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40 results for reagrupamento
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[9] Richtlinie 2003/86/EG des Rates vom 22. September 2003 betreffend das Recht auf Familienzusammenführung (ABl. L 251 vom 3.10.2003, S. 12). [EU] Directiva 2003/86/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar (JO L 251 de 3.10.2003, p. 12).

Abweichend von Artikel 3 Absatz 1 und Artikel 8 der Richtlinie 2003/86/EG wird die Familienzusammenführung nicht davon abhängig gemacht, ob der Inhaber der Blauen Karte EU begründete Aussicht darauf hat, ein dauerhaftes Aufenthaltsrecht zu erlangen, und ob er eine Mindestaufenthaltsdauer nachweisen kann. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 3.o e do artigo 8.o da Directiva 2003/86/CE, o reagrupamento familiar não fica subordinado ao requisito de o titular do Cartão Azul UE ter a perspectiva fundamentada de obter o direito de residência permanente, nem de um período mínimo de residência.

Abweichend von Artikel 4 Absatz 1 letzter Unterabsatz und Artikel 7 Absatz 2 der Richtlinie 2003/86/EG dürfen die darin vorgesehenen Integrationsvoraussetzungen und -maßnahmen nur zur Anwendung kommen, nachdem den betroffenen Personen die Familienzusammenführung gewährt wurde. [EU] Em derrogação do último parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 2003/86/CE, as condições e medidas de integração referidas nessas disposições podem ser aplicadas depois de concedido o reagrupamento familiar aos interessados.

Abweichend von Artikel 5 Absatz 4 Unterabsatz 1 der Richtlinie 2003/86/EG werden Aufenthaltstitel für Familienangehörige spätestens sechs Monate nach Einreichung des Antrags erteilt, sofern die Bedingungen für eine Familienzusammenführung erfüllt sind. [EU] Em derrogação do primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 5.o da Directiva 2003/86/CE, as autorizações de residência para os familiares são concedidas, se estiverem preenchidas as condições para o reagrupamento familiar, o mais tardar seis meses a contar da data de apresentação do pedido.

Begleitendes Familienmitglied/Familienzusammenführung [EU] Acompanhamento da família/reagrupamento familiar

Cluster-Bildung rezessiver Letalmutationen, die von einem Männchen ausgehen, sind mit einem geeigneten statistischen Verfahren zu untersuchen und auszuwerten. [EU] O reagrupamento de genes letais recessivos provenientes de um único macho deverá ser considerado e avaliado com um método estatístico apropriado.

Da Aspekte im Zusammenhang mit der Familienzusammenführung einen wesentlichen Faktor für die Entscheidung des Forschers darstellen, ob er die Gemeinschaft zur Durchführung seiner Forschungstätigkeit auswählt, sollten die Mitgliedstaaten die Zusammenführung der Familienangehörigen des Forschers erleichtern, zum Beispiel im Hinblick auf den Zugang zum Arbeitsmarkt und die Möglichkeit für Familienangehörige, Anträge zu stellen, wenn sie sich rechtmäßig im Hoheitsgebiet des betreffenden Mitgliedstaats aufhalten. [EU] Dado que os aspectos relativos ao reagrupamento familiar constituem um factor determinante na decisão do investigador de escolher a Comunidade para efectuar as suas investigações, os Estados-Membros deverão facilitar o reagrupamento dos membros da família dos investigadores, por exemplo em relação ao acesso ao mercado de trabalho e à possibilidade de se candidatarem a um emprego quando estiverem legalmente presentes no território do Estado-Membro em causa.

Daraufhin wurde beschlossen, eine andere Gruppierung der Warenkontrollnummern vorzunehmen, die ein ähnliches Vergleichbarkeitsniveau ermöglicht, nämlich nach Rohrdurchmesser und Wanddicke. [EU] No seguimento desta observação, foi decidido proceder a um reagrupamento diferente dos números de controlo do produto que permita a aplicação de um nível de comparabilidade similar ; nomeadamente no tocante ao diâmetro dos tubos e à espessura da parede.

Dekret Nr. 67-796 vom 20. September 1967 zur Umwandlung der elsässischen Kalibergwerke und des staatlichen Stickstoffbetriebs in einen öffentlichen Industrie- und Handelsbetrieb mit dem Namen Entreprise minière et chimique und Dekret Nr. 67-797 vom 20. September 1967 über die administrative und finanzielle Organisation der Entreprise minière et chimique. [EU] Decreto n.o 67-796 de 20 de Setembro de 1967 relativo ao reagrupamento das empresas Mines domaniales de potasse d'Alsace e Office national industriel de l'azote numa empresa pública industrial e comercial designada Entreprise minière et chimique e Decreto n.o 67-797 de 20 de Setembro de 1967 relativo à organização administrativa e financeira da Entreprise minière et chimique.

Den Hintergrund für diese Zusammenfassung bildet eine 2002 eingeleitete grundlegende Umstrukturierung aller Geschäftsbereiche der Gruppe. [EU] Este reagrupamento inscreve-se no quadro de uma restruturação profunda do conjunto das actividades do grupo, iniciada em 2002.

Der Staat könne durchaus beschließen, diese Dienstleistung in ein kohärentes und umspannendes gemeinwirtschaftliches Konzept einzubinden (Anforderungen an die Fahrpläne, Kapazität, Preise usw.), was hier der Fall sei, da diese Strecke aufgrund der Verbindungen in den Norden von Århus, der Anschlussverbindung an andere Strecken und der Trennung und Bündelung der darauf verkehrenden Züge fester Bestandteil des Verkehrsdiensteangebots der DSB sei. [EU] O Estado tem toda a liberdade para decidir incluir essa obrigação num serviço público coerente de grande âmbito (exigências em termos de horários de serviço, capacidade, tarifas, etc.), o que acontece no caso vertente, pois esta linha está estreitamente integrada nos restantes serviços da DSB, devido às correspondências com o Norte de Århus, à ligação com outras linhas e à divisão ou reagrupamento das composições que circulam nessas linhas.

Der ursprüngliche Umstrukturierungsplan sah zum einen vor, die 107 ABX-Tochtergesellschaften der SNCB, die in verschiedenen ABX-Holdings zusammengefasst waren, in einer allgemeinen Holding zusammenzuführen. [EU] O plano de restruturação inicial previa, por um lado, o reagrupamento das 107 filiais ABX da SNCB, detidas por diferentes holdings ABX, numa holding global.

"Die für die Anwendung auf das Informationsnetz landwirtschaftlicher Buchführungen und auf die gemeinschaftlichen Erhebungen der landwirtschaftlichen Betriebe geltenden Bestimmungen können eine Zusammenfassung der Klassen II und III, III und IV, IV und V, III bis V, VI und VII, VIII und IX, X und XI, XII bis XIV bzw. X bis XIV vorsehen." [EU] «As disposições que regem as aplicações no domínio da rede de informação contabilística agrícola e dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas podem prever um reagrupamento das classes II e III ou III e IV, IV e V, ou da III à V, VI e VII, VIII e IX, X e XI, da XII à XIV ou da X à XIV supracitadas

Die für die Anwendung auf das Informationsnetz landwirtschaftlicher Buchführungen und auf die gemeinschaftlichen Erhebungen der landwirtschaftlichen Betriebe geltenden Bestimmungen können eine Zusammenfassung der Klassen IV und V, VIII und IX, X und XI, XII bis XIV bzw. X bis XIV vorsehen. [EU] As disposições que regem as aplicações no domínio da rede de informação contabilística agrícola e dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas podem prever um reagrupamento das classes IV e V, VIII e IX, X e XI, da XII à XIV ou da X à XIV supracitadas.

Die Gemeinsamen Grundprinzipien ergänzen und verstärken die gemeinschaftlichen Rechtsakte betreffend die Aufnahme und den Aufenthalt von sich rechtmäßig in der EU aufhaltenden Drittstaatsangehörigen in Bezug auf Familienzusammenführung und langfristig Aufenthaltsberechtigte sowie andere einschlägige bestehende rechtliche Rahmenregelungen, darunter die Regelungen zur Gleichstellung von Frauen und Männern, zur Nichtdiskriminierung und zur sozialen Integration. [EU] Os Princípios Básicos Comuns actuam em complemento e em plena sinergia com os instrumentos legislativos comunitários relativos à admissão e permanência dos nacionais de países terceiros residentes legais referentes ao reagrupamento familiar e aos residentes de longa duração, bem como com outros enquadramentos legislativos pertinentes em vigor, incluindo os relativos à igualdade de género, à não discriminação e à inclusão social.

die Halter von Tieren, die zu einem Markt oder einer Sammelstelle bzw. von einem Markt oder einer Sammelstelle verbracht werden, ein Dokument beibringen, in dem dem Händler, der auf dem Markt oder an der Sammelstelle vorübergehend Halter der Tiere ist, Angaben zu diesen Tieren zur Kenntnis gebracht werden. [EU] Os detentores de animais destinados a um mercado ou centro de reagrupamento ou deles provenientes forneçam ao operador temporariamente detentor dos ditos animais no mercado ou centro de reagrupamento um documento com informações pormenorizadas sobre esses animais.

Die Kommission hatte zum Zeitpunkt der Verfahrenseröffnung Kenntnis von dem Gesetz 3185/2003, das die Ausgliederung der Flugbetriebsparten der verschiedenen zur ehemaligen Olympic Airways Group gehörenden Unternehmen, Olympic Aviation und Macedonian Airlines, und deren Zusammenlegung zu einer einzigen Wirtschaftseinheit (der früheren Macedonian Airlines) vorsah, die in Olympic Airlines umbenannt wurde. [EU] Quando deu início ao procedimento, a Comissão estava ciente da existência da Lei n.o 3185/2003, que previa a cisão das divisões de voo das várias empresas do anterior grupo Olympic Airways, nomeadamente a Olympic Aviation e a Macedonian Airlines (a seguir denominada «Macedonian») e o seu reagrupamento numa única entidade, a antiga Macedonian, a que fora dada a nova designação de «Olympic Airlines».

Die wirtschaftlichen Auswirkungen der Gesellschaftssteuer sind für den Zusammenschluss und die Entwicklung der Unternehmen ungünstig. [EU] Os efeitos económicos do imposto sobre as entradas de capital são desfavoráveis ao reagrupamento e ao desenvolvimento das empresas.

Die Zusammenfassung von Krediten stellt ein Verwaltungsinstrument dar, das keine hohen Haushaltskosten verursacht. (Es wird hinzugefügt, dass es bei dieser Regelung nicht um die selektive Gewährung von Beihilfen ging). [EU] O «reagrupamento» dos empréstimos constitui um instrumento administrativo que não implica um elevado custo orçamental (acrescentam, a este propósito, que esta solução não visava a concessão seletiva de auxílios).

Die Zusammenfassung von Krediten stellt ein Verwaltungsinstrument dar, das keine hohen Haushaltskosten verursacht. [EU] O reagrupamento dos empréstimos constitui um instrumento administrativo que não implica um elevado custo orçamental.

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