recordou : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Der Europäische Rat hat darauf hingewiesen, dass eine friedliche und dauerhafte Lösung des Konflikts in Georgien auf der uneingeschränkten Achtung der durch das Völkerrecht, die Schlussakte der Konferenz von Helsinki über Sicherheit und Zusammenarbeit in Europa und die Resolutionen des Sicherheitsrates der Vereinten Nationen anerkannten Grundsätze der Unabhängigkeit, der Souveränität und der territorialen Unversehrtheit beruhen muss. [EU]	O Conselho Europeu recordou que uma solução pacífica e duradoura do conflito na Geórgia deve basear-se no pleno respeito dos princípios da independência, da soberania e da integridade territorial, reconhecidos pelo direito internacional, pela Acta Final da Conferência de Helsínquia sobre a Segurança e a Cooperação na Europa e pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
	Der Europäische Rat hat wiederholt hervorgehoben, dass er dem Beitritt eines vereinigten Zyperns eindeutig den Vorzug gegeben hätte. [EU]	O Conselho Europeu recordou várias vezes a sua forte preferência pela adesão de um Chipre reunificado.
	Der Gerichtshof hat festgestellt, dass die nationalen Gerichte, wenn die Finanzierungsweise Bestandteil der Beihilfe ist und diese unter Missachtung der Meldepflicht durchgeführt worden ist, grundsätzlich gehalten sind, die Rückzahlung der Abgaben oder Beiträge anzuordnen, die speziell zur Finanzierung dieser Beihilfe erhoben wurden. [EU]	O Tribunal de Justiça recordou que, quando uma medida de auxílio da qual o respetivo modo de financiamento faz parte integrante tiver sido posta em execução com desrespeito da obrigação de notificação, os órgãos jurisdicionais nacionais são obrigados, em princípio, a ordenar o reembolso dos encargos ou quotizações especificamente cobrados para financiar esse auxílio.
	Der Gerichtshof hat in der Rechtssache GEMO darauf hingewiesen, dass nach Artikel 264-1 des "Code rural" der Präfekt eines jeden Departements zur Durchführung des öffentlichen Tierkörperbeseitigungsdienstes öffentliche Aufträge an Unternehmen vergibt. [EU]	Com efeito, no Processo GEMO, o Tribunal de Justiça recordou que, nos termos do artigo 264.o 1 do Código Rural, o serviço público de transformação de subprodutos animais é confiado a empresas titulares de contratos públicos celebrados com os «prefeitos» dos departamentos.
	Der Gerichtshof hat jedoch daran erinnert, dass dieses Merkmal in den Fällen, in denen das betreffende Unternehmen auch eine wirtschaftliche Tätigkeit ausübt, nicht geeignet ist, die Einstufung als Unternehmen im Sinne von Artikel 87 EG-Vertrag auszuschließen. [EU]	No entanto, o Tribunal de Justiça recordou que esta característica não exclui a classificação como empresa na acepção do artigo 87.o do Tratado, nos casos em que esses organismos exerçam também uma actividade económica [16].
	Der Rat hat darauf hingewiesen, wie wichtig die Koordinierung nationaler Programme für die Entwicklung des Europäischen Forschungsraums ist. [EU]	O Conselho recordou a importância da coordenação dos programas nacionais para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.
	Der Sicherheitsrat hat in seiner Resolution zur Situation in Libyen (Resolution 1973 (2011) des Sicherheitsrats der Vereinten Nationen) vom 17. März 2011 auf seine Resolution 1970 (2011) hingewiesen und seine Entschlossenheit zum Ausdruck gebracht, den Schutz der Zivilpersonen und der von der Zivilbevölkerung bewohnten Gebiete sowie den raschen und ungehinderten Durchlass humanitärer Hilfe und die Sicherheit der humanitären Helfer zu gewährleisten. [EU]	Na Resolução sobre a situação na Líbia, adoptada em 17 de Março de 2011 [«Resolução 1973 (2011) do CSNU»], o Conselho de Segurança recordou a Resolução 1970 (2011) do CSNU e declarou-se determinado a garantir a protecção dos civis e das zonas com população civil, bem como a passagem rápida e sem obstruções da ajuda humanitária e a segurança do pessoal que dela se ocupa.
	Der Wirtschaftsprüfer erinnerte daran, dass der am 11. Oktober 2004 mit der Dresdner Bank unterzeichnete Darlehensvertrag über 400 Mio. EUR erst abgeschlossen werden konnte, nachdem das Finanzministerium am 8. Oktober das Garantiedekret unterzeichnet hatte. [EU]	O perito recordou também que o contrato de empréstimo de 400 milhões de EUR, assinado a 11 de Outubro de 2004 com o Dresdner Bank, vinha na sequência do decreto de garantia assinado a 8 de Outubro pelo Ministério das Finanças.
	Der Wirtschaftsprüfer erinnerte zunächst daran, welche zahlreichen Arten von Aktien es nach italienischem Recht gibt. Insbesondere nach der Reform des Gesellschaftsrechts vom 1. Januar 2004 setzt die Vorzugsbehandlung bei der Ausschüttung einer Dividende, die in diesem Fall gegeben ist, keine besonderen Einschränkungen des Stimmrechts der Aktionäre voraus. [EU]	O perito recordou, antes de mais, as numerosas categorias de acções existentes no direito italiano. Nomeadamente, na sequência da reforma do direito das sociedades, de 1 de Janeiro de 2004, o privilégio em relação ao pagamento de um dividendo, como ocorre no caso em apreço, não impõe mais restrições particulares a respeito dos direitos de voto associados.
	Deutschland erinnerte die Kommission daran, den Fall nur nach den Verhältnissen zum Zeitpunkt der Übertragungsentscheidung, d. h. Ende 1991, zu prüfen und spätere Entwicklungen außer Acht zu lassen. [EU]	A Alemanha recordou à Comissão que devia analisar o processo exclusivamente com base na situação na altura da decisão de transferência, ou seja, no final de 1991, e não tomar em consideração quaisquer desenvolvimentos posteriores.
	Deutschland hat die Kommission daran erinnert, dass Umstrukturierungsbeihilfen an neu gegründete Unternehmen in der Vergangenheit genehmigt worden seien und beziehen sich hierbei auf die Entscheidung der Kommission vom 2. August 2000 betreffend Beihilfen zugunsten von Homatec Industrietechnik GmbH (HOMATEC) und Ambau Stahl- und Anlagenbau GmbH (AMBAU). [EU]	A Alemanha recordou que, no passado, foram aprovados auxílios à reestruturação a empresas recém-criadas, referindo, em particular, a decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2000, relativa a auxílios a favor da Homatec Industrietechnik GmbH («Homatec») e da Ambau Stahl- und Anlagenbau GmbH («AMBAU») [7].
	Deutschland verwies ferner darauf, dass eine Erstattung der Verluste gegen Vorlage eines Zahlungsbelegs in den Übernahmevereinbarungen nicht vorgesehen gewesen sei, um eine unökonomische Geschäftsführung zu vermeiden. [EU]	A Alemanha recordou igualmente que os acordos de aquisição não previam o reembolso dos prejuízos incorridos mediante a apresentação de provas de pagamento, a fim de evitar uma gestão da empresa não assente em bases comerciais.
	Die Arbeitsgruppe greift die im Weißbuch beschriebenen Ziele des Forstprogramms auf und verweist auf die Zielsetzungen. [EU]	O grupo de trabalho recordou os objectivos do regime relativo ao sector da madeira referidos no livro branco.
	Die Europäische Union hat bekräftigt, dass sie weiterhin bereit ist, den Übergangsprozess –; nachdem sie von der SADC und der Afrikanischen Union (AU) hierzu aufgerufen wurde –; in enger Zusammenarbeit mit der internationalen Gemeinschaft politisch und finanziell zu unterstützen und zu begleiten. Die Europäische Union steht bereit, den politischen Dialog mit den aus der Umsetzung des Fahrplans hervorgehenden Übergangsbehörden zu intensivieren, um die Bedingungen und Modalitäten dieser Begleitung zu prüfen. [EU]	A União Europeia recordou que permanece disponível para apoiar política e financeiramente o processo de transição, bem como para o acompanhar, em resposta ao apelo que a SADC e a União Africana (UA) deverão lançar, e em estreita colaboração com a comunidade internacional. A União Europeia está disposta a intensificar o diálogo político com as autoridades de transição resultantes da aplicação do roteiro, a fim de analisar as condições e modalidades desse acompanhamento.
	Die Generalversammlung hat darauf hingewiesen, dass die internationale Gemeinschaft auf der zweiten Konferenz zur Überprüfung des Übereinkommens die Durchführung des Übereinkommens geprüft hat und die Vertragsstaaten des Übereinkommens den Aktionsplan von Cartagena verabschiedet haben; gleichzeitig hat sie betont, wie wichtig die volle und wirksame Durchführung und Einhaltung des Übereinkommens, so auch durch die weitere Durchführung des Aktionsplans von Cartagena, sei. [EU]	A Assembleia Geral recordou que, na segunda Conferência de Revisão da Convenção, a comunidade internacional examinara a forma como a Convenção estava a ser aplicada e que os Estados Partes na Convenção tinham adotado o Plano de Ação de Cartagena, chamando a atenção para a importância da aplicação e observância plena e efetiva da Convenção, nomeadamente mediante a aplicação do referido Plano de Ação de Cartagena.
	Die indische Regierung wies auch darauf hin, dass gemäß den Bestimmungen der Regelung für die nicht verwendeten Vorleistungen Zoll in voller Höhe zuzüglich Zinsen zu entrichten seien. [EU]	O GI recordou ainda que o regime prevê que, se houver material não utilizado, o direito deve ser liquidado à taxa plena com juros.
	Die Kommission erinnerte daran, dass sie in keinem Fall eine Beihife genehmigen kann, die mit den Bestimmungen einer gemeinsamen Marktorganisation unvereinbar ist oder das reibungslose Funktionieren der betreffenden Marktorganisation beeinträchtigen könnte. [EU]	A Comissão recordou que não pode em caso algum aprovar um auxílio que seja incompatível com as disposições que regem uma OCM ou que contrarie o bom funcionamento da OCM em causa.
	Die Kommission erinnerte die italienischen Behörden mit Schreiben vom 7. Mai 2001 an die in dem vorerwähnten Schreiben genannten Termine und setzte sie davon in Kenntnis, dass das Ausbleiben einer abschlägigen Antwort von diesem Zeitpunkt an von der Kommission als Zustimmung zu dem Vorschlag für zweckdienliche Maßnahmen gewertet würde. [EU]	Por ofício de 7 de Maio de 2001, a Comissão recordou à Itália os termos do ofício supra, informando-a de que, a partir desse momento, considerava a ausência de uma resposta desfavorável por parte da Itália como um assentimento da proposta de medidas adequadas.
	Die Kommission erinnerte in diesem Zusammenhang an Folgendes: [EU]	A Comissão recordou o seguinte:
	Die Kommission erinnerte Irland und Italien an ihre Aufforderung und bat diese Mitgliedstaaten ebenso wie Frankreich mit Schreiben vom 27. September 2000 (D/54915, D/54911 und D/54914) um weitere Auskünfte. [EU]	A Comissão recordou o seu pedido à Irlanda e à Itália e solicitou a estes Estados-Membros, e também à França, informações adicionais por cartas de 27 de Setembro de 2000 (D/54915, D/54911 e D/54914).
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