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27 results for remeta
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(1) Bis zum Beitritt Iraks zur Welthandelsorganisation (WTO) wählt das Schiedsgericht eine Auslegung, die in jeder Hinsicht mit den einschlägigen Entscheidungen des Streitbeilegungsgremiums der WTO im Einklang steht, wenn es über einen behaupteten Verstoß gegen eine der in Artikel 62 genannten Bestimmungen entscheidet, die auf eine Bestimmung des WTO-Übereinkommens zurückgeht oder auf sie Bezug nimmt. [EU] Na pendência da adesão do Iraque à OMC, os painéis de arbitragem adotarão uma interpretação inteiramente coerente com as decisões pertinentes do Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio no caso de uma decisão sobre a alegada violação de uma disposição referida no artigo 62.o que inclua ou remeta para uma disposição do Acordo da OMC.

Artikel 7 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 194/2008 wird bis 30. April 2013 ausgesetzt, soweit er sich auf Artikel 7 Absatz 3 bezieht. [EU] A aplicação do artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 194/2008 é suspensa até 30 de abril de 2013 na medida em que remeta para o artigo 7.o, n.o 3.

Da keine wissenschaftlichen Erkenntnisse vorliegen, die darauf hindeuten, dass hinsichtlich größerer exotischer Infektionen die mit dem Gesundheitsstatus des Spendertiers verbundenen Risiken durch eine Behandlung des Embryos verringert werden könnten, ist es sinnvoll und im Interesse der Einheitlichkeit und Kohärenz der gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften, in der vorliegenden Entscheidung auf die genannte Liste zu verweisen, wenn eine Liste von Drittländern festgelegt wird, aus denen die Mitgliedstaaten Einfuhren von Eizellen und Embryonen dieser Tierart zulassen müssen. [EU] Uma vez que não provas científicas que sugerem, relativamente às principais doenças contagiosas exóticas, que os riscos resultantes do estatuto sanitário da fêmea e do macho suínos dadores possam ser mitigados pelo tratamento do embrião, é adequado, e no interesse da consistência e da coerência da legislação comunitária, que a presente decisão remeta para essa lista ao estabelecer a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar as importações de óvulos e embriões dessa espécie.

Das der gekürzten Fassung beigefügte Anlagenverzeichnis enthält, wenn diese Fassung nicht auf sämtliche Anlagen der ursprünglichen Fassung des betreffenden Schriftsatzes verweist, den Vermerk "omissis" zur Kenntlichmachung jeder weggefallenen Anlage. [EU] A lista de anexos que acompanha a versão resumida contém, caso a versão resumida não remeta para os anexos da versão inicial do articulado em questão, a menção «omissis» para identificar cada um dos anexos omitidos.

Das der gekürzten Fassung beigefügte Anlagenverzeichnis enthält, wenn diese Fassung nicht auf sämtliche Anlagen der ursprünglichen Fassung des betreffenden Schriftsatzes verweist, den Vermerk "omissis" zur Kenntlichmachung jeder weggelassenen Anlage. [EU] A lista de anexos que acompanha a versão resumida contém, caso a versão resumida não remeta para os anexos da versão inicial do articulado em questão, a menção «omissis» para identificar cada um dos anexos omitidos.

Der Grund für die Überschreitung kann entweder mit Standardcodes aus diesem Fragebogen (siehe Tabelle 5) oder anderen Codes angezeigt werden, die vom Mitgliedstaat festgelegt werden und auf eine gesonderte Liste, in der der Mitgliedstaat diese Gründe beschreibt, Bezug nehmen (siehe Formular 27). [EU] A razão da excedência pode ser indicada através de um ou de vários códigos normalizados previstos no presente questionário (ver quadro n.o 5) ou um código definido pelo Estado-Membro que remeta para uma lista distinta de razões descritas pelo Estado-Membro (formulário n.o 27).

Der Spruchkörper, an den eine Rechtssache verwiesen worden ist, kann in jedem Verfahrensstadium beim Gerichtshof anregen, die Rechtssache an einen größeren Spruchkörper zu verweisen. [EU] A formação de julgamento à qual um processo tenha sido remetido pode, em qualquer fase do processo, solicitar ao Tribunal que remeta esse processo a uma formação de julgamento mais importante.

Die für Eilverfahren bestimmte Kammer kann auch beim Gerichtshof anregen, die Rechtssache an einen größeren Spruchkörper zu verweisen. [EU] A secção designada pode igualmente pedir ao Tribunal que remeta o processo a uma formação de julgamento mais importante.

Die Kommission fordert Frankreich auf, ihr für diese Beihilfen das beigefügte Formular mit Angaben über den Stand des Rückforderungsverfahrens sowie eine Liste der von der Rückforderung betroffenen Begünstigten zu übermitteln - [EU] No caso de terem sido concedidos os ditos auxílios, a Comissão solicita que a França lhe remeta o formulário em anexo, devidamente preenchido, relativo à evolução do processo de recuperação, bem como uma lista dos beneficiários afectados pela recuperação.

Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass die Grundregeln der integrierten Schädlingsbekämpfung bei Zulassungsentscheidungen respektiert werden, wenn das Pflanzenschutzmittel unter Bedingungen verwendet werden soll, auf die diese Grundregeln zutreffen. [EU] Os Estados-Membros devem providenciar para que as decisões respeitem os princípios da protecção integrada das culturas, sempre que o produto fitofarmacêutico se destine a ser utilizado em situação que remeta para a observância desses princípios.

Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass die Grundregeln der integrierten Schädlingsbekämpfung bei Zulassungsentscheidungen respektiert werden, wenn das Pflanzenschutzmittel unter Bedingungen verwendet werden soll, auf die diese Grundregeln zutreffen. [EU] Os Estados-Membros providenciarão para que as decisões tenham em conta os princípios de protecção integrada das culturas, sempre que o produto fitofarmacêutico se destine a ser utilizado em situação que remeta para a observância desses princípios.

Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass sich die Entscheidungen auf die Grundsätze des integrierten Pflanzenschutzes stützen, wenn das Erzeugnis in Situationen verwendet werden soll, die ein solches Vorgehen erfordern. [EU] Os Estados-Membros devem providenciar para que as decisões respeitem os princípios da protecção integrada, sempre que o produto se destine a ser utilizado em situação que remeta para a observância desses princípios.

Die Vergällung von Waren, ungenießbar oder ungenießbar gemacht, unter einem KN-Code, der sich auf die vorliegenden Bestimmungen bezieht, ist mit Hilfe der in Spalte 4 genannten Vergällungsmittel und unter Verwendung der in Spalte 5 genannten Mengen vorzunehmen. [EU] A desnaturação de mercadorias impróprias para a alimentação ou desnaturadas classificadas num código NC que remeta para as presentes disposições deve ser efectuada mediante a utilização de um dos desnaturantes que figuram na lista que consta da coluna n.o 4 nas quantidades indicadas na coluna n.o 5.

Die Vergällung von Waren, ungenießbar oder ungenießbar gemacht, unter einem KN-Code, der sich auf die vorliegenden Bestimmungen bezieht, ist mit Hilfe der in Spalte 4 genannten Vergällungsmittel und unter Verwendung der in Spalte 5 genannten Mengen vorzunehmen. [EU] A desnaturação de mercadorias impróprias para a alimentação ou desnaturadas classificadas num código NC que remeta para as presentes disposições deve ser efetuada mediante a utilização de um dos desnaturantes que figuram na lista que consta da coluna n.o 4 nas quantidades indicadas na coluna n.o 5.

Falls ein Mitglied einer Gruppe von Ratingagenturen für die gesamte Gruppe Bericht erstattet, ist der Name der Gruppe von Ratingagenturen anzugeben. [EU] Se um membro de um grupo de agências de notação de risco apresentar relatórios para todo o grupo, deve ser indicado o nome que remeta para o grupo de agências de notação de risco.

Hat ein AeMC oder flugmedizinischer Sachverständiger (aero-medical examiner, AME) die Entscheidung über die Tauglichkeit eines Antragstellers der Genehmigungsbehörde verwiesen: [EU] Caso um AeMC ou um examinador médico aeronáutico (AME) remeta para a autoridade de licenciamento a decisão sobre a aptidão de um requerente:

Hierzu sollte eine Bestimmung aufgenommen werden, die auf das genannte Protokoll verweist. [EU] Para esse efeito, deverá ser inserida uma disposição que remeta para esse Protocolo.

in dem in Artikel 2 Absatz 2 Buchstabe a genannten Fall, wenn eine TSI unter Bezugnahme auf diese Verordnung die Anwendung des in Anhang I beschriebenen Risikomanagementverfahrens vorschreibt. [EU] Quando uma ETI remeta para o presente regulamento para prescrever o processo de gestão dos riscos descrito no anexo I, conforme referido no n.o 2, alínea a), do artigo 2.o

In einer mittels Sternchen (*) deutlich erkennbar angebrachten Fußnote zum Begriff "Isomaltulose" ist die Angabe "Isomaltulose ist eine Glukose- und Fruktosequelle" zu machen. [EU] A designação «isomaltulose» deve ser seguida de um asterisco (*) que remeta para uma nota de rodapé destacada de forma bem visível, da qual deve constar a expressão «a isomaltulose é uma fonte de glucose e frutose».

Ist aufgrund einer Gemeinschaftsbestimmung mit Verweis auf diesen Absatz vorgesehen, dass diese Verpflichtung durch den Nachweis erbracht werden kann, dass das Erzeugnis eine besondere Bestimmung erreicht hat, so ist dieser Nachweis gemäß den Bestimmungen des Artikels 16 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 zu erbringen; wird dieser Nachweis nicht erbracht, so wird die Lizenzsicherheit für die betreffende Menge einbehalten. [EU] Quando estiver estatuído, por uma disposição comunitária que remeta para o presente número, que a obrigação fica cumprida pela produção da prova de que o produto chegou a um destino determinado, essa prova deve ser apresentada em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999. A não apresentação da prova implica a execução da garantia correspondente ao certificado em relação à quantidade em causa.

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