p.a. todos os empregados da NMS.
	Angesichts des Risikos einer Zwangsliquidation oder einer Konkurseröffnung verhandelte IFB mit PAD über den Verkauf von Aktien der IFB France an NFTI-ou, der allerdings auf dem Weg eines Forderungsverzichts durch die IFB abgewickelt werden sollte. [EU]	Perante o risco de uma liquidação compulsiva ou de uma declaração de falência, a IFB negociou com o PAD a cessão das acções da IFB France à NFTI-ou, tendo renunciado aos seus créditos.
	Auf Quoten, die ein Unternehmen in einem bestimmten Wirtschaftsjahr gemäß Artikel 3 Absatz 1 aufgegeben hat, wird in diesem Wirtschaftsjahr und in den nachfolgenden Wirtschaftsjahren kein befristeter Umstrukturierungsbetrag erhoben. [EU]	As quotas a que uma empresa tiver renunciado a partir de uma dada campanha de comercialização, em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o, não estarão sujeitas ao pagamento do montante temporário a título da reestruturação no que respeita a essa campanha de comercialização nem às campanhas de comercialização seguintes.
	bei der Gesellschaft, an welche die Einlagen geleistet werden, haben die in Artikel 3 Buchstabe i genannten Personen oder Gesellschaften auf die Erstellung des Sachverständigenberichts verzichtet [EU]	No que respeita à sociedade beneficiária dessas entradas, as pessoas ou sociedades indicadas no artigo 3.o, alínea i), tenham renunciado à elaboração do relatório do perito
	Da die erforderlichen Mittel im Umstrukturierungsfonds gemäß Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 320/2006 zur Verfügung stehen, sollte den Mitgliedstaaten die Möglichkeit gegeben werden, den Zeitpunkt für die Zahlung der zweiten Tranche der Umstrukturierungsbeihilfe vorzuziehen, die im Wirtschaftsjahr 2008/09 Unternehmen, Erzeugern und Maschinenlieferanten gewährt wird, die ihre Quote vom 1. Oktober 2008 bis zum Zeitpunkt der Zahlung der ersten Tranche aufgegeben haben - [EU]	Dado que os recursos financeiros necessários se encontram disponíveis no fundo de reestruturação referido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006, deve facultar-se aos Estados-Membros a possibilidade de adiantar a data de pagamento da segunda fracção da ajuda à reestruturação concedida, na campanha de comercialização de 2008/2009, às empresas, aos produtores e aos fornecedores de maquinaria que tenham renunciado à sua quota entre 1 de Outubro de 2008 e a data de pagamento da primeira fracção,
	Daher wäre PAKHUIZEN selbst dann, wenn unter Berücksichtigung der Renovierungskosten die Miete von 25 EUR pro Jahr als dem Marktpreis entsprechend hätte betrachtet werden können - was nicht der Fall war -, auf jeden Fall von dem Zeitpunkt an, zu dem offenkundig wurde, dass die Stadt auf die Durchsetzung des Vertrags verzichtete, ein Vorteil gewährt worden. [EU]	Em consequência, mesmo que, tendo em conta os custos de renovação, a renda de 25 EUR por ano pudesse ser considerada correspondente ao preço de mercado - o que não é o caso - a PAKHUIZEN teria mesmo assim beneficiado de uma vantagem a partir do momento em que se tornou óbvio que a Cidade havia renunciado a fazer cumprir o contrato.
	Darüber hinaus wies die Kommission darauf hin, dass der in Randnummer 9 erwähnte ausländische Investor auf der Grundlage eines ähnlichen Plans zu dem Entschluss gelangt war, von der Übernahme des Schiffsreparaturbetriebs Abstand zu nehmen. [EU]	A Comissão assinalou, além disso, que o investidor estrangeiro mencionado no ponto 9, ao basear-se num plano similar, tinha renunciado a retomar as actividades de reparação naval.
	dem Koeffizienten, der bestimmt wird durch Division der Summe aller Quoten, auf die in dem betreffenden Mitgliedstaat für das Wirtschaftsjahr 2006/07 gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 320/2006 verzichtet wird, durch die Summe der Quoten, die in Anhang III der Verordnung (EG) Nr. 318/2006 für diesen Mitgliedstaat festgesetzt sind. [EU]	Coeficiente obtido dividindo o total das quotas às quais tenha renunciado durante a campanha de comercialização de 2006/2007 no Estado-Membro em causa, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006, pelo total das quotas fixadas para esse Estado-Membro no anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
	dem Koeffizienten, der bestimmt wird durch Division der Summe aller Quoten, auf die in dem betreffenden Mitgliedstaat für das Wirtschaftsjahr 2006/07 gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 320/2006 verzichtet wurde, durch die Summe der Quoten, die in Anhang IV der vorliegenden Verordnung für diesen Mitgliedstaat festgesetzt sind. [EU]	Coeficiente obtido dividindo o total das quotas às quais tenha renunciado durante a campanha de comercialização de 2006/2007 no Estado-Membro em causa, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006, pela quota fixada para esse Estado-Membro no anexo IV do presente regulamento.
	(Der beizulegende Zeitwert einer finanziellen Verbindlichkeit, die von der Gegenpartei zurückgekauft werden kann, kann nicht niedriger als der Barwert des Rückkaufwertes sein –; siehe Paragraph 49.) [EU]	(O justo valor de um passivo financeiro que possa ser renunciado pela contraparte não pode ser inferior ao valor presente da quantia de renúncia - ver parágrafo 49.)
	Der den Minderheitsaktionären indirekt gewährte Vorteil entstand dadurch, dass die öffentlichen Eigentümer auf die zusätzliche Beteiligung an der HSH verzichteten, die sie erhalten hätten, wenn der Preis der neuen Anteile korrekt festgesetzt worden wäre. [EU]	A vantagem indireta para os acionistas minoritários resultou do facto de os proprietários públicos terem renunciado à participação adicional no HSH que teriam obtido se o preço das novas ações tivesse sido fixado corretamente.
	Der Präsident der Kommission, Herr José Manuel DURÃO BARROSO, hat den Rat mit Schreiben vom 16. Oktober 2012 davon unterrichtet, dass Herr John DALLI mit sofortiger Wirkung von seinem Amt als Mitglied der Kommission zurückgetreten ist. [EU]	Por carta datada de 16 de outubro de 2012, José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão, informou o Conselho de que John DALLI tinha renunciado ao seu cargo de Membro da Comissão, com efeitos imediatos.
	Die Beträge der Diversifizierungsbeihilfe und der zusätzlichen Diversifizierungsbeihilfe werden gemäß Artikel 13 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 968/2006 anhand des Umfangs der im betreffenden Mitgliedstaat im Wirtschaftsjahr 2006/07 aufgegebenen Zuckerquote berechnet. [EU]	O n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 968/2006 prevê que os montantes da ajuda à diversificação e da ajuda suplementar à diversificação sejam calculados com base nas toneladas de quota de açúcar a que as empresas tenham renunciado, no Estado-Membro em causa, para a campanha de comercialização de 2006/2007.
	Die Förderung müsse zudem als Ausgleichszahlung für die Erbringung gemeinwirtschaftlicher Leistungen seitens der privaten Rundfunkanbieter angesehen werden. Diese hätten auf die analoge terrestrische Übertragung verzichtet und auf die DVB-T-Übertragung umgestellt. [EU]	Além disso, o apoio financeiro devia ser visto enquanto compensação pela prestação de serviços de interesse público por parte de operadores privados de radiodifusão, que teriam renunciado a transmissão analógica via terrestre e passado para a DVB-T.
	Die Kommission begründet ihre zu diesem Punkt vorgebrachten Zweifel einerseits damit, dass der ausländische Investor beschlossen hatte, den Schiffsreparaturbetrieb nicht zu übernehmen, und beruft sich insbesondere auf den Umstand, dass ihr nur unzureichende Angaben über die Marktstudie sowie die voraussichtlichen Umsatzzahlen und Kosten für den Betrieb von SORENI in der Umsetzungsphase des Geschäftsplans vorgelegt worden waren. [EU]	As dúvidas levantadas pela Comissão sobre este ponto deviam-se ao facto de o investidor estrangeiro ter renunciado a retomar as actividades de reparação naval em causa e sobretudo devido à insuficiência das informações na sua posse quanto ao estudo de mercado e à estimativa do volume de negócios e dos custos para os anos de actividade da SORENI cobertos pelo plano de empresa.
	Die Mitgliedstaaten brauchen Absatz 2 nicht anzuwenden, wenn bei einer Erhöhung des gezeichneten Kapitals alle Aktien gegen Sacheinlage durch eine oder mehrere Gesellschaften ausgegeben werden, sofern alle Aktionäre der empfangenden Gesellschaft auf die Erstellung des Sachverständigenberichts verzichtet haben und die Bedingungen in Artikel 10 Absatz 4 Buchstaben b bis f erfüllt sind. [EU]	Os Estados-Membros podem decidir não aplicar o n.o 2 quando todas as ações emitidas na sequência de um aumento de capital subscrito forem emitidas em contrapartida de entradas em bens diferentes de dinheiro, feitas por uma ou mais sociedades, com a condição de que todos os acionistas da sociedade beneficiária das entradas tenham renunciado à elaboração do relatório pericial e de que sejam preenchidas as condições previstas no artigo 10.o, n.o 4, alíneas b) a f).
	Die Mitgliedstaaten können gestatten, dass Artikel 7 und Artikel 9 Absatz 1 Buchstaben c und d keine Anwendung finden, wenn alle Aktionäre und Inhaber anderer mit einem Stimmrecht verbundener Wertpapiere aller an der Spaltung beteiligten Gesellschaften darauf verzichtet haben." [EU]	Os Estados-Membros podem permitir que não se aplique o disposto no artigo 7.o e nas alíneas c) e d) do n.o 1 do artigo 9.o se todos os accionistas e os portadores de outros títulos que confiram direito de voto de todas as sociedades que participam na cisão a isso tiverem renunciado.».
	Diese Strategie, sich bei frühen Verkäufen zurückzuhalten, hatte KK auch schon in früheren Jahren verfolgt, was die geringen Verkaufszahlen in den Jahren vor dem Verkaufsabschluss erklärt. [EU]	Em consonância com esta estratégia, a KK já tinha renunciado a realizar vendas em anos anteriores, o que explica o reduzido nível das vendas nos anos que precederam a transacção.
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