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23 results for presidiram
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Artikel 4 Absatz 2 Buchstabe a der Richtlinie 90/642/EWG und Artikel 7 Absatz 2 Buchstabe a der Richtlinie 86/362/EWG verlangen von den EFTA-Staaten, die von ihnen bei der Ausarbeitung der nationalen Inspektionsprogramme angewendeten Kriterien anzugeben. [EU] O n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE e o n.o 2, alínea a), do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE prevêem que os Estados da EFTA devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais.

ausreichende Nachweise für Art und Menge der Waren und die Umstände, unter denen sie das Zollgebiet der Gemeinschaft verlassen haben. [EU] Prova suficiente da natureza e da quantidade das mercadorias em questão e das circunstâncias que presidiram à sua saída do território aduaneiro da Comunidade.

Darin sind die wichtigsten Herausforderungen, vor denen Grönland mittel- und langfristig steht, das Hauptziel des PDNE und die wichtigsten Gründe für die Wahl des Schwerpunktbereichs anzugeben. [EU] Este resumo deve indicar os principais desafios enfrentados pela Gronelândia a médio e a longo prazos, o objectivo essencial do DPSD e as razões essenciais que presidiram à escolha do domínio de concentração.

Das nationale Mitglied hat die Übermittlung und ihren Anlass aufzuzeichnen. [EU] O membro nacional deve manter um registo das transmissões de dados efectuadas e dos motivos que a elas presidiram.

Der Verwaltungsrat übermittelt der Kommission und den Ländern, die bei der Umsetzung, Anwendung und Weiterentwicklung des Schengen-Besitzstands und Eurodac-bezogener Maßnahmen assoziiert sind, bis zum 10. Februar jedes Jahres den Entwurf des Voranschlags der Einnahmen und Ausgaben sowie die allgemeinen Leitlinien zu dessen Begründung und bis zum 31. März jedes Jahres den endgültigen Voranschlag. [EU] O mapa previsional das receitas e despesas da Agência, bem como as orientações gerais que a ele presidiram são transmitidos pelo Conselho de Administração à Comissão e aos países associados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen e às medidas relativas ao Eurodac até 10 de Fevereiro de cada ano, e o mapa previsional final é transmitido até 31 de Março de cada ano.

Die Agentur übermittelt der Kommission bis zum 5. März jeden Jahres einen vom Direktor aufgestellten und vom Lenkungsausschuss angenommenen Voranschlag der Einnahmen und Ausgaben für das Jahr n+1 mit einer allgemeinen Erläuterung sowie einen Entwurf ihres Arbeitsprogramms. [EU] As agências transmitirão anualmente à Comissão, até 5 de Março, um mapa previsional das suas despesas e receitas para o ano n+1, elaborado pelo seu director e adoptado pelo seu Comité de Direcção, bem como as orientações gerais que a ele presidiram, e o seu projecto de programa de actividades.

Die Exekutivagentur übermittelt der Kommission bis zum 31. März jeden Jahres einen vom Direktor aufgestellten und vom Lenkungsausschuss angenommenen Voranschlag der Einnahmen und Ausgaben sowie die allgemeinen Leitlinien zu dessen Begründung und ihr Arbeitsprogramm. [EU] As agências de execução transmitirão anualmente à Comissão, até 31 de Março, um mapa previsional das suas despesas e receitas, elaborado pelo seu director e adoptado pelo seu Comité de Direcção, bem como as orientações gerais que a ele presidiram, e o seu programa de actividades.

Die Gemeinschaftseinrichtung übermittelt der Kommission einen vorläufigen Entwurf des Voranschlags der Einnahmen und Ausgaben sowie die allgemeinen Leitlinien zu dessen Begründung bis zum 10. Februar jeden Jahres und den endgültigen Entwurf des Voranschlags bis zu dem Datum, das im Gründungsakt angegeben ist. [EU] O organismo comunitário transmitirá anualmente à Comissão um anteprojecto de mapa previsional das suas despesas e receitas e as orientações gerais que a ele presidiram até 10 de Fevereiro de cada ano, bem como o projecto definitivo desse mapa até à data especificada no acto constitutivo.

Die Richtlinien 86/362/EWG und 90/642/EWG verpflichten die Mitgliedstaaten zur Angabe der ihren einzelstaatlichen Inspektionsprogrammen zugrunde liegenden Kriterien. Diese Informationen sollten die Kriterien umfassen, nach denen die Zahl der zu entnehmenden Proben und der durchzuführenden Analysen bestimmt wurde, sowie die angewendeten Bestimmungsgrenzen und die Kriterien, anhand deren diese Bestimmungsgrenzen festgelegt wurden. [EU] As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE exigem que os Estados-Membros especifiquem os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais.

Die Richtlinien 86/362/EWG und 90/642/EWG verpflichten die Mitgliedstaaten zur Angabe der ihren einzelstaatlichen Inspektionsprogrammen zugrunde liegenden Kriterien. [EU] As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE estatuem que os Estados-Membros devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais.

Die Richtlinien 86/362/EWG und 90/642/EWG verpflichten die Mitgliedstaaten zur Angabe der ihren nationalen Kontrollprogrammen zugrunde liegenden Kriterien. [EU] As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE exigem que os Estados-Membros especifiquem os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais.

Diese Erwägungen liegen auch dem von Deutschland angeführten Alitalia-Urteil des Gerichts erster Instanz zugrunde, in dem vergleichbare Umstände verlangt werden. [EU] Foram estas considerações que presidiram ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo Alitalia, que a Alemanha refere, em que o Tribunal também exigiu condições equiparáveis.

Die Stelle der Bürgschaftsleistung kündigt die Bürgschaft, wenn die zum Zeitpunkt der Annahme der Bürgschaftserklärung geltenden Voraussetzungen nicht mehr vorliegen. [EU] A estância de garantia revoga a decisão pela qual aceitou o compromisso do fiador, quando deixarem de estar reunidas as condições que presidiram à sua emissão.

die Umstände, unter denen die Bestände gebildet wurden. [EU] As circunstâncias que presidiram à constituição das existências.

Gemäß Artikel 21 Absatz 1 des Vertrags über die Europäische Union lässt sich die Union bei ihrem Handeln auf internationaler Ebene von den Grundsätzen leiten, die für ihre eigene Entstehung, Entwicklung und Erweiterung maßgebend waren und denen sie auch weltweit zu stärkerer Geltung verhelfen will: Demokratie, Rechtsstaatlichkeit, die unniverselle Gültigkeit und Unteilbarkeit der Menschenrechte und Grundfreiheiten, die Achtung der Menschenwürde, der Grundsatz der Gleichheit und der Grundsatz der Solidarität sowie die Achtung der Grundsätze der Charta der Vereinten Nationen und des Völkerrechts. [EU] Nos termos do artigo 21.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia, a acção da União na cena internacional assenta nos princípios que presidiram à sua criação, desenvolvimento e alargamento, e que é seu objectivo promover em todo o mundo: democracia, Estado de direito, universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, respeito pela dignidade humana, princípios da igualdade e solidariedade e respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

Gemäß den Richtlinien 86/362/EWG und 90/642/EWG müssen die Mitgliedstaaten die Kriterien für die Aufstellung ihrer nationalen Inspektionsprogramme angeben. [EU] As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE estatuem que os Estados-Membros devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais.

GRÜNDE FÜR DIE EINLEITUNG DES FÖRMLICHEN PRÜFVERFAHRENS [EU] RAZÕES QUE PRESIDIRAM AO INÍCIO DO PROCEDIMENTO FORMAL

In dem Beschluss sind die Gründe für die Annahme der Preisverpflichtungen eingehend erläutert. [EU] A decisão expende de forma mais pormenorizada as razões que presidiram à sua aceitação.

In diesem Fall prüfen die Mitgliedstaaten regelmäßig, ob diese Einrichtungen noch die Kriterien erfüllen, aufgrund deren sie zugelassen wurden. [EU] Esses Estados-Membros devem verificar regularmente se esses organismos continuam a preencher os critérios que presidiram à sua autorização.

Jede Übermittlung von Daten nach Maßgabe der Artikel 26 und 26a und ihr Anlass werden von Eurojust aufgezeichnet. [EU] A Eurojust deve manter um registo de todas as transmissões de dados efectuadas ao abrigo dos artigos 26.o e 26.o-A e dos motivos que a elas presidiram.

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