modificativo : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

11 results for modificativo

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	German	Portuguese
	Dasselbe gilt notwendigerweise für jeden Änderungsrechtsakt. [EU]	O mesmo princípio aplica-se necessariamente a qualquer acto modificativo.
	Deshalb beantragte der betroffene ausführende Hersteller die rückwirkende Anwendung der Änderung des Anhangs gemäß der Änderungsverordnung ab dem Datum des Eingangs des entsprechenden Antrags auf Befreiung von dem endgültigen Zoll bei der Kommission, d. h. dem 15. April 1999, entsprechend der gängigen Praxis der Gemeinschaftsinstitutionen. [EU]	Por conseguinte, o produtor-exportador em causa alegou que a alteração do anexo nos termos do regulamento modificativo devia ser aplicada a contar da data de recebimento pelos serviços da Comissão do pedido de isenção do direito definitivo respectivo, ou seja, 15 de Abril de 1999, em conformidade com a prática corrente das instituições comunitárias.
	Die Änderungsverordnung trat am Tag nach ihrer Veröffentlichung, d. h. am 28. Januar 2000, in Kraft. [EU]	O regulamento modificativo entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, em 28 de Janeiro de 2000.
	Die Gemeinschaftsinstitutionen erhielten Informationen, denen zufolge die rückwirkende Anwendung der Änderungsverordnung, insoweit sie den Anhang der Verordnung (EG) Nr. 1015/94 ändert, angebracht wäre. [EU]	As instituições comunitárias receberam informações de que seria adequado aplicar o regulamento modificativo com efeitos retroactivos na medida em que alterava o anexo do Regulamento (CE) n.o 1015/94.
	Die Kommission prüfte, ob die rückwirkende Anwendung der Änderungsverordnung tatsächlich gerechtfertigt wäre. [EU]	A Comissão examinou se a aplicação retroactiva do regulamento modificativo seria de facto adequada.
	Im Januar 2000 billigte der Rat diesen Antrag mit der Verordnung (EG) Nr. 176/2000 (nachfolgend "Änderungsverordnung" genannt) und änderte die Verordnung (EG) Nr. 1015/94 entsprechend. [EU]	Em Janeiro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 176/2000 [4] (a seguir designado «o regulamento modificativo»), o Conselho deferiu o referido pedido e alterou em consequência o Regulamento (CE) n.o 1015/94.
	Im vorliegenden Fall wurde nachgewiesen, dass Ikegami vor der Veröffentlichung der Änderungsverordnung, jedoch nach der Einreichung des entsprechenden Befreiungsantrags bestimmte professionelle Kamerasysteme einführte, die später durch Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe e) der endgültigen Verordnungen von dem Zoll befreit wurden. [EU]	No presente caso, verificou-se que a Ikegami importou, antes da publicação do regulamento modificativo mas após ter apresentado o pedido de isenção, certos sistemas de câmaras profissionais que ficaram subsequentemente isentos pela aplicação do n.o 3, alínea e), do artigo 1.o dos regulamentos definitivos.
	Nummer des Basisrechtsakts und des letzten gültigen Änderungsrechtsakts: ... [EU]	Número do acto regulamentar de base e do último acto regulamentar modificativo aplicável: ...
	Tatsächlich musste ein ausführender Hersteller, Ikegami, den endgültigen Antidumpingzoll für alle unter die Änderungsverordnung fallenden, doch vor deren Inkrafttreten, d. h. vor dem 28. Januar 2000, erfolgten Ausfuhren seiner professionellen Kamerasysteme zahlen, obwohl diese Modelle später gemäß Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe e) der endgültigen Verordnungen von dem Zoll ausgenommen wurden. [EU]	Efectivamente, um produtor-exportador, a Ikegami, teve de pagar o direito anti-dumping definitivo sobre todas as exportações dos seus sistemas de câmaras profissionais objecto do regulamento modificativo, mas efectuadas antes da data de entrada em vigor desse regulamento, ou seja, antes de 28 de Janeiro de 2000, embora os modelos em causa tenham sido subsequentemente isentos do direito em conformidade com o n.o 3, alínea e), do artigo 1.o dos regulamentos definitivos.
	Unter Berücksichtigung des Vorstehenden zogen die Gemeinschaftsinstitutionen die Schlussfolgerung, dass die rückwirkende Anwendung des durch die Änderungsverordnung geänderten Anhangs gerechtfertigt ist. [EU]	Tendo em conta o acima exposto, as instituições comunitárias concluíram que a aplicação retroactiva do anexo tal como alterado pelo regulamento modificativo se justifica.
	Vor diesem Hintergrund wurde die Auffassung vertreten, dass durch die rückwirkende Anwendung der Änderungsverordnung, insoweit sie den Anhang der Verordnung (EG) Nr. 1015/94 ändert, die derzeitige Situation mit der gängigen Praxis der Gemeinschaftsinstitutionen in Einklang gebracht werde. [EU]	Neste contexto, considerou-se que a aplicação retroactiva do regulamento modificativo, na medida em que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1015/94, conformaria a situação actual com a prática corrente das instituições comunitárias.
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