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1.20.0.0, 1.20.0.2, 1.20.0.3, 1.20.0.4 (vorläufige Ergebnisse) [EU] 1.20.0.0, 1.20.0.2, 1.20.0.3, 1.20.0.4 (resultados preliminares)

12 11 3 Gebuchte Bruttobeiträge des selbst abgeschlossenen Geschäfts, Einzelbeiträge [EU] Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência. 5. SERVIÇOS DE SEGUROs Quadro-resumo Código da série Designação 5A

16 15 0 Zahl der von den Lohn- und Gehaltsempfängern geleisteten Arbeitsstunden [EU] Resultados preliminares anuais da indústria

4. Bis zur Einrichtung der Kommunikationsverbindung zwischen der unabhängigen Transaktionsprotokolliereinrichtung der Gemeinschaft und der unabhängigen Transaktionsprotokolliereinrichtung des UNFCCC führt die unabhängige Transaktionsprotokolliereinrichtung der Gemeinschaft bei jedem Vorgang in Bezug auf eine Transaktionen Erstprüfungen folgender Art durch: [EU] Antes de ser estabelecido o elo de comunicação entre o diário independente de operações da Comunidade e o diário independente de operações da CQNUAC, o diário independente de operações da Comunidade efectuará os seguintes tipos de controlos preliminares a cada processo referente a uma operação:

Abgrenzung des relevanten Produktmarkts - Vorbemerkungen [EU] Definição do mercado relevante - observações preliminares

Abschließend sei festgehalten, dass die interessierten Parteien über die vorläufigen Untersuchungsergebnisse einschließlich des vorläufig ausgewählten Vergleichslands (Türkei) unterrichtet und um Stellungnahme ersucht wurden. [EU] Por último, as partes interessadas foram informadas das conclusões preliminares, nomeadamente da selecção provisória da Turquia como país análogo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

Abschnitt 1 Einleitende Bestimmungen [EU] Secção 1 Disposições preliminares

Alle Beteiligten machen geltend, dass es seinerzeit keinerlei Hinweise darauf gegeben habe, dass die vorläufigen Feststellungen der Behörde als wahrscheinlich oder vorhersehbar gewesen seien. [EU] Todas as partes interessadas alegam que na altura não existiam indícios de que as conclusões preliminares do Órgão de Fiscalização fossem prováveis ou previsíveis.

Alle interessierten Parteien wurden dennoch über die vorläufigen Ergebnisse der Untersuchung unterrichtet und erhielten die Gelegenheit, innerhalb einer bestimmten Frist zu diesen Ergebnissen Stellung zu nehmen. [EU] No entanto, todas as partes interessadas foram informadas das conclusões preliminares do inquérito, tendo-lhes sido concedido um prazo para a apresentação de observações sobre essas conclusões.

Alle Parteien wurden über die vorläufigen Feststellungen und über die Tatsachen und Erwägungen, auf deren Grundlage der Verzicht auf vorläufige Maßnahmen beschlossen worden war, unterrichtet. [EU] Todas as partes foram informadas sobre as conclusões preliminares e os factos e as considerações que fundamentaram a decisão de não instituir medidas provisórias.

Allerdings kann die Kommission nur Vorabprüfungen vornehmen und keine rechtliche Verantwortung für die Gültigkeit der von ihr übermittelten Informationen übernehmen, da sie aus rechtlichen und technischen Gründen keine vollständige Risikobewertung vornehmen und keine Durchsetzungsmaßnahmen ergreifen kann. [EU] Todavia, a Comissão pode efectuar controlos preliminares, não podendo assumir a responsabilidade jurídica pela legitimidade das informações transmitidas, uma vez que não pode, jurídica ou tecnicamente, realizar uma avaliação do risco completa, nem tomar medidas de aplicação.

Alle von den beiden Unternehmen in ihren Fragebogenantworten und während des Kontrollbesuches übermittelten Informationen sowie die von den Unternehmen nach der Unterrichtung über die vorläufigen Feststellungen gemachten Angaben wurden erneut geprüft. [EU] Todas as informações prestadas pelas duas empresas nas suas respostas ao questionário e durante a visita de verificação das suas instalações, bem como após a divulgação das conclusões preliminares, foram objecto de reexame.

Allgemeine Feststellungen [EU] Observações preliminares

Am 10. Dezember 2011 stürzte ein von Aviation Technology Innovator betriebenes Luftfahrzeug des Musters Beechcraft 65-80 mit dem Eintragungskennzeichen RP-C824 über der Felixberto Serrano-Grundschule bei Manila ab, was den Totalverlust des Luftfahrzeugs und mindestens 14 Todesopfer zur Folge hatte; die CAAP ist dem Ersuchen der Kommission um Informationen über die vorläufigen Ergebnisse der Unfalluntersuchungen nicht nachgekommen; die CAAP teilte lediglich mit, das Luftverkehrsbetreiberzeugnis sei "inaktiv/aufgegeben", ohne jedoch anzugeben, seit wann dies der Fall ist, und ohne entsprechende Nachweise vorzulegen. [EU] Em 10 de dezembro de 2011, uma aeronave de tipo Beechcraft 65-80, com a matrícula RP-C824, explorada pela Aviation Technology Innovator, despenhou-se sobre a escola primária Felixberto Serrano, perto de Manila, provocando a perda total do aparelho e, pelo menos, 14 vítimas mortais; a CAAP não deu resposta aos pedidos de informação da Comissão sobre as conclusões preliminares da investigação sobre o acidente; comunicou apenas que o COA tinha sido «desativado/restituído», sem, no entanto, indicar desde quando nem facultar os elementos de prova respetivos.

Am 13. Juni 2006 besuchten Vertreter der Kommission die Werft und übermittelten ihre Vorbemerkungen zu dem novellierten Umstrukturierungsplan. [EU] Os representantes da Comissão visitaram o estaleiro em 13 de Junho de 2006 e apresentaram observações preliminares ao plano de reestruturação alterado.

Am 15. Juni 2011 meldete Frankreich einen Ausbruch in Bordeaux (Frankreich), der nach vorläufigen Erkenntnissen durch denselben Escherichia-coli-Stamm (also Shiga-Toxin bildende Escherichia-coli-Bakterien (STEC) des Serotyps O104:H4) verursacht wurde, der auch für den Ausbruch in Deutschland verantwortlich war. [EU] Em 15 de Junho de 2011, a França comunicou a ocorrência de um surto em Bordéus, o qual, de acordo com resultados preliminares, foi causado pela mesma estirpe de E. coli (bactéria Escherichia coli produtora da toxina shiga (STEC), do serótipo O104:H4) encontrada na Alemanha.

Am 16. September 2009 erhielten alle interessierten Parteien ein Informationspapier mit einer ausführlichen Darstellung der vorläufigen Untersuchungsergebnisse in diesem Stadium der Untersuchung; die Parteien wurden darin aufgefordert, zu diesen Ergebnissen Stellung zu nehmen. [EU] Em 16 de Setembro de 2009, todas as partes interessadas receberam um documento de informação que apresentava pormenorizadamente as conclusões preliminares do inquérito naquela fase e as convidava a formular as suas observações sobre essas conclusões.

Am 21. Februar 2006 unterrichtete die Kommission die französischen Behörden gemäß Artikel 17 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 108 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (nachstehend "Verfahrensverordnung" genannt) über ihre vorläufige Auffassung zum Vorliegen einer unbeschränkten staatlichen Bürgschaft, die sich aus dem Status von La Poste ergebe und eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstelle, und forderte sie auf, eine Stellungnahme abzugeben. [EU] Em 21 de Fevereiro de 2006, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (a seguir designado «Regulamento processual»), a Comissão informou as autoridades francesas das suas conclusões preliminares quanto à existência de uma garantia ilimitada do Estado que beneficia a La Poste por força do seu estatuto, que constituiria um auxílio estatal na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, e convidava-as a apresentar as suas observações.

Am 27. April 2011 unterrichtete die Kommission die interessierten Parteien über ihre vorläufigen Feststellungen in diesem Verfahren. [EU] Em 27 de Abril de 2011, a Comissão divulgou às partes interessadas um documento de informação que continha as suas conclusões preliminares relativamente a este processo.

Angesichts dieser Feststellung wurde der Kontrollbesuch abgebrochen und das Unternehmen davon in Kenntnis gesetzt, dass beabsichtigt wurde, gemäß Artikel 18 der Grundverordnung, die (vorläufigen oder endgültigen positiven oder negativen) Feststellungen auf der Grundlage der verfügbaren Informationen zu treffen; das Unternehmen erhielt Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU] Tendo em conta esta conclusão, a verificação foi interrompida e a empresa foi informada de que, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, se poderiam estabelecer conclusões (preliminares ou definitivas, positivas ou negativas) com base nos factos disponíveis, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações.

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