reabertura : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	24. November 2006 - Aufhebung [EU]	24 de Novembro de 2006 - Reabertura
	Abschluss der Bearbeitung der bereits gestellten Anträge auf Wiederaufbau von Wohnungen bis April 2004; Wiederaufbau sämtlicher Häuser, für die ein positiver Entscheid vorliegt, bis April 2005; Durchführung einer zielgerichteten Kampagne zur Sensibilisierung der potenziellen Begünstigten nach der Einräumung einer neuen Frist für die Einreichung von Wiederaufbauanträgen vom 1. April bis 30. September 2004. [EU]	Concluir até Abril de 2004 o tratamento de pedidos de reconstrução de habitações já apresentados; reconstruir, até Abril de 2005, todas as habitações relativamente às quais haja uma decisão positiva; assegurar uma campanha de sensibilização pública dirigida aos potenciais beneficiários, na sequência da reabertura do prazo de apresentação de pedidos de reconstrução, de 1 de Abril a 30 de Setembro de 2004.
	Alle betroffenen Parteien wurden über die wesentlichen Tatsachen und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage die teilweise Wiederaufnahme der Interimsüberprüfung der Antidumpingmaßnahmen betreffend die Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien eingestellt werden soll. [EU]	Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se pretende encerrar a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping relativas às importações de películas PET originárias da Índia.
	Angesichts der Tatsache, dass die Wiederaufnahme der Untersuchung nicht die Einbeziehung von Kuiburi in die Stichprobe, sondern die Durchführung einer individuellen Untersuchung in Bezug auf dieses Unternehmen gemäß Artikel 17 Absatz 3 der Grundverordnung zum Ziel hatte, wäre es unangebracht, den Zoll für die im Anhang 1 aufgeführten Unternehmen neu zu berechnen. [EU]	Todavia, como a reabertura do inquérito não tinha por finalidade incluir a Kuiburi na amostra, mas sim efectuar um exame individual da Kuiburi com base no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, não seria adequado recalcular o direito para os fabricantes incluídos no anexo I.
	Artikel 83 Eröffnung oder Wiedereröffnung des mündlichen Verfahrens [EU]	Artigo 83. o Abertura ou reabertura da fase oral
	Aufgrund der unter Randnummer 37 erläuterten besonderen Situation zog die Kommission daher diesbezüglich eine Wiederaufnahme der Untersuchung unter der Bedingung in Erwägung, dass der Antragsteller hinreichend nachprüfbare Beweise vorlegt. [EU]	Assim, dada a situação particular descrita no considerando 37, considerou-se que, se o requerente apresentar elementos de prova suficientes e verificáveis, a Comissão pode prever a reabertura do inquérito a esse respeito.
	Aufgrund des dargelegten Sachverhalts wurde das Vorbringen, es gebe keine Rechtsgrundlage für die teilweise Wiederaufnahme einer Überprüfung, für nicht gerechtfertigt befunden. [EU]	À luz do que precede, a alegação de que não existe qualquer fundamento jurídico para a reabertura parcial do inquérito de reexame foi considerada injustificada.
	Aufhebung des Fangverbots [EU]	Reabertura da pesca
	Ausgehend von der derzeitigen unbefriedigenden Lage, in der die Zusammenarbeit bereits in weiten Teilen eingefroren ist, zielen diese geeigneten Maßnahmen darauf ab, die Zusammenarbeit schrittweise wieder aufzunehmen, sofern die folgenden Etappen auf dem Wege zur einvernehmlichen Wiederherstellung der Verfassungsordnung zurückgelegt werden: [EU]	Tendo em conta a actual situação insatisfatória e o congelamento já em curso de uma grande parte da cooperação, essas medidas apropriadas visam a reabertura progressiva da cooperação em resposta aos seguintes marcos de referência para o regresso consensual à ordem constitucional:
	Bei der Wiedereröffnung des Wettbewerbs sollten bestimmte Vorschriften eingehalten werden, um die erforderliche Flexibilität und die Einhaltung der allgemeinen Grundsätze, insbesondere des Grundsatzes der Gleichbehandlung, zu gewährleisten. [EU]	A reabertura de concurso deve obedecer a determinadas regras destinadas a assegurar a necessária flexibilidade e garantir o respeito pelos princípios gerais, incluindo o da igualdade de tratamento.
	Bezüglich der Wiederaufnahme des förmlichen Prüfverfahrens erhielt die Kommission Stellungnahmen von 13 Dritten, darunter dem begünstigten Unternehmen. [EU]	Em resposta à reabertura do procedimento formal de investigação, a Comissão recebeu observações de 13 partes terceiras, incluindo o beneficiário.
	Da die jetzige Wiederaufnahme der Untersuchung auf die Präzisierung der Warendefinition beschränkt ist und da Minikompressoren bei der Ausgangsuntersuchung nicht berücksichtigt wurden und nicht unter die anschließende Antidumpingmaßnahme fallen, hält es die Kommission für angemessen, dass die Feststellungen ab dem Zeitpunkt des Inkrafttretens der endgültigen Verordnung gelten. [EU]	Uma vez que a actual reabertura do inquérito se restringe à clarificação da definição do produto e que os minicompressores não foram abrangidos pelo inquérito inicial e pela consequente medida anti-dumping, considera-se apropriado que as conclusões sejam aplicadas a partir da data de entrada em vigor do regulamento que institui um direito definitivo.
	Da die jetzige Wiederaufnahme der Untersuchung auf die Präzisierung der Warendefinition in der endgültigen Verordnung beschränkt ist, wurde dafür kein Untersuchungszeitraum festgelegt. [EU]	Dado que a actual reabertura do inquérito se restringe à clarificação da definição do produto no regulamento que institui um direito definitivo, não foi fixado qualquer período de inquérito para efeitos desta reabertura parcial.
	Daher wird der Schluss gezogen, dass Artikel 6 Absatz 9 der Grundverordnung nur für die Einleitung des Verfahrens und den Abschluss der Untersuchung nach Artikel 5 Absatz 9 der Grundverordnung gilt, nicht aber für eine teilweise Wiederaufnahme einer Untersuchung zur Durchführung eines Urteils des Gerichtshofs der Europäischen Union. [EU]	Por conseguinte, conclui-se que o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base se aplica apenas ao início do processo e ao encerramento do inquérito iniciado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base, e não a uma reabertura parcial do inquérito com o propósito da aplicação de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
	Daher wird der Schluss gezogen, dass Artikel 6 Absatz 9 der Grundverordnung nur für die Einleitung des Verfahrens und den Abschluss der Untersuchung nach Artikel 5 Absatz 9 der Grundverordnung gilt, nicht aber für eine teilweise Wiederaufnahme einer Untersuchung zur Umsetzung eines EuG-Urteils. [EU]	Por conseguinte, conclui-se que o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base se aplica apenas ao início do processo e ao encerramento do inquérito iniciado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base, e não a uma reabertura parcial do inquérito com o propósito da aplicação de um acórdão do Tribunal Geral.
	Daher wurde eine teilweise Wiederaufnahme der Untersuchung im Hinblick auf eine Präzisierung der Warendefinition als angemessen erachtet, wobei die Schlussfolgerung aus der wiederaufgenommenen Untersuchung möglicherweise rückwirkend ab dem Zeitpunkt der Einführung der betroffenen Maßnahme gelten sollte. [EU]	Por conseguinte, considerou-se apropriado proceder a uma reabertura parcial do inquérito no que respeita à clarificação da definição do produto, podendo as conclusões ter um efeito retroactivo a partir da data de instituição da medida em causa.
	Damit sind die vorausgegangenen Phasen der Ausgangsuntersuchung nicht vom Urteil des Gerichtshofs betroffen und müssen somit auch nicht im Rahmen dieser teilweisen Wiederaufnahme überprüft werden. [EU]	Por conseguinte, a validade das etapas anteriores do inquérito inicial não foi afectada pelo acórdão do Tribunal de Justiça e não necessita, portanto, de reexame no âmbito da actual reabertura parcial.
	Daneben sollte die vor kurzem erfolgte Wiederaufnahme des Betriebs von Fabriken (siehe oben) hier insoweit Abhilfe schaffen, als dadurch eine größere Kapazität für die Fertigung einer vielfältigeren Palette von Produkten vorgesehen werden kann. [EU]	Por outro lado, a recente reabertura de fábricas (acima referida) deveria contribuir para resolver este problema, na medida em que permitiria afectar uma maior capacidade ao fabrico de uma gama mais ampla de produtos.
	Das Eilverfahren wird vor dem neuen Spruchkörper fortgeführt, gegebenenfalls nach Wiedereröffnung des mündlichen Verfahrens. [EU]	O processo segue os seus termos, em tramitação urgente, perante a nova formação de julgamento, sendo caso disso após a reabertura da fase oral.
	Das Eilverfahren wird vor dem neuen Spruchkörper fortgeführt, gegebenenfalls nach Wiedereröffnung des mündlichen Verfahrens. [EU]	O processo segue os seus termos, em tramitação urgente, perante a nova formação, se necessário após a reabertura da fase oral.
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