provisionais : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als laufende Verwaltungsausgaben, für die vorläufige Mittelbindungen vorgenommen werden können, gelten: [EU]	Consideram-se despesas correntes de natureza administrativa, suscetíveis de darem origem a autorizações provisionais, nomeadamente:
	Artikel 170 Vorläufige globale Mittelbindungen zulasten des EGFL [EU]	Artigo 170. o Autorizações provisionais globais das dotações do FEAGA
	Artikel 46 Vorläufig eingesetzte Mittel [EU]	Artigo 46. o Dotações provisionais
	aus dem in Artikel 46 genannten Titel "Vorläufig eingesetzte Mittel", wobei die einzige Bedingung für die Freigabe der Mittel aus der Reserve darin besteht, dass ein gemäß Artikel 294 AEUV verabschiedeter Basisrechtsakt vorliegt [EU]	Transferências de dotações do título «dotações provisionais» referido no artigo 46.o, nos casos em que a única condição para levantar a reserva seja a adoção de um ato de base nos termos do artigo 294.o do TFUE
	Ausgewiesen werden in der Haushaltsbuchführung ferner die globalen vorläufigen Mittelbindungen des Europäischen Garantiefonds für die Landwirtschaft (im Folgenden: EGFL), sowie die entsprechenden Zahlungen. [EU]	As autorizações provisionais globais relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (a seguir designado «FEAGA») e os pagamentos correspondentes são igualmente inscritos na contabilidade orçamental.
	bei Maßnahmen, für die ein Basisrechtsakt zum Zeitpunkt der Aufstellung des Haushaltsplans nicht existierte, unmittelbar nach Annahme des Basisrechtsakts gemäß dem Verfahren des Artikels 251 des Vertrags aus dem in Artikel 43 genannten Titel 'Vorläufig eingesetzte Mittel'." [EU]	A transferências de dotações, assim que o acto de base for adoptado nos termos do artigo 251o do Tratado, do Título "dotações provisionais" referido no artigo 43.o relativamente aos casos em que não existia um acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento.»
	Der Kommission wird die Befugnis übertragen, delegierte Rechtsakte gemäß Artikel 210 zur Festlegung detaillierter Vorschriften über die Mittelbindungsarten, die Annahme globaler Mittelbindungen, die Einheitlichkeit der Unterschrift und durch vorläufige Mittelbindungen gedeckte Verwaltungsausgaben zu erlassen. [EU]	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 210.o, no que diz respeito às regras de execução aplicáveis aos tipos de autorizações, à aprovação de autorizações globais, à assinatura única e às despesas administrativas cobertas por dotações provisionais.
	Die Ausgaben umfassen Personalausgaben, Verwaltungsausgaben, operative Mittel und vorläufig eingesetzte Mittel. [EU]	As despesas são constituídas pelas dotações de pessoal, de funcionamento, dotações operacionais e dotações provisionais.
	Die Beschlüsse der Kommission zur Festsetzung der Höhe der Erstattungen dieser Ausgaben gelten als vorläufige globale Mittelbindungen im Rahmen der Gesamtausstattung des EGFL. [EU]	As decisões da Comissão que fixam o montante do reembolso dessas despesas constituem autorizações provisionais globais que não podem exceder o montante total das dotações inscritas no FEAGA.
	Die Beschlüsse der Kommission zur Festsetzung der Höhe der Zahlungen gelten als vorläufige globale Mittelbindungen im Rahmen der Gesamtausstattung des EGFL. [EU]	As decisões da Comissão que fixam o montante dos pagamentos a que se refere o n.o 1 constituirão autorizações provisionais globais, até ao limite do montante total das dotações inscritas no FEAGA.
	Die rechtlichen Einzelverpflichtungen, die Einzelmittelbindungen oder vorläufigen Mittelbindungen entsprechen, werden bis zum 31. Dezember des Jahres n eingegangen. [EU]	A assunção dos compromissos jurídicos individuais correspondentes a autorizações orçamentais individuais ou provisionais deve ser concluída até 31 de Dezembro do ano n.
	Die rechtlichen Einzelverpflichtungen, die Einzelmittelbindungen oder vorläufigen Mittelbindungen entsprechen, werden bis zum 31. Dezember des Jahres n eingegangen. [EU]	Os compromissos jurídicos individuais correspondentes a autorizações orçamentais individuais ou provisionais serão concluídos até 31 Dezembro do ano N.
	Diese vorläufig eingesetzten Mittel werden durch Beiträge gedeckt, die von den im Voraus zahlenden Mitgliedstaaten innerhalb von 90 Tagen nach Übermittlung des Abrufs dieser Beiträge zu zahlen sind. [EU]	As dotações provisionais são cobertas por contribuições que devem ser pagas pelos Estados-Membros pré-contribuintes no prazo de 90 dias a contar do envio dos pedidos de contribuição.
	Diese vorläufig eingesetzten Mittel werden durch Beiträge gedeckt, die von den im Voraus zahlenden Mitgliedstaaten innerhalb von 90 Tagen nach Übermittlung des Abrufs dieser Beiträge zu zahlen sind. [EU]	As dotações provisionais são cobertas por contribuições que devem ser pagas pelos Estados-Membros pré-contribuintes no prazo de noventa dias a contar do envio dos pedidos de contribuição.
	Diese vorläufig eingesetzten Mittel werden durch Beiträge gedeckt, die von den im Voraus zahlenden Mitgliedstaaten innerhalb von 90 Tagen nach Übermittlung des Abrufs dieser Beiträge zu zahlen sind. [EU]	As dotações provisionais são cobertas por contribuições que os Estados-Membros que efectuam contribuições antecipadas devem pagar no prazo de 90 dias a contar do envio do pedido de contribuição.
	Diese zusätzlichen Maßnahmen sollten sich schwerpunktmäßig auf Ausgabenkürzungen konzentrieren (z. B. weitere Kürzung der laufenden und der Kapitalausgaben, auch durch Streichung der Einstellungen in die Reserve für unvorhergesehene Ausgaben), könnten aber auch einnahmenwirksame Maßnahmen umfassen (etwa die Erhöhung der Einnahmen aus der Mehrwertsteuer, die Einführung von Verbrauchsteuern auf Luxusgüter einschließlich Privatfahrzeuge, eine weitere Anhebung der Verbrauchsteuer auf Energieprodukte). [EU]	As medidas adicionais devem incidir em reduções nas despesas (por exemplo, reduções adicionais na despesa corrente e de capital, incluindo a eliminação de dotações provisionais da reserva para imprevistos), mas também podem incluir medidas de aumento das receitas (como, por exemplo, a criação de impostos especiais de consumo sobre bens de luxo, incluindo veículos particulares, e o aumento dos impostos especiais de consumo sobre a energia).
	die vorläufig eingesetzten Mittel gemäß Artikel 26 [EU]	As dotações provisionais referidas no artigo 26.o
	Es muss zudem präzisiert werden, dass vorläufige Mittelbindungen über die reguläre Frist von zwei Monaten nach Eingang der Ausgabenerklärungen der Mitgliedstaaten vorgenommen werden können, wenn mit einem Mittelübertragungsbeschluss gerechnet wird. [EU]	É necessária igualmente uma clarificação para efeitos de estabelecer que as autorizações provisionais podem ser efectuadas após o prazo normal de dois meses a contar da recepção dos mapas de despesas dos Estados-Membros, nos casos em que se prevê uma decisão de transferência de dotações.
	Für die vorstehend beschriebenen Zwecke stellt der Sonderausschuss, der aus je einem Vertreter für jeden der im Voraus zahlenden Mitgliedstaaten besteht, vorläufig eingesetzte Mittel in einen besonders dafür vorgesehenen Haushaltstitel ein. [EU]	Para os efeitos que acima se referem, o Comité Especial, composto por um representante de cada um dos Estados-Membros que efectuam contribuições antecipadas, inscreve dotações provisionais num título específico do orçamento.
	Für die vorstehend beschriebenen Zwecke stellt der Sonderausschuss, der aus je einem Vertreter für jeden der Mitgliedstaaten besteht, die sich dafür entschieden haben, ihre Beiträge im Voraus zu zahlen (im Folgenden 'im Voraus zahlender Mitgliedstaat'), vorläufig eingesetzte Mittel in einen besonders dafür vorgesehenen Haushaltstitel ein. [EU]	Para os efeitos que acima se referem, o comité especial, composto por um representante de cada um dos Estados-Membros que tenham optado pelo pagamento antecipado das contribuições (a seguir designados "Estados-Membros pré-contribuintes"), inscreve dotações provisionais num título específico do orçamento.
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