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15. Erklärung des Exporteurs - Notifizierenden/Erzeugers (4) [EU] Declaração do exportador/notificador - produtor (4):

25. Erklärung des Notifizierenden, dass die Informationen nach seinem besten Wissen vollständig sind und der Wahrheit entsprechen; [EU] Certificado emitido pelo notificador de que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação se encontra completa e correcta.

(7) Bis zum Geltungsbeginn der vorliegenden Verordnung sollte eine sinnvolle Frist eingeräumt werden, damit die Mitgliedstaaten, der Antragsteller und Inhaber von Zulassungen für Kaliumhydrogencarbonat enthaltende Pflanzenschutzmittel die Anforderungen infolge der Änderung der Genehmigungsbedingungen erfüllen können. [EU] Deve prever-se um período razoável antes da aplicação do presente regulamento a fim de permitir que os Estados-Membros, o notificador e os titulares das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham hidrogenocarbonato de potássio cumpram os requisitos decorrentes da alteração das condições de aprovação.

92062-35-6 enthaltende Pflanzenschutzmittel unter den vorgeschlagenen Anwendungsbedingungen die Anforderungen gemäß Artikel 5 Absatz 1 Buchstaben a und b der Richtlinie 91/414/EWG generell erfüllen. [EU] Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo notificador, não foi possível eliminar os problemas identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm os óleos derivados do petróleo, n.o CAS 92062-35-6, satisfaçam, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE.

9. Erklärung des Notifizierenden, dass alle erforderlichen Zustimmungen von den zuständigen Behörden der betroffenen Staaten erhalten wurden. [EU] Declaração do notificador atestando a recepção de todas as autorizações necessárias pelas autoridades competentes de todos os países envolvidos.

Abschluss eines Vertrags zwischen Notifizierendem und Empfänger: [EU] Celebração de um contrato entre o notificador e o destinatário:

ACS-BNØØ4-7-, ACS-BNØØ1-4- und die Hybridkombination ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ1-4-Raps und daraus gewonnene Erzeugnisse wurden anschließend von Bayer CropScience AG (nachstehend "meldender Unternehmer" genannt) als bereits existierende Erzeugnisse gemäß Artikel 8 Absatz 1 Buchstabe a und Artikel 20 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 (nachstehend "die Verordnung" genannt) gemeldet und in das Gemeinschaftsregister genetisch veränderter Lebensmittel und Futtermittel eingetragen. [EU] A colza ACS-BNØØ4-7, ACS-BNØØ1-4 e a combinação híbrida ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ1-4 e respectivos produtos derivados foram subsequentemente notificados pela Bayer CropScience AG (de seguida designada «o notificador») como produtos existentes, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 8.o e com o n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 (de seguida designado «o regulamento») e inscritos no Registo Comunitário de Alimentos Geneticamente Modificados para a Alimentação Humana e Animal.

ACS-BNØØ4-7-, ACS-BNØØ2-5- und die Hybrid-Kombination ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ2-5-Raps und daraus gewonnene Erzeugnisse wurden anschließend von Bayer CropScience AG (nachstehend "meldender Unternehmer") als bereits existierende Erzeugnisse gemäß Artikel 8 Absatz 1 Buchstabe a und Artikel 20 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 (nachstehend "die Verordnung") gemeldet und in das Gemeinschaftsregister genetisch veränderter Lebensmittel und Futtermittel eingetragen. [EU] A colza ACS-BNØØ4-7, ACS-BNØØ2-5 e a combinação híbrida ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ2-5 e respectivos produtos derivados foram subsequentemente notificados pela Bayer CropScience AG (de seguida designada «o notificador») como produtos existentes, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 8.o e com o n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 (de seguida designado «o Regulamento») e inscritos no Registo Comunitário de Alimentos Geneticamente Modificados para a Alimentação Humana e Animal.

ACS BNØØ7-1-Raps und daraus gewonnene Erzeugnisse wurden anschließend von Bayer CropScience AG (nachstehend "meldender Unternehmer" genannt) als bereits existierende Erzeugnisse gemäß Artikel 8 Absatz 1 Buchstabe a und Artikel 20 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 (nachstehend "die Verordnung" genannt) gemeldet und in das Gemeinschaftsregister genetisch veränderter Lebensmittel und Futtermittel eingetragen. [EU] A colza ACS-BNØØ7-1 e seus produtos derivados foram subsequentemente notificados pela Bayer CropScience AG (de seguida designada «o notificador») como produtos existentes, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 8.o e com o n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 (de seguida designado «o regulamento») e inscritos no registo comunitário de alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal.

Alle in Bezug auf eine notifizierte Verbringung an die zuständigen Behörden gerichteten oder von diesen verschickten Unterlagen sind von den zuständigen Behörden, vom Notifizierenden, vom Empfänger und von der Anlage, die die Abfälle erhält, mindestens drei Jahre lang, gerechnet ab Beginn der Verbringung, innerhalb der Gemeinschaft aufzubewahren. [EU] Todos os documentos dirigidos às autoridades competentes ou por estas enviados relativos a uma transferência notificada devem ser conservados na Comunidade pelas autoridades competentes, pelo notificador, pelo destinatário e pela instalação que recebe os resíduos, durante pelo menos três anos a contar da data de início da transferência.

allgemeine Merkmale der GVM, Name und Anschrift des Anmelders, Ort der Anwendung [EU] Características gerais do MGM, nome e endereço do notificador e local de utilização

Als der Antragsteller BASF Aktiengesellschaft den Antrag auf Aufnahme von Metconazol stellte, legte die Firma Daten über Anwendungen zur Bekämpfung von Pilzen vor, nach denen man darauf schließen konnte, dass Metconazol enthaltende Pflanzenschutzmittel die Sicherheitsanforderungen von Artikel 5 Absatz 1 Buchstaben a und b vermutlich erfüllen. [EU] Ao solicitar a inclusão do metconazol, o seu notificador, BASF Aktiengesellschaft, apresentou dados sobre utilizações para o controlo de fungos, dados estes que apoiavam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm metconazol satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE.

Als der Antragsteller CCC Task Force den Antrag auf Aufnahme von Chlormequat stellte, legte die Firma Daten über Anwendungen als Wachstumsregler für Pflanzen vor, nach denen man insgesamt darauf schließen konnte, dass Chlormequat enthaltende Pflanzenschutzmittel die Sicherheitsanforderungen von Artikel 5 Absatz 1 Buchstaben a und b der Richtlinie 91/414/EWG vermutlich erfüllen. [EU] Ao solicitar a inclusão do clormequato, o seu notificador, CCC Task Force, apresentou dados sobre utilizações como regulador do crescimento de plantas, dados estes que apoiavam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm clormequato satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.

Als der Hersteller BASF SE ("der Antragsteller") den Antrag auf Aufnahme von Pyraclostrobin stellte, legte er Daten über Anwendungen zur Bekämpfung bestimmter Pilze vor, nach denen man darauf schließen konnte, dass Pyraclostrobin enthaltende Pflanzenschutzmittel die Sicherheitsanforderungen von Artikel 5 Absatz 1 Buchstaben a und b der Richtlinie 91/414/EWG vermutlich erfüllen. [EU] Ao solicitar a inclusão da piraclostrobina, o seu fabricante, BASF SE (em seguida designado «notificador»), apresentou dados sobre utilizações para o controlo de certos fungos, dados estes que apoiavam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm piraclostrobina satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE.

Als der Hersteller Bayer den Antrag auf Aufnahme von Iprodion stellte, legte er Daten über Anwendungen als Fungizid vor, nach denen man darauf schließen konnte, dass Iprodion enthaltende Pflanzenschutzmittel die Sicherheitsanforderungen von Artikel 5 Absatz 1 Buchstaben a und b der Richtlinie 91/414/EWG vermutlich erfüllen. [EU] Ao solicitar a inclusão da iprodiona, o seu único notificador, a empresa Bayer, apresentou dados sobre utilizações como fungicida que corroboravam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm iprodiona satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.

Als weiteren Beitrag zur Rücknahme des ACS-BNØØ7-1-Rapses aus der Lebensmittel- und Futtermittelkette sollte außerdem in der Entscheidung 2007/307/EG vorgesehen werden, dass der meldende Unternehmer ein unternehmenseigenes Programm durchführt, um dieses Ereignis aus Zucht und Saatguterzeugung auszuschließen. [EU] A fim de intensificar os esforços com vista à remoção da colza ACS-BNØØ7-1 das cadeias alimentares humana e animal, é igualmente oportuno determinar na Decisão 2007/307/CE que o notificador ponha em prática um programa interno para impedir a ocorrência deste evento nos processos de cultura e de produção de sementes.

Am 10. Januar 2008 übermittelte der Antragsteller dem berichterstattenden Mitgliedstaat Deutschland technische Unterlagen zur Begründung seines Antrags. [EU] Em 10 de Janeiro de 2008, o notificador apresentou a documentação técnica ao Estado-Membro relator, a Alemanha, em apoio do seu pedido.

Am 18. Juni 2010 legte der Antragsteller Informationen über andere Anwendungsverfahren - Wachsbehandlung, Eintauchbehandlung und Schaumvorhangbehandlung - vor, um die Aufhebung der Beschränkung auf geschlossene Gießkammern zu erreichen. [EU] Em 18 de Junho de 2010, o notificador apresentou informações sobre outras técnicas de aplicação, como o tratamento com cera, o tratamento por imersão e o tratamento com cortina de espuma, tendo em vista a supressão da restrição relativa ao tratamento em câmaras de aspersão fechadas.

Am 22. September 2009 ließ der Antragsteller dem Vereinigten Königreich, das gemäß der Verordnung (EG) Nr. 451/2000 der Kommission als berichterstattender Mitgliedstaat benannt worden war, die verlangten Informationen zukommen. [EU] A 22 de Setembro de 2009, o notificador apresentou os estudos exigidos ao Reino Unido, designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão [3].

Am 25. Juni 2010 stellte der Antragsteller, auf dessen Antrag Triflusulfuron in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG aufgenommen worden war, einen Antrag auf Änderung der Bedingungen für die Genehmigung von Triflusulfuron. [EU] Em 25 de junho de 2010, o notificador que solicitou a inclusão do triflussulfurão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das condições de aprovação do triflussulfurão.

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