personalidade : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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1930 war eigens für dieses Erzeugnis im Rahmen des Branntweinmonopols eine Einrichtung mit eigener Rechtspersönlichkeit, die DKV, gegründet worden. [EU]

Com efeito, em 1930 foi constituída, especialmente para este produto e no âmbito do monopólio das aguardentes (Branntweinmonopole), uma entidade com personalidade jurídica própria, a DKV.

Ab 2004 ist es den Mitgliedstaaten im Einklang mit der Empfehlung 2003/734/EG der Kommission vom 29. September 2003 zu einem einheitlichen Vorgehen bei Änderungen der Gestaltung der nationalen Vorderseiten der Euro-Umlaufmünzen innerhalb bestimmter Grenzen gestattet, Euro-Gedenkmünzen mit einem vom "normalen" Münzbild der Euro-Umlaufmünzen abweichenden nationalen Münzbild auszugeben, um an ein bestimmtes Ereignis oder eine bestimmte Persönlichkeit zu erinnern. [EU]

Os Estados-Membros estão autorizados, desde 2004, sob reserva de determinadas limitações, a emitir moedas comemorativas em euros destinadas à circulação apresentando um desenho nacional diferente do das moedas normais em euros destinadas à circulação, em conformidade com a Recomendação 2003/734/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação [3], com o objectivo de comemorar um acontecimento ou uma personalidade específica.

alle anderen rechtlichen Zusammenschlüsse gleich welcher Art und Form - mit oder ohne Rechtspersönlichkeit -, die Umsätze bewirken, die der Mehrwertsteuer unterliegen; [EU]

Qualquer outra estrutura jurídica seja qual for a sua natureza ou forma, dotada ou não de personalidade jurídica, que efectue operações sujeitas a IVA; o)

alle anderen Rechtsvereinbarungen gleich welcher Art und Form - mit oder ohne Rechtspersönlichkeit - die Vermögensgegenstände besitzen oder verwalten, welche einschließlich der daraus erzielten Einkünfte einer der von dieser Richtlinie erfassten Steuern unterliegen [EU]

Qualquer outra estrutura jurídica, seja qual for a sua natureza ou forma, dotada ou não de personalidade jurídica, cujos activos de que seja proprietária ou gestora e rendimentos deles derivados estejam sujeitos a qualquer um dos impostos abrangidos pela presente directiva

alle anderen Rechtsvereinbarungen gleich welcher Art und Form - mit oder ohne Rechtspersönlichkeit -, die Vermögensgegenstände besitzen oder verwalten, welche einschließlich der daraus erzielten Einkünfte einer der in dieser Richtlinie erfassten Steuern unterliegen [EU]

Qualquer outra estrutura jurídica seja qual for a sua natureza ou forma, dotada ou não de personalidade jurídica, cujos activos - de que seja proprietária ou gestora - e rendimentos deles derivados estejam sujeitos a qualquer um dos impostos abrangidos pela presente directiva

Allerdings stellt der Katalog der Grundrechte keine erschöpfende Liste dar, da gemäß Artikel 72 der Verfassung neben den in der Verfassung aufgeführten Rechten, Pflichten und Garantien weitere zum Tragen kommen können, die mit der menschlichen Persönlichkeit verbunden sind oder sich aus der republikanischen Staatsform ergeben. [EU]

Contudo, a enumeração dos direitos fundamentais não constitui uma lista fechada, dado que o artigo 72.o da Constituição determina que a lista de direitos, obrigações e garantias previstos na Constituição não exclui outros que sejam inerentes à personalidade humana ou que derivem da forma republicana de governo.

Als Einrichtung mit Rechtspersönlichkeit sollte das Gemeinsame Unternehmen Artemis für seine Tätigkeit rechenschaftspflichtig sein. [EU]

Enquanto organismo dotado de personalidade jurídica, a empresa comum ARTEMIS é responsável pelas suas acções.

Als Einrichtung mit Rechtspersönlichkeit sollte das Gemeinsame Unternehmen Clean Sky für seine Tätigkeit rechenschaftspflichtig sein. [EU]

Enquanto organismo com personalidade jurídica, a empresa comum Clean Sky deverá ser responsável pelas suas acções.

Als Einrichtung mit Rechtspersönlichkeit sollte das Gemeinsame Unternehmen ENIAC für seine Tätigkeit rechenschaftspflichtig sein. [EU]

Enquanto organismo dotado de personalidade jurídica, a empresa comum ENIAC é responsável pelas suas acções.

Als Einrichtung mit Rechtspersönlichkeit sollte das Gemeinsame Unternehmen FCH für seine Tätigkeit rechenschaftspflichtig sein. [EU]

Enquanto organismo dotado de personalidade jurídica, a empresa comum PCH deverá ser responsável pelas suas acções.

Als Einrichtung mit Rechtspersönlichkeit sollte das gemeinsame Unternehmen für sein Handeln rechenschaftspflichtig sein. [EU]

Enquanto órgão dotado de personalidade jurídica, a Empresa Comum deverá assumir a responsabilidade pelas suas acções.

Als Einrichtung mit Rechtspersönlichkeit sollte das Gemeinsame Unternehmen IMI für seine Tätigkeit rechenschaftspflichtig sein. [EU]

Enquanto organismo com personalidade jurídica, a empresa comum IMI deverá ser responsável pelas suas acções.

Als "Mobbing" wird ungebührliches Verhalten bezeichnet, das über einen längeren Zeitraum, wiederholt oder systematisch in Verhaltensweisen, mündlichen oder schriftlichen Äußerungen, Handlungen oder Gesten zum Ausdruck kommt, die vorsätzlich begangen werden und die Persönlichkeit, die Würde oder die physische oder psychische Integrität einer Person angreifen. [EU]

Por «assédio moral», entende-se qualquer conduta abusiva que ocorra durante um período de tempo, de modo repetitivo ou sistemático e envolva comportamentos físicos, linguagem, verbal ou escrita, gestos ou outros actos intencionais susceptíveis de lesar a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa.

Als solche war sie eine Einrichtung mit eigener Rechtspersönlichkeit mit einem Grundkapital von 100 Mio. DEM (50 Mio. EUR), und das Land alleiniger Anteilseigner. [EU]

Enquanto tal, possuía personalidade jurídica, tinha um capital nominal de 100 milhões de DEM (50 milhões de euros) e por único accionista o Land da Renânia do Norte-Vestefália.

Am 1. Februar 2000 wurde Sernam Domaine in eine hundertprozentige Tochtergesellschaft der SNCF umgewandelt. Im Anschluss daran wurde eine neue Kommanditgesellschaft (nachstehend "SCS Sernam") mit eigener Rechtspersönlichkeit gegründet. [EU]

Em 1 de Fevereiro de 2000, a Sernam Domaine foi transformada em filial a 100% da SNCF e esta última criou então uma nova sociedade em comandita simples (a seguir, «SCS Sernam»), com personalidade jurídica distinta.

Am 3. Juni 2006 verabschiedete das Parlament Montenegros auf der Grundlage von Artikel 60 der Verfassungscharta des Staatenbunds Serbien und Montenegro und im Anschluss an das montenegrinische Referendum vom 21. Mai 2006 eine Unabhängigkeitserklärung, in der Montenegro zu einem unabhängigen Staat mit voller Rechtspersönlichkeit nach internationalem Recht erklärt wurde. [EU]

Em 3 de Junho de 2006, com base no artigo 60.o da Carta Constitucional da União Estatal da Sérvia e Montenegro e na sequência do referendo montenegrino de 21 de Maio de 2006, o Parlamento do Montenegro aprovou uma declaração de independência, que estabelece que o Montenegro é um Estado independente com personalidade jurídica plena ao abrigo do direito internacional.

An dem Programm können sich rechtsfähige Einrichtungen und Organisationen mit Sitz in einem Mitgliedstaat beteiligen. [EU]

O acesso ao programa está aberto aos organismos e organizações dotados de personalidade jurídica e estabelecidos nos Estados-Membros.

Andererseits wird das Gesetz 34/1998 vom 7. Oktober 1998, das den Bereich der Kohlenwasserstoffe regelt, geändert, indem für den Vertrieb von Dieselkraftstoff B durch landwirtschaftliche Genossenschaften an nicht angeschlossene Dritte die Verpflichtung entfällt, dass diese eine rechtlich eigenständige Einheit bilden müssen, die unter die allgemeine Steuerregelung fällt. [EU]

Por outro, é alterada a Lei n.o 34/1998, de 7 de Outubro de 1998, relativa ao sector dos hidrocarbonetos [12], suprimindo-se, no que respeita à distribuição pelas cooperativas agrícolas de gasóleo B a terceiros não associados, o requisito de se constituírem como entidades dotadas de personalidade jurídica própria a que se aplique o regime fiscal geral.

Andererseits wurde das Gesetz 34/1998 über den Bereich der Kohlenwasserstoffe neu geregelt, indem beim Vertrieb von Dieselkraftstoff B durch landwirtschaftliche Genossenschaften an nicht angeschlossene Dritte die Auflage wegfiel, eine rechtlich eigenständige Einheit bilden zu müssen, die der allgemeinen Steuerregelung unterliegt. [EU]

Por outro, é alterada a Lei n.o 34/1998 relativa ao sector dos hidrocarbonetos, suprimindo-se, no que respeita à distribuição pelas cooperativas agrícolas de gasóleo B a terceiros não associados, o requisito de se constituírem como entidades dotadas de personalidade jurídica própria a que se aplique o regime fiscal geral.

Änderung der Identität des Registranten durch Wechsel der Rechtspersönlichkeit [EU]

Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica

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