poluidor-pagador : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Alle Kernkraftwerksbetreiber sind grundsätzlich verpflichtet, den auf sie entfallenden Anteil der Nuklearverbindlichkeiten nach dem Verursacherprinzip zu übernehmen. [EU]	De acordo com o princípio do poluidor-pagador, todos os operadores de centrais nucleares devem, em princípio, cobrir a sua própria quota-parte de responsabilidades nucleares.
	Angesichts der besonderen Umstände und der von 1994 bis 2004 durch die Gefahr der Ausbreitung von BSE entstandenen Krisensituation und aufgrund der Tatsache, dass das durch die Gesetzesverordnung Nr. 244/2003 festgelegte System die schrittweise Übertragung der Verantwortung für die Leistungen und deren Finanzierung den Marktbeteiligten der Branche vorsieht, hat die Kommission festgestellt, dass die Beihilfen eine kurze Laufzeit haben und langfristig dem Verursacherprinzip Rechnung tragen. [EU]	Dadas as circunstâncias particulares e a situação de emergência causada pelo risco de propagação da EEB entre 1999 e 2004 e devido ao facto de o sistema aplicado pelo Decreto-Lei n.o 244/2003 prever a transmissão gradual da responsabilidade e do financiamento dos serviços para os operadores do sector, a Comissão considera que os auxílios podem ser qualificados de curto prazo e que respeitaram o princípio do poluidor-pagador a longo prazo.
	Angesichts der Notwendigkeit, ein hohes Sicherheits- und Umweltschutzniveau im Seeschifffahrtssektor zu gewährleisten sowie die Wirksamkeit des Prinzips, nach dem der Umweltverschmutzer für den Umweltschaden aufkommt, sicherzustellen, sollten wiederholt vorkommende minder schwere Fälle, die zwar nicht für sich alleine, doch in Verbindung miteinander zu einer Verschlechterung der Wasserqualität führen, als Straftaten geahndet werden. [EU]	Atendendo à necessidade de assegurar um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente no sector do transporte marítimo e a eficácia do princípio do «poluidor-pagador», de acordo com o qual os custos dos danos causados ao ambiente são suportados pelo causador da poluição, os casos menores repetidos que não causam uma deterioração da qualidade da água individualmente, mas no seu todo, deverão ser considerados infracções penais.
	Angesichts dieser außergewöhnlichen Situation und unter Berücksichtigung der Tatsache, dass das durch die Gesetzesverordnung Nr. 244/2003 festgelegte System die schrittweise Übertragung der Verantwortung für die Leistungen und deren Finanzierung den Marktbeteiligten der Branche vorsah, hat die Kommission festgestellt, dass die Beihilfen eine kurze Laufzeit haben und langfristig dem Verursacherprinzip Rechnung tragen. [EU]	Dada essa situação excepcional e atendendo ao facto de que o sistema aplicado pelo Decreto-Lei n.o 244/2003 previa uma transmissão gradual da responsabilidade e do financiamento dos serviços para os operadores do sector, a Comissão considera que os auxílios podem ser qualificados de curto prazo e que observam o princípio do poluidor-pagador a longo prazo.
	Auf dem jetzigen Stand der rechtlichen Bewertung kann die Kommission noch nicht entscheiden, ob sie bei der Prüfung der Auswirkungen des Verursacherprinzips gemäß den Vorschriften über staatliche Beihilfen nach dem Gemeinschaftsrecht befugt ist, eine der beiden oben genannten Methoden vorzuschreiben. [EU]	Na actual fase da sua análise, a Comissão não pode decidir se o direito comunitário lhe permite impor um dos dois métodos acima descritos no contexto do exame das implicações do princípio do poluidor-pagador no quadro das regras dos auxílios estatais.
	Bei der Berechnung berücksichtigt die operative Struktur den für die betreffende Investitionsart geeigneten Bezugszeitraum, die Art des Projekts, die bei der betreffenden Investitionsart normalerweise erwartete Rentabilität und die Anwendung des Verursacherprinzips sowie gegebenenfalls Erschwinglichkeitserwägungen, insbesondere im Umweltbereich. [EU]	No cálculo, a estrutura operacional tem em conta o período de referência adequado para a categoria de investimento em causa, a categoria do projecto, a rentabilidade normalmente prevista para esta categoria de investimento, a aplicação do princípio do poluidor-pagador e, se for caso disso, o carácter módico dos preços, nomeadamente para o sector do ambiente.
	Bei der Berechnung berücksichtigt die Verwaltungsbehörde den für die betreffende Investitionsart angemessenen Bezugszeitraum, die Art des Projekts, die normalerweise erwartete Rentabilität je nach Art der betreffenden Investition sowie die Anwendung des Verursacherprinzips; gegebenenfalls wird dem Gleichheitsaspekt gemäß dem relativen Wohlstand des Mitgliedstaats Rechnung getragen. [EU]	No cálculo, a autoridade de gestão tem em conta o período de referência adequado para a categoria de investimento em causa, a categoria do projecto, a rentabilidade normalmente prevista nesta categoria de investimento, a aplicação do princípio do poluidor-pagador e, se for caso disso, considerações de equidade relacionadas com a prosperidade relativa do Estado-Membro em causa.
	Bei der Frage des Vorliegens einer Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse äußerte die Kommission Zweifel, ob am Vorhalten einer Seuchenreserve ein öffentliches Interesse besteht, da grundsätzlich nach dem Verursacherprinzip die Landwirte zur Beseitigung von Falltieren und Schlachtabfällen verpflichtet sind und durch die oben genannten von der Kommission genehmigten Beihilfen entsprechend gefördert werden. [EU]	Relativamente à questão da existência de um serviço de interesse económico geral, a Comissão manifestou dúvidas quanto à existência de um interesse público na disponibilização de uma reserva epidémica, uma vez que, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, os agricultores têm a obrigação de eliminar os animais mortos e os resíduos de matadouros e são apoiados pelo auxílio acima mencionado, aprovado pela Comissão nos termos das orientações EET.
	Bei der Stilllegung kerntechnischer Anlagen sollte das Verursacherprinzip uneingeschränkt zur Anwendung kommen. [EU]	Deve ser plenamente aplicado o princípio do poluidor-pagador ao longo de todo o processo de desmantelamento de instalações nucleares.
	Beihilfe im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag - Anwendung des Verursacherprinzips [EU]	Auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE - Aplicação do princípio do poluidor-pagador
	Da aus umweltpolitischer Sicht eine energetische Nutzung gegenüber der Deponierung vorzuziehen ist, ergäbe sich aus dem Verursacherprinzip die Anwendung eines niedrigeren Steuersatzes auf solche geringwertigen festen Heizstoffe, abhängig von ihrem Energiegehalt. [EU]	Apesar de, sob um ponto de vista de política do ambiente, a valorização energética ser efectivamente preferível à rejeição em aterro, o princípio do poluidor-pagador conduziria à aplicação de uma taxa de tributação inferior a estes combustíveis sólidos de baixo valor, proporcional ao seu conteúdo energético.
	Dabei ist jedoch auch das in Artikel 191 Absatz 2 AEUV und in den Umweltbeihilfeleitlinien verankerte Verursacherprinzip zu beachten. [EU]	No entanto, tem de ser observado o princípio do poluidor-pagador, previsto no artigo 191.o, n.o 2, TFUE e no enquadramento dos auxílios a favor do ambiente.
	Daneben bezweifelte die Kommission, ob unter allen Umständen Verstöße gegen das "Verursacherprinzip" vermieden wurden, weil Erzeuger der betreffenden Abfälle Gebühren bezahlen müssen, die als normale Kosten betrachtet werden können. [EU]	Além disso, a Comissão duvidou de que a infracção ao princípio do poluidor-pagador tivesse sido evitada em todas as circunstâncias, dado que os produtores dos resíduos em questão deviam pagar tarifas que podem ser consideradas como custos normais.
	Darüber hinaus ist eine Ermäßigung der CO2-Steuer für alle dem EU-ETS unterliegende Unternehmen möglicherweise nicht zu rechtfertigen, da eine Steuerermäßigung für Unternehmen, die kostenlose Zertifikate erhielten, dem "Verursacherprinzip" zuwiderlaufen könnte. [EU]	Além disso, conceder um desagravamento do imposto sobre as emissões de CO2 a todas as empresas que participam no RCLE-UE poderia contrariar o princípio do poluidor-pagador, dado que incluiria empresas que receberam licenças gratuitas de emissões.
	Darüber hinaus sind in Ausnahmefällen auch Beihilfen für die Beseitigung von Schlachtabfällen mit dem Binnenmarkt vereinbar, wenn die kurze Laufzeit und die Notwendigkeit berücksichtigt wurden, dem Verursacherprinzip langfristig Rechnung zu tragen. [EU]	Além disso, em casos excecionais os auxílios à eliminação de resíduos de matadouros podem ser compatíveis com o mercado interno, atendendo à sua curta duração e à necessidade de assegurar que o princípio do poluidor-pagador é observado no longo prazo.
	Das Vereinigte Königreich erklärt, dass die Maßnahme das Verursacherprinzip uneingeschränkt befolge. [EU]	O Reino Unido afirma que a medida é, na realidade, plenamente coerente com o princípio do poluidor-pagador.
	Das Vereinigte Königreich wendet für den Umgang mit den Nuklearverbindlichkeiten keines der beiden in den Erwägungsgründen (101) und (102) beschriebenen Systeme bei der Umsetzung des Verursacherprinzips an, da es, wie bereits dargelegt, dieses Prinzip nicht in vollem Umfang anwendet. [EU]	O Reino Unido não utiliza nenhum dos dois sistemas de referência para a aplicação do princípio do poluidor-pagador descritos nos pontos 101 e 102, uma vez que, como já foi referido, o princípio do poluidor-pagador não é plenamente aplicado neste país.
	Das Verursacherprinzip gilt als Leitsatz auf europäischer und internationaler Ebene. [EU]	O princípio do «poluidor-pagador» é um princípio director a nível europeu e internacional.
	Das Verursacherprinzip kommt in Form der Gebühr für externe Kosten zur Anwendung; dies wird zur Verringerung von externen Kosten beitragen. [EU]	O princípio do «poluidor-pagador» será aplicado através da imposição de uma taxa de externalidade, que contribuirá para reduzir os custos externos.
	Das Verursacherprinzip sei auch in den einschlägigen deutschen Gesetzen anerkannt, in denen regelmäßig Landwirte und Schlachtbetriebe als Verursacher bezeichnet würden, die die Kosten der Beseitigung zu tragen hätten. [EU]	O princípio do poluidor-pagador é também reconhecido na legislação alemã pertinente, nos termos da qual os agricultores e os matadouros são regularmente referidos como poluidores que devem arcar com os custos de eliminação [25].
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