regem-se : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

54 results for regem-se

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

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	Abweichend von den Artikeln 269 und 274 ist für die Wirkungen der Einleitung einer Sanierungsmaßnahme oder der Eröffnung eines Liquidationsverfahrens Folgendes maßgeblich: [EU]	Não obstante o disposto nos artigos 269.o e 274.o, os efeitos da tomada de medidas de saneamento ou da abertura de um processo de liquidação regem-se pelas seguintes leis:
	Angaben zur ökologischen/biologischen Anbauweise von Weintrauben sind ausschließlich in der Verordnung (EG) Nr. 834/2007 des Rates vom 28. Juni 2007 über die ökologische/biologische Produktion und die Kennzeichnung von ökologischen/biologischen Erzeugnissen geregelt und gelten für alle Weinbauerzeugnisse. [EU]	Os termos referentes à produção biológica de uvas regem-se unicamente pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos [4], e aplicam-se a todos os produtos vitivinícolas.
	Anreize zu Kosteneffizienzzielen sind finanzieller Art und unterliegen den entsprechenden Bestimmungen in Artikel 11a Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 1794/2006. [EU]	Os incentivos relativos a objectivos em matéria de relação custo-eficácia são de natureza financeira e regem-se pelas disposições adequadas do artigo 11.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1794/2006.
	Der EVTZ unterliegt einer Übereinkunft, die seine Mitglieder nach Artikel 4 einstimmig schließen. [EU]	Os AECT regem-se por um convénio celebrado pelos seus membros, por unanimidade, nos termos do artigo 4.o
	Der T2S-Vorstand handelt im Rahmen des T2S-Rechtsrahmens (insbesondere die Rahmenvereinbarungen, die Währungsteilnahmevereinbarungen, die am 20. April 2011 verabschiedeten Level 2-Level 3-Vereinbarungen und die Leitlinie EZB/2010/2). [EU]	As atividades da Comissão do T2S regem-se pelo quadro jurídico do T2S (de que fazem parte os Acordos-Quadro, os Acordos de Participação de Moedas, o Acordo entre os Níveis de governação 2 e 3 aprovado em 20 de abril de 2011 e a Orientação BCE/2010/2)
	Deshalb kann diese Verordnung selbst dann nicht auf Maßnahmen im Stromsektor Anwendung finden, wenn sie infolge der Liberalisierung zu Beihilfen wurden; solche Maßnahmen unterliegen vielmehr Artikel 1 Buchstabe b Ziffer v erster Satz der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 (bestehende Beihilfe) und der Rechtsprechung des Gerichtshofs in der Sache Alzetta. [EU]	As referidas medidas, em contrapartida, regem-se pelo artigo 1.o, alínea b), subalínea v), primeira frase, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 (auxílio existente) e pela jurisprudência Alzetta.
	Die Bedingungen für die Geltendmachung der disziplinarrechtlichen oder strafrechtlichen Haftung des Befehlshabers der Operation, des Verwalters und des sonstigen Personals, das insbesondere von den Gemeinschaftsorganen oder von den Mitgliedstaaten abgestellt ist, im Fall eines Fehlverhaltens oder einer Nachlässigkeit bei der Ausführung des Haushaltsplans ergeben sich aus dem Personalstatut oder den für sie geltenden Regelungen. [EU]	As condições a que estão sujeitas a responsabilidade disciplinar e penal do comandante da operação, do administrador e de outro pessoal disponibilizado, nomeadamente, pelas instituições comunitárias ou pelos Estados-Membros, em caso de falta ou negligência na execução do orçamento, regem-se pelo Estatuto do Pessoal ou pelo regime que lhes for aplicável.
	Die Bedingungen für die Geltendmachung der disziplinarrechtlichen oder strafrechtlichen Haftung des Befehlshabers der Operation, des Verwalters und des sonstigen Personals, das insbesondere von den Organen der Union oder von den Mitgliedstaaten zur Verfügung gestellt ist, im Fall eines Fehlverhaltens oder einer Nachlässigkeit bei der Ausführung des Haushaltsplans ergeben sich aus dem Personalstatut oder den für sie geltenden Regelungen. [EU]	As condições a que estão sujeitas a responsabilidade disciplinar e penal do comandante da operação, do administrador e de outro pessoal disponibilizado, nomeadamente, pelas instituições da União ou pelos Estados-Membros, em caso de falta ou negligência na execução do orçamento, regem-se pelo Estatuto do Pessoal ou pelo regime que lhes for aplicável.
	Die Befugnisse der nationalen Kontaktstellen richten sich nach dem geltenden innerstaatlichen Recht. [EU]	As competências de cada ponto de contacto nacional regem-se pela legislação nacional aplicável.
	Die Behandlung der durch die Mitgliedstaaten zu leistenden Erstattungen sowie die Anrechnung dieser Behandlung auf die aus den Fonds geleisteten Beiträge werden gemäß den in Artikel 175 genannten Verordnungen geregelt. [EU]	O tratamento dos reembolsos efetuados pelos Estados-Membros, bem como o seu efeito sobre o montante das contribuições dos fundos, regem-se pela regulamentação referida no artigo 175.o.
	Die Beihilfen zugunsten von Unternehmen in Schwierigkeiten unterliegen bestimmten Regelungen. [EU]	Os auxílios às empresas em dificuldade regem-se por determinadas normas.
	Die Beziehungen zu Drittländern sind durch die einschlägigen Bestimmungen des Artikels 15 der Richtlinie 2004/39/EG geregelt. [EU]	As relações com países terceiros regem-se pelas disposições aplicáveis do artigo 15.o da Directiva 2004/39/CE.
	Die Dauerausschreibung und die Teilausschreibungen erfolgen gemäß Artikel 28 der Verordnung (EG) Nr. 1260/2001 und gemäß der vorliegenden Verordnung. [EU]	O concurso permanente e os concursos parciais regem-se pelo artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e pelo presente regulamento.
	Die Einzelheiten der Arbeitsabläufe sind in der Geschäftsordnung des T2S-Vorstands geregelt, die in Anhang II festgelegt ist. [EU]	Os procedimentos de trabalho regem-se pelo Regulamento Interno da Comissão do T2S constante do anexo II.
	Die Einzelheiten des Verfahrens zur Durchsetzung dieser Rechte und die Gründe für die Einschränkung des Auskunftsrechts richten sich nach dem innerstaatlichen Recht des Mitgliedstaats, in dem er seine Rechte geltend macht. [EU]	As modalidades para assegurar estes direitos e os motivos da restrição do direito à informação regem-se pelas disposições legislativas relevantes do Estado-Membro em que a pessoa em causa faça valer os seus direitos.
	Die Folgen hinsichtlich des verbleibenden Teils der ursprünglichen Forderung unterliegen nationalem Recht. [EU]	As consequências para o remanescente do crédito inicial regem-se pelo direito interno.
	Die Gründung und interne Funktionsweise eines ERIC unterliegen [EU]	A criação e o funcionamento interno de um ERIC regem-se:
	Die Haftungsregeln für Reisende, ihr Gepäck und ihre Fahrzeuge sowie die Bestimmungen über eine Versicherung oder sonstige finanzielle Sicherheit richten sich nach dieser Verordnung, den Artikeln 1 und 1bis, Artikel 2 Absatz 2, den Artikeln 3 bis 16 sowie den Artikeln 18, 20 und 21 des in Anhang I wiedergegebenen Athener Übereinkommens und den in Anhang II wiedergegebenen IMO-Richtlinien. [EU]	O regime de responsabilidade relativamente aos passageiros, à sua bagagem e aos seus veículos e a regulamentação relativa aos seguros ou a qualquer outra garantia financeira regem-se pelo disposto no presente regulamento e nos artigos 1.o e 1.o A, no n.o 2 do artigo 2.o, nos artigos 3.o a 16.o e nos artigos 18.o, 20.o e 21.o da Convenção de Atenas, constantes do anexo I, e pelo disposto nas Directrizes da OMI, constantes do anexo II.
	"Die in den Absätzen 5, 8a, 9 und 10 genannte Bewertung und umfassende Neuorientierung der Aktivitäten der Gemeinschaft im Bereich Forschung und technologische Entwicklung wird nach dem in Artikel 79 Absatz 3 des Abkommens genannten Verfahren durchgeführt." [EU]	«A avaliação e a principal orientação das actividades no âmbito dos programasquadro de actividades da Comunidade no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico referidos nos n.os 5, 8A, 9 e 10 regem-se pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 79.o do Acordo.».
	Die Pflichten der UR als öffentlich-rechtliche Anstalt werden in ihrer Sendelizenz auf gleiche Weise wie für die SVT geregelt; UR muss nach Rücksprache mit Sveriges Radio und SVT ihre Dienstleistungen für die Übertragung über das analoge terrestrische Netz von Teracom erwerben. [EU]	De forma semelhante à SVT, as obrigações da UR enquanto organismo público de radiodifusão regem-se pelo disposto na sua licença de radiodifusão e a UR deve, após consulta da Rádio Sueca («Sveriges Radio») e da SVT, adquirir serviços para a transmissão através da rede analógica terrestre junto da Teracom.
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