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185 results for parental
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Am 14. Dezember 1995 hatten die europäischen branchenübergreifenden Organisationen der Sozialpartner (EGB, UNICE und CEEP) eine Rahmenvereinbarung über Elternurlaub geschlossen, die durch die Richtlinie 96/34/EG des Rates vom 3. Juni 1996 zu der von UNICE, CEEP und EGB geschlossenen Rahmenvereinbarung über Elternurlaub Rechtswirksamkeit erhalten hat. [EU] Um acordo-quadro em matéria de licença parental foi celebrado pelas organizações europeias interprofissionais de parceiros sociais (CES, UNICE e CEEP) em 14 de Dezembro de 1995, ao qual foi conferido efeito legal pela Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES [1].

Amitraz (Ausgangsverbindung) und seine mit Multirückstandsmethoden nachweisbaren Metaboliten 2,4-Dimethylformanilid (DMF) und N-(2,4-Dimethylphenyl)-N'-methylformamid (DMPF) können getrennt untersucht und gemeldet werden. [EU] Aceita-se que o amitraze (parental) e os seus metabolitos analisáveis por métodos de resíduos múltiplos 2,4-dimetilformanilida (DMF) e N-(2,4-dimetilfenil)-N'-metilformamida (DMPF) sejam determinados e notificados em separado.

ANHANG VIII Krankheitsurlaub, Mutterschaftsurlaub, Vaterschaftsurlaub, Elternurlaub und sonstiger Sonderurlaub [EU] ANEXO VIII Licença por doença, licença de parto e de paternidade, licença parental e outras licenças especiais

Anmerkung, Anmerkung [9]Die entsprechende Rückstandsdefinition umfasst nur die Ausgangsverbindung. [EU] Nota [7], nota [9]A definição de resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

Anmerkung, Anmerkung [9]Die entsprechende Rückstandsdefinition umfasst nur die Ausgangsverbindung. [EU] Nota [7], nota [9]A definição do resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

AnmerkungDie entsprechende Rückstandsdefinition umfasst nur die Ausgangsverbindung. [EU] Nota [7]A definição do resíduo a aplicar inclui unicamente o composto parental.

Arbeitnehmer, für die im Berichtsjahr Arbeitskosten entstanden sind, die jedoch aus folgenden Gründen vorübergehend nicht gearbeitet haben: Krankheit oder Verletzung; Ferien oder Urlaub; Streik oder Aussperrung; Bildungsurlaub; Mutterschafts- oder Elternurlaub; Konjunkturrückgang; vorübergehende Freisetzung, z. B. wegen schlechten Wetters, Maschinenausfalls, Rohstoff-, Treibstoff- oder Stromknappheit; sonstige vorübergehende Abwesenheit mit oder ohne Erlaubnis [EU] Empregados para os quais os custos de mão-de-obra foram incorridos no ano de referência mas que temporariamente não se encontravam a trabalhar devido a doença ou acidente, férias, greve ou lock-out, licença para frequência de cursos escolares ou de formação, licença de maternidade ou parental, redução da actividade económica, desorganização ou suspensão temporária do trabalho por razões de mau tempo, avaria mecânica ou eléctrica, falta de matérias-primas ou combustíveis, ou outras ausências temporárias com ou sem licença

Arbeitnehmer, für die im Berichtszeitraum Arbeitskosten entstanden sind, die jedoch aus folgenden Gründen vorübergehend nicht gearbeitet haben: Krankheit oder Verletzung; Ferien oder Urlaub; Streik oder Aussperrung; Bildungsurlaub; Mutterschafts- oder Elternurlaub; Konjunkturrückgang; vorübergehende Freisetzung, z. B. wegen schlechten Wetters, Maschinenausfalls, Rohstoff-, Treibstoff- oder Stromknappheit; sonstige vorübergehende Abwesenheit mit oder ohne Erlaubnis [EU] Trabalhadores relativamente aos quais foram incorridos custos salariais no período de referência, mas que estiveram temporariamente ausentes por motivo de doença ou lesão, férias, greve ou lock out, formação, licença por maternidade ou licença parental, actividade económica reduzida, suspensão de trabalho devido a mau tempo, avarias mecânicas, falta de material, combustível ou energia ou outras ausências temporárias com ou sem licença

auf Antrag jeder Person, die geltend macht, dass die Maßnahme ihre elterliche Verantwortung beeinträchtigt, wenn diese Maßnahme, außer in dringenden Fällen, getroffen wurde, ohne dass dieser Person die Möglichkeit eingeräumt worden war, gehört zu werden [EU] A pedido de qualquer pessoa que sustente que a medida viola a sua responsabilidade parental, se, excepto em caso de urgência, a medida tiver sido tomada sem que a referida pessoa tenha tido a possibilidade de ser ouvida

Aufgrund unmittelbarer operativer Erfordernisse und Zwänge kann es unter Umständen nicht möglich sein, dass die Vernehmungen des Opfers durchgängig von demselben Polizeibediensteten durchgeführt werden; solche operativen Zwänge sind zum Beispiel Krankheit, Mutterschutz oder Elternurlaub. [EU] As necessidades operacionais imediatas e certos condicionalismos podem tornar impossível assegurar, por exemplo, que seja sempre o mesmo agente de polícia a interrogar a vítima; a doença, a maternidade ou a licença parental são exemplos desses condicionalismos.

Bei begleiteten Minderjährigen überprüft der Grenzschutzbeamte, ob die Begleitperson gegenüber dem Minderjährigen sorgeberechtigt ist, insbesondere in Fällen, in denen der Minderjährige nur von einem Erwachsenen begleitet wird und der begründete Verdacht besteht, dass er rechtswidrig dem/den rechtmäßig Sorgeberechtigten entzogen wurde. [EU] No caso de menores acompanhados, o guarda de fronteira verifica se o acompanhante exerce o poder parental na pessoa do menor, nomeadamente quando este está acompanhado por um único adulto e existam razões sérias para considerar que o menor foi ilicitamente retirado à guarda da ou das pessoas que, nos termos da lei, exercem o poder parental na sua pessoa.

Bei Berechnung dieser Frist werden die Jahre berücksichtigt, die der Bedienstete in den folgenden dienstrechtlichen Stellungen verbracht hat: aktiver Dienst, Beurlaubung zum Wehrdienst, Elternurlaub und Urlaub aus familiären Gründen. [EU] São tomados em consideração no cálculo deste período os anos passados em actividade, em interrupção para serviço militar e em licença parental ou familiar.

Bei der Berechnung des Erziehungsgeldes nach estnischem Recht wird für die Beschäftigungszeiten in einem anderen Mitgliedstaat von dem gleichen durchschnittlichen Sozialsteuerbetrag ausgegangen, wie er für die damit zusammengerechneten Beschäftigungszeiten in Estland gezahlt wurde. [EU] Para efeitos do cálculo da prestação parental, considera-se que os períodos de emprego cumpridos em Estados-Membros diferentes da Estónia se baseiam no mesmo montante médio de encargos sociais pago durante os períodos de emprego na Estónia com os quais se totalizam.

Bei dieser Vereinbarung handelt es sich um eine Rahmenvereinbarung, welche Mindestvorschriften und Regelungen für einen vom Mutterschaftsurlaub zu unterscheidenden Elternurlaub und für Fernbleiben von der Arbeit aus Gründen höherer Gewalt festlegt und es den Mitgliedstaaten und den Sozialpartnern überlässt, die Voraussetzungen und Modalitäten für die Inanspruchnahme dieses Rechts zu regeln, damit die Lage in jedem einzelnen Mitgliedstaat berücksichtigt werden kann [EU] Considerando que o presente acordo é um acordo-quadro que enuncia requisitos mínimos e disposições sobre licença parental, distinta da licença de maternidade, e sobre faltas ao trabalho por motivo de força maior, remetendo para os Estados-Membros e para os parceiros sociais a criação das condições de acesso e as modalidades de aplicação, a fim de ter em conta a situação de cada Estado-Membro

Bei Kindern sollte das Kind oder der Träger des elterlichen Sorgerechts - es sei denn, letzteres dient nicht dem Wohle des Kindes - die in dieser Richtlinie festgelegten Rechte im Namen des Kindes wahrnehmen dürfen. [EU] No caso de uma criança, a criança ou, caso isso seja contrário ao interesse superior da criança, o titular de responsabilidade parental, em seu nome, devem poder exercer os direitos previstos na presente diretiva.

beim Tode eines Bediensteten auf Zeit, der sich im aktiven Dienst, in Urlaub aus persönlichen Gründen, in Beurlaubung zum Wehrdienst oder in Elternurlaub oder Urlaub aus familiären Gründen befindet, den Betrag des Grundgehalts, auf das der Betreffende in der gleichen Besoldungsgruppe und Dienstaltersstufe Anspruch gehabt hätte, wenn er am Leben geblieben wäre, zuzüglich der Familienzulagen, die ihm in diesem Falle gezahlt worden wären, und nach Abzug der Steuer und sonstigen obligatorischen Abzüge [EU] em caso de morte do agente temporário que se encontre em actividade, em licença sem vencimento, em interrupção para serviço militar, em licença parental ou familiar, o montante do vencimento de base a que o interessado teria tido direito, no mesmo grau e escalão, se estivesse em funções, majorado das prestações familiares que teriam sido pagas nesse caso, após dedução do imposto e dos outros descontos obrigatórios

Bei Produkten, die einen Mikroorganismus oder ein Virus enthalten, sind Daten zur genetischen Veränderung, Sequenzanalyse, Attenuierung der Virulenz, zum Tropismus für spezifische Gewebe- und Zellarten, zur Abhängigkeit des Mikroorganismus oder Virus vom Zellzyklus, zur Pathogenität und zu den Eigenschaften des Parentalstammes vorzulegen. [EU] No que diz respeito aos medicamentos que contêm um microrganismo ou um vírus, devem ser fornecidos dados sobre a modificação genética, análise da sequência, atenuação da virulência, tropismo para certos tipos de tecidos ou de células, dependência do ciclo celular do microrganismo ou vírus, patogenicidade e características da estirpe parental.

Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 664/2009 des Rates vom 7. Juli 2009 zur Einführung eines Verfahrens für die Aushandlung und den Abschluss von Abkommen zwischen Mitgliedstaaten und Drittstaaten, die die Zuständigkeit und die Anerkennung und Vollstreckung von Urteilen und Entscheidungen in Ehesachen, in Fragen der elterlichen Verantwortung und in Unterhaltssachen sowie das anwendbare Recht in Unterhaltssachen betreffen [EU] Rectificação do Regulamento (CE) n.o 664/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, que estabelece um procedimento para a negociação e a celebração de acordos entre Estados-Membros e países terceiros relativamente à competência, ao reconhecimento e à execução de sentenças e decisões em matéria matrimonial, de responsabilidade parental e de obrigações de alimentos, bem como à lei aplicável em matéria de obrigações de alimentos

BESCHEINIGUNG FÜR PERSONEN IN ELTERNZEIT ZUR GEWÄHRUNG VON FAMILIENLEISTUNGEN [EU] ATESTADO RELATIVO À PESSOA EM GOZO DE LICENÇA PARENTAL COM VISTA À CONCESSÃO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES

Bestimmte Artikel des Übereinkommens berühren das abgeleitete Gemeinschaftsrecht im Bereich der gerichtlichen Zuständigkeit und der Anerkennung und Vollstreckung gerichtlicher Entscheidungen, insbesondere die Verordnung (EG) Nr. 2201/2003 des Rates vom 27. November 2003 über die Zuständigkeit und die Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen in Ehesachen und in Verfahren betreffend die elterliche Verantwortung. [EU] Alguns artigos da Convenção afectam o direito comunitário derivado relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões judiciais, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental [3].

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