rege-se : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Alle Änderungen am Haushaltsplan, einschließlich des Stellenplans, unterliegen dem in den Absätzen 5 bis 9 festgelegten Verfahren. [EU]	Qualquer alteração ao orçamento, incluindo o quadro de pessoal, rege-se pelo procedimento previsto nos n.os 5 a 9.
	Alle Änderungen am Haushaltsplan, einschließlich des Stellenplans, unterliegen demselben Verfahren. [EU]	Qualquer alteração ao orçamento, incluindo em relação ao quadro de efectivos, rege-se pelo mesmo procedimento.
	Alle Änderungen am Haushaltsplan, einschließlich des Stellenplans, unterliegen demselben Verfahren. [EU]	Qualquer alteração ao orçamento, incluindo em relação ao quadro de pessoal, rege-se pelo mesmo procedimento.
	Alle Änderungen des Haushaltsplans, einschließlich des Stellenplans, unterliegen dem in den Absätzen 5 bis 9 festgelegten Verfahren. [EU]	Qualquer alteração ao orçamento, incluindo o quadro de pessoal, rege-se pelo procedimento previsto nos n.os 5 a 9.
	Andernfalls oder auf Antrag eines Sechstels der Fachkommissionsmitglieder findet sie entsprechend den Wahlvorschriften zur Wahl des Präsidenten und des Ersten Vizepräsidenten gemäß Artikel 31 Absatz 2 bis 4 statt. [EU]	Caso contrário, ou a pedido de um sexto dos membros da comissão, a eleição rege-se pelas disposições aplicáveis à eleição do presidente e do primeiro vice-presidente previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 31.o
	Andernfalls oder auf Antrag eines Sechstels der Fachkommissionsmitglieder findet sie entsprechend den Wahlvorschriften zur Wahl des Präsidenten und des Ersten Vizepräsidenten gemäß Artikel 32 Absätze 2 bis 4 statt. [EU]	Caso contrário, ou a pedido de um sexto dos membros da comissão, a eleição rege-se pelas disposições aplicáveis à eleição do Presidente e do primeiro Vice-Presidente do Comité previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 32.o
	Andernfalls oder auf Antrag eines Sechstels der Fachkommissionsmitglieder findet sie entsprechend den Wahlvorschriften zur Wahl des Präsidenten und des Ersten Vizepräsidenten gemäß Artikel 31 Absätze 2 bis 4 statt. [EU]	Caso contrário, ou a pedido de um sexto dos membros da comissão, a eleição rege-se pelas disposições aplicáveis à eleição do presidente e do primeiro vice-presidente previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 31.o
	Artikel 27 der Verordnung (EG) Nr. 1254/1999 wird wie folgt angewandt: [EU]	A aplicação do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 rege-se pelas seguintes regras:
	Crédit Mutuel unterliegt dem Gesetz vom 10. September 1947, in dem die Grundsätze der genossenschaftlichen Strukturen festgelegt sind. [EU]	O Crédit Mutuel rege-se pela Lei de 10 de Setembro de 1947 que consagrou os princípios da cooperação.
	Das gesamte Bewertungs- und Auswahlverfahren für das Jahr 2006 wird ebenfalls von der Verordnung (EG) Nr. 1382/2003 geregelt, selbst wenn dieses Verfahren im Jahr 2007 abgeschlossen wird. [EU]	O processo de avaliação e selecção relativo a 2006 rege-se também pelo Regulamento (CE) n.o 1382/2003, ainda que esse processo seja concluído em 2007.
	Das Konzept einer flexiblen Luftraumnutzung wird von folgenden Grundsätzen beherrscht: [EU]	O conceito de utilização flexível do espaço aéreo rege-se pelos princípios seguintes:
	Das Recht auf Zugang zu den Dokumenten der Kommission wird durch die Verordnung (EG) Nr. 1049/2001 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 30. Mai 2001 über den Zugang der Öffentlichkeit zu Dokumenten des Europäischen Parlaments, des Rates und der Kommission geregelt. [EU]	O direito de acesso aos documentos da Comissão rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão [2].
	Das Transeuropäische Automatisierte Echtzeit-Brutto-Express-Zahlungsverkehrssystem ("TARGET") wird innerhalb eines seit des Beginns der dritten Stufe der Wirtschafts- und Währungsunion gültigen Rechtsrahmens geregelt. [EU]	O sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET) rege-se por um quadro jurídico que tem sido aplicado desde o início da terceira fase da união económica e monetária.
	Das Verfahren bestimmt sich nach dem Recht des ersuchten Staates. [EU]	O procedimento rege-se pela lei do Estado requerido.
	Das Verfahren vor dem Gericht für den öffentlichen Dienst bestimmt sich nach Titel III der Satzung des Gerichtshofs mit Ausnahme der Artikel 22 und 23. [EU]	O processo no Tribunal da Função Pública rege-se pelo título III do Estatuto do Tribunal de Justiça, excepto os artigos 22.o e 23.o.
	Den Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten durch die Mitgliedstaaten regelt die Richtlinie 95/46/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. Oktober 1995 zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr. [EU]	A proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelos Estados-Membros rege-se pela Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados [4].
	Der Eisenbahnverkehr wird derzeit nach bestehenden nationalen, bilateralen, multilateralen oder internationalen Übereinkünften abgewickelt. [EU]	O tráfego ferroviário rege-se actualmente por acordos nacionais, bilaterais, multinacionais ou internacionais.
	Der ESF unterliegt der Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 und der vorliegenden Verordnung. [EU]	O FSE rege-se pelo disposto no Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e no presente regulamento.
	Der Fonds unterliegt der Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 und der vorliegenden Verordnung. [EU]	O fundo rege-se pelo disposto no Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e no presente regulamento.
	Der Gebrauch der Dienstwaffen, Munition und Ausrüstungsgegenstände richtet sich nach dem Recht des Aufnahmemitgliedstaats. [EU]	A utilização de armas de serviço, munições e equipamentos rege-se pela legislação nacional do Estado-Membro de acolhimento.
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