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Ähnlich äußerte sich die italienische Zentralbank in ihrem Bericht über die Untersuchung der Tätigkeiten der SFIRS. [EU] Com efeito, o Banco de Itália pronunciou-se no mesmo sentido num relatório [15] publicado após uma investigação das atividades da SFIRS.

Am 23. April 2003 hat die Kommission nach dem Austausch mehrerer Schreiben und nach mehreren Zusammenkünften zur Einholung zusätzlicher Auskünfte zu der angemeldeten Regelung Stellung genommen. [EU] Em 23 de Abril de 2003, na sequência de diversas trocas de correspondência e reuniões destinadas a obter informações complementares [6], a Comissão pronunciou-se sobre o regime notificado.

Bei der Analyse dieser Vereinbarungen hat sich die Kommission zu den aus diesen Branchenbeiträgen finanzierten Maßnahmen nicht geäußert. [EU] Aquando da análise desses acordos, a Comissão não se pronunciou sobre as ações financiadas pelas denominadas quotizações interprofissionais.

Bei der Ausgangsuntersuchung sprach sich sogar eine bedeutende Anzahl der kooperierenden Verwender und Einführer für die Aufrechterhaltung der Maßnahmen aus. [EU] No decurso do inquérito inicial, um número apreciável de utilizadores e de importadores que colaboraram pronunciou-se a favor da continuação das medidas.

Bei Verhinderung des Berichterstatters weist der Präsident des Gerichtshofs den Antrag oder Rechtsbehelf im Sinne dieses Kapitels einem Richter zu, der dem Spruchkörper angehörte, der in der von dem Antrag oder Rechtsbehelf betroffenen Rechtssache entschieden hat. [EU] Em caso de impedimento do juiz-relator, o presidente do Tribunal atribui o pedido ou o recurso regulados no presente capítulo a um juiz que tenha feito parte da formação de julgamento que se pronunciou sobre o processo que é objeto do referido pedido ou do referido recurso.

Belgien äußerte sich dazu am 19. Januar 2004. [EU] A Bélgica pronunciou-se sobre as mesmas em 19 de Janeiro de 2004.

Da der Rat bis zum Ablauf der in Artikel 30 Absatz 2 der Richtlinie 2001/18/EG festgelegten Frist die vorgeschlagenen Maßnahmen weder erlassen noch sich dagegen ausgesprochen hat, werden gemäß Artikel 5 Absatz 6 des Beschlusses 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse die Maßnahmen von der Kommission erlassen - [EU] Dado que, terminado que é o período previsto no n.o 2 do artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, se verifica que o Conselho não aprovou as medidas propostas, nem se pronunciou contra as mesmas, nos termos do n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [4], as medidas em causa devem ser adoptadas pela Comissão.

Da der Rat bis zum Ablauf der in Artikel 30 Absatz 2 der Richtlinie 2001/18/EG festgelegten Frist die vorgeschlagenen Maßnahmen weder erlassen noch sich dagegen ausgesprochen hat, werden gemäß Artikel 5 Absatz 6 des Beschlusses 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse die Maßnahmen von der Kommission erlassen - [EU] Dado que, no termo do prazo estabelecido no n.o 2 do artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, o Conselho não aprovou as medidas propostas, nem se pronunciou contra as mesmas, a Comissão, em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [6], deve aprovar as medidas propostas,

Da der Rat bis zum Ablauf der in Artikel 30 Absatz 2 der Richtlinie 2001/18/EG festgelegten Frist die vorgeschlagenen Maßnahmen weder erlassen noch sich dagegen ausgesprochen hat, werden gemäß Artikel 5 Absatz 6 des Beschlusses 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse die Maßnahmen von der Kommission erlassen - [EU] Dado que, tendo expirado o prazo estabelecido no n.o 2 do artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, o Conselho não aprovou as medidas propostas nem se pronunciou contra as mesmas nos termos do n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [6], as medidas em causa devem ser adoptadas pela Comissão,

Da der Rat bis zum Ablauf der in Artikel 30 Absatz 2 der Richtlinie 2001/18/EG festgelegten Frist die vorgeschlagenen Maßnahmen weder erlassen noch sich dagegen ausgesprochen hat, werden gemäß Artikel 5 Absatz 6 des Beschlusses 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse die Maßnahmen von der Kommission erlassen - [EU] Dado que o Conselho não aprovou as medidas propostas, nem se pronunciou contra as mesmas, no prazo estabelecido no n.o 2 do artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [7], as medidas devem ser adoptadas pela Comissão,

Da der Rat bis zum Ablauf der in Artikel 30 Absatz 2 der Richtlinie 2001/18/EG festgelegten Frist die vorgeschlagenen Maßnahmen weder erlassen noch sich dagegen ausgesprochen hat, werden gemäß Artikel 5 Absatz 6 des Beschlusses 1999/468/EG die Maßnahmen von der Kommission erlassen - [EU] Dado que, terminado que é o período previsto no n.o 2 do artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, se verifica que o Conselho não aprovou as medidas propostas nem se pronunciou contra as mesmas, nos termos do n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE, as medidas em causa devem ser adoptadas pela Comissão,

Da der Rat bis zum Ablauf der in Artikel 30 Absatz 2 der Richtlinie 2001/18/EG festgelegten Frist die vorgeschlagenen Maßnahmen weder erlassen noch sich dagegen ausgesprochen hat, werden gemäß Artikel 5 Absatz 6 des Beschlusses 1999/468/EG die Maßnahmen von der Kommission erlassen - [EU] Dado que, terminado que é o período previsto no n.o 2 do artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, se verifica que o Conselho não aprovou as medidas propostas nem se pronunciou contra as mesmas, nos termos do n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, as medidas em causa devem ser adoptadas pela Comissão,

Das BVerwG äußerte sich nicht zu früheren Umlagezahlungen, da es die Klage hinsichtlich der vor dem Jahr 2010 geleisteten Umlagezahlungen nicht für zulässig erachtete. [EU] O BVerwG não se pronunciou relativamente a contribuições anteriores, pois considerou que o recurso não era admissível relativamente às contribuições pagas antes de 2010.

Das Europäische Parlament hat innerhalb von vier Monaten nach der oben genannten Weiterleitung keine Einwände gegen die Maßnahme erhoben - [EU] O Parlamento Europeu não se pronunciou contra a medida no prazo de quatro meses a contar da data do envio da proposta,

Das Europäische Parlament hat sich nicht gegen die vorgeschlagenen Maßnahmen ausgesprochen - [EU] O Parlamento Europeu não se pronunciou contra as medidas propostas,

Das Gericht erster Instanz hat sich in seinem Urteil vom 11. Februar 2009 zu dieser Frage eindeutig geäußert. [EU] No acórdão do Tribunal, de 11 de Fevereiro de 2009, o Tribunal de Primeira Instância pronunciou-se claramente a esse respeito.

Das Ministerium hat diesen Beschluss vor dem Obersten Kassationsgerichtshof angefochten, der noch kein Urteil in der Sache erlassen hat. [EU] O Ministério interpôs recurso contra a decisão junto do Supremo Tribunal de Cassação, que não pronunciou ainda a sua decisão definitiva sobre o caso.

Das Oberste Verwaltungsgericht urteilte am 6. April 2011 über die Frage, ob die Beschlüsse der Regionalregierung mit den Verwaltungsvorschriften im Einklang stehen. [EU] Por decisão de 6 de abril de 2011, o Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se sobre se as decisões da AL foram tomadas em conformidade com as regras administrativas nacionais.

Das Unternehmen äußerte sich zum Vorliegen einer Beihilfe und brachte Argumente vor, die im Wesentlichen unabhängig vom Jahr der Anwendung sind. [EU] A empresa pronunciou-se sobre a existência de um auxílio, apresentando argumentos que, no seu essencial, são independentes do ano de aplicação.

Das Urteil des Gerichtshofs in der Rechtssache Essent liefert zu diesem Punkt eindeutige Hinweise. [EU] No acórdão proferido recentemente no processo Essent [47], o Tribunal de Justiça pronunciou-se definitivamente a este respeito.

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