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[11] Verordnung (EG) Nr. 1893/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 20. Dezember 2006 zur Aufstellung der statistischen Systematik der Wirtschaftszweige NACE Revision 2 (ABl. L 393 vom 30.12.2006, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

15 Bezeichnung nach der Kombinierten Nomenklatur (KN) [EU] 15 Designação segundo a Nomenclatura Combinada (NC)

15 EUR/100 kg für Erzeugnisse des Codes 0201 30 00 9100 der Nomenklatur der landwirtschaftlichen Erzeugnisse für Ausfuhrerstattungen [EU] 15 EUR por 100 quilogramas no caso dos produtos do código 0201 30 00 9100 da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

1 = Gütermotorschiff [EU] Tráfego de embarcações (dados anuais) Nota: O envio dos dados referidos no presente quadro B2 é facultativo. Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro

2002 hat sich die Zollnomenklatur bestimmter Substitutionserzeugnisse geändert, die in den "Abatimento"-Kontingenten in Spanien zu verbuchen sind. [EU] Relativamente a alguns dos produtos de substituição a contabilizar nos contingentes «abatimento» em Espanha, foram efectuadas, em 2002, alterações da nomenclatura aduaneira.

390 R 3037: Verordnung (EWG) Nr. 3037/90 des Rates vom 9. Oktober 1990 betreffend die statistische Systematik der Wirtschaftszweige in der Europäischen Gemeinschaft (ABl. L 293 vom 24.10.1990, S. 1), geändert durch: [EU] 390 R 3037: Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1), alterado por:

40. Verordnung (EG) Nr. 1059/2003 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Mai 2003 über die Schaffung einer gemeinsamen Klassifikation der Gebietseinheiten für die Statistik (NUTS) [EU] Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS).

99 Besondere Codes der Kombinierten Nomenklatur [EU] 99 Códigos especiais da nomenclatura combinada

A. Allgemeine Vorschriften für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur [EU] A. Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada

Ab dem 1. Januar 2007 jedoch sind sie infolge der Änderungen der Nomenklatur als Anhang des "Internationalen Übereinkommens über das Harmonisierte System zur Warenbezeichnung und Kodierung" gemäß der Empfehlung des Rates für die Zusammenarbeit auf dem Gebiete des Zollwesens vom 26. Juni 2004 in Kapitel 30 der KN einzureihen. [EU] Contudo, após 1 de Janeiro de 2007, deverão ser classificados no Capítulo 30 da NC, em virtude das alterações da Nomenclatura apensas, sob forma de anexo, à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, aceites de acordo com a Recomendação de 26 de Junho de 2004 do Conselho de Cooperação Aduaneira.

Abkürzungen werden, wenn dies geeignet erscheint, zur Vereinfachung der Nomenklatur von Familien komplexer Inhaltsstoffe verwendet (siehe Liste der Abkürzungen im Abschnitt 'Abkürzungen'). [EU] Sempre que tal se afigure adequado, utilizam‐;se abreviaturas destinadas a simplificar a nomenclatura dos diversos grupos de ingredientes complexos (ver lista de abreviaturas na parte "Abreviaturas").

Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Rumänien ermächtigt, bei der Lieferung der folgenden Waren, die in der Kombinierten Nomenklatur nach der Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 genannt sind, den steuerpflichtigen Empfänger als Mehrwertsteuerschuldner zu bestimmen. [EU] Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Roménia fica autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo destinatário das entregas de bens a seguir apresentados que figuram na Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87:

Abweichend von Artikel 193 der Richtlinie 2006/112/EG wird Ungarn ermächtigt, bezüglich der Lieferung der folgenden, in der Kombinierten Nomenklatur gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 genannten Erzeugnisse den steuerpflichtigen Empfänger als Steuerschuldner zu bestimmen: [EU] Em derrogação do artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE, a Hungria é autorizada a designar como pessoa responsável pelo pagamento do IVA o sujeito passivo destinatário das entregas de bens, tal como constam da Nomenclatura Combinada estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87:

Abweichend von Artikel 5 Absatz 1 erster Satz ist in Feld 16 der Lizenzanträge und der Lizenzen der achtstellige Erzeugniscode der Kombinierten Nomenklatur einzutragen. [EU] Em derrogação do primeiro período do n.o 1 do artigo 5.o, deve constar do pedido de certificado de exportação e do certificado, na casa 16, o código do produto, com oito algarismos, da Nomenclatura Combinada.

"Abweichend von Artikel 5 Absatz 1 ist in Feld 16 der Lizenzanträge und Lizenzen der achtstellige Produktcode der Kombinierten Nomenklatur einzutragen." [EU] «Em derrogação do primeiro período do n.o 1 do artigo 5.o, do pedido de certificado de exportação e do certificado deve constar, na casa 16, o código do produto, com 8 algarismos, da Nomenclatura Combinada.».

Abweichend von Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 erhält die Zulassung jeder Teilnehmer, der vor dem 1. April jedes Jahres bei den zuständigen Behörden des Mitgliedstaats, in dem er ansässig und mehrwertsteuerpflichtig ist, einen Antrag einreicht zusammen mit dem Beleg dafür, dass er in jedem der beiden vorangegangenen Kalenderjahre mindestens 25 Tonnen Milcherzeugnisse des Kapitels 4 der Kombinierten Nomenklatur in die Gemeinschaft eingeführt bzw. aus der Gemeinschaft ausgeführt hat." [EU] Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, será concedida uma aprovação aos requerentes que, antes de 1 de Abril de cada ano, apresentem um pedido às autoridades competentes do Estado-Membro em que estiverem estabelecidos e em que se encontrarem registados para efeitos de IVA, acompanhada da prova de que nos dois anos civis anteriores importaram para a Comunidade ou exportaram da Comunidade produtos lácteos do capítulo 04 da Nomenclatura Combinada, numa quantidade mínima de 25 toneladas.».

Abweichend von den Vorschriften für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur ist der Wortlaut der Warenbezeichnung nur Richtung weisend, da für die Anwendbarkeit des Präferenzsystems im Rahmen dieses Anhangs die KN-Codes maßgebend sind. [EU] Não obstante as regras referentes à interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo o regime preferencial, no contexto do presente anexo, determinado pelo âmbito dos códigos NC.

Aktion (1 Stelle) entsprechend der Klassifizierung (ein Vorhaben kann mehrere Aktionen umfassen; in diesem Fall sind mehrere Zeilen zu verwenden, eine Aktion je Zeile). [EU] Acção (1 algarismo) em conformidade com a nomenclatura (uma operação pode ser constituída por várias acções; nesse caso, indicar uma acção por linha e utilizar várias linhas).

Algen und Tange gelten im Sinne der Kombinierten Nomenklatur als "andere Pflanzen". [EU] As algas são consideradas «outras plantas» na aceção da Nomenclatura Combinada.

"alkoholische Erzeugnisse": die unter die Positionen 2203 bis 2208 der Kombinierten Nomenklatur fallenden Erzeugnisse (Bier, Wein, Aperitifs auf der Grundlage von Wein oder Alkohol, Branntwein, Likör, Spirituosen usw.). [EU] «Produtos alcoólicos» os produtos (cervejas, vinhos, aperitivos que tenham por base o vinho ou o álcool, aguardentes, licores ou bebidas espirituosas, etc.) incluídos nas posições 2203 a 2208 da Nomenclatura Combinada.

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