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Beurteilung und Prüfung: Der Antragsteller hat eine Eigenerklärung oder, soweit dies nicht ausreicht, eine Erklärung eines Fachmanns vorzulegen, aus der die Einhaltung dieses Kriteriums hervorgeht. [EU] Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração do próprio, se suficiente, ou uma declaração de um técnico que prove a conformidade com este critério.

Beurteilung und Prüfung: Der Antragsteller hat eine Erklärung über die Einhaltung dieses Kriteriums sowie entsprechende Unterlagen über den Anschluss an das Fernwärmenetz vorzulegen. [EU] Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com documentação que prove a ligação à rede de aquecimento.

Beurteilung und Prüfung: Der Antragsteller hat eine Erklärung über die Einhaltung dieses Kriteriums zusammen mit den entsprechenden Unterlagen über den Anschluss an das Fernwärmenetz vorzulegen. [EU] Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, em conjunto com documentação que prove a ligação a um sistema de aquecimento urbano.

Beurteilung und Prüfung: Der Antragsteller hat entsprechende vertragliche Vereinbarungen mit seinen Unterauftragnehmern zur Einhaltung der in Abschnitt A aufgeführten Kriterien vorzulegen. [EU] Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação adequada sobre os contratos celebrados com os seus subcontratantes que prove a conformidade dos mesmos com os critérios estabelecidos na secção A.

Beurteilung und Prüfung: Der Antragsteller hat entsprechende vertragliche Vereinbarungen mit seinen Unterauftragnehmern zur Einhaltung der obligatorischen Kriterien vorzulegen. [EU] Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação adequada sobre os contratos celebrados com os seus subcontratantes que prove a conformidade dos mesmos com os critérios obrigatórios.

Beurteilung und Prüfung: Der Antragsteller hat entsprechende vertragliche Vereinbarungen mit seinen Unterauftragnehmern zur Einhaltung der obligatorischen Kriterien vorzulegen. [EU] Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar documentação adequada sobre os contratos celebrados com os seus subcontratantes que prove o cumprimento por estes dos critérios obrigatórios.

Beurteilung und Prüfung: Der Antragsteller muss entweder die Erklärung einreichen, dass kein Druck stattgefunden hat, oder geeignete Unterlagen zum Nachweis der Übereinstimmung mit diesem Kriterium sowie eine Übereinstimmungserklärung vorlegen. [EU] Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração que certifique que não foi feita qualquer estampagem, ou documentação adequada que prove a conformidade com este critério em conjunto com uma declaração de conformidade.

Bezieht sich die Entscheidung nachweislich auf Handlungen, die nicht im Hoheitsgebiet des Entscheidungsstaats erfolgten, so kann der Vollstreckungsstaat beschließen, die Höhe der Geldstrafe oder Geldbuße auf das nach innerstaatlichem Recht für Handlungen derselben Art vorgesehene Höchstmaß zu verringern, sofern die Handlungen unter seine Gerichtsbarkeit fallen. [EU] Sempre que se prove que a decisão diz respeito a actos não praticados no território do Estado de emissão, o Estado de execução pode decidir reduzir o montante da sanção a aplicar ao montante máximo previsto para actos da mesma natureza, nos termos do direito nacional do Estado de execução, se se tratar de actos da competência deste último.

Bleibt das Stroh jedoch Eigentum der Betriebsinhaber, die die Verarbeitung per Vertrag durch einen zugelassenen Erstverarbeiter durchführen lassen und nachweisen, dass sie die gewonnenen Fasern vermarktet haben, so wird die Beihilfe den Betriebsinhabern gewährt. [EU] No entanto, caso o agricultor conserve a propriedade da palha que manda transformar sob contrato por um primeiro transformador aprovado e prove que colocou no mercado as fibras obtidas, a ajuda é concedida ao agricultor.

Daher sollte vorgesehen werden, dass diese Stelle nicht die Möglichkeit hat, die Zahlung von Schadenersatz davon abhängig zu machen, dass der Geschädigte den Nachweis erbringt, dass der Unfallverursacher nicht in der Lage ist oder sich weigert, Schadenersatz zu leisten. [EU] Consequentemente, é conveniente evitar que esse organismo possa exigir, para a indemnizar, que a vítima prove que o responsável não pode ou não quer pagar.

Da keine Unterlagen von damals vorlagen, die das Gegenteil bewiesen hätten, und unter der Annahme, dass der Wert dieser Gebäude auf jeden Fall niedrig anzusetzen ist, wird die Überwachungsbehörde keinen Betrag für diese vier Gebäude in die Bewertung des betreffenden Teils des inneren Camps einrechnen. [EU] Assim, na ausência de qualquer documentação dessa altura que prove o contrário, e no pressuposto de que, em qualquer caso, o valor seria baixo, o Órgão de Fiscalização não atribui qualquer valor a estes quatro edifícios na avaliação da parte relevante do Campo Interior.

Damit lässt sich anhand der verfügbaren Informationen auch nicht folgern, dass sie die Preispunkte für die betroffene Ware im Allgemeinen anheben müssten. [EU] O dossier não contém qualquer elemento que prove que teriam, em geral de aumentar os pontos de preços do produto em causa.

Dem Antrag muss eine Studie beigefügt sein, aus der hervorgeht, dass sich das fragliche Fanggerät (potenziell) weniger schädlich auf die einschlägigen Erhaltungsziele der betreffenden Natura-2000-Gebiete auswirkt, als die zum Zeitpunkt der Genehmigungserteilung gebräuchlichen Fanggeräte. [EU] O pedido deve ser acompanhado de um estudo que prove que os (potenciais) efeitos negativos da arte de pesca proposta sobre os objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 são menores ainda do que os das artes de pesca utilizadas à data da entrega do pedido.

Der Beförderer verliert den Anspruch auf Haftungsbeschränkung nach den Artikeln 7 und 8 sowie Artikel 10 Absatz 1, wenn nachgewiesen wird, dass der Schaden auf eine Handlung oder Unterlassung des Beförderers zurückzuführen ist, die von ihm selbst entweder in der Absicht, einen solchen Schaden herbeizuführen, oder leichtfertig und in dem Bewusstsein begangen wurde, dass ein solcher Schaden mit Wahrscheinlichkeit eintreten werde. [EU] A transportadora não pode beneficiar dos limites de responsabilidade previstos nos artigos 7.o e 8.o e no n.o 1 do artigo 10.o, caso se prove que os danos resultaram de um acto ou omissão da transportadora cometido com a intenção de os causar ou de forma imprudente e com conhecimento de que tais danos ocorreriam provavelmente.

der Einführer eine Originalbescheinigung vorlegt, die von der zuständigen Behörde des Mitgliedstaats, die die Ermächtigung gemäß Artikel 11 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2092/91 erteilt hat, ausgestellt wurde und aus der hervorgeht, dass die Sendung unter diese Ermächtigung fällt, oder [EU] Se o importador apresentar um documento original, emitido pela autoridade competente do Estado-Membro que concedeu a autorização, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.o 6 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, que prove que o lote está coberto por uma autorização; ou

der Einführer eine Originalbescheinigung vorlegt, die von der zuständigen Behörde des Mitgliedstaats, die die Genehmigung gemäß Artikel 19 der vorliegenden Verordnung erteilt hat, ausgestellt wurde und aus der hervorgeht, dass die Sendung unter diese Genehmigung fällt, oder [EU] se o importador apresentar um documento original, emitido pela autoridade competente do Estado-Membro que concedeu a autorização em conformidade com o artigo 19.o do presente regulamento, que prove que o lote está coberto por tal autorização, ou

Der für den Beförderer oder den ausführenden Beförderer handelnde Bedienstete oder Beauftragte verliert den Anspruch auf Haftungsbeschränkung, wenn nachgewiesen wird, dass der Schaden auf eine Handlung oder Unterlassung des Betreffenden zurückzuführen ist, die von ihm selbst entweder in der Absicht, einen solchen Schaden herbeizuführen, oder leichtfertig und in dem Bewusstsein begangen wurde, dass ein solcher Schaden mit Wahrscheinlichkeit eintreten werde. [EU] O trabalhador ou agente da transportadora ou da transportadora de facto não pode beneficiar dos referidos limites, caso se prove que os danos resultaram de um acto ou omissão desse trabalhador ou agente cometido com a intenção de os causar ou de forma imprudente e com conhecimento de que tais danos ocorreriam provavelmente.

Die Behauptung Italiens, wonach der von der AGCOM ins Auge gefasste Prozentsatz von 50 % der Haushalte, die bis Ende 2006 bzw. bis Anfang 2008 mit einem Decoder ausgestattet sein dürften, eher niedrig angesetzt sei, wenn man die Kosten bedenkt, die bei "interoperativen" Decodern höher ausfallen, ändert nichts an der Auffassung der Kommission, da Italien keinerlei Argument geliefert hat, mit dem nachgewiesen werden könnte, dass die Beihilfe lediglich für die Bevölkerungsgruppen bestimmt war, die darauf angewiesen waren, oder dass die gesamte Bevölkerung auf eine solche Beihilfe angewiesen war. [EU] A afirmação da Itália de que a percentagem aventada pela AGCOM de 50 % das famílias com um descodificador até final de 2006 ou final de 2008 é baixa dados os elevados custos dos descodificadores «interoperáveis» não altera a apreciação da Comissão, porque a Itália não apresentou qualquer argumento que prove que o auxílio se destina apenas aos grupos populacionais que deles necessitam nem que a totalidade da população necessita de tal auxílio.

Die Bestellung oder Bevollmächtigung eines Zusammenschlusses von Vertretern gilt als Bestellung oder Bevollmächtigung jedes einzelnen Vertreters, der in diesem Zusammenschluss tätig ist." [EU] A designação ou procuração de um grupo de mandatários será considerada válida para qualquer mandatário que prove exercer uma actividade dentro do grupo.».

die durch die zuständige Behörde aufgrund eines Antrags registriert wurden, dem Nachweise dafür beigefügt sind, dass kein Grund zu einem Verdacht auf Anwesenheit des TSE-Erregers in der Population der Tierart besteht, für die der Antrag gilt [EU] que foram registadas pela autoridade competente com base num pedido acompanhado de documentação que prove a inexistência de razões para se suspeitar da presença do agente de EET na população das espécies abrangidas pelo pedido

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