remeteu : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

60 results for remeteu

Tip:

When typing your search word: Press "cursor right" → to get word suggestions

	German	Portuguese
	Am 5. März 2004 übermittelte die Kommission Deutschland das Schreiben der Beschwerdeführer vom 13. August 2003. [EU]	Por carta de 5 de Março de 2004, a Comissão remeteu à Alemanha a carta de 13 de Agosto de 2003 dos autores da denúncia, para que sobre ela a Alemanha se pronunciasse.
	Am 6. Mai 2008 leitete die Kommission die Stellungnahmen der weiteren Beteiligten an Spanien weiter und Spanien antwortete darauf mit Schreiben vom 12. Juni 2008. [EU]	Em 6 de Maio de 2008, a Comissão remeteu às autoridades espanholas as observações das partes interessadas, tendo essas autoridades respondido por carta de 12 de Junho de 2008.
	Außerdem habe sich die Kommission in Bezug auf den Grundsatz des Vertrauensschutzes in bestimmten Entscheidungen darauf berufen, dass die betreffenden Maßnahmen gemeinsame Züge mit dem BBC-Fall aufwiesen, der ursprünglich als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar beurteilt worden war, sodass Rückforderungen ausblieben. [EU]	A Hungria sublinha ainda que, em determinadas decisões [26] e no que se refere às expectativas legítimas, a Comissão remeteu para as semelhanças das medidas em causa com o processo relativo aos centros de coordenação belgas, que foi originalmente considerado compatível, pelo que a Comissão se absteve de ordenar uma recuperação.
	Betrafen die geprüften Maßnahmen möglicherweise auch andere Sektoren als den Seeverkehr, bezog sich die Kommission auf die gemeinschaftlichen Rechtstexte, die für staatliche Beihilfen in diesen Sektoren gelten. [EU]	Sempre que sectores que não o dos transportes marítimos pudessem ser afectados pelas medidas examinadas, a Comissão remeteu-se aos textos comunitários aplicáveis aos auxílios estatais nesses sectores.
	Dabei beruft es sich auf das Urteil des Europäischen Gerichtshofs vom 13. März 2001 in der Rechtssache C-379/98. [EU]	A este respeito a Eslovénia remeteu para o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 13 de Março de 2001 no processo C-379/98.
	Dabei sollte in diesem Zusammenhang beachtet werden, dass die Kommission gemäß Artikel 225 EG-Vertrag die Frage des Verstoßes Schwedens gegen die Wettbewerbsrichtlinie an den Europäischen Gerichtshof verwiesen hat. [EU]	É de referir que, em relação à Directiva relativa à concorrência, a Comissão já remeteu a Suécia para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos termos do artigo 226.o do Tratado CE.
	Der Antragsteller zitiert insbesondere die Fälle Oxalsäure aus Indien und China (ABl. L 275 vom 20.10.2011, S. 1) und Zitronensäure aus China (ABl. L 143 vom 3.6.2008, S. 13). [EU]	O autor da denúncia remeteu, em especial, para os processos relativos às importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China (JO L 275 de 20.10.2011, p. 11) e às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China (JO L 143 de 3.6.2008, p. 13).
	Der BdB verwies auf die Gesetzesbegründung zu § 20 des Referentenentwurfs, wonach die Zweckrücklage Liegenschaften haftendes Eigenkapital der Landesbank nach den Grundsätzen des Kreditwesengesetz sei. [EU]	A BdB remeteu para a fundamentação do artigo 20.o do projecto de alteração, segundo a qual a reserva especial «terrenos» fazia parte do capital próprio de garantia do Landesbank, em conformidade com os princípios estipulados na lei relativa às instituições de crédito (Kreditwesengesetz).
	Der BdB verwies in diesem Zusammenhang auf § 20 des Referentenentwurfes eines Gesetzes zur Änderung des Investitionsbankgesetzes des Landes Schleswig-Holstein (Stand 26. Juni 1997), wonach das Liegenschaftsvermögen nach Abzug der Verbindlichkeiten als Zweckrücklage im Eigenkapital der LSH auszuweisen sei. [EU]	A BdB remeteu neste contexto para o artigo 20.o de um projecto de lei que alterava a lei relativa ao banco de investimento (Gesetz zur Änderung des Investitionsbankgesetzes) do Land de Schleswig-Holstein (versão de 26 de Junho de 1997), segundo o qual os activos sob a forma de terrenos deviam ser integrados, após dedução das dívidas, no capital próprio do LSH enquanto reserva especial.
	Der EFTA-Gerichtshof verwies auf die ständige Rechtsprechung, nach der die Wirkung und nicht die Form einer Beihilfe entscheidend ist, und zieht zudem (in Randnummer 79 seines Urteils) folgendes Fazit: [EU]	O Tribunal da EFTA remeteu para a jurisprudência constante, que dispõe que é o efeito e não a forma do auxílio que assume uma importância decisiva, tendo igualmente concluído (no n.o 79 do seu acórdão) o seguinte:
	Der Gerichtshof bezog sich in seinem Urteil generell auf "allgemeine Maßnahmen, die eine Vergütung von Energieabgaben vorsehen". [EU]	O Tribunal remeteu em geral no seu acórdão para medidas gerais que prevêem uma redução da taxa sobre a energia.
	Deutschland verwies in seiner Äußerung vom 16. Dezember 2002 grundsätzlich auf die eigene Stellungnahme zum Eröffnungsbeschluss und seinen Vortrag, dass im vorliegenden Fall keine Beihilfe gegeben sei. [EU]	Nas suas observações de 16 de Dezembro de 2002, a Alemanha remeteu essencialmente para as suas próprias observações sobre a decisão que dá início ao procedimento e para o seu argumento de que, no caso em apreço, não havia qualquer auxílio estatal.
	Die EFTA-Überwachungsbehörde hat mit der Entscheidung 05/06/KOL die Angelegenheit an den die EFTA-Überwachungsbehörde unterstützenden EFTA-Veterinärausschuss weitergeleitet. [EU]	CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização da EFTA, através da sua Decisão n.o 05/06/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
	Die EFTA-Überwachungsbehörde hat mit der Entscheidung Nr. 270/08/KOL die Sache an den EFTA-Veterinärausschuss verwiesen, der sie unterstützt. [EU]	CONSIDERANDO QUE, mediante a sua Decisão n.o 270/08/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência,
	Die EFTA-Überwachungsbehörde hat mit der Entscheidung Nr. 271/08/KOL die Sache an den sie unterstützenden EFTA-Veterinärausschuss verwiesen. [EU]	CONSIDERANDO QUE, mediante a sua Decisão n.o 271/08/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência,
	Die EFTA-Überwachungsbehörde hat mit der Entscheidung Nr. 272/08/KOL die Sache an den sie unterstützenden EFTA-Veterinärausschuss verwiesen. [EU]	CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização, através da sua Decisão n.o 272/08/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência,
	Die EFTA-Überwachungsbehörde hat mit der Entscheidung Nr. 273/08/KOL die Sache an den EFTA-Veterinärausschuss verwiesen, der sie unterstützt. [EU]	CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização, através da sua Decisão n.o 273/08/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência,
	Die EFTA-Überwachungsbehörde hat mit der Entscheidung Nr. 312/06/KOL die Sache an den EFTA-Veterinärausschuss verwiesen, der sie unterstützt. [EU]	CONSIDERANDO QUE o Órgão de Fiscalização da EFTA, através da sua Decisão n.o 312/06/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,
	Die EFTA-Überwachungsbehörde hat mit der Entscheidung Nr. 494/09/KOL die Sache an den EFTA-Veterinärausschuss verwiesen, der sie unterstützt. [EU]	O Órgão de Fiscalização da EFTA, através da sua Decisão n.o 494/09/COL, remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA.
	Die Kommission hat den Antrag an die Behörde übermittelt. [EU]	A Comissão remeteu o pedido à autoridade.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.