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 German  Portuguese

4.1.1: Jährliche Prämien und Zulagen, nicht mit jedem Arbeitsentgelt gezahlt [EU] 4.1.1.: nus e subsídios não pagos em cada período de pagamento

45. Bis zur Rückzahlung der staatlichen Mittel sollten für notleidende Banken in der Rettungs- bzw. Umstrukturierungsphase grundsätzlich folgende Verhaltensmaßregeln vorgesehen werden: restriktive Dividendenpolitik (einschließlich eines Dividendenverbots zumindest in der Umstrukturierungsphase), Einschränkung von Bonuszahlungen und der Vergütung von Führungskräften, Erreichung und Aufrechterhaltung eines höheren Solvabilitäts-Koeffizienten im Einklang mit dem Ziel der Wiederherstellung finanzieller Stabilität und Zeitplan für die Rückzahlung des staatlichen Kapitals. [EU] Enquanto o Estado não tiver sido reembolsado, as salvaguardas a nível do comportamento aplicáveis aos bancos em dificuldades nas fases de auxílio de emergência e de reestruturação devem em princípio incluir: uma política restritiva em matéria de dividendos (incluindo uma proibição de pagamento de dividendos pelo menos durante o período de reestruturação), a limitação da remuneração dos dirigentes ou da distribuição de nus, uma obrigação de restabelecer e manter um rácio de solvabilidade elevado compatível com o objectivo da estabilidade financeira e um calendário para o reembolso da participação do Estado.

Absatz 12 kommt insbesondere zur Anwendung, wenn es für das Kreditinstitut mit einem unverhältnismäßig großen Aufwand verbunden wäre, die risikogewichteten Forderungsbeträge und die erwarteten Verlustbeträge für die zugrunde liegenden Forderungen nach den in diesem Unterabschnitt beschriebenen Verfahren zu berechnen. [EU] Em particular, o n.o 12 aplica-se caso a tomada em consideração das posições subjacentes para calcular as posições ponderadas pelo risco e as perdas esperadas, de acordo com os métodos previstos na presente subsecção, constitua um ónus excessivo para a instituição de crédito.

Abschieds- oder Ruhestandsprämien [EU] nus de saída ou reforma

Abweichend von Absatz 1 kann die Kommission auf Antrag der zuständigen Behörde eines Mitgliedstaats nach dem in Artikel 25 Absatz 2 genannten Verwaltungsverfahren die Ausfuhr von Produkten und Einrichtungen, die teilhalogenierte Fluorchlorkohlenwasserstoffe enthalten, gestatten, wenn nachgewiesen ist, dass ein Ausfuhrverbot angesichts des wirtschaftlichen Wertes und der voraussichtlichen Restlebensdauer der Ware eine unangemessen hohe Belastung für den Ausführer darstellen würde. [EU] Em derrogação do n.o 1, a Comissão pode, a pedido de uma autoridade competente de um Estado-Membro e pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 25.o, autorizar a exportação de produtos e equipamentos que contenham hidroclorofluorocarbonetos, caso se demonstre que, dado o valor económico e a esperança de vida útil remanescente da mercadoria em questão, a proibição de exportação implicaria um ónus desproporcionado para o exportador.

Angesichts dieser Erkenntnisse und unter Berücksichtigung der unter Randnummer 148 zusammengefassten Aspekte, insbesondere der großen Handelsspannen und der Tatsache, dass die zusätzlichen Kosten weniger als einen halben Euro je Stück betragen werden, wird der vorläufige Schluss gezogen, dass Antidumpingmaßnahmen keine entscheidenden Nachteile für unabhängige Einführer von Bügelbrettern und -tischen in der Gemeinschaft bringen würden, auch wenn einige wohl etwas stärker belastet würden als die Einzelhändler. [EU] Tendo em conta o que precede, e atendendo aos elementos sintetizados anteriormente no considerando 148, especialmente em relação às margens elevadas e ao facto de o custo adicional do direito ser inferior a meio euro por unidade, concluiu-se provisoriamente que eventuais medidas anti-dumping não teriam um impacto adverso decisivo na situação dos importadores independentes de tábuas de engomar na Comunidade, embora seja provável que alguns deles possam ter de suportar um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas.

Anmerkungen: Bei nationalen Beförderungen ist diese Vorschrift mit sehr hohen Kosten für die zuständigen Behörden verbunden. [EU] Observações: No caso do transporte nacional, esta disposição representa um pesado ónus para as autoridades competentes.

an vorab festgelegte Ziele gebundene Produktivitätsprämien, Anerkennungsprämien, Einstellungsanreize [EU] nus de produtividade em função de metas pré-estabelecidas, prémios de reconhecimento, incentivos ao recrutamento

Artikel 6 Absatz 9 für die Beweislast hinsichtlich der vorvertraglichen Informationspflichten; ansonsten: - [EU] Artigo 6.o, n.o 9, para o ónus da prova relativo à informação pré-contratual; para o restante: -

Auf die Einführer der betroffenen Ware dürfte eine etwas höhere Belastung zukommen als auf die Einzelhändler. [EU] Os importadores do produto em causa suportariam, provavelmente, um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas.

Aus dem zuletzt genannten Artikel geht klar hervor, dass die Beweislast bezüglich der Erfüllung der MWB-Kriterien beim ausführenden Hersteller liegt und nicht etwa bei den Antragstellern. [EU] É evidente, com base na formulação do artigo acima citado, que cabe aos produtores-exportadores suportar o ónus da prova relativamente ao cumprimento dos critérios do TEM, e não aos autores da denúncia.

Außerdem bestätigen die Beweise in der Akte die vorgeworfenen erheblichen Auswirkungen dieser Maßnahmen: Danach war der Bonus für die Vertragshändler jederzeit wichtig und der Verlust des Bonus beim Export von Fahrzeugen wirkte sich erheblich auf die Bereitschaft der Vertragshändler aus, an Kunden im Ausland zu verkaufen. [EU] Além disso, os elementos de prova obtidos durante a investigação confirmam as objecções relativas ao impacto significativo das medidas demonstrando que o nus era importante para os concessionários durante todo o período e que a sua perda em termos de vendas à exportação teve um impacto significativo sobre o interesse dos concessionários em vender a consumidores não residentes.

Außerdem brachte das Unternehmen YHI Manufacturing (Shanghai) Co. Ltd vor, dass Steuerbefreiungen für ausländische Unternehmen keine spezifische Subvention darstellten und dass es nach der Rechtsprechung der WTO in Bezug auf Ausgleichsmaßnahmen den untersuchenden Behörden obliege, den Beweis der Spezifität zu erbringen. [EU] Além disso, a YHI Manufacturing (Shanghai) Co. Ltd alegou que as isenções fiscais concedidas às empresas estrangeiras não representam um subsídio específico e que, nos termos da jurisprudência da OMC relativa às medidas de compensação, o ónus da prova do carácter específico recai sobre as autoridades responsáveis pelo inquérito [4].

Außerdem muss der Mitgliedstaat nachweisen, dass die Voraussetzungen für die Ausnahmeregelung erfüllt sind. [EU] Além disso, o ónus da prova, no que diz respeito ao cumprimento das condições de aplicação da isenção, fica a cargo dos Estados-Membros.

Außerdem wird durch die Umkehrung der Steuerschuldnerschaft das Risiko der Verlagerung der Betrugsfälle auf den Einzelhandel mit den betreffenden Produkten verringert, da Mobiltelefone in der Regel von großen Telefongesellschaften geliefert werden und da die Maßnahme auf integrierte Schaltkreise vor Einbau in Endprodukte anwendbar ist. [EU] Além disso, a inversão do ónus da prova tem como efeito diminuir a probabilidade de ocorrência de fraude no comércio a retalho dos produtos em causa, visto que os telemóveis são geralmente fornecidos por grandes empresas telefónicas e que a medida é aplicável aos circuitos integrados num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final.

Bei den oben genannten Nettoeinsparungen sind die Auswirkungen dieser Maßnahmen auf Einkommensteuer und Sozialabgaben sowie die bestimmten Kategorien von Bediensteten gezahlten Zulagen berücksichtigt [EU] As poupanças líquidas têm em conta o impacto desta medida no imposto sobre o rendimento e nas contribuições para a segurança social, bem como nos nus a pagar a categorias específicas de trabalhadores

Bei der Anwendung von Systemen, die gemäß den Absätzen 1 und 2 erstellt werden, sind unnötige Kosten für die Teilnehmer, insbesondere kleine Organisationen, zu vermeiden. [EU] Os sistemas estabelecidos em aplicação dos n.os 1 e 2 devem funcionar tendo em vista o objectivo de evitar aos participantes, sobretudo às pequenas organizações, ónus administrativos desnecessários.

Bei der Festsetzung des Bonus wurden das Fahrzeugmodell, die Händlerkategorie und der erreichte Prozentsatz der Zielvorgabe berücksichtigt. [EU] O cálculo do nus era efectuado consoante o modelo de automóvel, a categoria do concessionário e a percentagem do objectivo atingido.

Bei der zuständigen Behörde vorliegende Aufzeichnungen werden verwendet, um relevante Informationen für diesen Registrierungsvorgang zu erhalten und die Verwaltungsbelastung zu verringern. [EU] Sempre que possível, os registos na posse das autoridades competentes devem ser utilizados para obter as informações relevantes para o processo de registo, a fim de reduzir o ónus administrativo.

Bei jedem Verfahren zur Durchsetzung eines Anspruchs trägt die Person, die den Anspruch geltend macht, die Beweislast dafür, dass die Erfüllung des Anspruchs nicht aufgrund von Absatz 1 verboten ist." [EU] Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa que pretende que o pedido seja executado.».

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