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ú
450 results for rente
Tip:
Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die
German
Portuguese
Artikel
11
Absatz
1
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1367/2006
enthält
Kriterien
für
die
Berechtigung
von
Nichtregierungsorganisationen
,
auf
Gemeinschaftsebene
Anträge
auf
interne
Überprüfung
gemäß
Artikel
10
zu
stellen
,
deren
transpa
rente
und
kohä
rente
Anwendung
Durchführungsvorschriften
für
die
mit
den
Anträgen
vorzulegenden
Unterlagen
,
die
Festlegung
der
Fristen
für
die
Beantwortung
der
Anträge
und
die
Zusammenarbeit
zwischen
den
Organen
und
Einrichtungen
der
Gemeinschaft
erfordert
. [EU]
O n.o 1
do
artigo
11
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1367/2006
define
critérios
de
atribuição
,
às
organizações
não
governamentais
,
do
direito
a
nível
comunitário
de
requererem
o
reexame
interno
a
que
se
refere
o
artigo
10
.o,
sendo
que
a
aplicação
transpa
rente
e
coe
rente
desses
critérios
exige
disposições
sobre
comprovativos
a
anexar
aos
pedidos
,
cálculo
de
prazos
de
resposta
e
cooperação
entre
as
instituições
e
órgãos
comunitários
.
Artikel
19
gilt
entsprechend
für
eine
Person
,
die
eine
Rente
oder
Rente
n
nach
den
Rechtsvorschriften
eines
oder
mehrerer
Mitgliedstaaten
erhält
und
Anspruch
auf
Sachleistungen
nach
den
Rechtsvorschriften
eines
der
ihre
Rente(n)
gewährenden
Mitgliedstaaten
hat
,
oder
für
ihre
Familienangehörigen
,
wenn
sie
sich
in
einem
anderen
Mitgliedstaat
als
ihrem
Wohnmitgliedstaat
aufhalten
. [EU]
O
artigo
19
.o
aplica-se
,
com
as
devidas
adaptações
, à
pessoa
que
receba
uma
pensão
ou
pensões
ao
abrigo
da
legislação
de
um
ou
mais
Estados-Membros
,
que
tenha
direito
a
prestações
em
espécie
nos
termos
da
legislação
de
um
dos
Estados-Membros
que
lhe
concedem
a
ou
as
pensões
ou
aos
seus
familiares
em
situação
de
estada
num
Estado-Membro
que
não
seja
aquele
em
que
residem
.
Artikel
27
Absatz
5
und
Artikel
28
Absatz
2
des
Abkommens
über
soziale
Sicherheit
vom
8.
Dezember
1990
(
Beibehaltung
der
Berechtigung
zu
einer
Rente
,
die
gemäß
dem
zwischen
der
ehemaligen
Deutschen
Demokratischen
Republik
und
Polen
1957
geschlossenen
Abkommen
ausbezahlt
wird
;
Anrechnung
von
Versicherungszeiten
,
die
von
polnischen
Arbeitnehmern
im
Rahmen
des
1988
zwischen
der
ehemaligen
Deutschen
Demokratischen
Republik
und
Polen
geschlossenen
Abkommens
zurückgelegt
wurden
). [EU]
5
do
artigo
27
.o e n.o 2
do
artigo
28
.o
da
Convenção
relativa
à
Segurança
Social
,
de
8
de
Dezembro
de
1990
(mantém-se o
direito
a
uma
pensão
atribuída
nos
termos
da
Convenção
de
1957
,
celebrada
entre
a
antiga
República
Democrática
Alemã
e a
Polónia
;
tomada
em
conta
dos
períodos
de
seguro
cumpridos
por
trabalhadores
polacos
ao
abrigo
da
Convenção
de
1988
,
celebrada
entre
a
antiga
República
Democrática
Alemã
e a
Polónia
).
Artikel
28
Absatz
1
Buchstabe
b
des
Abkommens
über
soziale
Sicherheit
vom
17
.
Dezember
1997
(
Weitergeltung
von
zwischen
Bulgarien
und
der
ehemaligen
Deutschen
Demokratischen
Republik
geschlossenen
Abkommen
für
Personen
,
die
bereits
vor
1996
eine
Rente
bezogen
). [EU]
Alínea
b)
do
n.o 1
do
artigo
28
.o
da
Convenção
relativa
à
Segurança
Social
,
de
17
de
Dezembro
de
1997
(mantêm-se
em
vigor
as
convenções
celebradas
entre
a
Bulgária
e a
antiga
República
Democrática
Alemã
para
as
pessoas
que
já
beneficiavam
de
uma
pensão
antes
de
1996
).
Artikel
28
Absatz
1
Buchstabe
b
des
Abkommens
über
soziale
Sicherheit
vom
8.
April
2005
(
Weitergeltung
des
zwischen
der
ehemaligen
Deutschen
Demokratischen
Republik
und
Rumänien
geschlossenen
Abkommens
für
Personen
,
die
bereits
vor
1996
eine
Rente
bezogen
). [EU]
Alínea
b)
do
n.o 1
do
artigo
28
.o
da
Convenção
relativa
à
Segurança
Social
,
de
8
de
Abril
de
2005
(mantém-se
em
vigor
a
convenção
celebrada
entre
a
antiga
República
Democrática
Alemã
e a
Roménia
para
as
pessoas
que
já
beneficiavam
de
uma
pensão
antes
de
1996
).
Artikel
29
Absatz
1
Unterabsätze
2
und
3
des
Abkommens
vom
12
.
September
2002
(
Weitergeltung
des
zwischen
der
ehemaligen
Tschechoslowakischen
Republik
und
der
ehemaligen
Deutschen
Demokratischen
Republik
geschlossenen
Abkommens
für
Personen
,
die
bereits
vor
1996
eine
Rente
bezogen
;
Anrechnung
der
in
einem
der
Vertragsstaaten
zurückgelegten
Versicherungszeiten
für
Personen
,
die
am
1.
Dezember
2003
bereits
eine
Rente
aus
dem
anderen
Vertragsstaat
bezogen
,
während
sie
auf
dessen
Hoheitsgebiet
wohnhaft
waren
). [EU]
Segundo
e
terceiro
parágrafos
do
n.o 1
do
artigo
29
.o
do
Acordo
de
12
de
Setembro
de
2002
(mantém-se
em
vigor
a
Convenção
celebrada
entre
a
antiga
República
Checoslovaca
e a
antiga
República
Democrática
Alemã
para
as
pessoas
que
já
beneficiavam
de
uma
pensão
antes
de
1996
;
tomada
em
conta
dos
períodos
de
seguro
cumpridos
num
dos
Estados
contratantes
por
pessoas
que
,
em
1
de
Dezembro
de
2003
,
já
recebiam
uma
pensão
relativa
a
esses
períodos
do
outro
Estado
contratante
,
quando
residiam
no
respectivo
território
).
Artikel
33
des
Gesetzes
Nr
.
1/1997
sieht
vor
,
dass
"für
den
Fall
,
dass
eine
zuvor
festgelegte
Rente
aufgrund
eines
allgemeinen
Anstiegs
der
Löhne
und
Gehälter
öffentlicher
Bediensteter
steigt
,
die
Staatskasse
und
andere
Arbeitgeber
,
die
ihre
Bediensteten
durch
den
Fonds
versichern
,
für
die
höheren
Pensionszahlungen
aufkommen
[16] [...]". [EU]
O
artigo
33
.o
da
Lei
n.o
1/1997
prevê
que
,
«caso
uma
pensão
de
montante
previamente
determinado
[...]
aumente
na
sequência
de
um
aumento
geral
do
vencimento
dos
funcionários
públicos
, o
Tesouro
e
outras
entidades
patronais
que
inscrevem
os
seus
empregados
no
Fundo
devem
refinanciar
[16] o
aumento
dos
pagamentos
das
pensões
daí
decorrente [...]».
Artikel
39
Absatz
1
Buchstaben
b
und
c
des
Abkommens
über
soziale
Sicherheit
vom
27
.
Juli
2001
(
Weitergeltung
von
zwischen
der
ehemaligen
Tschechoslowakischen
Republik
und
der
ehemaligen
Deutschen
Demokratischen
Republik
geschlossenen
Abkommen
für
Personen
,
die
bereits
vor
1996
eine
Rente
bezogen
;
Anrechnung
der
in
einem
der
Vertragsstaaten
zurückgelegten
Versicherungszeiten
für
Personen
,
die
am
1.
September
2002
bereits
eine
Rente
aus
dem
anderen
Vertragsstaat
bezogen
,
während
sie
auf
dessen
Hoheitsgebiet
wohnhaft
waren
). [EU]
Alínea
b)
do
n.o 1
do
artigo
39
.o
da
Convenção
relativa
à
Segurança
Social
,
de
27
de
Julho
de
2001
(mantém-se
em
vigor
a
convenção
celebrada
entre
a
antiga
República
Checoslovaca
e a
antiga
República
Democrática
Alemã
para
as
pessoas
que
já
beneficiavam
de
uma
pensão
antes
de
1996
;
tomada
em
conta
dos
períodos
de
seguro
cumpridos
num
dos
Estados
contratantes
para
pessoas
que
,
em
1
de
Setembro
de
2002
,
já
recebiam
uma
pensão
relativa
a
esses
períodos
do
outro
Estado
contratante
,
quando
residiam
no
respectivo
território
).
Artikel
40
Absatz
1
Buchstabe
b
des
Abkommens
über
soziale
Sicherheit
vom
2.
Mai
1998
(
Weitergeltung
des
zwischen
Ungarn
und
der
ehemaligen
Deutschen
Demokratischen
Republik
geschlossenen
Abkommens
für
Personen
,
die
bereits
vor
1996
eine
Rente
bezogen
). [EU]
Alínea
b)
do
n.o 1
do
artigo
40
.o
da
Convenção
relativa
à
Segurança
Social
,
de
2
de
Maio
de
1998
(mantém-se
em
vigor
a
convenção
celebrada
entre
a
antiga
República
Democrática
Alemã
e a
Hungria
para
as
pessoas
que
já
beneficiavam
de
uma
pensão
antes
de
1996
).
Auch
der
Ausschuss
der
Europäischen
Wertpapierregulierungsbehörden
kann
Auslegungshilfen
herausgeben
,
um
die
kohä
rente
Anwendung
dieser
Richtlinie
und
der
Richtlinie
2004/39/EG
durch
die
zuständigen
Behörden
sicherzustellen
. [EU]
Além
disso
, o
Comité
das
Autoridades
de
Regulamentação
dos
Mercados
Europeus
de
Valores
Mobiliários
pode
emitir
orientações
, a
fim
de
assegurar
uma
aplicação
convergente
da
presente
directiva
e
da
Directiva
2004/39/CE
pelas
autoridades
competentes
.
Auch
sollte
eine
größere
Harmonisierung
und
kohä
rente
Anwendung
von
Vorschriften
für
die
Finanzinstitute
und
-märkte
in
der
Union
erreicht
werden
. [EU]
Deverão
também
ser
garantidas
uma
maior
harmonização
e
uma
aplicação
coe
rente
das
regras
aplicáveis
às
instituições
e
aos
mercados
financeiros
em
toda
a
União
.
Auch
sollte
eine
größere
Harmonisierung
und
kohä
rente
Anwendung
von
Vorschriften
für
die
Finanzinstitute
und
-märkte
in
der
Union
erreicht
werden
. [EU]
Deverão
também
ser
garantidas
uma
maior
harmonização
e
uma
aplicação
coe
rente
das
regras
às
instituições
e
aos
mercados
financeiros
em
toda
a
União
.
Auch
sollte
eine
größere
Harmonisierung
und
kohä
rente
Anwendung
von
Vorschriften
für
die
Finanzmarktteilnehmer
in
der
Union
erreicht
werden
. [EU]
Deverão
também
ser
garantidas
uma
maior
harmonização
e
uma
aplicação
coe
rente
das
regras
aos
intervenientes
nos
mercados
financeiros
em
toda
a
União
.
Auf
Ersuchen
des
Trägers
des
Wohn-
oder
Aufenthaltsorts
unterrichtet
der
zuständige
Träger
diesen
gegebenenfalls
von
der
Entscheidung
,
in
der
der
Tag
der
Heilung
oder
der
Konsolidierung
der
Schäden
festgelegt
wird
,
sowie
gegebenenfalls
von
der
Entscheidung
über
die
Gewährung
einer
Rente
. [EU]
A
pedido
da
instituição
do
lugar
de
residência
ou
de
estada
,
conforme
o
caso
, a
instituição
competente
notifica-a
da
decisão
que
fixa
a
data
da
cura
ou
da
consolidação
das
lesões
,
bem
como
,
se
for
caso
disso
,
da
decisão
relativa
à
concessão
de
uma
pensão
.
Aufgrund
der
bisherigen
Erfahrungen
,
der
Aussichten
für
die
Marktentwicklung
innerhalb
wie
außerhalb
der
Gemeinschaft
und
der
neuen
Rahmenbedingungen
des
internationalen
Handels
sollte
eine
globale
und
kohä
rente
Informations-
und
Absatzförderungspolitik
für
Agrarerzeugnisse
und
ihre
Produktionsmethoden
sowie
für
die
aus
Agrarerzeugnissen
hergestellten
Lebensmittel
im
Binnenmarkt
und
in
Drittländern
entwickelt
werden
,
ohne
jedoch
einen
Anreiz
für
den
Verbrauch
eines
Erzeugnisses
aufgrund
seines
besonderen
Ursprungs
zu
schaffen
. [EU]
Atendendo
à
experiência
adquirida
,
às
perspectivas
de
evolução
dos
mercados
,
tanto
no
interior
como
no
exterior
da
Comunidade
, e
ao
novo
contexto
das
trocas
internacionais
, é
indicado
desenvolver
uma
política
global
e
coe
rente
de
informação
e
promoção
relativamente
aos
produtos
agrícolas
e
ao
seu
modo
de
produção
,
bem
como
aos
produtos
alimentares
à
base
de
produtos
agrícolas
,
no
mercado
interno
e
nos
países
terceiros
,
sem
,
no
entanto
,
incentivar
o
consumo
de
um
determinado
produto
devido
à
sua
origem
específica
.
Ausgangsbasis
ist
ein
Verletzungsszenario
,
bei
dem
die
inhä
rente
Produktgefahr
zu
einer
Schädigung
des
Verbrauchers
führt
(
siehe
Tabelle
1). [EU]
Antecipar
cenários
em
que
o
perigo
intrínseco
do
produto
possa
provocar
lesões
no
consumidor
(ver
quadro
1).
Ausgewählt
werden
sollten
ausschließlich
Bereiche
,
in
denen
kohä
rente
technische
Vorschriften
erheblich
und
effektiv
zum
Erreichen
der
Ziele
der
einschlägigen
Rechtsvorschriften
beitragen
werden
,
wobei
gleichzeitig
sichergestellt
werden
sollte
,
dass
die
politischen
Entscheidungen
vom
Europäischen
Parlament
,
vom
Rat
und
von
der
Kommission
nach
ihren
üblichen
Verfahren
getroffen
werden
. [EU]
Apenas
deverão
ser
seleccionados
os
domínios
em
que
normas
técnicas
coe
rente
s
contribuam
de
forma
significativa
e
eficaz
para
atingir
os
objectivos
da
legislação
aplicável
,
assegurando
simultaneamente
a
tomada
de
decisões
políticas
pelo
Parlamento
Europeu
,
pelo
Conselho
e
pela
Comissão
,
pelos
procedimentos
cor
rente
s
.
Ausrüstung
,
die
kohä
rente
"Signaldatenverarbeitung"
zwischen
zwei
oder
mehreren
Baken
und
der
auf
einem
Überwasserschiff
oder
Unterwasserfahrzeug
befindlichen
Hydrofoneinheit
verwendet
[EU]
Os
equipamentos
que
utilizem
um
"processamento
de
sinais"
coe
rente
entre
duas
ou
mais
balizas
e a
unidade
hidrofónica
transportada
no
navio
de
superfície
ou
no
veículo
subaquático
Außerdem
müssen
die
Niederlande
im
weiteren
Verlauf
des
nationalen
Reformprogramms
insbesondere
folgende
Schwerpunkte
setzen:
verstärkte
Anstrengungen
zur
Steigerung
der
privaten
FuE-Ausgaben
,
indem
mittels
der
unlängst
eingeführten
neuen
Governance-Strukturen
für
stärkere
Kohäsion
gesorgt
und
eine
kohä
rente
FuE-
bzw
.
Innovationsstrategie
auf
den
Weg
gebracht
wird
,
die
auf
die
Wechselwirkung
zwischen
privater
FuE
und
öffentlicher
Forschung
sowie
auf
ausländische
FuE-Investitionen
abstellt
. [EU]
Além
disso
,
importa
que
,
no
período
abrangido
pelo
Programa
Nacional
de
Reformas
,
os
Países
Baixos
centrem
os
seus
esforços
no
seguinte
desafio:
intensificação
dos
esforços
destinados
a
aumentar
as
despesas
de
I&D
do
sector
privado
,
garantindo
uma
maior
coesão
através
das
novas
estruturas
de
governação
política
recentemente
introduzidas
, e
definição
de
uma
estratégia
coe
rente
de
I&D
e
de
inovação
,
que
favoreça
a
interacção
entre
a
I&D
privada
e a
investigação
pública
,
bem
como
os
investimentos
estrangeiros
no
domínio
da
I&D
.
bei
Ansprüchen
,
die
durch
den
Bezug
einer
Rente
ausgelöst
werden:
der
Wohnort
der
Kinder
,
unter
der
Voraussetzung
,
dass
nach
diesen
Rechtsvorschriften
eine
Rente
geschuldet
wird
,
und
subsidiär
gegebenenfalls
die
längste
Dauer
der
nach
den
widerstreitenden
Rechtsvorschriften
zurückgelegten
Versicherungs-
oder
Wohnzeiten
[EU]
no
caso
de
direitos
adquiridos
a
título
do
benefício
de
pensões:
o
lugar
de
residência
dos
descendentes
,
desde
que
seja
devida
uma
pensão
nos
termos
dessa
legislação
, e
subsidiariamente
,
se
for
caso
disso
, o
período
mais
longo
de
seguro
ou
de
residência
cumprido
ao
abrigo
das
legislações
em
causa
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