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.1 Treppen, Leitern, Flure und Türen müssen so angeordnet sein, dass sie leicht begehbare Fluchtwege zum Deck für das Einbooten in die Rettungsboote und -flöße von allen Räumen für Fahrgäste und Besatzung und von Räumen, in denen die Besatzung normalerweise beschäftigt ist, mit Ausnahme der Maschinenräume, bilden. [EU] .1 As escadas e escadas de mão, corredores e portas devem estar dispostas de modo a proporcionarem meios rápidos de evacuação para o pavimento dos postos de embarque nas baleeiras e jangadas salva-vidas a partir de todos os espaços destinados aos passageiros e à tripulação e dos espaços em que normalmente a tripulação trabalhe, com excepção dos espaços de máquinas.

.1 Treppen, Leitern, Flure und Türen müssen so angeordnet sein, dass sie leicht begehbare Fluchtwege zum Deck für das Einbooten in die Rettungsboote und -flöße von allen Räumen für Fahrgäste und Besatzung und von Räumen, in denen die Besatzung normalerweise beschäftigt ist, mit Ausnahme der Maschinenräume, bilden. [EU] .1 As escadas, escadas de mão, corredores e portas devem estar dispostas de modo a proporcionarem meios rápidos de evacuação para o pavimento dos postos de embarque nas baleeiras e jangadas salva-vidas a partir de todos os espaços destinados aos passageiros e à tripulação e dos espaços em que normalmente a tripulação trabalhe, com excepção dos espaços de máquinas.

Bei der Klageeinreichung gegen die Entscheidung 2003/293/EG der Kommission machten die Asociación de Empresarios de Estaciones de Servicio de la Comunidad de Madrid und die Federación Catalana de Estaciones de Servicio im Wesentlichen geltend, die Kommission habe gegen Artikel 107 Absatz 1 AEUV verstoßen, dadurch, dass sie in der angefochtenen Entscheidung behaupte, die streitigen Maßnahmen seien nicht als Beihilfe zu werten, denn sie verschafften landwirtschaftlichen Genossenschaften keinen Vorteil und entsprächen der Natur und dem inneren Aufbau des für Genossenschaften geltenden Steuersystems. [EU] No recurso introduzido contra a Decisão 2003/293/CE da Comissão, a Asociación de Empresarios de Estaciones de Servicio de la Comunidad de Madrid e a Federación Catalana de Estaciones de Servicio defenderam, em substância, que a Comissão violara o artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, na medida em que, na decisão impugnada, a Comissão afirmava que as medidas em litígio não constituíam um auxílio, por não proporcionarem vantagens às cooperativas agrícolas e serem conformes à natureza e à economia do sistema fiscal aplicável às cooperativas.

Bieten Präferenzzölle, die nach Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 2501/2001 auf die am Tag vor dem Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung geltenden Wertzollsätze des Gemeinsamen Zolltarifs berechnet werden, eine Herabsetzung der Zollsätze um mehr als 3,5 Prozentpunkte für Waren nach Absatz 2, dann gelten diese Präferenzzölle. [EU] Sempre que as taxas dos direitos preferenciais, calculadas em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 [7], relativo aos direitos ad valorem da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis no dia anterior à entrada em vigor do presente regulamento, no que respeita aos produtos mencionados no n.o 2, proporcionarem uma redução pautal superior a 3,5 pontos percentuais, são aplicáveis essas taxas dos direitos preferenciais.

Dabei kann jedes geeignete Material benutzt werden, beispielsweise Edelstahl-, Drahtgitter-, Kunststoff- oder Einwegholzkäfige usw. Die Größe der Prüfkäfige sollte der Anzahl der Bienen entsprechen, d. h. angemessenen Platz bieten. [EU] Podem ainda ser usadas gaiolas de madeira descartáveis. As gaiolas usadas nos ensaios devem possuir dimensões adequadas ao número de abelhas a alojar, de modo a proporcionarem espaço suficiente.

Das Weißbuch über eine europäische Kommunikationspolitik, vorgelegt von der Kommission am 1. Februar 2006, erwähnt die bedeutende Rolle, die digitale Bibliotheken erfüllen können, um den europäischen Bürgern durch Informationstechnologien freien Zugang zu Informationen über Europa zu gewährleisten. [EU] O Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia [3], adoptado pela Comissão em 1 de Fevereiro de 2006, refere o papel essencial que podem desempenhar as bibliotecas digitais ao proporcionarem aos cidadãos europeus, através das tecnologias da informação, livre acesso à informação sobre a Europa.

Das wichtigste Merkmal eines Europäischen Patents mit einheitlicher Wirkung sollte sein einheitlicher Charakter sein, d. h. es bietet einheitlichen Schutz und hat in allen teilnehmenden Mitgliedstaaten gleiche Wirkung. [EU] A principal característica das patentes europeias com efeito unitário deverá ser o seu caráter unitário, ou seja, o facto de proporcionarem uma proteção uniforme e com efeitos idênticos em todos os Estados-Membros participantes.

Der Gemeinde zufolge bieten Essent und der Telekommunikations-Betreiber KPN in Appingedam zwar einen Internetzugang, aber keine fortgeschrittenen Breitbanddienste an. [EU] Para este município, nem a Essent nem a KPN (operadora de telecomunicações) oferecem serviços avançados de banda larga, apesar de proporcionarem o acesso à Internet em Appingedam.

Die Anstrengungen der Mitgliedstaaten, Flüchtlingen und vertriebenen Personen geeignete Aufnahmebedingungen einschließlich gerechter und wirksamer Asylverfahren zu gewähren, müssen unterstützt werden, damit die Rechte der Personen gewahrt werden, die internationalen Schutzes bedürfen. [EU] É necessário apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros para proporcionarem condições de acolhimento adequadas aos refugiados e às pessoas deslocadas e aplicarem procedimentos de asilo equitativos e eficazes, com o objectivo de proteger os direitos das pessoas que necessitam de protecção internacional.

die Auswirkung von Änderungen bei den Schätzungen der Fluktuationsraten, Frühverrentungs- oder Sterblichkeitsquoten bei den Arbeitnehmern; Steigerungen bei Löhnen und Sozialleistungen (sofern die formalen oder faktischen Regelungen eines Plans Leistungsanhebungen zum Inflationsausgleich vorsehen) oder bei den Kosten medizinischer Versorgung; [EU] o efeito de alterações nas estimativas da futura rotação dos empregados, das reformas antecipadas ou da mortalidade ou dos aumentos em ordenados, em benefícios (se os termos formais ou construtivos de um plano proporcionarem aumentos de benefícios inflacionários) ou custos médicos; e

Die Größe der Prüfkäfige sollte der Anzahl der Bienen entsprechen, d. h. angemessenen Platz bieten. [EU] Por norma, cada gaiola deverá conter, de preferência, um grupo de dez abelhas. As gaiolas usadas nos ensaios devem possuir dimensões adequadas ao número de abelhas a alojar, de modo a proporcionarem espaço suficiente.

Die Kommission hat untersucht, ob: (1) die Wettbewerber gegenwärtig ausreichende überschüssige Kapazitäten aufweisen, um diesen Absatz in spürbarem Maße ersetzen zu können; (2) die Wettbewerber diese Kapazitäten verfügbar machen könnten, indem sie sie auf den Druck von Zeitschriften umstellen; (3) zusätzliche Kapazitäten durch die geplanten Erweiterungen entstehen würden und (4) potenzielle Wettbewerber dazu beitragen könnten, bei einer Preiserhöhung weitere Kapazitäten für den Druck von Zeitschriften verfügbar zu machen. [EU] A Comissão analisou a possibilidade de: 1) os concorrentes disporem actualmente de uma capacidade não utilizada suficiente para substituírem em grande parte estas vendas; 2) os concorrentes disponibilizarem tal capacidade, deslocando a capacidade de que dispõem para a impressão de revistas; 3) os aumentos de capacidade previstos criarem capacidades suplementares; e de 4) os concorrentes potenciais proporcionarem uma capacidade adicional para a impressão de revistas, na eventualidade de um aumento de preços.

Die Maßnahmen B und C sind daher nur dann staatliche Beihilfen im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag, wenn sie BE einen Wettbewerbsvorteil aus staatlichen Mitteln verschaffen. [EU] Tendo em conta o que precede, as medidas B e C constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, se e apenas se proporcionarem uma vantagem competitiva à BE e a concessão desta vantagem for imputável ao Estado.

Die Mitgliedstaaten können die in dieser Richtlinie festgelegten Rechte ausweiten, um auch in Situationen, die von dieser Richtlinie nicht ausdrücklich erfasst sind, ein höheres Schutzniveau zu bieten. [EU] Os Estados-Membros podem alargar os direitos nela previstos a fim de proporcionarem um nível de proteção mais elevado igualmente em casos que não sejam expressamente abrangidos pela presente diretiva.

Die Mitgliedstaaten sollten die in dieser Richtlinie niedergelegten Rechte ausweiten können, um auch in Situationen, die von dieser Richtlinie nicht ausdrücklich erfasst sind, ein höheres Schutzniveau zu bieten. [EU] Os Estados-Membros deverão poder alargar os direitos nela previstos a fim de proporcionarem um nível de protecção mais elevado igualmente em casos não expressamente abrangidos pela presente directiva.

Die Mitgliedstaaten sorgen dafür, dass Verwaltungsgesellschaften nicht als ehrlich, redlich und professionell im besten Interesse des OGAW handelnd gelten, wenn sie im Zusammenhang mit der Anlageverwaltung für den OGAW eine Gebühr oder Provision zahlen oder erhalten oder wenn sie eine nicht in Geldform angebotene Zuwendung gewähren oder annehmen, es sei denn, [EU] Os Estados-Membros asseguram que as sociedades gestoras não sejam consideradas como actuando de forma honesta, equitativa e profissional em função do interesse de um OICVM se, relativamente às actividades de gestão e administração dos investimentos dos OICVM, receberem ou pagarem qualquer remuneração ou comissão ou proporcionarem ou obtiverem qualquer benefício não pecuniário, com excepção dos seguintes:

Die Mitgliedstaaten sorgen dafür, dass Wertpapierfirmen nicht als ehrlich, redlich und professionell im bestmöglichen Interesse eines Kunden handelnd gelten, wenn sie im Zusammenhang mit der Erbringung von Wertpapierdienstleistungen oder Nebendienstleistungen für den Kunden eine Gebühr oder Provision zahlen oder erhalten oder wenn sie eine nicht in Geldform angebotene Zuwendung gewähren oder annehmen, es sei denn, [EU] Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento não serão consideradas como actuando de forma honesta, equitativa e profissional e em função do interesse de um cliente se, relativamente à prestação de um serviço de investimento ou auxiliar ao cliente, receberem ou pagarem qualquer remuneração ou comissão ou proporcionarem ou obtiverem qualquer benefício não pecuniário, com excepção dos seguintes:

Diese Fluchtwege müssen so angelegt sein, dass sie auf dem direktestmöglichen Weg zu einem Sammelplatz führen und müssen mit dem durch die IMO-Entschließung A.760 (18) festgelegten Symbolen für Lebensrettungsgeräte und -einrichtungen gekennzeichnet sein. [EU] Estas vias devem estar dispostas de modo a proporcionarem o trajecto mais directo possível até aos postos de reunião e ser assinaladas com os símbolos relativos aos dispositivos e meios de salvação adoptados pela OMI na sua Resolução A.760 (18).

Diese Fluchtwege müssen so angelegt sein, dass sie auf dem direktestmöglichen Weg zu einem Sammelplatz führen und müssen mit den durch die IMO-Entschließung A.760(18) festgelegten Symbolen für Lebensrettungsgeräte und -einrichtungen gekennzeichnet sein. [EU] Estas vias devem estar dispostas de modo a proporcionarem o trajecto mais directo possível até aos postos de reunião e ser assinaladas com os símbolos relativos aos dispositivos e meios de salvação adoptados pela IMO por meio da Resolução A.760(18), conforme alterada.

Die zuständige Behörde kann die Verwendung anderer Prozessparameter für das in Anhang IV Nummer 1 Buchstabe b Ziffer i genannte Stadium des Biodieselherstellungsprozesses und für das in Anhang VI Nummer 1 Buchstabe c Ziffer i genannte Stadium des Verfahrens der Verbrennung von Tierfett in einem Wärmeboiler zulassen, sofern diese Parameter die Risiken für die öffentliche Gesundheit und die Tiergesundheit gleichermaßen verringern." [EU] A autoridade competente pode autorizar a utilização de outros parâmetros do processo para a etapa do processo de produção de biodiesel referido na subalínea i) da alínea b) do ponto 1 do anexo IV, e para a etapa do processo de combustão de gordura animal em caldeira térmica referido na subalínea i) da alínea c) do ponto 1 do anexo VI, se esses parâmetros proporcionarem uma redução equivalente de riscos para a saúde pública e a sanidade animal.».

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